IPEA, Petrobras e Embrapa aparelhadas pelo PT: eu avisei

Há muito tempo eu venho alertando sobre o aparelhamento do Estado promovido pelo PT.

Nas últimas semanas, esse assunto veio à tona de forma ainda mais clara, e o que vimos foi o IPEA divulgando uma pesquisa COMPLETAMENTE EQUIVOCADA, com erros crassos de metodologia e análise; fatos sobre a Petrobras que ajudam a entender a estagnação da empresa; e, para finalizar o estrago, novos fatos sobre a Embrapa.

O arquivo do blog não me deixa mentir: EU AVISEI.

Venho escrevendo sobre isso há tempos.

Especificamente sobre a Petrobras, eu escrevi AQUI, AQUI, AQUI (neste post, aliás, há diversos dados para quem deseja entender um pouco melhor o setor), e mais AQUI e AQUI, para citar apenas alguns posts (há muitos outros, basta fazer a busca na ferramenta do blog, na coluna lateral).

Eis aqui alguns trechos de artigo publicado na revista Forbes sobre a Petrobras (a íntegra está aqui):

Petrobras’ problems are becoming Dilma’s problems.

Brazil’s oil and gas major, Petrobras, can do no right. And now President Dilma Rousseff is being blamed for the problems. Of course, she is being blamed by politicians who don’t want to see her re-elected in October. They probably won’t succeed at dethroning her, but one thing is certain: the deterioration of the shining star of Brazil’s state owned enterprises happened on her watch. This election season, Dilma isn’t the only one in the cross hairs. Petrobras is now her problem, too.

Not long ago, as in 2007, Petrobras was heralded as the Latin America Aramco, finding oil deep under the ocean floor far off the coast of Rio and São Paulo states. Goldman Sachs once put a $60 price target on the stock in early summer 2008. Today, Petrobras shares trade under $12, and its market cap is smaller than Colombia’s EcoPetrol EcoPetrol.

Over the last several weeks, Petrobras has been inundated with allegations of corruption. Chalk it up to the election cycle, but bad news has sprung a leak in the state energy giant. It’s going to get worse before it gets better.

The Federal Police have around five investigations out on Petrobras, not to mention one at the Congressional Budget Office in Brasilia. The crises goes beyond politics, though, and hits where investors feel it most. The company has lost 51% of its market cap in the last three years and is now valued at $75.5 billion.

Last year, Petrobras’ debt load hit $22 billion, a 30% increase from 2012 levels. Petrobras’ high debt caused the company’s fiscal counsel to warn executives of a possible credit rating downgrade. Petrobras is investment grade. Ratings downgrades mean higher risk premiums, which makes it more expensive for a company to borrow.

It’s one thing if the debt was soundly acquired. Most of it was, of course. But some of the debt was seen as possibly being siphoned off by unscrupulous technocrats at Petrobras through acquisition deals gone wrong.

One of the biggest problems at Petrobras today is the nearly $1 billion it paid for the Pasadena refinery in Houston in 2006, a deal that the government admits was improperly handled by the company. Two years prior, the same refinery was sold to Belgium firm Astra Oil for less than $50 million, Estado de São Paulo newspaper reported on Sunday. Even Dilma said this week that Petrobras failed on its due diligence to acquire the refinery, which they are currently trying to sell, undoubtedly at a loss. Unfortunately for her, she was a member of Petrobras’ Board of Directors at the time of the purchase.

On Friday, one of Petrobras’ former executive directors, Paulo Roberto da Costa, was arrested by Federal Police on allegations of money laundering while at the company. Costa was in charge of the Pasadena deal. Government entities overpaying for goods and services is a classic way politicians and well-connected executives can steal from the state.

Dilma was the hand-picked successor of Brazil’s most popular president since the dictatorship years, Luiz Inacio Lula da Silva. He put her in charge of the Ministry of Mines and Energy, before moving her to his Chief of Staff and setting her up to take over where he left off in 2009. The ex-leftist guerrilla leader was more activist than oil woman, but Petrobras was never viewed as a traditional corporation, not in Brasilia and not by the market. Petrobras is more of a policy tool of the government. And now, it appears that it has been used as a cash account for some people inside the firm if investigations turn out negative for Petrobras.

