Sem Dilma, algumas coisas já começaram a melhorar na economia

Eu escrevi aqui no blog, quando Dilma Ruinsseff foi afastada, que o simples fato de ela não ser mais a Presidente já deixava o Brasil (muito!) melhor.

Reafirmo.

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Evidentemente, há muita coisa que precisa ser feita para tentar consertar 13 anos de erros crassos, monumentais, grotescos e bizarros do lulopetismo – e ninguém conseguirá resolver tudo isso rapidamente, em poucas semanas ou meses. Anos serão necessários para limpar a montanha de bosta que o país herdou do PT. O Valor Econômico dá um exemplo da herança maldita do PT, da Dilma e do Lulla (íntegra AQUI):

As montadoras cortaram em 3% a produção de veículos em junho, comparativamente ao volume que saiu das linhas de montagem em igual intervalo de 2015. Entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus, 182,6 mil unidades foram produzidas no país no sexto mês de 2016, segundo levantamento da Anfavea, a entidade que representa o setor. No confronto com maio, com um dia útil a menos, contudo, o total corresponde a uma alta de 4,2% em junho.

Embora a queda no comparativo anual tenha sido menor do que a média que vinha sendo registrada desde o início o ano, foi o pior junho em termos de produção das montadoras desde 2004, quando elas produziram 179,7 mil veículos no mesmo mês.

O resultado do primeiro semestre, com 1,02 milhão de veículos, queda de 21,2% na comparação anual, também foi o menor em 12 anos. A expectativa da Anfavea é que a produção de veículos termine o ano marcando queda de 5,5%.

Em junho, o nível de atividade na indústria automobilística foi prejudicado por paradas em fábricas ou setores de parques industriais de montadoras como Hyundai, Renault e Iveco, somadas à interrupção na produção da Volkswagen por falta de peças, além de empresas que reduzem jornadas de trabalho devido a adesões ao programa de proteção ao emprego, casos de Ford, MAN e Caoa, que produz veículos da Hyundai em Anápolis.

Já a partir desta semana de julho, a fábrica da Chery no interior paulista para por até cinco meses. No complexo industrial da Iveco em Sete Lagoas (MG), as linhas que produzem caminhões pesados e o furgão Ducato vão funcionar apenas de terça a quinta-feira neste mês. São medidas adotadas para reduzir estoques diante da falta de reação de demanda.

Porém, há algumas (poucas) boas notícias e o julgamento final da Presidanta que deve ocorrer em Agosto, deverá solidificar boas perspectivas futuras (íntegra AQUI):

Em meio às incertezas econômicas que impactam o país com mais força desde o ano passado, a retração no consumo no primeiro trimestre de 2016 foi menos intensa do que a ocorrida no mesmo período de 2015. De acordo com o estudo Consumer Insights, elaborado pela Kantar Worldpanel, os brasileiros reduziram a frequência de compra de maneira não tão agressiva como no passado (1,7%), ao mesmo tempo em que o volume por viagem registrou ligeiro crescimento (0,4%). A classe C passou a contribuir positivamente em volume (C1 com 0,3% e C2 com 0,4%), enquanto a queda de frequência se concentrou na D/E, com menos 1 visita no trimestre.

O levantamento aponta também que diversas regiões voltaram a registrar crescimento em volume e valor, destacando-se entre elas o Grande Rio de Janeiro e Grande São Paulo, que ainda apresentaram elevação em frequência – enquanto a primeira teve aumento de 7% em unidades, 20% em valor e aumento de 1 visita a mais no ponto de venda, a segunda apresentou, respectivamente, alta de 5%, 12% e 2 visitas. Questões ambientais e o desemprego impactaram negativamente a região Leste + Interior RJ, que teve queda de valor (-5% em unidades e -7% em unidades por viagem). A região NNE foi a que mais reduziu frequência em menos 2 visitas ao ponto de venda.

Os alimentos e bebidas foram os responsáveis por puxar para cima o consumo no primeiro trimestre deste ano. O ticket médio das cestas teve variação positiva de, respectivamente, 10% e 6%. Já higiene e beleza foi a única a apresentar retração em valor, estabelecendo-se como a cesta que mais sofreu com a redução de visitas aos pontos de venda.

Os alimentos mais escolhidos no período de acordo com o índice CRP (penetração vs frequência de compra) foram molho para salada, creme de leite e cream cheese. Entre as bebidas, suco congelado, leite fermentado e cerveja. Já os que mais deixaram de entrar nos carrinhos dos brasileiros estão petit suisse, lanche pronto e óleos especiais, bebida à base de soja, capuccino e suco pronto.

