Herança maldita do PT: Brasil cai pelo sexto ano consecutivo em ranking de competitividade

A notícia foi divulgada ontem (íntegra AQUI), e reproduzo alguns trechos com grifos meus:

Pelo sexto ano consecutivo, o Brasil perdeu posição no ranking das economias mais competitivas no mundo. Entre 61 nações analisadas, o país passou a ocupar o 57º lugar na lista do World Competitiveness Yearbook, anuário da escola de negócios suíça IMD publicado desde 1989. No ano passado, ocupava o 56º lugar no ranking.

Com isso, a eficiência da economia brasileira para o desenvolvimento de negócios só é melhor que a da Croácia, da Ucrânia, da Mongólia e da Venezuela, últimos no ranking. Mesmo tendo perdido seis posições do anuário do ano passado para cá, a Grécia (56º lugar) segue tendo um ambiente mais propício para a iniciativa privada. A Argentina (55º) também subiu quatro posições e, com isso, ficou melhor que o Brasil na lista.

Pela metodologia do IMD, todos os países são analisados em quatro dimensões, que são as seguintes: Desempenho da Economia, Eficiência do Governo, Eficiência Empresarial e Infraestrutura. Nessa análise, são utilizados dados públicos de organismos internacionais e também pesquisa de campo com escolas de negócios parceiras. No caso do Brasil, o parceiro é a Fundação Dom Cabral.

Em entrevista ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o diretor do Centro de Competitividade Mundial do IMD, responsável pela pesquisa, Arturo Bris, explicou que o Brasil está pior classificado do que a Argentina e a Grécia, além de manter distância de grandes parceiros, por ter a pior “eficiência governamental” entre os 61 países.

“Além disso, o Brasil tem deficiências na infraestrutura, ao contrário da Rússia; em inovação, ao contrário da Índia; na confiabilidade do governo, ao contrário da África do Sul”, afirmou Bris. Ele avaliou que o governo brasileiro perdeu a oportunidade de realizar as “grandes reformas que são necessárias em um momento em que o crescimento econômico era estelar”. “Agora é muito tarde”, disse. O diretor do IMD afirmou ainda que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff influenciou “enormemente” o resultado de 2016.

“As perspectivas dos executivos, no caso do Brasil, o pessimismo, têm um grande peso nos nossos rankings”, disse. Além da corrupção, Bris destacou que prejudicam a visão sobre o país a falta de políticas claras, consenso social e as reformas apropriadas que irão garantir qualidade de vida, segurança no mercado de trabalho e prosperidade para os brasileiros.

É isso, senhoras e senhores: Dilma Ruinsseff, Lulla e o PT conseguiram atrasar o Brasil, que vinha numa suave linha ascendente, melhorando aos poucos. Enquanto Lulla manteve a política econômica de FHC (entre 2003 e 2005), as coisas continuaram melhorando um pouquinho. Mas depois de 2005/2006, a coisa começou a desandar, e o resultado é uma herança maldita que vai custar mais de uma década para ser revertida.

E a herança maldita do PT não se restringe ao rombo nas contas públicas (anunciado na semana passada).

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A herança maldita do PT se espalha por diversas áreas:

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As empresas estatais (que jamais foram um exemplo de profissionalismo na gestão e rentabilidade, registre-se) viraram sucata. A violência vem batendo recordes a cada ano. A economia brasileira, quando observada no contexto mundial, virou uma piada de mau gosto.

Lula sobre ladrões virarem ministros e quando ele vira ministro porque roubou

A herança do lulopetismo vai além, contudo: a organização criminosa com registro partidário transformou ministérios em abrigo para bandidos tentando fugir da justiça. Com isso, o Estado brasileiro foi literalmente tomado por uma organização criminosa sem escrúpulos, que vem usando autarquias, empresas esttais e qualquer outra instituição que pertence ao Estado brasileiro (portanto, aos cidadãos brasileiros) para seu proveito.