[…] Petrobras is one of the worst performing large caps on the Brazilian stock exchange, down 15.89% year-to-date. The MSCI MSCI Brazil is down 6.75%. Ecopetrol is down just 2.96%.

Mas não é necessário recorrer àquilo que a imprensa internacional vem escrevendo: tanto a Veja quanto a Época desta semana têm um assunto de capa em comum – a Petrobras.

Não li a matéria da Época, mas a da Veja é um verdadeiro escândalo. E uma coisa me chamou a atenção: a reportagem da Veja traz um quadro comparativo de alguns indicadores da Petrobras e da EcoPetrol colombiana, também mencionada pela matéria da Forbes. A comparação entre as duas é outro escândalo:

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Peço ao leitor que repare nos dados do quadro comparativo acima. Vou destacar alguns números ESCANDALOSOS:

1) Veja bem, caro leitor, a diferença na produção diária de cada uma das empresas: enquanto a EcoPetrol produz “apenas” 612 mil barris, a Petrobras produz 1,93 milhão. Mas o valor de mercado das 2 empresas é MUITO próximo. Porém, o maior escândalo está na antepenúltima linha: RENTABILIDADE. A rentabilidade da Petrobras é RIDICULAMENTE BAIXA (6,7%) diante da rentabilidade da EcoPetrol (19%).

2) EFICIÊNCIA: a diferença neste índice é um verdadeiro escândalo. A EcoPetrol produz, por funcionário, mais do que o dobro da Petrobras (2,3 vezes para ser exato).

É preciso lembrar que este setor é intensivo em capital, e ganhos de escala são essenciais. Ainda assim, a Petrobras é muito maior do que a EcoPetrol, operacionalmente falando, mas produz menos (índice de eficiência, ou seja, barris produzidos por dia, por funcionário) e tem uma rentabilidade 2,8 vezes MENOR do que a petroleira colombiana.

3) Na última linha do quadro, vemos um problema criado pela burrice (aliada ao populismo demagógico) do Lulla: a exigência de materiais nacionais. Ao adotar esta burrice como política interna da Petrobras, o demagogo apedeuta criou um problema para a empresa, um fator que reduz sobremaneira a competitividade de uma empresa que poderia (e deveria) tornar-se a cada dia mais competitiva para concorrer no mercado mundial.

Sobre a Embrapa, surgiram novas discussões depois de reportagem do jornal O Globo que está AQUI. Segue apenas um trecho:

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sempre foi considerada uma ilha de excelência técnica, tanto na condução de pesquisas decisivas para o setor quanto na escolha dos profissionais de carreira que ocupam os cargos de chefia da estatal. O atual momento do órgão vem redesenhando essa impressão. A empresa vive uma fase de aparelhamento e apadrinhamento partidário num de seus setores mais estratégicos, afrouxamento das regras para a escolha dos diretores executivos — com a predominância do critério de indicação política — desmantelamento da capacitação internacional, e forte disputa interna. Além disso, uma investigação em curso apura supostas irregularidades cometidas por sete servidores na criação da Embrapa Internacional, com sede nos EUA.

Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que já está definida a extinção da Embrapa Estudos e Capacitação, também chamada de Centro de Estudos Estratégicos e Capacitação em Agricultura Tropical (Cecat), um projeto pessoal do então presidente Lula, inaugurado em maio de 2010. Lula pediu a criação da unidade para capacitar profissionais de outros países que atuam no campo da agropecuária, principalmente nações da África e da América Latina. Um bloco de quatro andares foi construído ao lado da sede da Embrapa em Brasília — os dois prédios estão conectados por um corredor — e os gastos somaram R$ 9,4 milhões.

A inauguração contou com a presença de Lula. Menos de quatro anos depois, a unidade sumirá do organograma da Embrapa. Uma nova secretaria será criada para abrigar a área de estudos estratégicos. A capacitação será assimilada pela área de transferência de tecnologia, cujo diretor-executivo foi indicado ao cargo por deputados federais do PT. Também o Departamento de Transferência de Tecnologia, subordinado à Presidência e a essa diretoria-executiva, é chefiado por um militante do PT, avalizado por uma das correntes — o Movimento PT.
O Cecat é uma unidade descentralizada, com maior autonomia de gestão. Com a transferência da capacitação para um departamento, os gestores com indicação política terão mais controle das atividades desenvolvidas.