Na cesta de higiene, destacaram-se positivamente fralda, lâmina de barbear e alisantes, enquanto que cremes e loções, bronzeador/protetor solar e deo colônia perderam espaço. Entre os produtos de limpeza, cloro, inseticida e sabão em pedra foram os mais populares. Já cera para assoalho, detergente líquido para roupa e purificador de ar foram preteridos.

Consumindo mais dentro de casa, deixando assim cada vez mais de lado saídas para lanchonetes, restaurantes e bares, a população tem apostado em categorias que servem de base para o preparo de pratos. No primeiro trimestre de 2016, ingredientes como chocolate culinário, farinha de trigo, margarina, creme de leite e leite condensado registram aumento em unidades.

O Consumer Insights revela ainda que os brasileiros estão consumindo cada vez mais itens zero lactose. A penetração desse tipo de produto em março de 2014 era de 5%, no mesmo período de 2015 foi a 7%. Neste ano, o índice chegou a 12%. No total, mais de três milhões de lares compraram o segmento em 2016 (leite, iogurte, creme de leite e leite condensado).

O retorno ao lar também afetou a cesta de higiene e beleza, onda a casa virou salão beleza em casa Segundo os dados, alisantes e tintura para cabelo tiveram crescimento de 6,6% e 2,3% em unidades, respectivamente, de 2015 para 2016.

Na cesta de limpeza o grande destaque é a categoria de repelentes, que cresceu 102% no primeiro trimestre de 2016 comparado com o mesmo período de 2015. Passou de uma penetração de 2% em 2013 para 6% este ano.

O que vemos são alguns indícios, aqui e acolá, do que parece ser o início de uma recuperação da economia.

O afastamento da Presidanta oferece uma possibilidade de mudanças que permite que os empresários comecem a considerar os cenários de investimento – obviamente, devido à incompetência e à burrice atroz da Dilma, se ela ainda fosse presidente isso não aconteceria. Nem é preciso dizer que o Senado precisa finalizar o quanto antes esse impeachment, julgando de forma definitiva os crimes de responsabilidade cometidos a rodo pela gerentona incopetanta.

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Fraudes no Bolsa Família

Enquanto isso não acontecer, não será possível avaliar quanto tempo será preciso para tirar o país do buraco em que Dilma, Lulla e o PT nos enfiaram com sua corrupção desenfreada, as mentiras, o estelionato, o aparelhamento do Estado, a “nova matriz econômica” que foi um fiasco retumbante, e todo o repertório de asnices produzidos pela esquerda brasileira.

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Fundos de pensão: mais um problema (criado pelo PT) no horizonte econômico do Brasil

Começo reproduzindo mensagem que recebi de Adriana da Silva Antunes da OAB/DF, que acho oportuna e interessante:

OAB/DF reúne especialistas e parlamentares para debater futuro da previdência complementar
Objetivo é discutir novos rumos após CPI dos Fundos de Pensão na Câmara
A partir dos relevantes fatos investigados pela CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, a OAB/DF promoverá a palestra “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI”, no dia 28 de junho, às 19h, na sede da Seccional. O evento reunirá parlamentares dirigentes da CPI, além de algumas das principais autoridades da previdência complementar brasileira.
Na palestra, serão discutidas propostas para a melhoria da previdência complementar a partir do resultado da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados.
O evento é gratuito e destinado ao público em geral, inclusive aos advogados e estudantes. Inscrições pelo site http://www.oabdf.org.br/eventos; informações pelo e-mail eventos@oabdf.com.

Serviço:
Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI
Data: 28/6/2016
Horário: 19h
Local: SEPN 516, auditório térreo
Certificação de 3h/a em contrapartida à doação de um agasalho ou cobertor

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Acho bastante oportuno esse evento para debater os fundos de pensão, pois, como mostrei AQUI, os seguidos desastres do PT no governo federal conseguiram arruinar também os fundos de pensão das estatais (os mais graves casos incluem os fundos de pensão da Caixa Econômica Federal, Correios e, claro, da Petrobras), e ainda temos o problema da previdência, uma bomba prestes a estourar.