Recorro a Oscar Wilde para prestar minha sincera homenagem a todos aqueles que apoiaram e/ou ainda apoiam essa organização criminosa com registro partidário chamada PT:

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Privatização da Vale volta a ser assunto – e alvo de mentiras, graças à Samarco

Em virtude do lamentável acidente ocorrido em Minas Gerais, há pouco mais de 1 semana, a Vale (antiga Vale do Rio Doce) voltou a ser alvo de críticas, por ser uma das proprietárias da Samarco, a dona da barragem que arrebentou. Até aí, é parte do jogo.

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O problema é que os “iluminados” de sempre aproveitam-se da situação para espalhar mentiras envolvendo a privatização da Vale, distorcendo a verdade sem nenhum pudor, de forma a tentar colocar a culpa do acidente na privatização da Vale, ocorrida em 1997.

Eu já escrevi alguns posts aqui no blog sobre a Vale e sobre as privatizações no geral. Os mais completos (e que demonstram de forma bastante clara que a privatização da Vale foi ótima) estão AQUI, AQUI e AQUI.

Vamos a alguns esclarecimentos, então.

A Samarco é uma empresa de capital fechado, que hoje pertence à Vale (50%) e à anglo-australiana BHP Billinton (50%). Assim, é evidente que ambas as empresas têm idêntica reponsabilidade no que tange ao acidente.

Em tempo: trata-e, sim, de um acidente – mesmo que haja uns abestalhados querendo comparar o rompimento da barragem em MG com os ataques terroristas na França.
Cabe destacar que a legislação brasileira distingue os casos em que há “apenas” responsabilidades mas não há INTENÇÃO de causar ferimentos e/ou prejuízos a terceiros (o termo usado é CULPOSO, que indica que houve CULPA, no sentido de RESPONSABILIDADE, mas não houve INTENÇÃO comprovada), e um segundo, chamado DOLOSO (no qual existe, sim, a INTENÇÃO de ferir/prejudicar terceiros).

Resta evidente que o caso da Samarco – que até agora, oficialmente, tem 9 mortos – enquadra-se como CULPOSO, pois a empresa não destruiu a própria barragem com a intenção de alagar cidades e matar pessoas. Mas isso, evidentemente, deverá ser investigado e, se for cabível, o caso chegará à esfera judicial (torço para que não demore anos).

Isso não a exime das responsabilidades – muito pelo conrário. A empresa deverá sofrer pesadas consequências – isso se a burocracia e a corrupção no Brasil não facilitarem as coisas, claro.

De qualquer forma, as 2 empresas acionistas da Samarco, por terem rigorosamente o mesmo percentual (50%) da empresa, deverão ser responsabilizados e tomar as medidas cabíveis. E é justamente aí que entra a questão da privatização da Vale.

A BHP Billinton é uma empesa privada e estrangeira, então nem vou discuti-la. Mas a Vale, nacional, vem sendo alvo de intermináveis discussões desde sua privatização, em 1997.

Os débeis mentais de sempre já estão espalhando que o acidente tem relação direta com a privatização. Já cheguei a ver, no Facebook, uma página criada para criticar a Vale afirmando que a Globo é acionista da Vale e, por isso, estaria dando pouca atenção ao caso.

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Esta informação, aliás, foi amplamente disseminada nas páginas dos “iluminados”:

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Os iluminados acham que participação acionária na Vale é sinônimo de ocultação e/ou distorção da verdade? Esta afirmação que a sempre brilhante, correta e inteligente deputada Jandira Fegalli postou no seu Facebook, aparentemente, veio daqui: http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/correios-corre-atras-do-lucro/

Não localizei nenhuma outra fonte para a tal “notícia”. Uma das páginas (a primeira imagem, da tal página “Ministério da Verdade”) cita um “Jornal de Brasília”, e faz referência a um “jornalista” chamado Leandro Mazzini. A única referência à tal “Coluna Esplanada” aponta para um blog hospedado no UOL, mas não localizei esta afirmação (errada) sobre a participação acionária da Globo na Vale no tal blog. Mas achei uma coisinha interessante sobre o tal Leandro Mazzini AQUI. Não estou surpreso – parece ser mais um membro da BLOSTA, a blogosfera de bosta do PT.

