TCHAU, TCHAU, QUERIDA – NÃO PRECISA VOLTAR

Dilma Ruinsseff, a pior presidente da História do Brasil, finalmente foi afastada. A “gerentona” mais incompetente do universo virou apenas um parágrafo ruim num livro madraço de História do Brasil. E começo a comemoração com este vídeo:

O que escrever agora? Sinceramente, tenho tantas coisas que gostaria de escrever, que não sei se é melhor produzir um post quilométrico, ou dividir em vários posts. Evidentemente não estou “feliz” com o momento atual – o Brasil está numa crise econômica, política e moral sem precedentes. E, diferentemente do que andam dizendo alguns imbecis, o afastamento da Dilma não resolve nada de pronto.

Primeiro, porque o afastamento ainda não é definitivo – o Senado precisa discutir os crimes da gerentona incompetenta e fazer a votação final. Segundo, porque o lulopetismo enfiou o Brasil num buraco sem fundo, e a Dilma, em especial, arrasou a economia de uma forma surpreendente até mesmo para os bananas da Unicamp que sempre defenderam as cagadas monstruosas da mandatária, mas ultimamente vinham abandonando o barco furado e ensaiado umas críticas xoxas com o intuito de agradar meia dúzia de incautos.

Agora, com o afastamento temporário da Dilma e um novo governo em exercício, as expectativas são boas, e há uma possibilidade (repito: POSSIBILIDADE) de melhoras.

Contudo, 13 anos de PT destruíram o país.

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O Brasil está num estado calamitoso – e não me refiro apenas à economia. Esses 13 anos de lulopetismo arrebentaram instituições, leis, práticas, valores. A sociedade piorou, emburreceu – nem tudo isso foi consequência direta do desastre PT, é claro, mas a organização criminosa que assaltou/tomou o Estado degradou o Brasil de maneira avassaladora e rápida. Algumas poucas coisas que haviam melhorado no país terão de ser reconstruídas do zero. Outras tantas, precisarão de amplas e abrangentes consertos.

Não estou me referindo apenas às empresas, autarquias e instituições públicas que o lulopetismo arrasou. Muitos pensarão apenas na Petrobras e outras estatais, nos fundos de pensão, no BNDES, nos bancos públicos, órgãos como IPEA e Embrapa… etc…
Sim, o lulopetismo devastou todas estas instituições. Mas ele fez muito pior.

Graças ao lulopetismo, o debate público no Brasil virou uma guerrinha tosca e rastaquera de coxinhas” versus “mortadelas – e até jornais antes respeitados se jogaram no esgoto, como por exemplo a Folha de São Paulo, que acabou virando um folhetim grotesco, um palco vagabundo que abriga a escória da ignorância e da estupidez (os Boulos e Duvivers da sarjeta lulopetista), além das jornas que nem sequer tentam mais disfarçar que há tempos estão de quatro, abanando o rabo para o PT – e seus narizes, tingidos de marrom, são prova evidente. Recentemente, aliás, a Folha adicionou a “lacroeconomista” Laura Carvalho, que produz boçalidades em série (parece até formada ana Unicamp, coitada) para se juntar ao time de notáveis jornas/colunistas que já contava com o “brilhantismo” de Janio de Freitas, Barbara Gancia, Vladimir Safatle, Juca Kfouri, André Singer, Antonio Prata, Bernardo Melo Franco, Celso Rocha de Barros (coitado), Marcelo Freixo e outras “sumidades da asnice”. Todos eles contribuíram para rebaixar o nível do debate de forma vexatória – isso sem mencionar os blogs sujos e sites financiados com recursos públicos para difundir mentiras, ataques rasteiros e campanhas de desinformação entre aqueles que se acham inteligentes mas disputam seu capim com as vaquinhas do Brasil.

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A campanha eleitoral de 2014 mostrou isso de maneira brutal: as mentiras deslavadas do PT se espalhavam desenfreadamente, e a “oposição”, fraca e subserviente, não conseguiu responder à altura (ou à baixeza, para ser mais acurado).

Durante 2015, o estelionato eleitoral cometido pelo PT ficou tão evidente que até mesmo alguns “jornas13” e “isentões tiveram que reconhecê-lo – mas seguiam firmemente defendendo o PT, como lhes é peculiar, obviamente.

No final das contas, por tudo isso e por muito mais, hoje o Brasil acorda um pouco melhor. O simples fato de não termos mais a organização criminosa no governo federal faz com que o país esteja melhor.
É preciso, claro, enfrentar os gravíssimos problemas, mas sem o PT há alguma chance.

Dilma e Lênin

Sete Brasil: mais um ralo de dinheiro no esquema criminoso do PT na Petrobras

O leitor deste blog sabe que dediquei inúmeros posts à Petrobras, e fiz isso por uma boa razão: a empresa é o símbolo maior do monstruoso esquema de corrupção e crimes cometidos pela organização criminosa (OrCrim) com registro partidário vulgarmente conhecida como PT.

Evidentemente a Petrobras não foi a única vítima do PT. Virtualmente TODO o Brasil foi feito refém pelo apetite infinito desta OrCrim: ministérios, autarquias, institutos de pesquisa (como IPEA, por exemplo), estatais, fundos de pensão etc. Mas a Petrobras acaba sendo a mais visível, seja pelo tamanho exagerado dessa estatal ruim e ineficiente, seja porque a operação Lava-Jato começou a ser percebida pra valer na opinião pública por ter revelado a sistemática de corrupção do PT para financiar campanhas eleitorais e o seu autoritário projeto de poder.

O editorial do Estadão de ontem trata de um “filhote” da Petrobras, a Sete Brasil – uma estrovenga criada pelo Lula para ajudar a tomar de assalto o Estado brasileiro e fazê-lo servir aos interesses exclusivos da OrCrim PT:

A decisão aprovada pelos acionistas da Sete Brasil de entrar com pedido de recuperação judicial é o reconhecimento explícito, pelos sócios do empreendimento, do fracasso do mirabolante projeto do governo do PT de utilizar o pré-sal para criar um gigante mundial na área de equipamentos para exploração de petróleo e transformá-lo no principal instrumento de uma política industrial baseada no uso intenso de conteúdo local. A crise financeira e estrutural da empresa é um símbolo da ruinosa política petista para o setor do petróleo, da qual foi parte essencial a instalação de um amplo esquema de corrupção na Petrobrás e que envolveu a própria Sete Brasil, como vêm mostrando as investigações da Operação Lava Jato.

O recurso à recuperação judicial vinha sendo defendido pela maioria dos acionistas do empreendimento desde o fim do ano passado. Mas enfrentava a resistência de um deles, a Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobrás, por pressão da própria estatal, que tem com a Sete Brasil uma estranha relação, pois é simultaneamente seu único cliente e um de seus principais acionistas.

Criada no fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de euforia do pré-sal, a Sete Brasil é uma empresa formalmente privada. Seu papel seria o de construir as sondas necessárias para a execução do ambicioso programa petista de exploração do petróleo do pré-sal, alugando-as à Petrobrás. Parecia um negócio lucrativo, daí o interesse que despertou entre empresas e investidores privados. As condições da economia brasileira, em franco crescimento, e mundial, com o petróleo custando mais de US$ 100 o barril, e o discurso ufanista estimulavam o apetite dos investidores.

Entre seus acionistas estão grandes instituições financeiras nacionais e investidores internacionais. Mas é forte a participação de capital vinculado ao governo. Além da Petrobrás e da Petros, são seus acionistas outros grandes fundos vinculados a empresas estatais. O governo do PT também forçou o conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a aprovar aplicações do dinheiro do trabalhador no empreendimento.

Em pouco tempo, porém, ficou claro que eram frágeis ou falsos os estímulos que tanto encantavam os investidores. A desastrosa gestão da política econômica durante o governo de Dilma Rousseff, a recessão que essa política provocou, a queda do preço do petróleo (o barril chegou a valer menos de US$ 30) e os escândalos na Petrobrás e na Sete Brasil desvendados pela Lava Jato inviabilizaram a empresa – pelo menos nas dimensões imaginadas pelo governo e por parte dos investidores.

O contrato original de fornecimento para a Petrobrás previa a construção de 28 sondas que seriam alugadas para a estatal durante 25 anos, com valores superiores aos do mercado internacional. Do total previsto, apenas 6 sondas tiveram sua construção efetivamente iniciada, das quais 2 estão com 90% dos serviços concluídos e as demais, com 40%. Mas todas as obras estão paradas desde novembro.

Os principais investidores lançaram como prejuízo parte das aplicações que fizeram na Sete Brasil. Instituições financeiras concederam empréstimos de R$ 12 bilhões para a empresa, dos quais conseguiram recuperar R$ 4 bilhões, recorrendo ao Fundo Garantidor da Construção Naval, que garantia as operações. A Caixa Econômica Federal informou ter provisionado o valor equivalente a 100% dos financiamentos não quitados da Sete Brasil. Estima-se que o fundo de investimentos com recursos do FGTS (FI-FGTS) tenha perdido R$ 1 bilhão com as aplicações na empresa.

O País vem sendo chamado a pagar a pesada conta que a irresponsável gestão da economia e o amplo esquema de corrupção que marcaram a administração do PT lhe impuseram. Trabalhadores perdem emprego e renda, investidores perdem dinheiro, empresas reduzem ou paralisam suas atividades. A Sete Brasil faz parte desse desastre.

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É isso mesmo: a Sete Brasil é um desastre. Mais um desastre criado pelo lulopetismo, pelos bandidos da OrCrim PT que assaltaram (literalmente) o Estado. O relato feito pela revista Época NESTE LINK merece ser lido. Vão aqui alguns trechos:

Em dezembro de 2010, o governo petista vivia os gloriosos dias finais de Luiz Inácio Lula da Silva e a expectativa da gestão de Dilma Rousseff, em uma fase de prosperidade. O crescimento econômico no ritmo anual de 7,5% gerava sonhos de megalomania estatal. Um grupo de executivos da Petrobras decidiu começar do zero uma empresa nacional para construir e fornecer sondas para a Petrobras explorar o petróleo do pré-sal. Eles conseguiram muito dinheiro do governo, dos fundos de pensão de estatais (é claro), bancos e empreiteiras como Odebrecht e Queiroz Galvão. A Sete Brasil, como foi batizada a empresa, investiria US$ 25 bilhões para fazer 29 sondas até 2020. Subcontrataria estaleiros brasileiros, reavivaria a indústria naval nacional e geraria empregos, no projeto de política econômica nacionalista e estatizante do PT. Os investidores colocaram R$ 8,2 bilhões nessa ideia.