Herança maldita do PT: Brasil cai pelo sexto ano consecutivo em ranking de competitividade

A notícia foi divulgada ontem (íntegra AQUI), e reproduzo alguns trechos com grifos meus:

Pelo sexto ano consecutivo, o Brasil perdeu posição no ranking das economias mais competitivas no mundo. Entre 61 nações analisadas, o país passou a ocupar o 57º lugar na lista do World Competitiveness Yearbook, anuário da escola de negócios suíça IMD publicado desde 1989. No ano passado, ocupava o 56º lugar no ranking.

Com isso, a eficiência da economia brasileira para o desenvolvimento de negócios só é melhor que a da Croácia, da Ucrânia, da Mongólia e da Venezuela, últimos no ranking. Mesmo tendo perdido seis posições do anuário do ano passado para cá, a Grécia (56º lugar) segue tendo um ambiente mais propício para a iniciativa privada. A Argentina (55º) também subiu quatro posições e, com isso, ficou melhor que o Brasil na lista.

Pela metodologia do IMD, todos os países são analisados em quatro dimensões, que são as seguintes: Desempenho da Economia, Eficiência do Governo, Eficiência Empresarial e Infraestrutura. Nessa análise, são utilizados dados públicos de organismos internacionais e também pesquisa de campo com escolas de negócios parceiras. No caso do Brasil, o parceiro é a Fundação Dom Cabral.

Em entrevista ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o diretor do Centro de Competitividade Mundial do IMD, responsável pela pesquisa, Arturo Bris, explicou que o Brasil está pior classificado do que a Argentina e a Grécia, além de manter distância de grandes parceiros, por ter a pior “eficiência governamental” entre os 61 países.

“Além disso, o Brasil tem deficiências na infraestrutura, ao contrário da Rússia; em inovação, ao contrário da Índia; na confiabilidade do governo, ao contrário da África do Sul”, afirmou Bris. Ele avaliou que o governo brasileiro perdeu a oportunidade de realizar as “grandes reformas que são necessárias em um momento em que o crescimento econômico era estelar”. “Agora é muito tarde”, disse. O diretor do IMD afirmou ainda que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff influenciou “enormemente” o resultado de 2016.

“As perspectivas dos executivos, no caso do Brasil, o pessimismo, têm um grande peso nos nossos rankings”, disse. Além da corrupção, Bris destacou que prejudicam a visão sobre o país a falta de políticas claras, consenso social e as reformas apropriadas que irão garantir qualidade de vida, segurança no mercado de trabalho e prosperidade para os brasileiros.

É isso, senhoras e senhores: Dilma Ruinsseff, Lulla e o PT conseguiram atrasar o Brasil, que vinha numa suave linha ascendente, melhorando aos poucos. Enquanto Lulla manteve a política econômica de FHC (entre 2003 e 2005), as coisas continuaram melhorando um pouquinho. Mas depois de 2005/2006, a coisa começou a desandar, e o resultado é uma herança maldita que vai custar mais de uma década para ser revertida.

E a herança maldita do PT não se restringe ao rombo nas contas públicas (anunciado na semana passada).

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A herança maldita do PT se espalha por diversas áreas:

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As empresas estatais (que jamais foram um exemplo de profissionalismo na gestão e rentabilidade, registre-se) viraram sucata. A violência vem batendo recordes a cada ano. A economia brasileira, quando observada no contexto mundial, virou uma piada de mau gosto.

Lula sobre ladrões virarem ministros e quando ele vira ministro porque roubou

A herança do lulopetismo vai além, contudo: a organização criminosa com registro partidário transformou ministérios em abrigo para bandidos tentando fugir da justiça. Com isso, o Estado brasileiro foi literalmente tomado por uma organização criminosa sem escrúpulos, que vem usando autarquias, empresas esttais e qualquer outra instituição que pertence ao Estado brasileiro (portanto, aos cidadãos brasileiros) para seu proveito.

Recorro a Oscar Wilde para prestar minha sincera homenagem a todos aqueles que apoiaram e/ou ainda apoiam essa organização criminosa com registro partidário chamada PT:

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Em 2024 o Brasil ainda estará pagando pelos erros grosseiros de Dilma

Em 2012, Dilma Ruinsseff achou que deveria intervir no setor energético. Este blog, reiteradamente, afirmou (AQUI e AQUI) que se tratava de um conjunto de medidas ruins, que trariam péssimas consequências para toda a economia.

Em Outubro de 2015 o Estadão noticiava (íntegra AQUI) o seguinte:

A redução de 20% na conta de luz feita pelo governo em 2013 foi uma medida artificial e de cunho eleitoral, que acabou por implicar forte agravamento das contas públicas e no desajuste fiscal que se viu no ano passado. A conclusão consta de uma auditoria que acaba de ser concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o atual cenário operacional e financeiro do setor elétrico do País.