Por que será que a notícia, que seria relevante, não está circulando livremente? Talvez porque se trata de uma notícia falsa – mas os “iluminados” não hesitam em compartilhar notícias falsas, desde que elas sirvam à sua narrativa mentirosa.

Em primeiro lugar: a Globo NÃO é acionista da Bradespar – era o contrário! A Bradespar foi criada para gerir a participação acionária do Bradesco em outras empresas, não financeiras, entre elas a Globo. Em outras palavras: o Bradesco era acionista da (“mandava na”) Globo, mas a Globo nunca foi acionista do (“mandou no”) Bradesco – obviamente a terminologia “mandar” não é precisa, pois um acionista minoritário não “manda” numa empresa de capital aberto; trata-se apenas e tão somente de uma tentativa de simplificar a linguagem.

Em segundo lugar: em virtude dos acordos comerciais que a Globo fez com a América Móvil (grupo de Carlos Slim, controlador da Claro e da Embratel) entre 2004 e 2010, a participação do Bradespar foi diminuindo. Hoje, não existe mais. Portanto, a Globo não tem nenhuma participação acionária, direta ou indireta, na Vale.

Em terceiro lugar – e mais importante: os “iluminados” do facebook deveriam investigar a participação acionária do governo federal (do querido PT deles) na Vale. Desde 2011, o fato concreto é que a privatização da Vale acabou sendo revertida, e hoje o governo federal é o maior controlador da Valepar, a holding que efetivamente toma as decisões da Vale. A reportagem abaixo é do Valor Econômico (íntegra AQUI) e está bastante didática:

O perfil da Valepar, holding que controla a Vale, sofreu grande mudança desde a privatização da mineradora, em 6 de maio de 1997. A imagem de empresa de controle privado aos poucos foi perdendo coloração. A desfiguração da Valepar, com o correr dos anos, contribuiu na polêmica sucessão do presidente da mineradora, Roger Agnelli. Explicitamente, hoje, governo e fundos de pensão estatais, por mais que não se reconheça, têm preponderância no controle da Vale, embora sem poder absoluto nas decisões estratégicas da companhia, como troca de presidente.

Os fundos de pensão – Previ, Petros, Funcef e Funcesp – reunidos na holding Litel, e o governo, via BNDESPar, atingiram 60,5% do capital votante e 67,5% do capital total da Valepar. Logo após sua privatização, tinham, juntos, 35%. Era clara a predominância de acionistas privados, liderados pela Cia. Siderúrgica Nacional (CSN), de Benjamin Steinbruch, que formou o Consórcio Brasil para disputar o leilão contra o grupo Votorantim, de Antônio Ermírio de Moraes.

[…] Concluiu-se que a solução, para dar liberdade de rumo e gestão à mineradora, seria tirar a CSN da Vale. O caminho foi o descruzamento de participações, uma vez que Vale, Previ e Bradesco eram acionistas da siderúrgica e esta tinha 32% da Valepar. Com a saída da CSN, em março de 2001, depois de complexa, longa e desgastante negociação com Steinbruch, na qual Roger Agnelli exerceu papel de mediador, conforme relatou ao Valor certa vez, a presença dos fundos de pensão na Valepar ganhou força.

A Litel, com peso majoritário da Previ (mais de 80%), tornou se sua principal acionista, com 39%. Ficou com a maior parte das ações da CSN, sendo acompanhada pelo Bradesco, que ficou com 14% por meio da Babié Participações. Esses papéis, depois, foram transferidos a Bradespar, braço de investimentos do banco criado em 2000. A Sweet River, que agora tinha Billiton, Bank of América, Goldman Sachs e Lehman Brothers, ficou de fora dessa operação.