Nada disso aconteceu. Não só pelo fato de os sócios não serem especialistas em fazer algo sofisticado como uma sonda, mas porque o objetivo inconfesso dos criadores era outro. Nesta semana, ÉPOCA teve acesso à denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal que toca a Operação Lava Jato sobre a Sete Brasil. A conclusão é contundente. “A Sete Brasil foi criada a partir de projeto idealizado e coordenado por Pedro Barusco, João Carlos Ferraz e João Vaccari (ex-tesoureiro do PT)”, afirma o texto. “Embora o discurso utilizado para a criação da empresa tenha sido o de estimular o mercado nacional, o que se observou, na realidade, foi a implementação e utilização da nova estrutura empresarial como uma forma de expandir o esquema de corrupção.” A Sete Brasil foi criada para ser uma filial do petrolão, o esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras.

Hoje réus condenados por corrupção, convertidos em colaboradores da Lava Jato, em 2010 Barusco, Ferraz e Eduardo Musa compunham não só o núcleo do alto escalão da Petrobras, como já estavam engajados no petrolão. Sob a coordenação de Vaccari – um especialista não em petróleo, mas nos interesses financeiros do PT –, Barusco e João Ferraz foram instalados no novo empreendimento estatal voltado ao enriquecimento do partido. A dupla migrou para postos estratégicos na Sete, com o intuito de arrecadar propina. “Promoveu-se a extensão do esquema de corrupção montado em desfavor da Petrobras, uma vez que, sob a falsa justificativa de fortalecimento do mercado nacional de fornecimento de sondas, criou-­se mais uma ‘camada’ no esquema criminoso, com o propósito de dissimular o verdadeiro esquema criminoso engendrado entre o partido político”, diz o Ministério Público. Ao contrário do resto da Petrobras, onde as diretorias e as propinas eram divididas com PMDB e PP, a Sete Brasil era inteira do PT. Estava tudo combinado com Vaccari: o valor da propina foi estabelecido em 0,9% do valor dos contratos. Ferraz e Barusco deveriam repassar o valor para Renato Duque, diretor de Engenharia da Petrobras.

É preciso registrar que o PT vem fazendo uso de todo o Estado (incluindo as mais de 100 estatais ineficientes) para sustentar seu projeto de poder absolutista e autocrático — não apenas desviando dinheiro, como tem revelado a Operação Lavajato, mas usando também a estrutura governamental de maneira ilegal:

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Dilma: o maior exemplo do nível de “gestão” que o PT consegue produzir

Desde que Dilma Ruinsseff foi nomeada Ministra, em 2003, a imprensa, de forma bovina e burra, comprou a mentira de que ela seria uma “gestora”, um “quadro técnico”. Comentei AQUI uma longa matéria, publicada no Valor Econômico em Maio de 2013, que sintetizou esta mentira de forma desavergonhada.

Pode-se dizer, pois, que a imprensa brasileira, em sua esmagadora e avassaladora maioria, não apenas “comprou” essa história, mas fez pior: “vendeu”. Jornais, revistas, sites e TVs apresentavam a Ministra como sendo uma economista ESPECIALIZADA no setor de energia, pois havia trabalhado na área energética no Rio Grande do Sul.

Apenas um rápido parêntesis para relembrar aquele vexatório caso do currículo falsificado pela Dilma, para “fingir” que ela teria Mestrado e Doutorado…

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Desde o começo, quando ela ainda era “apenas” Ministra de Minas e Energia, eu já dizia que essa mulher era/é uma fraude. O que ela fez no setor de energia, quando Presidente, enterrou de vez essa falácia de “gestora”.

O tempo me deu razão.

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Hoje é muito fácil dizer que a Dilma é incompetente – basta ver o desastre que essa burrocrata causou na economia do Brasil. Mas a imprensa que hoje já trata Dilma como incompetente de forma aberta e clara, alguns anos atrás, insistia na mentira de que ela era/é uma “gestora” – ou, para usar um termo que ficou famoso, “a gerentona”. A incompetência da Dilma, aliás, não é fato isolado nem tampouco exceção dentro do PT – muito pelo contrário.

 

Contas públicas

TUDO, rigorosa e absolutamente TUDO o que o PT faz é marcado pela incompetência e pela corrupção. O exemplo mais recente (e assombroso) é retratado nesta reportagem do Estadão (com grifos meus):

Os patrocinadores e contribuintes dos quatro principais fundos de pensão do País (Previ, Petros, Funcef e Postalis) terão de desembolsar cerca de R$ 58 bilhões para cobrir o rombo que essas entidades acumulavam, juntas, até 2015. O dado foi levantado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga operações nesses fundos de pensão. Segundo o relatório da CPI, além do déficit, foram registradas fraudes de R$ 6,62 bilhões em aplicações financeiras.

As investigações, realizadas por deputados, e divulgadas ontem pela CPI, revelam que as perdas dos fundos de pensão com 15 operações subiu de R$ 4,26 bilhões (valor estimado até a última terça-feira) para R$ 6,62 bilhões. O acréscimo no valor foi gerado por novos dados que indicam prejuízos de R$ 2,35 bilhões para Funcef, Previ e Petros em operações com a Sete Brasil. Segundo o relatório, as perdas ocorreram em investimento em cotas do FIP Sondas da Sete Brasil. Neste caso, Funcef e Petros perderam, cada uma, R$ 1.107.147.580,90. A Previ teria perdido R$ 143.974.291,29.

O documento gerado pela investigação também indica evolução dos ativos em ritmo inferior ao esperado frente à meta atuarial. Apenas em 2015, esses ativos, somando os fundos investigados, ficaram R$ 56 bilhões abaixo do esperado. No acumulado de cinco anos, essa diferença é de R$ 113,4 bilhões. Em 2015, diz o relatório, o ativo total da Postalis ficou R$ 823 milhões abaixo do esperado, caso o desempenho de rentabilidade dos ativos fosse compatível com a meta atuarial. No caso da Funcef, foi R$ 9,8 bilhões inferior. Na Petros essa diferença ficou em R$ 11,6 bilhões e, na Previ, em R$ 33,8 bilhões.

“Apesar do momento econômico que o país atravessa, este resultado não pode ser atribuído apenas a este fator (crise econômica)”, disse o relator, o deputado Séictorrgio Souza (PMDB-PR). “Esse número reflete a urgência de alterações na legislação sobre Fundos de Pensão para reverter esse quadro de rentabilidade aquém do esperado”, observou. O relatório final ainda deve pedir o indiciamento de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e de Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Funcef.

No ano passado, o rombo dos fundos de pensão, no geral, alcançou R$ 77,8 bilhões, segundo levantamento da na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O aumento em relação a 2014 foi de 151%. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais. Os três maiores fundos do País – Previ, Petros e Funcef – respondem por mais de 60% do rombo.

O que vai nesta reportagem é conteúdo mais do que suficiente para um escândalo de proporções bíblicas. O problema é que hoje o Brasil já tem tantos escândalos simultâneos, que um problema desse tamanho (e dessa gravidade) acaba virando nota de rodapé.

Não deveria.

 

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Há um outro fator, aliás, que infelizmente poucos apontam: graças aos sindicatos que são, em sua esmagadora maioria, aparelhados e cooptados pelo PT, os funcionários públicos que estão sendo lesados em bilhões de reais estão calados.

Aonde está a indignação e o protesto veemente dos funcionários dos Correios, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal etc?

Os fundos de pensão de todos eles foram ARRUINADOS pela corrupção e pela incompetência do PT, mas os sindicatos, que deveriam representar os interesses dos trabalhadores, estão quietos.

Pior: o sindicato da Petrobras apoia eventos públicos para ajudar o PT! O sindicato que representa os petroleiros (FUP), aliás, é o mais cara de pau. A Petrobras foi arruinada, destruída pelo PT – e, ainda assim, esses fantoches da FUP fazem eventos (bancados pela contribuição sindical OBRIGATÓRIA que os trabalhadores recolhem) para apoiar os bandidos que saquearam os cofres da empresa para bancar suas campanhas políticas.

Além disso, no caso da capacidade de “gestão” da Dilma, é fundamental compreender que ela não conta apenas com a sua própria incompetência.

Uma das características de um bom gestor é a capacidade de cercar-se de outras pessoas competentes, para que a equipe, como um todo, consiga produzir bons resultados. Dilma Ruinsseff é o exemplo perfeito do péssimo gestor, pois ela cercou-se, sempre, dos piores e mais asninos subordinados e assessores.

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Como resultado, o nível intelectual dos ELEITORES da Dilma também não surpreende.