E, finalmente, sobre o IPEA… Bom, o que sobrou?

O IPEA fez uma pesquisa com erros crassos, números invertidos, amostragem equivocada, perguntas toscas e dúbias, péssima seleção de palavras, gerou burburinho quando divulgou os resultados e depois teve que soltar uma correção.

A pesquisa do IPEA ganhou destaque na imprensa, e acabou gerando uma campanha pelas redes sociais (twitter, facebook, instagram). O caso serviu para provar que:

1) A grande imprensa acredita em qualquer pesquisa, por mais evidentes que sejam os erros e deturpações, o que expôs os “jornalistas” como verdadeiros analfabetos; e

2) Qualquer informação divulgada pela imprensa é imediatamente assimilada como verdade por uma imensa quantidade de ignorantes, que não perdem tempo em se lançar numa campanha burra, ignorante, tosca e ridícula.

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Pior: a correção (“errata”) ignorou todos os erros graves na metodologia e na amostragem.
A verdade é que aquela pesquisa sobre estupro do IPEA deve ser jogada, integralmente, no lixo. Ela está errada em tudo.

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Dilma Rousseff: mitômana ou apenas incompetente mesmo?

Não consegui chegar a uma conclusão definitiva ainda: será que Dilma Rousseff, a anta, é uma mitômana ou apenas incompetente mesmo?

Se for mitômana, precisa de tratamento médico, haja vista que é um distúrbio reconhecido. Mas eu desconfio que ela é apenas uma incompetente, uma pobre ignorante, que acabaou no lugar errado.

Senão vejamos estas duas notícias publicadas hoje no Globo:

PRIMEIRA:  Em reunião com a presidente Dilma Rousseff, os líderes e presidentes dos partidos aliados do governo assinaram nesta terça-feira um pacto pela responsabilidade fiscal, no qual se comprometem a não votar projetos que representam aumento de gastos públicos. No documento, os aliados dizem que ações para o equilíbrio fiscal “são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de emprego e inclusão social”, além de garantirem investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia. Os governistas dizem, no documento, que tomaram “a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentárias”. (Leia a íntegra AQUI)

SEGUNDA: No momento em que a presidente Dilma Rousseff se reunia com o Conselho Político no Planalto, para pedir que o Congresso não aprove matérias que impliquem em novos gastos, senadores da base aliada aprovaram a toque de caixa, com urgência pedida por ela, um pacotaço de medidas que inclui a criação de mais uma estatal, a Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) com 130 cargos, além de mais 518 funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com o pedido de urgência constitucional, os dois projetos trancaram a pauta e foram aprovados por voto simbólico na frente de outras matérias como o segundo turno da PEC que institui o voto aberto em todas as votações do Legislativo, adiada para amanhã. (…) O impacto da Anater no orçamento de 2014 será de R$1,3 bilhão. O novo órgão, segundo a exposição de motivos da Presidência, terá função similar às empresas estaduais de assistência rural (Emater) e atenderá principalmente os pequenos produtores rurais. (Leia a íntegra AQUI)

O que vemos acima é o exemplo perfeito do desastre chamado Dilma Rousseff.

Ela tomou diversas decisões que, nos últimos anos, aumentaram os gastos do governo (leia detalhes AQUI). Agora ela resolve pedir “responsabilidade fiscal”. Fernando Henrique Cardoso aprovou a Lei da Responsabilidade Fiscal há anos, mas parece que Dilma, a anta, só descobriu essa Lei agora. Mas isso, como se vê, não foi suficiente para impedi-la de criar MAIS UMA ESTATAL, que vai servir de cabide de empregos, vai consumir recursos públicos, e não vai trazer resultado NENHUM.

Isso é a cara do PT!

Honestamente: não sei se esta senhora sofre de uma doença que a faz mentir de forma compulsiva, involuntária, ou se ela é apenas uma pessoa incrivelmente burra, hipócrita, cínica e incompetente.

