Recebi por e-mail alguns dados sobre a famosa “Lei Rouanet” que me fizeram concluir, mais uma vez, que é preciso, urgentemente, acabar completamente com essa mamata.
Sério, algumas coisas ali dão medo. Alguns trechos:

A Lei existe há 24 anos. Esta Lei virou fonte de dinheiro fácil para gente famosa. Vejamos alguns casos registrados:
1) em 2011, Maria Bethânia conseguiu nada menos que R$ 1,3 milhão para fazer o blog “O Mundo Precisa de Poesia”, com clipes dirigidos por Andrucha Waddington, diretor da Globo;
2) em 2013, Claudia Leite abocanhou R$ 5.883.100,00 por 12 shows no Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
3) no mesmo ano, Rita Lee recebeu R$ 1.852.100,00 para 5 shows, um DVD e 3 palestras;
4) ainda em 2013, Humberto Gessinger amealhou da Rouanet R$ 1.004.849,00 para fazer um DVD comemorativo de seus 50 anos de idade (quem é essa celebridade?);
5) de 2006 a 2011, Marieta Severo conseguiu nada menos que R$ 4.192.183,00 pela Lei Rouanet; só da Petrobras, ela recebeu R$ 400.000,00 em 2012, R$ 400.000,00 em 2013 e 2014 e R$ 400.000,00 em 2015. Ou seja, o contribuinte financiou Marieta Severo em R$ 5.392.183,00 em 9 anos, sem retorno financeiro e retorno cultural apenas para um grupo restrito deles;
6) O ator e diretor Aderbal Freire-Filho, que vive com Marieta Severo desde 2004, captou via Lei Rouanet R$ 908.670,00 em 2009 e depois mais R$ 800.000,00 e R$ 512.420,00, totalizando R$ 2.221.090,00 — ou seja, ele e a mulher já receberam R$ 7.613.273,00 via Lei Rouanet!
7) Em 2003, 2006, 2007 e 200-11, o ator Paulo Betti recebeu um total de R$ 3.748.799,90 dos cofres públicos, sendo que R$3.360.555,66 via Lei Rouanet e R$ 388.244,00 do Min. da Justiça (Convênio Nº 756166/2011) para a peça “À Prova de Fogo”, recomendada por José Dirceu.
8) Só as 5 das celebridades citadas receberam R$ 14.427.383,00 via Lei Rouanet, isso sem falar em Erasmo Carlos (recebeu R$ 1.219.858,00 por um show para celebrar seus 70 anos),
9) Sula Miranda, Marisa Monte e Maria Rita receberam, cada um deles, mais de R$1 milhão, contemplados pela mesma lei.
10) Camila Pitanga captou R$ 1.257.102,00 aprovados pela Ancine para fazer o filme “Pitanga”, para “retratar o artista que é meu pai e mostrar toda a sua genialidade” diz ela (Camila é filha de Antônio Pitanga e enteada de Benedita da Silva, ex-senadora, ex- ministra, ex-governadora do Rio de Janeiro e atual deputada federal, sempre pelo PT).
É óbvio que todos estes são petistas.
11) Filha de Luiza Trajano, proprietária da rede de Lojas Magazine Luiza, também foi contemplada com R$ 512 mil, via Lei Rouanet, para publicar um “LIVRO DE RECEITAS”.
12) O projeto Santander Cultural 2015 recebeu em 2014 a bagatela de R$ 13.814.806,36 via Lei Rouanet. Desde quando o contribuinte brasileiro tem de financiar atividade cultural de um dos grandes bancos internacionais?!

Só em 2013, foram captados R$ 42.754.932,14 (pessoas físicas e jurídicas) dos R$ 117.970.281,19 autorizados via Lei Rouanet.
É muito dinheiro!! E como é a fiscalização destes gastos? Não se sabe
Enquanto o dinheiro da Lei Rouanet continua fluindo fácil, o mesmo não acontece para a educação e para pesquisas essenciais para o país.
Em 2015, o governo federal cortou 30% das verbas das universidades federais. Além disto, o Governo Federal gastou quase R$ 50 milhões com festividades e homenagens em 2015.

Não verifiquei cada um destes itens, para saber se tudo é verdade, ou se os valores estão exatos. Todavia, muitos dos casos ali abordados eu sei que são verídicos. Caso o leitor saiba de algum caso que transcrevi e que não seja verdadeiro, por favor me avise para que eu corrija.
Ressalto, aliás, que estes exemplos acima são apenas alguns poucos. O leitor que se der ao trabalho de pesquisar o assunto com mais profundidade vai se deparar com projetos bizarros que receberam milhões de reais do governo.

O princípio fundamental da Lei Rouanet é usar incentivos fiscais concedidos pelo Estado (mais precisamente pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura) para patrocinar “cultura”.
Agora eu pergunto: livro de receitas da filha da Luiza Trajano é cultura?
DVD do Humberto Gessinger é cultura ou tortura?
Por que artistas precisam ser sustentados pelo Estado para montar uma peça de teatro, ou produzir um DVD/CD/filme?
Por que o Brasil se mantém no passado? Quando o país vai chegar pelo menos no Século XX?