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Pelo fim da Lei Rouanet e do inútil Ministério da Cultura

Recebi por e-mail alguns dados sobre a famosa “Lei Rouanet” que me fizeram concluir, mais uma vez, que é preciso, urgentemente, acabar completamente com essa mamata.
Sério, algumas coisas ali dão medo. Alguns trechos:

A Lei existe há 24 anos. Esta Lei virou fonte de dinheiro fácil para gente famosa. Vejamos alguns casos registrados:
1) em 2011, Maria Bethânia conseguiu nada menos que R$ 1,3 milhão para fazer o blog “O Mundo Precisa de Poesia”, com clipes dirigidos por Andrucha Waddington, diretor da Globo;
2) em 2013, Claudia Leite abocanhou R$ 5.883.100,00 por 12 shows no Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
3) no mesmo ano, Rita Lee recebeu R$ 1.852.100,00 para 5 shows, um DVD e 3 palestras;
4) ainda em 2013, Humberto Gessinger amealhou da Rouanet R$ 1.004.849,00 para fazer um DVD comemorativo de seus 50 anos de idade (quem é essa celebridade?);
5) de 2006 a 2011, Marieta Severo conseguiu nada menos que R$ 4.192.183,00 pela Lei Rouanet; só da Petrobras, ela recebeu R$ 400.000,00 em 2012, R$ 400.000,00 em 2013 e 2014 e R$ 400.000,00 em 2015. Ou seja, o contribuinte financiou Marieta Severo em R$ 5.392.183,00 em 9 anos, sem retorno financeiro e retorno cultural apenas para um grupo restrito deles;
6) O ator e diretor Aderbal Freire-Filho, que vive com Marieta Severo desde 2004, captou via Lei Rouanet R$ 908.670,00 em 2009 e depois mais R$ 800.000,00 e R$ 512.420,00, totalizando R$ 2.221.090,00 — ou seja, ele e a mulher já receberam R$ 7.613.273,00 via Lei Rouanet!
7) Em 2003, 2006, 2007 e 200-11, o ator Paulo Betti recebeu um total de R$ 3.748.799,90 dos cofres públicos, sendo que R$3.360.555,66 via Lei Rouanet e R$ 388.244,00 do Min. da Justiça (Convênio Nº 756166/2011) para a peça “À Prova de Fogo”, recomendada por José Dirceu.
8) Só as 5 das celebridades citadas receberam R$ 14.427.383,00 via Lei Rouanet, isso sem falar em Erasmo Carlos (recebeu R$ 1.219.858,00 por um show para celebrar seus 70 anos),
9) Sula Miranda, Marisa Monte e Maria Rita receberam, cada um deles, mais de R$1 milhão, contemplados pela mesma lei.
10) Camila Pitanga captou R$ 1.257.102,00 aprovados pela Ancine para fazer o filme “Pitanga”, para “retratar o artista que é meu pai e mostrar toda a sua genialidade” diz ela (Camila é filha de Antônio Pitanga e enteada de Benedita da Silva, ex-senadora, ex- ministra, ex-governadora do Rio de Janeiro e atual deputada federal, sempre pelo PT).
É óbvio que todos estes são petistas.
11) Filha de Luiza Trajano, proprietária da rede de Lojas Magazine Luiza, também foi contemplada com R$ 512 mil, via Lei Rouanet, para publicar um “LIVRO DE RECEITAS”.
12) O projeto Santander Cultural 2015 recebeu em 2014 a bagatela de R$ 13.814.806,36 via Lei Rouanet. Desde quando o contribuinte brasileiro tem de financiar atividade cultural de um dos grandes bancos internacionais?!

Só em 2013, foram captados R$ 42.754.932,14 (pessoas físicas e jurídicas) dos R$ 117.970.281,19 autorizados via Lei Rouanet.
É muito dinheiro!! E como é a fiscalização destes gastos? Não se sabe
Enquanto o dinheiro da Lei Rouanet continua fluindo fácil, o mesmo não acontece para a educação e para pesquisas essenciais para o país.
Em 2015, o governo federal cortou 30% das verbas das universidades federais. Além disto, o Governo Federal gastou quase R$ 50 milhões com festividades e homenagens em 2015.

Não verifiquei cada um destes itens, para saber se tudo é verdade, ou se os valores estão exatos. Todavia, muitos dos casos ali abordados eu sei que são verídicos. Caso o leitor saiba de algum caso que transcrevi e que não seja verdadeiro, por favor me avise para que eu corrija.
Ressalto, aliás, que estes exemplos acima são apenas alguns poucos. O leitor que se der ao trabalho de pesquisar o assunto com mais profundidade vai se deparar com projetos bizarros que receberam milhões de reais do governo.

O princípio fundamental da Lei Rouanet é usar incentivos fiscais concedidos pelo Estado (mais precisamente pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura) para patrocinar “cultura”.
Agora eu pergunto: livro de receitas da filha da Luiza Trajano é cultura?
DVD do Humberto Gessinger é cultura ou tortura?
Por que artistas precisam ser sustentados pelo Estado para montar uma peça de teatro, ou produzir um DVD/CD/filme?
Por que o Brasil se mantém no passado? Quando o país vai chegar pelo menos no Século XX?

Na Idade Média os artistas eram “contratados” pela corte, para promover diversão para os cortesãos, tudo às custas do dinheiro público (oriundo de pesados impostos e taxas que o governo cobrava).
Nunca é demais lembrar que a Inconfidência Mineira teve como pano de fundo o excesso de impostos cobrados pelo Estado (pesquise, caro leitor, a origem da expressão “quinto dos infernos”: ela refere-se ao “quinto”, o 1/5 de impostos que o Estado cobrava).

Infelizmente, a Lei Rouanet é a prova cabal de que o Brasil ainda está parado no tempo.
Essa estrovenga inútil precisa acabar. O Ministério da Cultura precisa acabar!

Nossa, mas você está sugerindo que não haja um Ministério para cuidar de uma área tão importante quanto a Cultura?

Não, estou dizendo que o Ministério da Cultura não serve para nada, deveria ser extinto, e seu orçamento deveria ser INTEGRALMENTE aplicado em educação, pesquisa e inovação.  Afinal, convenhamos: filme sobre Leonel Brizola, DVD do Humberto Gessinger etc – isso é cultura?

Eis aqui um editorial do Estadão, de alguns anos atrás, mas ainda atual, tratando da festa que é o MinC:

Festa no MinC - Editorial Estadão

Há um agravante: o PT, como faz em todas as áreas do Estado, vem usando a Lei Rouanet como instrumento de cooptação de artistas (e meis dúzia de sedizentes “intelectuais”). A partir do momento que o Ministério da Cultura tem o poder de decidir quem vai e quem não vai receber as verbas da Lei Rouanet, quem recorre a este expediente medieval está sendo obrigado a defender publicamente o partido – ou, no mínimo, ficar em silêncio diante dos descalabros, roubos e afins promovidos pelo partido.

Mas os absurdos que cercam esta lei parecem ser infinitos. Uma característica bizarra dos shows e outras “atividades culturais” financiadas pela Lei Rouanet é que raramente algum desses eventos tem entrada gratuita.
Ou seja, quem vai ao evento paga para assistir o que já foi pago por nós, contribuintes, via renúncia fiscal.

Outra coisa: o paternalismo estatal que embasa a lei tenta eliminar os riscos inerentes a um empreendimento.
Quando um ator junta uma equipe (diretor, produtores, cenógrafos etc) para montar uma peça de teatro e “viajar pelo país”, há sempre o risco de a peça ser um fiasco comercial por falta de audiência/público. Com a Lei Rouanet, acaba o risco: ainda que a peça venha a se revelar um fiasco, os envolvidos não perderão dinheiro, pois já tiveram o patrocínio do Ministério da Cultura. Pode não haver lucro, no caso do fracasso comercial, mas pelo menos evita-se o prejuízo.
Com isso, criou-se uma cultura avessa aos riscos – que é algo importantíssimo no empreendedorismo e, por que não, na nossa vida cotidiana.
Antes da ampla adoção desta lei burra e paternalista, grandes atores tiveram que aprender a conviver com peças de teatro que acabaram sendo um fiasco. Lembro de ver uma entrevista do Paulo Autran (se não me engano, ao Roda Viva) na qual ele contava alguns dos fracassos comerciais que ele viveu na sua carreira – e olha que estou falando de Paulo Autran, e não de um Paulo Betti qualquer. Ora, se um ator da estatura do Paulo Autran pode ter que correr riscos, por que um zé mané da não-estatura de um Paulo Betti pode montar uma peça na qual não há riscos envolvidos?

Mesmo um ator absurdamente sem talento como Paulo Betti tem todo o direito de montar uma peça de teatro, sobre o que ele quiser. MAS NÃO COM O MEU DINHEIRO FINANCIANDO!
Se ele quer montar uma peça, que o faça. Busque empresas dispostas a patrocinar/investir, invista o próprio dinheiro se quiser, e gere receita com a venda de ingressos. Quem quiser ir assistir, tem todo o direito. Vá, divirta-se! Mas eu não sou obrigado a financiar um ator ridiculamente sem talento com os meus impostos.

Analogamente, por que eu iria financiar shows de uma Claudia Leite? Sério, POR QUÊ? Eu não comi cocô no café da manhã!

A educação está sem dinheiro (e a Dilma está cortando mais ainda, para poder ter caixa para comprar deputados em virtude do impeachment), a saúde está sem dinheiro, pesquisas tecnológicas são raras no país, falta dinheiro para diversas áreas importantes no Brasil e essa porcaria desse Ministério da Cultura queima dinheiro com lixo?

Mercadante e os museus educação

Não adianta, depois, reclamar que falta dinheiro no Brasil. Nao falta, não – mas ele é aplicado de forma errada, burra. Gastam-se milhões financiando porcaria sob a rubrica de “cultura” enquanto milhares de brasileiros morrem por falta de hospitais e crianças saem da escola sem saber ler.

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Golpe, não! Impeachment, sim.

Evidentemente, nas últimas semanas o assunto mais discutido tem sido o impeachment da Dilma Ruinsseff. E uma das afirmações mais frequentes – e, ao mesmo tempo, esdrúxulas – é a de que o impeachment seria um “golpe”.

Num país minimamente civilizado, uma afirmção desbaratada como esta sequer precisaria ser discutida, uma vez que o impeachment é um dispositivo CONSTITUCIONAL, e que inclusive já foi usado no Brasil em 1992.

Aliás, por falar em 1992, vamos traçar alguns paralelos?

Em 1992, Lula e todas as lideranças do PT estavam na linha de frente das convocações pedindo o impeachment de Fernando Collor
Em 1992, Lula e todas as lideranças do PT estavam na linha de frente das convocações pedindo o impeachment de Fernando Collor

 

Em 1992, Fernando Collor renunciou para não sofrer o impechment (que já havia sido acatado pela Câmara dos Deputados, à época presidida por Ibsen Pinheiro, que viria a ser cassado em 1994 devido ao seu envolvimento na chamada “Máfia dos Anões do Orçamento” e no Senado era dado como certo que seria aprovado por maioria qualificada também), porém acabou sofrendo o impeachment mesmo assim – e posteriormente foi considerado inocente pelo STF.