Ao analisar os efeitos da medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2012, decisão que reduziria o preço da conta de luz a partir de janeiro de 2013, o relatório da corte de contas afirma que, naquela ocasião, “o governo emitiu sinal via preço ao consumidor de incentivo ao consumo”, quando já se fazia uso intensivo das usinas térmicas – que são as mais caras – para cobrir a frustração da geração hidrelétrica, por conta do baixo do nível dos principais reservatórios.

Essa política forçada de redução das tarifas, que custou nada menos que R$ 12,642 bilhões em 2013 e R$ 31,297 bilhões no ano passado, sangrou os cofres do Tesouro, produzindo sérias dificuldades financeiras às empresas do setor e um tremendo desajuste fiscal. “Elevados montantes de recursos públicos, aportes do Tesouro Nacional, foram utilizados para compensar o acionamento de térmicas mais caras e com isso manter a redução no valor das tarifas, o que colaborou para o desequilíbrio das contas públicas, principalmente em 2014“, afirma o tribunal.

A adoção do chamado “realismo tarifário”, que inclui medidas como as bandeiras tarifárias, que repassaram o custo da energia para a conta do consumidor, foi tomada tardiamente, segundo os auditores, porque já se sabia do completo desequilíbrio em que todo o setor se encontrava. A avaliação é de, que caso as medidas fossem tomadas no fim de 2013 ou início de 2014, o aumento decorrente das tarifas de energia teria induzido a diminuição do consumo, poupando reservatórios.

Contudo, em se tratando da assombrosa incompetência de Dilma Ruinsseff, o que parece ser o fundo do poço raramente é. Sempre pode piorar. E Dilma sempre piora. Ontem o Estadão noticiou o seguinte:

O governo decidiu jogar as indenizações bilionárias das transmissoras de energia para a conta de luz do consumidor a partir de 2017. A medida sai após três anos e meio de espera, depois de a União ter esvaziado o caixa dos fundos setoriais e da recusa do Tesouro Nacional em pagar recursos de R$ 20 bilhões. Com essa solução, o governo retoma a prática adotada antes da edição da polêmica Medida Provisória 579/2012, que reduziu a conta de luz em 20%.

As regras foram publicadas em portaria assinada pelo então ministro de Minas e Energia Eduardo Braga, que deixou o cargo quarta-feira. O pagamento vai entrar na tarifa de energia no ano que vem e será diluído em até oito anos. Braga defendia que o pagamento saísse a partir de 2019, para evitar novo aumento na conta de luz após o tarifaço de 50% no ano passado.

No fim de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminou o cálculo das indenizações devidas a três transmissoras que aderiram à MP 579. Para Furnas, o valor autorizado foi de R$ 8,999 bilhões; para a CTEEP, R$ 3,896 bilhões; e para a Eletrosul, R$ 1,007 bilhão. Também aderiram à proposta na área de transmissão Chesf, Eletronorte, Cemig, Copel e Celg, cujos laudos de indenização precisam ser aprovados pela Aneel. Juntas, as transmissoras alegam ter direito a receber mais de R$ 20 bilhões.

Segundo a portaria, as transmissoras vão poder incluir os valores aprovados nos balanços imediatamente, como ativo regulatório. Isso vai permitir dividir esse custo igualmente entre consumidores de todo o País. Como o setor de transmissão representa 8% do total da tarifa, de acordo com o ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, a conta de luz deve ficar entre 1% e 2% mais cara.

Não se pode esquecer, ainda, que ao longo de 2014 e principalmente 2015 as contas de energia elétrica de todos os brasileiros tiveram aumentos absurdos, que chegaram a MAIS DE 50% NUM ÚNICO MÊS. E em 2016 as coisas não serão tão diferentes, com mais aumentos à vista.

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Resumindo: estamos há mais de 2 anos pagando muito caro pela burrice de Dilma, pelo populismo ignorante, e pela ideologia tosca do PT, que faz demagogia rastaquera com o dinheiro dos brasileiros. E continuaremos pagando pela incompetência de Dilma até, pelo menos, 2024.

Um dos resultados dos aumentos vertiginosos do preço da energia elétrica foi o aumento da inadimplência dos consumidores: o calote nas contas de energia estão batendo recorde atrás de recorde. Esta consequência, aliás, era bastante óbvia, né? A renda dos brasileiros está caindo, o desemprego está em alta – neste cenário, resta evidente que as pessoas não conseguiriam bancar as contas de luz cada dia mais caras.