Na Idade Média os artistas eram “contratados” pela corte, para promover diversão para os cortesãos, tudo às custas do dinheiro público (oriundo de pesados impostos e taxas que o governo cobrava).
Nunca é demais lembrar que a Inconfidência Mineira teve como pano de fundo o excesso de impostos cobrados pelo Estado (pesquise, caro leitor, a origem da expressão “quinto dos infernos”: ela refere-se ao “quinto”, o 1/5 de impostos que o Estado cobrava).

Infelizmente, a Lei Rouanet é a prova cabal de que o Brasil ainda está parado no tempo.
Essa estrovenga inútil precisa acabar. O Ministério da Cultura precisa acabar!

Nossa, mas você está sugerindo que não haja um Ministério para cuidar de uma área tão importante quanto a Cultura?

Não, estou dizendo que o Ministério da Cultura não serve para nada, deveria ser extinto, e seu orçamento deveria ser INTEGRALMENTE aplicado em educação, pesquisa e inovação.  Afinal, convenhamos: filme sobre Leonel Brizola, DVD do Humberto Gessinger etc – isso é cultura?

Eis aqui um editorial do Estadão, de alguns anos atrás, mas ainda atual, tratando da festa que é o MinC:

Há um agravante: o PT, como faz em todas as áreas do Estado, vem usando a Lei Rouanet como instrumento de cooptação de artistas (e meis dúzia de sedizentes “intelectuais”). A partir do momento que o Ministério da Cultura tem o poder de decidir quem vai e quem não vai receber as verbas da Lei Rouanet, quem recorre a este expediente medieval está sendo obrigado a defender publicamente o partido – ou, no mínimo, ficar em silêncio diante dos descalabros, roubos e afins promovidos pelo partido.

Mas os absurdos que cercam esta lei parecem ser infinitos. Uma característica bizarra dos shows e outras “atividades culturais” financiadas pela Lei Rouanet é que raramente algum desses eventos tem entrada gratuita.
Ou seja, quem vai ao evento paga para assistir o que já foi pago por nós, contribuintes, via renúncia fiscal.

Outra coisa: o paternalismo estatal que embasa a lei tenta eliminar os riscos inerentes a um empreendimento.
Quando um ator junta uma equipe (diretor, produtores, cenógrafos etc) para montar uma peça de teatro e “viajar pelo país”, há sempre o risco de a peça ser um fiasco comercial por falta de audiência/público. Com a Lei Rouanet, acaba o risco: ainda que a peça venha a se revelar um fiasco, os envolvidos não perderão dinheiro, pois já tiveram o patrocínio do Ministério da Cultura. Pode não haver lucro, no caso do fracasso comercial, mas pelo menos evita-se o prejuízo.
Com isso, criou-se uma cultura avessa aos riscos – que é algo importantíssimo no empreendedorismo e, por que não, na nossa vida cotidiana.
Antes da ampla adoção desta lei burra e paternalista, grandes atores tiveram que aprender a conviver com peças de teatro que acabaram sendo um fiasco. Lembro de ver uma entrevista do Paulo Autran (se não me engano, ao Roda Viva) na qual ele contava alguns dos fracassos comerciais que ele viveu na sua carreira – e olha que estou falando de Paulo Autran, e não de um Paulo Betti qualquer. Ora, se um ator da estatura do Paulo Autran pode ter que correr riscos, por que um zé mané da não-estatura de um Paulo Betti pode montar uma peça na qual não há riscos envolvidos?

Mesmo um ator absurdamente sem talento como Paulo Betti tem todo o direito de montar uma peça de teatro, sobre o que ele quiser. MAS NÃO COM O MEU DINHEIRO FINANCIANDO!
Se ele quer montar uma peça, que o faça. Busque empresas dispostas a patrocinar/investir, invista o próprio dinheiro se quiser, e gere receita com a venda de ingressos. Quem quiser ir assistir, tem todo o direito. Vá, divirta-se! Mas eu não sou obrigado a financiar um ator ridiculamente sem talento com os meus impostos.

Analogamente, por que eu iria financiar shows de uma Claudia Leite? Sério, POR QUÊ? Eu não comi cocô no café da manhã!

A educação está sem dinheiro (e a Dilma está cortando mais ainda, para poder ter caixa para comprar deputados em virtude do impeachment), a saúde está sem dinheiro, pesquisas tecnológicas são raras no país, falta dinheiro para diversas áreas importantes no Brasil e essa porcaria desse Ministério da Cultura queima dinheiro com lixo?

Não adianta, depois, reclamar que falta dinheiro no Brasil. Nao falta, não – mas ele é aplicado de forma errada, burra. Gastam-se milhões financiando porcaria sob a rubrica de “cultura” enquanto milhares de brasileiros morrem por falta de hospitais e crianças saem da escola sem saber ler.