O impeachment é, por definição, um julgamento POLÍTICO – e o caso do Collor é o exemplo perfeito disso: mesmo condenado politicamente pelo Congresso Nacional, foi absolvido no âmbito judicial/criminal pelo STF.

Os mortadelas que estão dizendo agora que impeachment é golpe já perguntaram a opinião do "guerreiro do povo brasileiro" que eles veneram?
Os mortadelas que estão dizendo agora que impeachment é golpe já perguntaram a opinião do “guerreiro do povo brasileiro” que eles veneram?

 

Kildare Gonçalves Carvalho, Paulo Brossard e outros juristas de verdade (não os oportunistas que estão surgindo do nada agora, nas patéticas tentativas de Dilma buscar desculpas esfarrapadas) já afirmaram inúmeras vezes: “O impeachment é um processo político.

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Kildare Gonçalves Carvalho: Direito Constitucional – Teoria do Estado e da Constituição. Editora Del Rey, 2008. (página 1.103)

Vou repetir: Fernando Collor de Mello foi absolvido no seu julgamento jurídico, no Supremo Tribunal Federal. Ele foi julgado lá por ter sido acusado de crime comum, além do crime de responsabilidade. O julgamento do primeiro é jurídico. O julgamento do segundo é político. Essa é a Constituição Federal.

O impeachment de Fernando Collor foi uma das melhores coisas que aconteceram na História recente do Brasil. Graças a este impeachment, Itamar Franco assumiu um governo de coalizão, no qual nomeou Fernando Henrique Cardoso Ministro da Fazenda – e isso deu origem ao Plano Real, implantado em 1994. O Plano Real foi um divisor de águas na História do Brasil, como todo mundo sabe.

O PT pediu o impeachment de Collor, de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso.
O PT pediu o impeachment de Collor, de Itamar e de FHC

 

Foi graças ao sucesso do Plano Real que a inflação foi finalmente debelada (a despeito dos esforços da Dilma em reverter isso) e o Brasil conseguiu, finalmente!, avançar. Claro que outros fatores posteriores também deram suas contribuições, mas o Plano Real foi a base, a fundação, a “pedra fundamental” de tudo – pois se o Brasil continuasse com a inflação que venceu planos como Collor, Bresser, Verão etc, o desastre continuaria até hoje:

Neste ponto, quero fazer um resumo:

  1. Fernando Collor de Mello foi eleito dentro das regras eleitorais vigentes em 1989, de forma democrática, pelo voto direto, e acabou sofrendo impeachment em 1992, o que era a vontade da maioria dos eleitores do Brasil naquele momento;
  2. O processo de impeachment de Collor foi iniciado por um deputado envolvido em denúncias graves, que acabaria cassado por corrupção (em 1994);
  3. Graças ao impeachment de Collor, o Brasil destravou a economia e conseguiu progredir de verdade.

O leitor percebe alguma relação entre 1992 e 2015?

Dilma Ruinsseff foi eleita democraticamente? Sim, a despeito da campanha eleitoral calcada unicamente em mentiras, foi. Mas isso não tem nada a ver com o impeachment - até porque seria impossível pedir impeachment de quem NÃO foi eleito.
Dilma foi eleita democraticamente?
Sim, a despeito da campanha eleitoral calcada unicamente em mentiras, foi.
Mas isso não tem nada a ver com o impeachment – até porque seria impossível pedir impeachment de quem NÃO foi eleito.

 

Uns abobalhados estão dizendo que não haveria razões para o impeachment de Dilma, mas que havia motivos para o impeachment de Collor. Não por acaso, são os mesmos que pediram o impeachment de todos os presidentes DEMOCRATICAMENTE ELEITOS desde 1989 no Brasil.

Posição do PT sobre impeachment no passado

Bobagem. Há razões de sobra para o impeachment de Dilma. Ela cometeu DIVERSOS crimes, e alguns foram REPETIDOS diversas vezes. Na denúncia contra Dilma, há as pedaladas dadas — e já admitidas publicamente até pelo estagiário do Palácio do Planalto — em 2014, mas também as praticadas em 2015. Mas não é só isso!

A peça evidencia ainda que ela editou uma série de decretos em 2014 e 2015 (portanto diz respeito a AMBOS OS MANDATOS) que resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, crime devidamente tipificado nos itens 4 e 6 do Artigo 10 da Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment. 

O texto aponta, ademais, os descalabros da Petrobras e acusa a responsabilidade da presidente, evocando os itens 3 e 7 do Artigo 9º da mesma Lei 1.079, segundo os quais “são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; (…) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Recorro às palavras claras da Dra. Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia (recomendo a leitura desta entrevista com ela, na íntegra – muito esclarecedora):

A denúncia tem fulcro no artigo 85 da Constituição Federal e nos artigos 4, 9, 10 e 11 da Lei 1.079/50. Em resumo, se alicerça na falta de probidade administrativa, seja por ter protegido a diretoria da Petrobras, seja por negar os fatos sabidos na época eleitoral, ou por não contabilizar os empréstimos feitos junto a bancos públicos. A denúncia também tem base na afronta ao orçamento, haja vista que muitos dispositivos da lei de responsabilidade fiscal foram desrespeitados. Em especial a proibição de fazer empréstimos de bancos públicos e de fazer empréstimos (de quaisquer bancos) em ano eleitoral. A entrevista que o procurador do TCU, Julio Marcelo Oliveira, deu a BBC, há alguns dias, deixa esse expediente bastante nítido. No aditamento, por valiosa colaboração do Professor Miguel Reale Júnior, acrescentamos os decretos em que a Presidente abriu crédito suplementar, em valores consideráveis, sem autorização do Congresso.

Recomendo, ainda, que o dileto leitor assista à entrevista concedida pela Dra. Janaína Paschoal ao Roda Viva, que eu já disponibilizei no blog anteriormente, AQUI. As explicações sobre a denúncia contra Dilma Ruinsseff estão claríssimas.

Também andei lendo que as “pedaladas fiscais” não são motivo suficiente para impeachment.
Mentira. A prática fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas repito: a denúncia que foi acatada pelo Presidente da Câmara não se restringe às pedaladas fiscais.

Aliás, é engraçado notar o seguinte: alguns dias atrás, a imprensa noticiou fartamente que “um grupo de juristas” reuniu-se com Dilma – e deste encontro foram divulgadas as mais diversas opiniões, todas tentando sustentar que não haveria motivos para o impeachment.

O que a imprensa NÃO fez: mostrar de forma agrupada e reunida as diversas opiniões de alguns membros deste “grupo de juristas”. Entre eles, há os que digam que pedaladas fiscais não são crime, e que Dilma não fez nada parecido com as “pedaladas”. Porém, eles esqueceram de afinar os discursos!

A própria Dilma já disse, em discursos, que cometeu, sim, as pedaladas – e ela defendeu o ato, dizendo que ESCOLHEU fazer a operação ilegal porque não queria prejudicar o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida. E Dilma não está sozinha: Lula também reconhece que foram feitas as pedaladas. Recorro a um discurso da Dilma Ruinsseff de ONTEM, que pode ser lido na íntegra no site oficial do Palácio do Planalto, AQUI. Vamos ao trecho em que ela reconhece o crime de responsabilidade:

Eu quero dizer para vocês que nós iremos continuar entregando moradias. Nós já entregamos 2,4 milhões. Tem mais 1,6 milhões para entregar. Por isso que muitas vezes a gente entrega em link com outros estados, porque não tem dia no ano para entregar. Então a gente arruma, reúne um conjunto e entrega. Por que eu estou falando isso? Porque o orçamento de um país, ele tem de ser olhado do ponto de vista daquilo que você gasta e para quem você gasta. O para quem é mais importante do que qualquer outra consideração.

Uma das razões para que eu esteja sendo julgada hoje é porque uma parte eles acham que nós não gastamos, nós não devíamos ter gastado da forma que gastamos para fazer o Minha Casa Minha Vida. Uma das razões é essa. É o que eles chamam de pedaladas fiscais.

A gente, o governo federal, é dono da Caixa Econômica Federal, nós somos os únicos donos, o governo federal. Quando a gente paga a Caixa, o governo federal passa o dinheiro para a Caixa, a Caixa paga a empresa e, através da escolha pública, o apartamento vai para vocês. Não há nesse processo nenhum desvio. Não é essa a questão que levantam contra nós. O que eles levantam é que muitas vezes a Caixa paga o mês e aí nós recompomos o pagamento que a Caixa fez. O que que acontece? Quando chega no fim do ano, geralmente, a Caixa fica com mais dinheiro do que era o necessário. Mas, no mês em que ela não ficou com aquele dinheiro, nós pagamos juros para ela. Ou seja, se ela adianta o pagamento para nós, nós pagamos juros para ela. Se ela fica com nosso dinheiro, nós pagamos para ela… não, nós pagamos para ela juros quando ela fica com o nosso dinheiro, e ela paga para nós quando nós ficamos com o dinheiro dela. Ocorre que, no ano, a gente sempre paga mais do que ela paga para nós. Então ela sempre nos deve. Eles não concordam que isso seja uma relação. Eles acham que isso é um empréstimo. E como a Caixa não pode emprestar para o governo – mas o governo pode emprestar para a Caixa -, eles levaram isso e falaram que não estava certo, que a gente tinha de mudar. Ora, é por conta que nós fomos capazes de fazer o maior programa habitacional da história que nós hoje somos responsabilizados.

Repare, dileto leitor, que ela faz referência a “eles”: (1) O que eles levantam é que muitas vezes a Caixa paga o mês e aí nós recompomos o pagamento que a Caixa fez… ; (2) Eles acham que isso é um empréstimo… ; (3) eles levaram isso e falaram que não estava certo, que a gente tinha de mudar.
Ao falar em “eles”, esta criatura desprovida de senso de ridículo tenta levar os coitados que estavam ali para a cerimônia de entrega de casas a acreditar que “alguém” (“eles”) está perseguindo a “presidenta” porque ela quer entregar as casas aos pobres, mas “eles” não querem.
Na verdade, quem proíbe as pedaladas fiscais não são “eles”. É a Lei. E neste discurso (há outros) Dilma demonstra que ela não tem nenhum respeito pelas leis.