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Como sempre, o blog dá os parabéns a Dilma, a pior coisa que já ocupou o cargo de Presidente da República, e a todos aqueles que votaram 13.

Socialismo e Liberalismo, por José Guilherme Merquior

José Guilherme Merquior é, na minha opinião, o mais brilhante intelectual brasileiro – ao lado de Rui Barbosa e Roberto Campos.

Hoje, revisando alguns links e arquivos “abandonados” no laptop dei de cara com este texto curto (de 1987), mas capaz de resumir de forma brilhante algumas das mais relevantes diferenças entre o socialismo e o liberalismo.

José Guilherme Merquior

Ao invés de comentar, deixo o brilhante Merquior falar por si mesmo:

– SOCIALISMO E DEMOCRACIA –

O socialismo, em suas origens intelectuais, não era uma teoria política e sim uma teoria econômica. Mais precisamente, uma teoria que procurava reorganizar a sociedade industrial. Os primeiros ideólogos socialistas — os que Engels chamou de “socialistas utópicos” — simplesmente não cogitavam de instituições políticas.

O socialismo só se politizou com Marx, que fundiu a crítica do liberalismo econômico com a tradição revolucionária e igualitária do comunismo.

Marx nunca valorizou os direitos civis (de expressão, profissão, associação, etc.). Ao contrário, chegou mesmo a condená-los, vendo neles mero instrumento de exploração de classe. O socialismo marxista, e muito especialmente o praticado pelos regimes comunistas, sempre refletiu esse menosprezo pelos direitos civis.

Em Lenin, a indiferença de Marx para com a liberdade civil torna-se verdadeira hostilidade aos direitos civis e políticos. Hoje, ninguém mais duvida de que nos regimes comunistas, ninguém consegue, ou tenta, tornar compatíveis socialismo e democracia.

Para tornar compatíveis socialismo e democracia, o socialismo precisa renunciar ao dirigismo econômico, à dominação de toda economia pelo Estado. Isso foi o que fez a social-democracia, desde suas primeiras experiências na Escandinávia. Compreenderam que o dirigismo político provoca ineficiência e despotismo, já que concentra todas as grandes decisões econômicas nas mãos dos que já tem o comando político. Essa autonomia na esfera socialista nunca foi admitida pelos marxistas, embora Trotsky tenha observado que, após o crescimento industrial, a qualidade da produção está fora do alcance do controle burocrático da economia.

– SOCIAL-DEMOCRACIA –

Kolakowski baseia sua concepção da social-democracia em alguns valores e regras gerais que se podem resumir assim:

1) Adesão aos princípios democráticos e constitucionais da sociedade aberta;

2) Busca da igualdade, por meio do “Estado protetor”, que atenda às necessidades elementares da população, cuide da velhice e da doença e promova, em clima de liberdade, a igualdade de oportunidades;

3) Orientação oficial da economia;

4) Reconhecimento da impossibilidade de tornar inteiramente compatíveis o necessário planejamento e a desejável autonomia.

A social-democracia foi perdendo terreno para o moderno liberalismo, entre outras razões, em conseqüência da revolta no mundo atual contra o estatismo econômico. Por outro lado, a recessão econômica e o desemprego em vários países europeus fizeram com que os social-democratas se afastassem de suas bases sindicalistas.

Na Inglaterra, por exemplo, a vitória de Margareth Thatcher foi em grande parte conseqüência da rebelião do operariado contra a política austera e estatizante dos social-democratas. Na prática, os social-democratas eram forçados à negociação entre empresários e trabalhadores, o que representava o reconhecimento dos interesses do capital, traindo suas origens social-marxistas.

– RENASCIMENTO DOS LIBERALISMOS –

“Um conservador”, disse Irving Kristol, “não passa de um liberal assaltado pela realidade”. Na realidade, não é bem assim. A palavra liberal serve hoje para cobrir diferentes comportamentos e pensamentos políticos.

Em outros tempos, o liberalismo estava na defensiva porque os injustos regimes liberais eram comparados com o ideal socialista de liberdade e de justiça. Mas, depois da Segunda Guerra Mundial, quando o socialismo de Stalin foi implantado autoritariamente, as mazelas da realidade socialista foram ficando mais visíveis. O liberalismo passou à ofensiva na produção teórica das universidades e dos pensadores porque o socialismo está longe de ter as mãos limpas e o coração leve.