Steinbruch, com apoio financeiro do BNDES, da Previ e do Bradesco, ficou com as ações que Previ e o banco tinham na CSN, tornando-se o acionista controlador da companhia. A participação da Vale na siderúrgica, em torno de 10%, ficou com a Valia, fundo de pensão dos empregados da mineradora.

Com essa mudança, que buscou trazer paz interna na empresa, Agnelli, que era presidente da Bradespar, e do conselho da Vale desde maio de 2000, assumiu aos poucos os rumos da companhia. Em julho de 2001, com cerca de 33% das ações da Valepar (direta e indiretamente), o Bradesco indicou Agnelli para presidir a Vale, enquanto a Previ ficou com a presidência do conselho de administração.

O Bradesco tinha presença na Valepar por meio de dois veículos: Elétron S.A. e Babié /Bradespar. Na Elétron, passou a ter 85,6% de participação (correspondente a 17,75% da Valepar) após converter debêntures desse fundo, criado pelo Opportunity, em parceria com o Citibank, para disputar o leilão da Vale. O Bradesco, que tinha sido um dos avaliadores da Vale para o leilão, adquiriu os papéis por cerca de US$ 600 milhões logo após a privatização e fez a conversão em ações um ano depois.

Na época do descruzamento de participações de Vale e CSN, a BNDESPar já havia transferido suas ações na Valepar ao InvestVale, clube dos empregados da empresa, em uma operação de troca de papéis. O clube, que tinha 1% da holding, entregou ao banco os 4% que detinha do capital votante da Vale fora do bloco de controle. Assim, passou a controlar 11,6% da holding.

Outra operação que mudou a configuração societária da Valepar foi a incorporação dos 10% de ações ON e 1% de PN da Vale que a Litel tinha fora do bloco de controle. Com esse movimento, consumado em 26 de dezembro de 2002, os fundos passaram a deter 49% do capital votante da Valepar.

O último ano de movimentos de acionistas na Valepar foi 2003. De um lado, a Sweet River, então controlada pela BHP Billiton, decidiu sair da Vale. Havia um conflito de interesse estabelecido, pois era concorrente direta da Vale em minério de ferro e outros negócios. De outro lado, em setembro, a trading japonesa Mitsui fechou a compra de 18,2% da Valepar que faziam parte do bloco da Bradespar. A empresa do Bradesco somou 39,4% após aquisições de quase metade dos papéis da Sweet River e da parte do Opportunity na Elétron. Daniel Dantas ficou apenas com 0,02% e foi feita uma cisão do fundo.

A venda de parte de sua participação para a Mitsui, por R$ 2,5 bilhões, deu alívio financeiro a Bradespar, permitindo abater uma dívida de R$ 2 bilhões. A parte da Sweet River que ficou com os fundos, por meio da Litela, foi transformadas em ações preferenciais dentro da Valepar para não infringir os limites de cada sócio no equilíbrio de forças previsto no acordo de acionistas.

Em novembro de 2003, alvo de grande polêmica, e que permitiu a volta direta do governo à Valepar, foi a aquisição dos 11,6% do InvestVale pelo BNDES. O então presidente do banco, Carlos Lessa, em uma decisão que demorou apenas três dias, decidiu pela compra dessa fatia para evitar que as ações fossem vendidas a Mitsui, que, com isso, superaria 25% e passaria a ter direitos de veto nas decisões estratégicas da Vale. O banco tinha direito de preferência. Antes, Lessa também tentara ficar com as ações da Bradespar vendidas à Mitsui, mas foi impedido “por uma orientação superior” de interferir na negociação, conforme disse em entrevistas.

A operação custou ao BNDES R$ 1,5 bilhão. Pelo valor de marcado da empresa na sexta-feira, essa fatia vale mais de R$ 11 bilhões, sem considerar prêmio de controle. Mas, pela forma como foi realizada, recebeu críticas na época, e Lessa, severa repreensão do presidente Lula por não ter sido avisado da decisão.