Mas alguns dos “juristas” do PT também reconheceram que houve, sim, as pedaladas – e um sub-grupo (são mais de 30 dando pitaco e batendo cabeça!) optou por dizer que isso era prática comum, todo mundo fazia, e por isso a Dilma não poderia ser punida (como se o fato de alguém ter cometido um crime antes da Dilma fosse razão suficiente para que ela não fosse punida). Há outro sub-grupo, todavia, que escolheu o caminho do “houve pedalada, sim, mas foi em 2014 e portanto não poderia ser alvo de impeachment no segundo mandato”.

Em suma, as “justificativas” são as mais variadas – e falaciosas – possíveis. Os tais “30 juristas do apocalipse” ofereceram um verdadeiro menu de desculpas esfarrapadas e justificativas sem sentido. Bateram cabeça o tempo todo, deram posições desencontradas – tudo no afã de justificar o injustificável.

Este vídeo esclarece tudo isso, de forma clara e cristalina:

As pedaladas (que são crime de responsabilidade, sim) começaram a acontecer, com um volume muito acima da média histórica, a partir de 2013, e atingiram o ápice em 2014 – justamente o ano eleitoral. Os valores anteriores eram pequenos, residuais, e costumavam ser liquidados em até 48 horas – e isso não era considerado “pedalada”. Quem quiser ver uma versão resumida (mais curta), pode clicar AQUI.

Eis aqui o gráfico que deixa isso muito claro (e este gráfico trata APENAS da Caixa Econômica Federal, mas há pedaladas em outras fontes pagadoras):

Pedaladas fiscais 2013-2014_TCU

Finalmente: chega dessa mentira de que impeachment é golpe. Não é! Está previsto na Constituição, Dilma cometeu crimes, e deve ser responsabilizada por eles. Ponto final.

Dilma quebrou o Brasil, mas a denúncia contra ela não tem nenhuma relação com isso. Ninguém está propondo que ela seja alvo de impeachment por causa da sua incompetência.

Dilma mentiu durante toda a campanha eleitoral, mas o impeachment também não tem nenhuma relação com suas mentiras.

O impeachment é um instrumento constitucional, reservado para punir Presidente da República, Governadores e Prefeitos quando há crime de responsabilidade. Dilma cometeu crime de responsabilidade (repetidamente, repito), e deve sofrer impeachment por isso.

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ATUALIZAÇÃO (11/12/2015): O jornal Valor Econômico publicou, hoje, uma reportagem especial sobre as “pedaladas fiscais”. Trata-se de uma reportagem histórica: ela mostra de forma absolutamente clara e cristalina que a despeito de avisos e alertas feitos por funcionários de perfil técnico, os chefes de autarquias da área econômica (notadamente Arno Augustin, então Secretário do Tesouro e aliado intelectual de Dilma Ruinsseff) ESCOLHERAM ignorar as análises técnicas, muito bem fundamentadas na lei, na Ciência Econômica e na matemática, para fraudar as contas do governo. Relembro algo que eu já escrevi aqui no blog: quando alguém comete um crime, pode fazê-lo de forma consciente, SABENDO que está cometendo um crime, e portanto com a INTENÇÃO de cometer um crime (dolo), ou de forma inconsciente, SEM SABER do crime, sem que haja a intenção DE COMETER um crime e/ou prejudicar terceiros (culpa). Em ambos os casos, crime é crime, havendo ou não a intenção e/ou a consciência.

A reportagem traz trechos de documentos sigilosos, dados, números e reconstrói acontecimentos que remetem a 2013 – quando foi feito o primeiro alerta de que as escolhas pela “contabilidade criativa” (fraude, crimes fiscais etc) estavam colocando em risco o futuro da Economia do Brasil.

Felizmente, a reportagem está aberta a todos, mesmo não sendo assinante do Valor AQUI. Recomendo fortemente a leitura.

A longa, extensa e detalhadíssima reportagem mostra, ademais, que Dilma Ruinsseff é, sim, sem nenhuma sombra de dúvida, a maior responsável pelo descalabro econômico que o Brasil vive. Ela não é a única, mas como Presidente da República é ela quem tem o poder, a autoridade, para tomar as decisões. Aos técnicos e demais pessoas que estão hierarquicamente subordinados a Dilma, resta cumprir as ordens, ou ser demitido. Ok, isso é evidente. Mas é necessário lembrar desse fato cotidiano porque aqui e ali, estão aparecendo uns bobalhões que dizem que a responsabilidade pelas pedaladas fiscais (que são crimes) seria de Guido Mantega, Arno Augustin, Alexandre Tombini, Luis Adams, entre outros – todos subordinados a Dilma.

Não. Nada disso!

A responsável pelo crime é Dilma.

Quem decide a política econômica a ser adotada é o Presidente.

O corpo técnico do Tesouro – e a reportagem evidencia isso de forma inquestionável – alertou Arno Augustin, alertou Dilma e todos que quisessem ouvir. Infelizmente, quem tinha o poder decisório (Dilma) não quis ouvir. Preferiu sua ideologia tacanha, que morreu no Século passado, aos fatos, à matemática.

Dilma ESCOLHEU cometer crime de responsabilidade.

Petrobras: a queda monumental

E a notícia espalhou-se ontem: a Petrobras, tragada pela desastrosa combinação de gestão temerária e corrupção do PT, sofreu uma queda vertiginosa no ranking das maiores empresas do mundo. Conforme relata o Estadão (íntegra AQUI):

Envolvida em escândalos de corrupção, crise financeira e atrasos nas divulgações contábeis, a Petrobrás caiu da 30ª para 416ª colocação entre as maiores empresas globais na lista anual publicada pela revista americana Forbes. A lista considera a estatal uma das “maiores perdedoras” em 2015 entre as 2.000 empresas analisadas. A revista classificou a “turbulência” da petroleira como um “conto preventivo” para empresas de mercados emergentes, que nos últimos anos vinham ganhando terreno na lista. Em 2012, a Petrobrás ocupou a 10º colocação entre as empresas, diante da expectativa com a exploração das reservas do pré-sal. No ano seguinte, a companhia já havia caído para a 20ª posição.
A queda expressiva da posição da companhia é explicada pela revista como decorrente de “escândalos contábeis e de corrupção”. A revista analisou os dados apresentados pela estatal no seu balanço anual de 2014, publicado no último dia 22. Os ativos da Petrobrás foram avaliados em US$ 298,7 bilhões, uma queda de 7% em relação ao registrado no ano anterior. A companhia foi avaliada em US$ 44,4 bilhões – quase a metade do registrado em 2014, de US$ 86,8 bilhões.
Entre as grandes petroleiras do mundo, a estatal brasileira está posicionada abaixo de suas principais parceiras. A Exxon é a mais bem colocada, na sétima posição, com um valor de mercado de US$ 357 bilhões. A PetroChina vem logo na sequência, com US$ 334 bilhões em valor de mercado. Shell aparece na 13ª posição, com valor de mercado de US$ 195 bilhões. Já a Chevron, Total, BP e Statoil figuram, respectivamente, nas posições 16ª, 35ª, 41ª e 103º. Empatada com a Statoil aparece a chinesa CNOOC, parceira da Petrobrás na área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

Quem quiser, pode ler o texto original da Forbes AQUI.

petrobras1Eu venho escrevendo há algum tempo sobre a Petrobras, pois ela demonstra de forma cristalina o desastre causado pelo PT no Brasil. É importante deixar claro que os problemas não começaram agora – eles estavam escondidos, embaixo do tapete. Porém, a sujeira mais cedo ou mais tarde acaba se revelando. A partir de 2014 as cagadas monumentais do PT vêm saindo debaixo do tapete – apenas e tão somente porque não havia mais tapete suficientemente grande para esconder tanta sujeita, tanta corrupção, tanta incompetência.

Eu já demonstrei AQUI que a Petrobras piorou a partir de 2003. É preciso registrar que sob FHC e o PSDB, a Petrobras poderia ter sido muito melhor administrada, mas pelo menos ela não estava sendo vítima de gestão temerária, coisa que foi imposta à estatal por Lulla – especialmente quando ele nomeou dois gestores desastrosos para presidentes da Petrobras. O mais desastroso dos dois, aliás, foi o sindicalista José Sérgio Gabrielli. Merece o prêmio de pior arremedo de gestor do Século.

E não foi apenas a Forbes a desnudar a combinação de corrupção e incompetência do PT na Petrobras. Depois que o balanço de 2014 foi divulgado, o excelente site O Antagonistareportou:

A Economist comentou os números da Petrobras: “Limpar a Petrobras (e o sistema político do Brasil) é uma tarefa de longo prazo. No curto prazo, a empresa está focada na sobrevivência, com a queda da produção, o preço do petróleo baixo, o dinheiro escasso e uma conta salgada para desenvolver seu ativo mais valioso: o pré-sal. Os empréstimos contraídos pela administração anterior deixaram a Petrobras como a empresa mais endividada do mundo, e quando o escândalo de corrupção estourou, ela se tornou um pária dos mercados de capitais. O futuro da empresa, porém, não se limita à sua gestão. Os políticos devem não só parar de roubar: eles devem também se abster de interferir.
O partido da presidente Dilma Rousseff, o esquerdista PT, obrigou a Petrobras a vender gasolina importada com prejuízo. O governo insiste que a Petrobras deve assumir a liderança no desenvolvimento dos campos do pré-sal – uma tarefa para a qual ela pode ter o conhecimento técnico, mas não a capacidade financeira. Alguns destes problemas vão cair no colo da Shell. A gigante anglo-holandesa acaba de comprar a BG, que é uma grande parceira da Petrobras. A Shell tem o dinheiro e a tecnologia para tocar os projetos, mas precisa tomar muito cuidado num país em que a presunção é sempre punida”.