Lembra Dahrendorf que o liberal raramente precisa envergonhar-se das realidades criadas em seu nome. Ou, quando precisa, resta-lhe o consolo de verificar que seus adversários de esquerda possuem mais esqueletos dentro do armário.

A sociedade moderna, tecnificada e consumista, não requer apenas justiça: exige também eficiência; e a eficiência, por sua vez, implica liberdade econômica.

O neoliberalismo de Hayek tem marcado muitos pontos na denúncia do estatismo econômico, por exemplo, quando se refere à grande expansão de empresas estatais.

É irrealista, no entanto, quando pensa que o Estado pode deixar de dirigir as finanças ou planejar a economia. Importante é que ele não a controle. No seu famoso livro O Caminho da Servidão, Hayek levantou a tese de que o envolvimento do Estado na sociedade e na economia, mesmo por intervenções isoladas, redundaria, a longo prazo, em totalitarismo. No entanto, depois de quase cinqüenta anos, desde a guerra mundial, vemos que Hayek se enganou. No Ocidente e no Japão, a ação do Estado ajudou a evitar o totalitarismo. O Estado, às vezes assistencial, contribuiu de modo decisivo para neutralizar movimentos políticos socialistas autoritários.

No Brasil, temos, ao mesmo tempo, Estado demais e Estado de menos. Demais na economia, onde o Estado emperra, desperdiça, onera e atravanca. De menos, no plano social, onde são gritantes e inadmissíveis tantas carências em matéria de saúde, educação e moradia. Por isso há muitas vezes um diálogo de surdos: de um lado liberais se esquecem, ao condenar a ação do Estado, de ressalvar nossas tremendas necessidades no campo assistencial; de outro, os que se dizem defensores “do social” condenam todas as posições liberais.

– O MODERNO LIBERALISMO SOCIAL –

O moderno liberalismo social, doutrina do PL, não deve querer dizer apenas menos Estado; quer dizer sobretudo mais liberdade. E o Estado contido pode ser um poderoso instrumento para promover liberdade para todos.

Keynes, que tanto transformou o liberalismo econômico, recusou-se a aceitar tanto a opção leninista (sacrificar a democracia para acabar com o capitalismo) quanto a fascista (sacrificar a democracia para salvar o capitalismo). Mas alguns liberais são frios em matéria de fervor democrático. Hayek, por exemplo, chegou a imaginar alternativas que atuassem na base de princípios liberais. Para o neoliberalismo de direita, a liberdade econômica, além de necessária, é suficiente.

Nosso melhor liberalismo não deve ter um permanente pavor do Estado; deve sim — e com crescente vigor — buscar a limitação da ação do Estado a seus objetivos reais. Este é o liberalismo social que o PL defende.

Liberalismo com preocupações sociais é a única doutrina política atual que leva profundamente a sério o ideal democrático no sentido rigoroso da palavra, de governo do povo. Os socialismos de Estado dizem ser democráticos, mas ninguém se atreveria a dizer que praticaram a democracia como forma de governo. A democracia liberal social é realmente democracia, variando apenas no grau do seu teor democrático. O argumento liberal não precisa fugir à realidade; mas o antiliberalismo socialista só consegue basear-se no idealismo e em promessas sempre refeitas e adiadas de um paraíso de liberdade.

– LIBERDADE E IGUALDADE –

A verdadeira democracia liberal tem duas paixões — as paixões de Rousseau: liberdade e igualdade.

Por volta de 1850 ou 60, entendia-se a igualdade de acordo com os méritos de cada um. Já definira Rui Barbosa que a verdadeira igualdade consistia em aquinhoar-se desigualmente a cada um, na proporção em que se desigualam. De lá pra cá, tende a prevalecer uma visão “igualitária” de igualdade. Todos são iguais.

Ao mesmo tempo, a liberdade ganha uma versão libertária que tem a anarquia no seu horizonte natural.

Esse é o maior desafio que o liberalismo tem e terá de enfrentar. Do socialismo, o liberalismo só precisa temer a força, não o poder de convencer, pois ele está muito desgastado. Todavia, em nossas sociedades cada vez mais permissivas e reivindicatórias, o liberalismo não está completamente a salvo da perversão interna de seu próprio ânimo: o velho nobre espírito de igualdade.

Avança rapidamente o esfacelamento do mito da “nova classe média”

Faz algum tempo que eu venho afirmando, aqui no blog, que o período que muita gente resolveu considerar de grandes avanços no Brasil não passa de uma invenção, uma falácia. Infelizmente, muita gente “comprou” a idéia, e repete à exaustão que durante os 2 mandatos de Lula houve o surgimento de uma “nova classe média”.