O apagão da incompetência da Dilma e do PT

O setor elétrico brasileiro vive tempos sombrios, graças à latente incompetência do governo federal – o que não deixa de ser uma triste e lamentável ironia, haja vista que Dilma Rousseff elegeu-se calcada na errônea e distorcida visão de que seria uma “gestora” (o termo ainda muito usado é “gerentona”), e que seria particularmente experiente no setor de energia.
 
Assim como seu FALSO doutorado, esta imagem de “gestora” também revelou-se uma mentira.
 
O artigo abaixo trata do apagão jurídico que o setor elétrico vive no país.
Trata-se de uma situação preocupante, mas que não vem tendo a devida atenção.
Deveria!
Saímos do apagão no fornecimento de energia elétrica de anos atrás e nos avizinhamos de um apagão jurídico no setor elétrico.
 
Recentemente foi editada a Medida Provisória 579 que estabeleceu a possibilidade de prorrogação dos contratos de concessão de grande parte do sistema de geração, transmissão e distribuição no país. Envolve cerca de 112 usinas, 73 mil quilômetros de linhas e 37 distribuidoras, o que corresponde a 28% da geração e a 82% da transmissão de energia elétrica no país.
A matriz energética brasileira, a despeito de ser limpa – fortemente baseada em geração hidrelétrica – é uma das mais caras do mundo. A busca normativa foi de redução do custo da energia e a prorrogação dos contratos.
Ocorre que entre essa intenção normativa e a realidade há um abismo que deve ser destacado uma vez que gera importantes inseguranças jurídicas. Dentre outras, pode-se destacar:

1) O instrumento normativo utilizado, a Medida Provisória, caracteriza-se por algo que requer urgência e relevância para seu uso. Inegavelmente trata-se de matéria relevante, mas será urgente? Não haveria tempo suficiente para um debate no Congresso Nacional acerca dessa matéria? O uso de um projeto de lei teria sido mais adequado, ou mesmo a organização de uma licitação, nos moldes preconizados pela Constituição. Essa seria a fórmula jurídica mais adequada para evitar esse impasse, uma vez que as medidas provisórias são um instrumento avesso ao debate parlamentar, lugar adequado para a discussão dos grandes temas nacionais.

2) É indiscutível que o preço da energia elétrica no Brasil é escorchante e aterroriza qualquer empresa que pretenda implantar uma indústria eletro intensiva no país. Atualmente, considerado um universo relevante de países, estamos no desagradável 4º lugar da energia mais cara do mundo. Todavia, em face do aperto tarifário pretendido pelo governo federal existe o risco da obsolescência do sistema. Se a justa remuneração prevista na Constituição não for implementada, como manter o sistema ampliado e funcionando? Eis outro problema que deve ser equacionado. Há uma diferença abissal entre o que se paga e o que se recebe no mundo das tarifas em face dos encargos fiscais sobre o preço final. O consumidor de energia paga caro, mas o produtor/gerador/transmissor dessa energia não recebe todo o valor que o consumidor paga. Entre um ponto e outro existe uma carga fiscal muito grande, que fica com o governo – é o Grande Irmão Estado, sempre presente em todas as transações econômicas. Logo, uma coisa é a redução das tarifas – parte que cabe a quem gera e distribui a energia – outra coisa é a redução dos encargos fiscais – parte que cabe aos governos. Se a tarifa ficar muito baixa, o risco para a manutenção e a necessária expansão do sistema é real.

3) Aqui entra o componente do custo fiscal – diverso do tarifário. Louva-se a redução da carga fiscal, afastando encargos obsoletos sobre a conta de energia. Todavia, o principal custo fiscal sequer foi tocado, que é o ICMS, receita dos Estados. Esse é o custo tributário vilão de toda a história. O governador de São Paulo declarou que 9% de toda a arrecadação estadual provem dessa incidência e que não fará sua redução. Os demais Estados devem seguir a mesma trilha. Aqui há uma frontal infringência à Constituição, pois a energia, como bem essencial que é, deveria receber menor tributação – ao contrário do que ocorre, verdadeiro monopólio fiscal.