Como se percebe, os problemas da Petrobras são muitos, variados. Celso Ming, no Estadão (íntegra AQUI) fez um bom resumo dos problemas mais graves:

A síntese do balanço auditado da Petrobrás e dos reconhecimentos explícitos e implícitos que o acompanharam é a de que o prejuízo produzido pela incompetência ou, simplesmente, pelos erros de administração foi substancialmente maior do que a corrupção. E que os estragos produzidos pelas políticas do governo foram ainda mais graves do que os da incompetência. As baixas contábeis atribuídas às perdas por corrupção ficaram nos R$ 6,2 bilhões. Enquanto isso, as atribuídas por diferença patrimonial (impairment) foram de R$ 44,6 bilhões. Essa diferença de valor patrimonial teve duas origens: decisões equivocadas, omissões e atrasos nos projetos de investimento; e perda de preço por fatores de mercado.

Os erros foram ainda mais desastrados quando se leva em conta, em primeiro lugar, o sangramento, desde 2008, de cerca de R$ 60 bilhões em seu caixa, conforme cálculo do ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn. Foi provocado pela política de preços de dumping a que a empresa foi submetida, inferiores até aos que ela própria pagou com importações de combustíveis. E, em segundo lugar, pela imposição de custos mais altos para cumprir exigências de conteúdo nacional em equipamentos. A presidente Dilma, que nesta sexta-feira afirmou que a Petrobrás “superou os seus problemas de gestão” com a divulgação do balanço, vinha repetindo que era preciso defender a empresa dos seus inimigos. Pelo efeito predatório exposto oficialmente no balanço, os maiores inimigos foram as políticas adotadas até agora e os erros de administração. Muitos critérios utilizados no balanço ainda serão questionados. É difícil de fazer, por exemplo, uma distinção entre baixas por impairment e baixas por corrupção. Impairment, ou a deterioração de valor, pode acontecer por incompetência administrativa ou simples perda de valor de mercado por baixa de preços. Nas refinarias, incompetência e corrupção se combinam. […]

O endividamento líquido da estatal, agora de R$ 282,1 bilhões, equivalente a quase cinco vezes sua capacidade de gerar recursos com seus negócios, tem de ser revertido porque é insustentável. Desinvestimento e capitalização seriam caminhos naturais para isso. No entanto, alguns dos principais ativos da Petrobrás, as refinarias, não têm condições de ser revendidos. Não há quem os compre, porque a política de preços dos combustíveis não é confiável.

Em entrevista a esta Coluna na quinta-feira, o presidente da empresa, Aldemir Bendine, garantiu que os preços dos combustíveis seguirão a paridade externa e que já há interessados em participar de refinarias, mas que “esse projeto não é para curto prazo”. Sobra então a entrega de campos produtores e o setor de distribuição (BR Distribuidora). Enquanto a empresa não for definitivamente saneada e operar mais enxuta, será impensável a recapitalização. E há as políticas. O marco regulatório do pré-sal se transformou em armadilha para a Petrobrás. Ela não pode ser a única operadora e ter pelo menos 30% dos investimentos. Se é para passar a limpo e para gerar riquezas sustentáveis com petróleo, é preciso rever tudo.

É preciso repetir à exaustão: a Petrobras não chegou a este estado deplorável em 6 meses ou 1 ano apenas. Ela não foi vítima de meia dúzia de empreiteiras corruptas.

A Petrobras chegou a esta situação pavorosa graças a uma sucessão de erros, além da corrupção perpetrada por gente que foi colocada na estatal por partidos políticos – especialmente o PT, o PMDB e o PP. Mas não se pode ignorar: desde 2003, o PT é o partido que tem a palavra final nas indicações de cargos-chave, apenas e tão somente porque o PT é o partido (ou, para ser mais exato, a organização criminosa disfarçada de partido político) da Presidência da República. Infelizmente.

Durante 8 anos, foi Lulla quem teve o poder de indicar o presidente da Petrobras. Depois, foi Dilma Ruinsseff. Aliás, eu já mostrei um vídeo AQUI no blog, mas vou repeti-lo porque merece:

Nesta época, Dilma era Ministra da Casa Civil. Imediatamente antes, ela era Ministra das Minas e Energia (pasta responsável pela Petrobras). O mais importante: ela era a Presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Hoje, sabendo o que já se sabe sobre o desastre na Petrobras, fica mais do que evidente que ela mentiu. Mas não só isso: ela mostrou ser completamente incapaz. Uma combinação desastrosa, como atestam os números da Petrobras.

unnamedMais um conjunto de dados para dimensionar a queda da Petrobras (íntegra AQUI):

A crise que atingiu a Petrobras no ano passado colocou fim a uma antiga trajetória de expansão no quadro de funcionários da estatal, que durou pelo menos durante a última década. Dados divulgados na semana passada pela companhia apontam que, no final de 2014, o corpo funcional da empresa era composto por 80.908 funcionários próprios, uma retração de 6% em relação aos 86.108 do final de 2013. O número do ano passado é o menor desde 2011, quando a companhia terminou o ano com 81.918 funcionários. No ano anterior, a marca ainda era de 80.492 empregados. Documentos disponibilizados pela estatal desde 2004 mostram que, no decorrer da última década, o corpo funcional apenas cresceu. Entre 2003 e o ano seguinte, o aumento foi de 6,6% e o número de funcionários chegou a 52.037 pessoas. Esse número chegou a 53.933 em 2005, 62.266 pessoas em 2006, 68.931 pessoas em 2007, 74.240 em 2008 e 76.919 em 2009. No início desta década, a trajetória continuou inalterada. Os dados de 2010 (80.492 pessoas) e 2011 (81.918 funcionários) foram seguidos por um total de 85.065 pessoas em 2012.
Além dos funcionários próprios, a Petrobras ainda contabilizava ao final do ano passado um total de 291.074 empregados de empresas prestadoras de serviços. O número representa uma retração de 19,2% em relação aos 360.180 terceirizados contabilizados no final de 2013. Em 2004 eram apenas 146.826 empregados terceirizados. A queda mais expressiva de funcionários terceirizados deve ser explicada pela decisão da Petrobras de reduzir o ritmo de investimentos em 2014 e, ao mesmo tempo, muitas de suas parceiras enfrentarem problemas associados à evolução das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Empresas como o Grupo Galvão, que já demitiu mais de 9 mil pessoas, era responsável pelo andamento da fábrica de fertilizantes em Mato Grosso do Sul e do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), por exemplo. As duas obras foram incluídas pela Petrobras em uma lista de projetos sem data prevista para conclusão.

Curioso notar que os pilantras, os boçais e os ridiculamente ignorantes que andam espalhando mentiras sobre a discussão da terceirização jamais reclamaram da imensa quantidade de funcionários terceirizados que a Petrobras mantém. Por que será?

Vamos ver algo interessante sobre a questão da terceirização no caso específico da Petrobras:

A refinaria de Abreu e Lima foi um dos principais dutos de desvio de dinheiro da Petrobras ao longo dos últimos anos. Segundo o balanço que a companhia apresentou nesta semana, a unidade em Pernambuco e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro respondem, juntos, por mais da metade da baixa contábil de 52 bilhões de reais em 2014: um baque de 30 bilhões de reais. E a depreciação não deve parar por aí. Isso porque as obras da refinaria ainda não acabaram. Impedida de contratar as empreiteiras envolvidas na Lava Jato, a estatal teve de confiar a continuidade dos projetos a pequenas construtoras locais, e algumas delas, por sua vez, estão repassando o serviço a terceiros. Enquanto, em Brasília, o governo sofre derrotas por se opor ao projeto de lei que amplia a terceirização, a Petrobras coloca em prática muito mais que isso: há uma ‘quarteirização’ em curso na refinaria, que deixa funcionários sem qualquer vínculo ou garantia trabalhista – e tudo sob as vistas grossas da estatal.

Como consequência da Operação Lava Jato, que investiga os desmandos e desvios de dinheiro na estatal, 23 empreiteiras que há décadas prestam serviços no setor de óleo e gás foram impedidas de continuar operando nas obras da Petrobras. Entre elas estão as principais empresas que atuam em Abreu e Lima: Engevix, Camargo Corrêa, Odebrecht e Queiroz Galvão. Como 60% do projeto ainda não está concluído, a petroleira se viu obrigada a recorrer a empresas locais para dar sequência aos trabalhos – abrindo mão de licitação ou qualquer outro tipo de avaliação criteriosa. O problema é que as novas subcontratadas também relegam o serviço a terceiros.

A íntegra da reportagem está AQUI. Para quem se interessa sobre o tema, vale a leitura.

Evidentemente a terceirização não é um problema para a Petrobras – apenas mais um sintoma da hipocrisia que domina a esquerda defensora do PT, que finge não ver problema quando a estatal terceiriza, mas se faz de horrorizada quando um projeto de lei propõe a flexibilização da obsoleta CLT através de um instrumento em tese muito útil para, ao mesmo tempo, aumentar o rendimento líquido dos trabalhadores e reduzir os custos trabalhistas de quem contrata.

O problema da Petrobras é a gestão temerária – e a gestão de pessoal faz parte deste rol. Conforme eu já demonstrei aqui, a Petrobras iniciou um processo contínuo de contratação de pessoal em 2003, mas sua produtividade CAIU. Muita gente contratada, mas com resultados ruins. Relembrando o que eu havia escrito:

A quantidade de funcionários aumentou 113%, mas a receita por funcionário aumentou 22%. Isso indica claramente perda de produtividade. E não é pouca! Vamos falar da PRODUÇÃO? Este indicador é o mais vergonhoso. No período compreendido entre 2002 e 2013, a produção (barris/dia) por funcionário CAIU de 37 para 22, ou seja, CAIU 40%.

Para encerrar, uma continha triste que O Antagonistafez:

Na década de 1950, a Petrobras foi criada sob o slogan de “O petróleo é nosso”. Na segunda década do século XXI, a Petrobras tem uma dívida de 300 bilhões de reais, o que dá 1 500 reais para cada brasileiro. O slogan agora é “O papagaio é nosso”. Herança do nacionalismo combinado ao petismo.