Contudo, o tempo é o senhor da razão. Graças à incomparável incompetência da Dilma Ruinsseff, a verdade está vindo à tona – e está se impondo de forma avassaladora, como demonstra essa reportagem do Valor de hoje (grifos meus):

A assistente financeira Girlene Vieira Nunes, de 39 anos, estava orgulhosa por ter pela primeira vez na vida um imóvel em seu próprio nome. Formada em administração de empresas, ela trabalhava em uma multinacional financeira e, em outubro do ano passado, pagaria a primeira das 360 parcelas de R$ 600 por um apartamento na Vila Prudente, na zona leste de São Paulo. A crise econômica, no entanto, adiou o sonho que Girlene tinha de viver sob o próprio teto.

A empresa que pagava o salário de R$ 2.500 encerrou atividades no país e obrigou a paulistana a morar temporariamente no apartamento de uma amiga no Butantã. Com a rescisão contratual, ela tem se desdobrado para pagar tanto as parcelas do financiamento quanto o condomínio de R$ 300. “Mas não tenho dinheiro nem para colocar lâmpada, então não consigo morar lá”. A quantia recebida pelo fim do contrato cobre só mais um mês de prestação e condomínio. “A situação está bem difícil, né?”

As questões fizeram a assistente financeira repensar sua relação com os problemas mais amplos do Brasil. “Antes eu não acompanhava política, mas agora com a crise comecei. Porque a gente tem que entender o que acontece para lutar pelo país”.

O caso de Girlene ilustra as dificuldades que começam a enfrentar dezenas de milhões de brasileiros, que, em maior ou menor grau, conquistaram na última década um padrão de vida antes inacessível. A queda da atividade, o aumento do desemprego e a volta da inflação aos dois dígitos já reverteram em 2015 parte dos ganhos sociais e econômicos conquistados pelas classes C, D e E.

Neste ano, a manutenção da crise deve mais uma vez contribuir para o empobrecimento das camadas de menor renda. Como se não bastasse, as mudanças nos cenários econômicos externo e interno tornam ainda mais incerto o prazo de recuperação dessa parte da população, diz José Francisco Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator.

Para ele, as classes C, D e E demorarão para se recuperar. Os fatores que levaram à criação da “nova classe C” e à saída de milhões de brasileiros da pobreza não estão mais presentes, argumenta. Os mais importantes entre esses fatores, diz, foram o boom de commodities e a “política fiscal pragmática” implantada por Lula durante a maior parte dos dois mandatos.

Se por um lado o primeiro ampliou e formalizou o mercado de trabalho, o segundo permitiu superávits nominais, a queda dos juros e a conquista do grau de investimento dado pelas agências de classificação de risco. Em menor grau, a queda dos juros e a valorização da taxa de câmbio também contribuíram para a criação de um cenário favorável.

“Lá atrás você teve algo que não acontece mais. É muito difícil que um conjunto de situações como esse se repita”, diz. “A gente dizia que a manicure tinha começado a frequentar a manicure. Agora, isso não é mais possível”, afirma Gonçalves, que espera que o padrão de vida dessas classes retorne ao patamar pré-crise de 2008.

O desemprego voltou a crescer há pouco mais de um ano. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que no último trimestre de 2014 a taxa de desocupação das pessoas com mais de 14 anos estava em 6,5%. Já na média móvel trimestral de novembro a janeiro deste ano, chegou a 9,5%. Entre agosto e outubro de 2015, pela primeira vez desde o início da série da Pnad, em 2012, o número passou dos 9 milhões.

Como se não bastasse o menor número de pessoas ocupadas, a renda dos trabalhadores encolheu 6,9% na média móvel trimestral de dezembro a fevereiro de 2016 em comparação com igual períododo ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego (PME). O aumento do desemprego tem forçado um número cada vez maior de pessoas a abrir o próprio negócio. É o chamado ‘empreendedorismo por necessidade’. Apesar de cobrir apenas seis regiões, a série de renda da PME, segundo economistas, reflete melhor a tendência.

A Pnad mostra que entre os períodos de fevereiro a abril de 2014 e novembro a janeiro de 2016 o número de pessoas com 14 anos ou mais trabalhando por “conta própria” subiu de 20,886 milhões para 23,096 milhões, alta de 10,5%. A Serasa Experian, por sua vez, aponta que em janeiro houve abertura de 166.613 novos empreendimentos no país, número 10,4% maior do que no mesmo mês do ano anterior. Houve aumento no número de empresas abertas em 18 Estados.