Com todas as mudanças ocorridas, a Valepar passou a deter 53,6% do capital votante da Vale, e 33,3% do capital total.

Pode-se observar, portanto, que NA PRÁTICA a Vale acabou sendo controlada pelo governo novamente (em português claro: a privatização, de certa forma, foi desfeita). Na página da própria Vale (AQUI), encontra-se este gráfico, que ajuda a ilustrar a composição acionária da empresa:

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Cabe, aliás, um complemento: além de dominar a Valepar através dos fundos de pensão, o governo federal ainda tem mais 6,5% do capital ordinário da Vale graças ao BNDES – isso sem falar nas “golden shares”, ações especiais que permitem que o governo federal vete qualquer decisão executiva com a qual ele não concorde.

Assim sendo, por que os “iluminados” não fazem a cobrança ao governo no caso do acidente da Samarco? Como maior sócio da Vale, o poder de decisão do governo é muito maior!

Obviamente a verdade e os fatos não interessam à narrativa desses pigmeus de linhas auxiliares do petismo. Mais importante, para eles, é fazer populismo rasteiro às custas da ignorância dominante sobe o assunto privatização.

O acidente em Minas Gerais não tem nada a ver com privatização ou estatização. Foi um acidente, com o qual diversos fatores contribuíram – inclusive a fiscalização falha da agência federal que deveria verificar as condições da barragem. Há responsáveis a serem cobrados na iniciativa privada e na esfera pública (incluindo prefeituras, Estado de MG e União). Mas não tem nada, rigorosamente nada, a ver com privatização.

A estatal (e quebrada) Petrobras já teve seus acidentes ambientais, que também causaram prejuízos incalculáveis ao meio-ambiente – mas nessas horas os linhas-auxiliaes do PT ficam quietinhos, pois interessa à sua narrativa estatizante e mentirosa.

Privatização é a única solução para a Petrobras

Já tratei da Petrobras em diversos posts aqui no blog. Diversos mesmo. Se o dileto leitor quiser fazer uma viagem no tempo, há o assunto/marcador (tag) Petrobras no menu lateral para provar isso.

Em alguns destes posts, comparo a Petrobras à Vale do Rio Doce – atualmente, apenas Vale. Mostro que, a despeito da gritaria de uns ignorantes que criticam a privatização sem saber nada sobre o assunto, a Vale foi imensamente beneficiada ao ser privatizada em 1997, enquanto a Petrobras está… bem, todo mundo sabe que a Petrobras está destruída, né?!
Há mais de 1 ano temos acompanhado as notícias sobre a Operação Lava Jato, e graças a ela vieram à tona alguns dos casos de corrupção, desvios de dinheiro para partidos políticos e gestão temerária da Petrobras.

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Mas hoje li algo que sintetiza de forma brilhante a diferença entre uma empresa privatizada – e que, graças a isso, passou a ter uma gestão profissional, independente do partido político (ou organização criminosa) que ocupe a Presidência da República – e a Petrobras – que permanece sujeita a todo tipo de interferência política, desde o uso da empresa para abastecer partidos políticos até controle de preços para não aumentar ainda mais a inflação descontrolada causada pela Dilma Ruinsseff.

Eis aqui, na íntegra:

Murilo Ferreira, que se licenciou esta semana da presidência do conselho de administração da Petrobras, fez ontem um desabafo a um interlocutor. “A Petrobrás não é do acionista majoritário, nem do acionista minoritário — ela é da corporação”, disse Ferreira, que também é o presidente da Vale.
Seu eu fosse morador de Nilópolis, São Gonçalo ou da Baixada [regiões pobres do Rio de Janeiro], eu ficaria revoltado com os tipos de privilégios que os funcionários conseguiram garantir para si mesmos.”
Em seguida, meio constrangido, tirou da carteira um cartãozinho verde. “Sabe o que é isto? É um cartão com o qual eu vou a qualquer farmácia, pago apenas 15 reais e compro o medicamento que quiser. Nenhuma empresa particular no Brasil tem um cartão de convênio médico como esse. Eu nunca usei, senti vergonha.”
E prosseguiu: “Na Vale, consegui tirar os carros dos diretores. Na Petrobrás não é possível diminuir qualquer coisa que a corporação não queira.”
Esse espírito de corpo, segundo Murilo, “não permite imaginar que qualquer coisa vá mudar lá.”
E, fazendo referência a um prêmio internacional que ganhou como CEO da Vale, disse, “Eu não poderia arriscar minha reputação continuando ali.”