A Petrobras foi vitimada por duas “ideologias” torpes e nefastas: a soma do nacionalismo exacerbado com o petismo celerado (com o perdão do pleonasmo vicioso).

Dos direitos e deveres da CLT e sua excrescência intrínseca à terceirização

Nas últimas semanas, a discussão sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização de atividades-fim tomou de assalto as redes sociais e a imprensa.

Contudo, muita bobagem vem sendo disseminada. Infelizmente, como já virou praxe, mentiras espalham-se como se verdades fossem, propaladas especialmente por sites e blogs sujos (a esgotosfera do PT), e acabam repetidas bovinamente por militontos e alguns idiotas úteis.

A CUT, uma central sindical que não passa de linha auxiliar do PT, andou espalhando (com a ajuda da esgotosfera de sempre) algumas bobagens homéricas e risíveis. Um belo esclarecimento sobre o fato foi produzido pelo Roberto Ellery AQUI. Reproduzo abaixo alguns trechos, mas vale a pena ler o texto na íntegra, pois ele é riquíssimo em detalhes:

O número mágico que está na internet é que terceirizados ganham 25% menos do que trabalhadores que são contratados diretamente pela empresa. Tal número pode ser encontrado em várias reportagens na imprensa, em posts de blogs e no FB e em vídeos que circulam pela internet. Por exemplo, o site UOL afirma “Salário médio dos terceirizados em 2013: R$ 1.776,78 (25% menor que os R$ 2.361,15 dos contratados diretamente)” (link aqui). A Carta Capital diz: “O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).” (link aqui). O blog Viomundo afirma: “Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos…” (link aqui). O Estadão cita um número diferente (talvez por algum ajuste nas horas) mas aponta a CUT como fonte na chamada que anuncia: “Terceirizados ganham 27,1% a menos que contratados diretamente, diz CUT.” (link aqui).

Provocado em uma conversa no FB decidi procurar o estudo da CUT e descobrir de onde veio o número. O estudo se chama “Terceirização de Desenvolvimento: uma conta que não fecha” (link aqui). […]

[…] Reparem na fragilidade do número. De início me preocupou que o estudo não controlasse por atividade desempenhada pelo trabalhador. Como atualmente a terceirização só é permitida para atividades meio e é razoável supor que atividades meio ganhem menos que atividades fins independente da forma de contrato eu desconfiei do número. Imagine um hospital, o leitor ficará surpreso em saber que um médico (atividade fim) ganha mais que um servente (atividade meio)? O leitor ficará surpreso em saber que em uma universidade os professores (atividade fim) ganham mais que o porteiro (atividade meio)? Imagino que não. Pois dizer que terceirizados ganham menos que contratados direitos sem controlar por atividade exercida é praticamente o mesmo que dizer que médicos ganham mais que serventes ou professores ganham mais que porteiros. Mas o estudo é ainda mais frágil. Repare que a tabela fala de “Setores Tipicamente terceirizados” e “Setores Tipicamente contratantes”. O que significa isto? Significa que sequer o estudo da CUT está considerando o salário dos trabalhadores terceirizados, o estudo considera o salário dos setores que são classificados como setores tipicamente setorizados.

Grosso modo o que o estudo da CUT está dizendo é que em setores onde terceirização é comum o salário é menor. Quais são estes setores? Procurei um anexo onde estivessem listados quais são os setores tipicamente terceirizados, mas não encontrei. Porém, considerando que a lei apenas permite a terceirização de atividades meio, é bem plausível supor que tais setores são os que atividade meio tem mais peso. Desta forma o que estudo está dizendo é que setores onde atividades meio sujeitas à terceirização são preponderantes pagam salários menores. Tais setores, segundo os números da CUT e do DIEESE, equivalem a 26,8% dos setores (pg.13). Não é quase como dizer que porteiros ganham menos que médicos, é dizer que porteiros ganham menos que médicos.

Em suma, a CUT espalhou (com a ajuda da esgotosfera e dos idiotas úteis que compartilham as mentiras e bobagens de Caca CaPTal, Diário do Centro do Mundo, Carta Maior, Brasil de Fato, Brasil Atual, Sakamotos e outras porcarias do mesmo naipe) um monte de dados falsos, que alguém minimamente inteligente jamais engoliria ou levaria a sério. Repito: vale a pena ler todo o texto do Roberto Ellery. Eu transcrevi apenas alguns poucos trechos, pois é longo e detalhado.

Mas vamos adiante.

Os dados e afirmações mentirosos da CUT serviram de “argumento” para os idiotas úteis que bradavam que o projeto de lei que regulamenta a terceirização causaria “precarização” do trabalho. Houve uns abestados que chegaram ao cúmulo de falar em “escravização” ou coisas non-sense parecidas. Isso ultrapassa o limite não apenas do ridículo, mas da patologia também.

Não é apenas mentira, é uma viagem na maionese mesmo. Coisa de quem come cocô no café da manhã.

Vamos tratar de um ponto conceitual básico? DIREITOS trabalhistas.

Na verdade, a CLT é uma excrescência autoritária não apenas por ser baseada fortemente na Carta do Trabalho (“Carta del Lavoro”) de 1927, produzida pelo Partido Nacional Fascista de Mussolini; a CLT é uma excrescêcia porque ela apresenta a falsa impressão de que irá assegurar DIREITOS aos trabalhadores registrados sob suas normas, quando na verdade ela apenas impõe DEVERES, OBRIGAÇÕES. Resumidamente, a CLT reduz o ganho dos empregados (trabalhadores) e aumenta os custos dos empregadores (empresas).

Vejamos o caso do FGTS, para ficar num dos temas mais citados recentemente. O FGTS é um fundo criado pelo governo, administrado/controlado pelo governo – lembremo-nos de que a base do fascismo é aquela frase emblemática de Benito Mussolini: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado“.

Ou seja, exatamente como no comunismo, no socialismo e no nazismo, o Estado é o centro de tudo. Assim, o governo é o único responsável pelo FGTS – que todo empregado registrado é OBRIGADO a recolher mensalmente, assim como o empregador (empresa). O problema: se o trabalhador quiser usar o seu FGTS, ele NÃO pode, exceto em pouquíssimos casos nos quais o Estado (sempre ele!) permitir.

Isso é a descrição de um DIREITO ou de um DEVER?  Se eu, empregado, quiser exercer meu DIREITO sobre o FGTS, eu não posso! Então, volto a perguntar, aonde está o DIREITO? Eu vejo um DEVER, uma OBRIGAÇÃO – a de recolher mensalmente aquele percentual, o que implica receber um salário líquido menor pelo meu trabalho.

Mas não acaba aí: o dinheiro que o Estado coleta (e atualmente fica sob os cuidados da Caixa Econômica Federal, aquele banco estatal que sabe guardar sigilo de contas muito bem, exceto se você for um caseiro que revele certas indiscrições sobre certos Ministros do PT, e que também é reconhecido pela competência para gerir o Bolsa-Família) totaliza um valor mensal altíssimo, que fica parado na Caixa Econômica, inutilmente.

Bom, não necessariamente:

O Ministério da Fazenda pressiona para que o FI-FGTS – fundo criado com os recursos dos trabalhadores para investir em projetos de infraestrutura – empreste R$ 10 bilhões ao BNDES, mas não tem o apoio de representantes das centrais sindicais no comitê de investimentos do Fundo. Uma operação semelhante foi realizada em 2008, em plena crise financeira global, quando o FI injetou R$ 7 bilhões no BNDES via aquisição de debêntures do banco de fomento. Só que, mais tarde, a aplicação foi questionada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Um dos principais problemas apontados pela auditoria foi a baixa remuneração dos papéis, o que provocou impacto no rendimento do FI.

Os detalhes do novo empréstimo serão apresentados pela Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, aos membros do comitê gestor na quarta-feira. Segundo fontes a par das discussões, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, queria que a transação fosse aprovada no mesmo dia, mas foi informado pela Caixa que há a um rito a ser cumprido, cabendo inclusive pedido de vista. Levy, então, pediu que seja marcada uma reunião extraordinária do comitê para deliberar sobre o tema.

O empréstimo do FI é visto pela Fazenda como alternativa aos repasses do Tesouro Nacional ao BNDES, diante da necessidade do ajuste fiscal. Entre 2008 e 2014, a instituição recebeu R$ 416 bilhões. Levy já deixou claro que esses aportes não vão continuar. Os R$ 10 bilhões pretendidos para o banco correspondem à quase totalidade dos recursos que o FI tem para emprestar este ano: R$ 13 bilhões. Outros R$ 28,1 bilhões já estão aplicados, de acordo com a Caixa.

A reportagem acima está no Globo de hoje (íntegra AQUI). Não é lindo isso?!

Pois é, o governo desgovernado de Dilma Ruinsseff quer usar o dinheiro do FGTS para ajudar a cobrir uma parte do rombo que ela mesma, a ex-proprietária de uma lojinha de bugigangas que foi à falência por incapacidade da dona, criou.

Mas não ligue ainda, porque o governo do Brasil sempre oferece mais – mais surpresas! O dinheiro que fica lá, paradinho na Caixa, é reajustado de forma a causar prejuízo: a correção do montante é menor do que o rendimento da caderneta de poupança – que, em períodos de inflação alta, como agora, é uma das piores aplicações financeiras. Em suma, o trabalhador que é OBRIGADO (lembra do “direito”?) a recolher o FGTS está sendo lesado também na correção do seu saldo. O caso do FGTS e seu risível retorno, como investimento, é tão óbvio que até mesmo um blog xexelento da igualmente xexelenta SuperInteressante (que há muitos anos deixou de ser interessante) expõe o problema, AQUI.