4) Na sequência de todas essas incertezas, existe a questão da indenização dos investimentos. O valor de R$ 20 bilhões reservado pelo governo federal para esse mister é um montante respeitável. Todavia, trata-se de uma análise que só caso-a-caso pode ser feita. Por exemplo, será que a usina de Xingó, entregue durante a presidência de Fernando Collor, já foi integralmente amortizada? Só uma avaliação técnico-contábil poderá afirmar isso. Ademais, quais os critérios para ser feita essa indenização? As tarifas previam a amortização de todos esses investimentos? A teoria responde que sim, mas, e a realidade? O montante destacado pelo governo federal é um teto a ser rateado entre as concessionárias ou há mais dinheiro em jogo que ainda não foi destacado?

5) Outro aspecto contestável foi o prazo dado pelo governo federal para que as empresas optassem pela prorrogação dos contratos. A Medida Provisória foi editada em 11 de setembro, concedendo prazo até 15 de outubro (cerca de 30 dias) para que as empresas optassem pela renovação dos contratos. Ocorre que esses contratos não foram divulgados! Ou seja, as empresas deveriam optar pela prorrogação de um contrato cujas cláusulas desconhecem – mas que certamente serão alteradas em face das condicionantes estabelecidas na norma. E a assinatura dos contratos está prevista para 4 de dezembro.

6) Existe ainda a diferença de tratamento entre as várias unidades de negócio das mesmas empresas. Bom exemplo é a Cemig, que tem três usinas que ficaram fora do prazo estabelecido para a renovação das concessões. Entende essa empresa que sua concessão pode ser prorrogadas com base nas normas anteriores, que garantem maior tarifa; o governo federal entende de forma diferente.

7) Por fim, nesse rol, que poderia ser estendido, a intervenção abrupta nos contratos de concessão acabou por fazer desabar o preço das ações das empresas de energia elétrica nas bolsas. Incertezas regulatórias geram incertezas jurídicas, que se traduzem em insegurança nos mercados, refletindo no preço das companhias. A fórmula jurídica adotada acarretou esse problema.

Enfim, esse é, ao mesmo tempo, um terreno fértil para o debate jurídico, um campo minado para o governo federal e algo estratégico para a sociedade. Espera-se que os próximos passos permitam reduzir substancialmente o preço da energia elétrica, com respeito à ordem jurídica. Afinal, tanto o custo da energia quanto a incerteza jurídica fazem parte do famigerado custo Brasil, que se busca reduzir.

Fernando Facury Scaff, doutor em direito e professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo, é sócio de Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados.

A incompetência gerencial da “gerentona” Dilma está custando caro à Petrobras, à Embrapa, e agora tamém às empresas do setor elétrico – sendo que milhares de acionistas destas empresas, obviamente, também estão tendo prejuízo financeiro imediato.

Trecho de matéria do site de Exame (íntegra AQUI) ajuda a quantificar alguns destes prejuízos (grifos meus):
As intervenções feitas pelo governo federal em alguns setores da economia, em nome do aumento da competitividade, já custaram R$ 61,6 bilhões para as empresas. A cifra corresponde ao valor de mercado perdido pelos setores elétrico, bancário e de telecomunicações na Bolsa.
Para especialistas, as incertezas geradas pelas mudanças de regras afugentam investimentos e prejudicam o ambiente de negócios no País. Para o governo, no entanto, essas medidas podem dar uma nova cara à economia brasileira.
Desde o início do ano, as ações das empresas do setor elétrico caíram, em média, 24%. A queda foi de 21,4% nas telecomunicações e de 9,8% nos bancos, revela estudo feito por Sérgio Lazzarini, professor do Insper, e pela assistente de pesquisa Camila Bravo Caldeira. No mesmo período, o índice Ibovespa teve uma queda de apenas 0,8%.
Os Estados também estão receosos com as perdas a que podem ser forçados, graças à abissal incompetência com que vem sendo tratada a questão da renovação das concessões.
 
Isso sem falar nos milhoes de brasileiros que têm sido vítimas de blecautes. Há poucos dias, foram mais de 50 milhões de moradores do Nordeste e do Norte
 
E o que fez a “gerentona” Dilma? DEPOIS do apagão, percebeu que ela mesma havia colocado gente incompetente na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e andou demitindo (leia matéria completa AQUI).

Por que ela não pediu demissão também?