Com este pequeno relato, o Geraldo Samor mostra que privatizar a Petrobras é a única solução.

Os problemas da Petrobras não se resumem à gestão temerária do PT, nem ao uso político deste elefante mastodôntico. A Petrobras tem problemas internos que jamais mudarão enquanto ela pertencer a um Estado gigantesco que não consegue administrar nada – e gasta muito e mal.

A Petrobras criou uma cultura organizacional que impossibilita que ela se torne uma empresa eficiente e moderna. A Petrobras é obsoleta, ineficiente, cara e isso não se deve exclusivamente à gestão temerária nem aos roubos do PT e demais membros da OrCrim (Organização Criminosa, termo da Polícia Federal).

Eu já demonstrei aqui, por exemplo, que a Petrobras passa vergonha ao ser comparada à petroleira colombiana EcoPetrol: a despeito de ser uma empresa muito maior, a rentabilidade da Petrobras é RIDICULAMENTE BAIXA (6,7%) diante da rentabilidade da EcoPetrol (19%). Não é só isso: a EcoPetrol produz, por funcionário, mais do que o dobro da Petrobras (2,3 vezes para ser exato). Para relembrar o quadro comparativo que usei em 2014:

Comparação entre alguns resultados da Petrobras com a Ecopetrol da Colômbia
Comparação entre alguns resultados da Petrobras com a Ecopetrol da Colômbia

Vemos que não se trata APENAS de gestão temerária, corrupção ou uso político: a Petrobras tem uma cultura organizacional que já incorporou mamatas possíveis apenas no perdulário Estado brasileiro, que não se importa com produtividade, apenas com o patrimonialismo.

Esta noção muito peculiar de que concurso público é a muleta de salvação, de que concursados só têm direitos e pouca ou nenhuma obrigação, de que benefícios não podem ser revertidos ou cancelados vai continuar infestada na Petrobras – e vai mantê-la uma empresa gigante, ineficiente, cara e ruim.

Agências reguladoras

O artigo é tão bom, que vou apenas transcrevê-lo:

Ameaça à independência das agências reguladoras
Arthur Badin
Valor Econômico – 07/07/2009

Sob a batuta de seu ministro-chefe José Antônio Dias Tofolli, a Advocacia-Geral da União (AGU) vem passando por um importante processo de reestruturação. A representação judicial dos entes da Administração Federal Indireta (um total de 188 autarquias e fundações) está sendo transferida para a Procuradoria-Geral Federal, órgão diretamente subordinado ao ministro-chefe da AGU. Isso significa que a defesa desses entes, quando questionados em juízo, não será mais feita pelas respectivas procuradorias jurídicas, que ficarão responsáveis apenas e tão somente pela atividade consultiva. Essa centralização é louvável na medida em que ensejará enormes ganhos de escala na defesa desses entes, quando se tratar de matérias repetidas e comuns a todos, como aquelas referentes a licitações e servidores públicos. Ademais, pela primeira vez o governo poderá ter informações centralizadas dos créditos desses entes (dívida ativa), aprimorando os mecanismos de cobrança e controle. Por fim, essa reestruturação cria uma rede capilarizada de advogados públicos por todo território nacional, aumentando a eficiência do serviço jurídico prestado pela AGU.