E as pessoas estão reclamando do projeto de lei da terceirização?
Sério?
Será que essa gente que está reclamando trabalha? Sabe fazer conta?
O pessoal sabe que a CLT os obriga a contribuir com FGTS, INSS e outros trambolhos que estão falidos? Essa galera que ferrenhamente critica a terceirização não sabe que tudo o que a CLT enfia goela abaixo dos trabalhadores (e também das empresas) só serve para gerar dinheiro para o governo, mas não oferece retorno real às pessoas?
Esse pessoal não entende que a CLT é um atraso nas relações trabalhistas e compromete a produtividade do Brasil? Não sabem que menor produtividade gera menores salários, pior qualidade de vida dos empregados e, em última instância, imensas perdas para o país?

Eis aqui um excelente artigo do Samuel Pessoa que saiu na Folha (íntegra AQUI):

Um agricultor médio de Mato Grosso que deseja plantar soja terá dificuldades com a colheita. A colheita é executada por imensas e moderníssimas colheitadeiras, vendidas ao preço de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões cada uma.
O agricultor pode alugar a colheitadeira. Terá que contratar o tratorista – e não saberá o que fazer com ele no resto do ano- e será responsável por reparos de possíveis danos que ocorrerem quando estiver empregando o equipamento.
Finalmente o médio agricultor pode se associar a outros agricultores e comprar a colheitadeira em condomínio. Qualquer pessoa que já participou de reunião de condomínio pode imaginar as dificuldades. O equipamento danifica-se em uma propriedade. Quem é responsável pelo reparo? Quem assinará a carteira do tratorista? A lista é grande.
A dificuldade em contratar empresa terceirizada especializada no serviço de colheita e outros aspectos rígidos de nossa legislação acabam jogando o médio agricultor para a cidade. Ele arrenda ou vende a terra para um grande agricultor, que tem economia de escala para arcar com todos esses custos, e deixa o campo.
O projeto de lei 4.330 tem por objetivo permitir que empresas especializadas em colheita e outras especializadas na aplicação de inseticidas, e assim sucessivamente, possam ser criadas. Exemplifico com a agricultura para ser didático, mas evidentemente as implicações são para o conjunto da economia.
A colheita é atividade-fim. No entanto, como a narrativa nos parágrafos anteriores sugere, o custo de transação de o fazendeiro internalizar essa atividade-fim em seu próprio negócio é muito elevado. Ele terá que adquirir um equipamento caro, cuja manutenção é muito cara, terá que ter um profissional muito especializado, que operará o equipamento poucas semanas por ano etc.
Uma empresa especializada nessa atividade poderá ofertar o serviço de colheita de forma muito mais eficiente. A empresa será proprietária de inúmeras colheitadeiras, empregará pessoal especializado que poderá ser treinado na própria empresa, terá um relacionamento estreito com o fabricante do equipamento, poderá ter um setor de mecânica e manutenção etc.
Há muito tempo sabemos que a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, além de difícil de ser feita, não é a distinção relevante para sabermos quais atividades devem ser internalizadas em uma mesma firma e quais devem ser adquiridas no mercado. A linha deve ser traçada levando em conta o custo da geração no interior da firma e o custo de aquisição no mercado.
É esse o objetivo do projeto de lei 4.330, em votação na Câmara. Por exemplo, é possível que uma montadora de automóvel considere que é mais eficiente terceirizar a atividade de pintura dos carros. Se esse for o caso –não tenho a menor ideia se é–, o PL permitirá que seja contratada uma empresa especializada de pintura automotiva que operará nas instalações da montadora.
Note que não será possível a contratação de empresa terceirizada para ofertar somente a mão de obra –o parágrafo 3º do artigo 4º é muito claro na vedação da intermediação de mão de obra– e o funcionário da empresa terceirizada terá os mesmos direitos de higiene, segurança e salubridade dos funcionários da contratante da terceirizada, como especificado no artigo 13.
Finalmente, o artigo 15 do PL estabelece que a “responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada é subsidiária, se ela comprovar a efetiva fiscalização de seu cumprimento, nos termos desta lei, e solidária, se não comprovada a fiscalização”.
Os cuidados para evitar abusos foram tomados. O PL representa importante item na modernização das relações trabalhistas e visa aumentar a eficiência produtiva de nossa economia.

Finalmente, o Leandro Narloch escreveu um artigo objetivo (e curto) sobre isso:

Quem ataca a regulamentação da terceirização costuma acreditar que as leis trabalhistas garantem direitos, que sem elas os trabalhadores estariam em situação vulnerável e precária. Essas pessoas precisam responder uma pergunta: por que os países com “melhores” leis trabalhistas exportam pessoas?
Ora, se as leis que protegem os trabalhadores têm o efeito esperado, veríamos ingleses migrando para a Espanha e Portugal, onde é quase impossível demitir alguém. Operários dos Estados Unidos, onde não há obrigação de aviso prévio, multa por rescisão de contrato nem férias remuneradas, atravessariam desertos a pé para chegar ao México, onde o custo médio de uma demissão é de 74 semanas de trabalho.
Mas o que vemos é o contrário: os trabalhadores fogem dos países com leis que os protegem demais. Há quase 200 mil portugueses e espanhóis trabalhando na Inglaterra, onde é muito fácil contratar e demitir. Cerca de 4 milhões de indonésios (segundo o Banco Mundial, um dos países onde é mais caro demitir) trabalham na Malásia, na Austrália e também em Cingapura, onde sequer há uma lei geral de salário mínimo.
Considere estes dois grupos de países:
1. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Cingapura, Hong Kong (China), Maldivas, Ilhas Marshall.
2. Bolívia, Venezuela, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Tanzânia, Congo e República Centro Africana
Quem acredita na mágica das leis trabalhistas diria que elas são mais rígidas nos países do primeiro grupo. Afinal vivem ali os trabalhadores com melhor qualidade de vida no mundo. Na verdade, no grupo 1 estão os sete países que, segundo o Banco Mundial, têm as leis que menos azucrinam os patrões. Já o grupo 2 reúne os sete países que mais protegem os trabalhadores. Na Venezuela, a lei proíbe a demissão de que ganha até um salário mínimo e meio (o que faz funcionários terem medo de serem promovidos, pois os patrões costumam aumentar o salário para então demiti-los).
Por que multidões de imigrantes decidem ir trabalhar nos Estados Unidos e não na Venezuela ou na África, continente que reúne os países com leis trabalhistas mais protetoras?
Eu arrisco uma explicação: países com leis trabalhistas muito rígidas são geralmente lugares ruins para se fazer negócio. Lucro é considerado pecado; empresários são tidos como vilões. Pouca gente se aventura a investir ou abrir vagas de trabalho em lugares assim. Já os países onde as leis trabalhistas são mais leves costumam ter mais liberdade para empreender, tradição de respeito à propriedade, facilidade para investir e, por causa disso tudo, mais oportunidades para os pobres. É a facilidade de fazer negócios, e não um punhado de palavras escritas no papel, que garante direitos aos trabalhadores.

Ele resumiu brilhantemente a questão prática, que no Brasil é dificultada porque desde 1945 nós ouvimos essa falácia de “DIREITOS trabalhistas”. Na verdade, a expressão mais adequada é “OBRIGAÇÕES trabalhistas e apenas o direito de receber em troca péssimos serviços, como SUS, INSS etc”.

Vamos comemorar: temos direito a usar o sistema de previdência do governo, que está quebrado e paga uma mixaria depois que você passou 40 anos recolhendo mensalmente um percentual do seu salário. Mas se você for funcionário de certas estatais, é diferente, porque o brilhante governo desgovernado do PT arrombou o Postalis, a Previ e a Funcef. Pelo menos é o que já se sabe até agora, mas decerto em breve serão descobertos novos rombos causados pela incomPTência de corruPTos.

Este artigo indicado no twitt acima é brilhante: analisa a questão da terceirização sob a ótica da Teoria da Firma. Trata-se de artigo extenso, denso, que pode ser lido na íntegra AQUI. NÃO DEIXE DE LER. Mesmo.

Para finalizar, um “causo”: há alguns anos (foi em 2011 ou 2012, não tenho certeza) eu tinha uma empregada doméstica em casa, 4 dias por semana. Foi ANTES da aprovação da legislação que mudou radicalmente o mercado das domésticas. Eu fazia todos os recolhimentos de impostos, estritamente dentro da lei. Eu usava, na época, um software que baixei do site do Ministério do Trabalho, que já fazia os cálculos, emitia recibos e demais documentos etc.

Quando ela completou 1 ano de contrato, evidentemente, chegou o momento das férias. E ela estava empolgada porque iria receber PELO MENOS o dobro do salário – era isso que ela achava.

Quando paguei as férias dela, ela ficou decepcionada, porque imaginava que iria receber muito mais, porém o valor sofreu diversas reduções (abatimentos) em virtude dos descontos legais. A expressão de decepção no rosto dela foi triste – e cômica ao mesmo tempo. Ela mesma “reclamou” e aí eu expliquei que era a lei.

Eu, empregador, queria pagar mais. Ela, empregada, queria receber mais.

Contudo, havia entre as aspirações de cada um de nós um Estado, imenso, gordo, ineficiente, corruPTo, gastador, falido, um abocanhador voraz do dinheiro alheio. Eu jamais a contrataria “por fora”, pois a Justiça do Trabalho é implacável com um empregador levado a juízo – mas ignora os Josés Dirceus que recebem milhões de reais por uma “consultoria” prestada enquanto ele estava na cadeia.

Quem ataca o projeto de lei da terceirização quer que o trabalhador ganhe menos, desde que ele sustente um sindicato de ladrões; essa gente também não se importa que as empresas tenham seus custos majorados, pois eles já acham que empresário é o diabo disfarçado mesmo. E, para piorar, é uma gente estranha, que acha que o Estado é papai e mamãe. Lembram-se da máxima do fascismo de Mussolini? “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado“. Não é apenas mera coincidência, não.

Essa é a “linha de argumentação” dos defensores da CLT e dos sindicatos (que, aliás, recebem a contribuição sindical COMPULSÓRIA, ou seja, é mais um daqueles “direitos” que os empregados são OBRIGADOS a pagar, ainda que o sindicato não faça absoluta e rigorosamente nada por você).

Que gente estranha, né?!