Todavia, embora esse projeto seja inegavelmente meritório, deve comportar algumas exceções, para que não se “jogue fora o bebê junto com a água suja”. Refiro-me às dez agências reguladoras, o Cade e a CVM. Esses doze diferenciam-se dos demais 176 entes da Administração Federal Indireta pelo fato da lei lhes assegurar autonomia e independência decisória em relação ao governo, visando protegê-los de indevidas ingerências ou pressões políticas. Em primeiro lugar, seus membros têm mandato, o que significa dizer que não podem ser demitidos durante o prazo previsto na lei, caso porventura contrariem algum interesse do governo. Em segundo lugar, suas decisões não podem ser revistas no âmbito do Poder Executivo. Esse modelo institucional visa assegurar as condições necessárias para que tais entes possam implementar políticas “de Estado”, de longo prazo, e que muitas vezes contrariam interesses imediatistas do governo. Essa peculiaridade das agências reguladoras, Cade e CVM os difere da grande maioria dos demais entes da Administração Pública Indireta. O INSS, por exemplo, que por estar encarregado de uma política de governo, não possui as mesmas garantias institucionais de independência. Por isso, seus diretores podem ser demitidos a qualquer momento e suas decisões revistas no âmbito do Poder Executivo, a exclusivo critério do presidente da República. Dessa forma, não se vê nenhum problema que o advogado do INSS seja o mesmo do governo. Todavia, no caso das agências reguladoras, Cade e CVM, a independência seria nenhuma caso o advogado da agência reguladora estiver diretamente subordinado ao presidente da República.

Invariavelmente, as decisões das agências reguladoras que contrariam grandes interesses econômicos são questionadas em juízo. Deste modo, a plena eficácia das decisões das agências reguladoras depende essencialmente da qualidade e autonomia de sua defesa em juízo. Para ilustrar a importância da defesa judicial das decisões das agências reguladoras para que suas políticas “saiam do papel”, basta mencionar que 82% das decisões do Cade condenando práticas anticompetitivas encontram-se judicializadas. Assim, para esvaziar a eficácia das decisões das agências reguladoras, Cade e CVM, bastaria a AGU ser orientada a negligenciar a defesa dessa decisão.

O receio de intervenção nas decisões das agências não é hipotético. Em 2007, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que “os pareceres da Advocacia-Geral da União […] têm o poder de vincular a Administração Federal. Os pareceres da AGU, contudo, não são de observância obrigatória pelo Cade, quer no tocante à interpretação e aplicação das normas da legislação de defesa da concorrência, quer no que diz respeito à delimitação de sua esfera de atribuições jurídicas. Se assim não fosse, a autarquia antitruste estaria na contingência de sofrer abalos – no que tange à necessária e imprescindível autonomia e independência de seus julgamentos -, que, eventualmente, possam advir de uma indevida ingerência do Poder Executivo” (AMS 2002.34.00.033475-0/DF). Quando essa decisão chegou ao STJ, o Cade foi surpreendido com a edição da Portaria PGF 164/2009, publicada na quarta-feira de cinzas, impedindo seu Procurador-Geral de atuar perante aquela corte superior e defender a mesma tese.

Por outro lado, se a centralização da representação judicial gera ganhos de escala nas matérias repetitivas, por outro implica enorme perda de qualidade nas matérias que exigem conhecimento altamente especializado, como as da área fim das agências reguladoras, Cade e CVM.

Retirar-lhes a representação judicial, por Portaria e à revelia da vontade de seus dirigentes, é, de resto, francamente inconstitucional. O art. 131 da Constituição Federal determinou que a “organização e o funcionamento” da AGU somente poderia ser feito através de Lei Complementar, que exige votação qualificada no Congresso Nacional. O art. 17 da Lei Complementar 73/93 (“Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União”) diz que compete aos órgãos jurídicos das autarquias sua representação judicial e extrajudicial. Portanto, se nem uma Lei Ordinária pode, muito menos uma portaria poderia transferir a representação judicial dos órgãos jurídicos das autarquias para outros órgãos.

No caso do Cade, a situação é ainda mais grave pois, nos termos da Lei 8.884/94, seu Procurador-Geral tem mandato com as mesmas garantias de independência de que gozam os Conselheiros. Sua posse também é condicionada à prévia aprovação do Senado Federal, após sabatina. Retirar dessa autoridade a representação judicial seria usurpar a competência do Senado Federal de aprovar o representante judicial do Cade.

A ameaça de interferência política na eficácia das decisões das agências reguladoras, Cade e CVM causa inseguranças jurídicas que prejudicam o ambiente de negócios no Brasil.

Arthur Badin é presidente do Cade.

Nem vou comentar nada…..(para bom entendedor……)

Privatização: novo recorde

Notícia da Revista Consumidor Moderno (na íntegra, aqui):

Em 2007, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil ultrapassou a marca de 120 milhões de habilitações na telefonia móvel. Os 120.980.103 celulares registrados no País, em dezembro, representam um crescimento de 21,08% em relação a 2006. Os 21.061.482 novos acessos fazem de 2007 o ano de maior sucesso da telefonia móvel no Brasil, desde a instalação do serviço em 1990. O mês de dezembro também foi o melhor da história, com 4.666.276 habilitações (crescimento de 4,01%), e contribuiu fortemente para o resultado, superando dezembro de 2004, quando se registraram 4.416.843 novos celulares. Os celulares aumentaram de 4,6 milhões, em 1997, para quase 121 milhões de acessos no ano passado.

Será que o PT ainda vai defender o modelo arcaico no qual o Estado interfere na Economia ?

Só para lembrar: o sistema Telebrás foi privatizado por FHC.

O PT foi contra. Até 2002, Lulla atacava as privatizações (inclusive do sistema Telebrás).

Pergunta: quem errou ????

O trambique e a lei

A lei, no Brasil, acaba sempre indo para segundo plano. O trambique, por outro lado, acaba sempre prevalecendo.

(…) estou me referindo à compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). A lei vigente proíbe o negócio, mas ele já está tão sacramentado que as ações de ambas as companhias tiveram espetacular valorização nos últimos dias, conforme relato de Fabricio Vieira na Folha de ontem.
Ou seja, há um trambique publicamente em curso, na medida em que a operação é, hoje, ilegal, mas ninguém liga a mínima, porque todo o mundo sabe que o governo vai dar um jeitinho na lei para que a burla deixe de sê-lo. Em qualquer país minimamente sério, uma operação desse gênero provocaria tremendo escândalo.
Em países não tão sérios, seria feita no escurinho. No Brasil, a acomodação da lei aos fatos se dá em plena luz do dia.
E fica por isso mesmo.
É apenas mais um dos incontáveis exemplos de como o lulo-petismo copia todos os métodos, bons ou ruins, do tucanato. Lembra-se de que, na privatização das teles, os principais operadores foram flagrados em uma gravação dizendo que o governo estava agindo “no limite da irresponsabilidade”?
É razoável dizer que, agora, superou-se o limite com a maior sem-cerimônia. Nem é preciso uma gravação clandestina para comprová-lo.
Para se referir à privatização das teles, Elio Gaspari cunhou a expressão “privataria”. Que neologismo usar agora, caro Elio?

Estes são trechos da coluna do Clóvis Rossi na Folha de São Paulo de 16/01/2008 (aqui, na íntegra, para assinantes).

E assim caminha o Brasil…….Muda-se a lei conforme vislumbra-se a chance de ajudar o filho do Presidente da República…..

RELEMBRANDO: a Telemar (atualmente Oi) é a mesma empresa que injetou mais de 5 MILHÕES DE REAIS na empresa do filho do Lulla. Trata-se de um assunto que ainda não foi esclarecido – mas a cegueira (ou má-fé?!) dos PTralhas ignora.

Se FHC tivesse feito isso, teria sido MAIS UM motivo para o PT exigir o impeachment (eles fizeram isso várias vezes, aliás).

Mais detalhes das transações envolvidas: aqui.