Foi o que aconteceu com Juliane Ferreira dos Santos, de 22 anos. Tecnóloga de recursos humanos com formação no Senai, ela trabalhou por dois anos e oito meses em uma rede de supermercados, onde ganhava R$ 1.250 por mês, até ser demitida por corte de custos em janeiro. Com cerca de R$ 4 mil, “quase todo o dinheiro da rescisão”, abriu em março uma pequena loja de entrega de pratos prontos em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. É no bairro de Vila Pereira que ela mora com a mãe e o pai, ambos eletricistas, o irmão de 18 anos, que estuda e ajuda como motoboy na entrega dos pratos, e a filha, de cinco anos. As incertezas sobre o próprio negócio, porém, fizeram com que Juliane buscasse se recolocar no mercado de trabalho. Na semana passada, ela se inscreveu em um curso gratuito de recursos humanos no Centro de Apoio ao Trabalhador.

Os investimentos, que poderiam colaborar em grande medida com a recuperação do trabalho e da renda, não devem voltar tão cedo, diz Gonçalves, do Fator. “A indústria automobilística tem capacidade de produzir 6 milhões de automóveis por ano, mas está produzindo menos de 3 milhões. Há um excesso de capacidade produtiva, o que significa que não haverá investimentos relevantes por um bom tempo”.

A grave situação fiscal também não permitirá que esse investimento seja feito por empresas ou bancos estatais. “Esquece. Eletrobras, Petrobras, BNDES, o investimento não virá deles”. Gonçalves aposta em queda dos juros, o que, em alguma medida, deve aliviar as contas do governo, que pagará menores encargos sobre a dívida, e facilitar a formação bruta. “Isso é bom? Eu acho que é muito bom. Mas isso faz você voltar aos tempos áureos? Não, não faz.”.

Como sempre, o Valor tenta passar pano para o PT, mas deixemos isso de lado e vamos aos fatos. No último parágrafo, ao mencionar a incapacidade dos agentes do governo federal (empesas e bancos estatais, como Eletrobras, Petrobras, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil etc), o entrevistado está se referindo à crise fiscal INTEIRAMENTE CAUSADA PELA INCOMPETÊNCIA DE DILMA RUINSSEFF.

As chamadas “pedaladas fiscais”, que se tornaram regra e não mais exceção durante o mandato da tresloucada presidanta, acabaram com o que restava do tripé macroeconômico que possibilitou ao Brasil crescer durante as décadas de 1990 e 2000. A propósito: AQUI está uma excelente explicação das “pedaladas fiscais” da Dilma – e fica provado, mais uma vez, que nem FHC nem Lula cometeram os crimes de responsabilidade que a Dilma cometeu com suas reiteradas ações contra a responsabilidade fiscal.

Quando o governo inventou a falácia chamada PAC (“programa de aceleração do crescimento”), eu havia explicado inúmeras vezes que aquilo era uma enganação: na verdade os investimentos que foram abrigados sob a rubrica do PAC já existiam, e muitas vezes nem eram da alçada do governo federal. Mesmo quem acreditou em mais esta mentira do PT deu com os burros n´água, como mostra reportagem do Estadão de hoje:

Uma radiografia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine eleitoral do governo, aponta que apenas 16,8% das pouco mais de 29 mil obras anunciadas nas duas etapas foram concluídas no período previsto. Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC executou 9,3% de 16.542 ações até 2010. Sob o comando da “mãe do PAC”, a presidente Dilma Rousseff, o índice de execução subiu para 26,7% até o fim de 2014. No entanto, de cada dez obras do PAC 2, seis são “herança” do PAC 1.

Desconsiderando as obras de saneamento, que têm um peso importante no total das ações anunciadas, por causa da quantidade, a parcela de obras executadas nas duas etapas sobe para 25,4% (PAC 1, entre 2007 e 2010) e 35,9% (PAC 2, entre 2011 e 2014), segundo levantamento feito pela Inter.B Consultoria. O estudo será apresentado hoje em seminário do setor de infraestrutura na Câmara dos Deputados.

“Pode-se assim concluir que houve uma significativa ineficiência no que tange à aplicação dos recursos nas obras do PAC de infraestrutura. Uma vez que grande parte das obras do PAC 1 teve continuidade com o PAC 2, é possível inferir que os projetos sofreram de modo geral atrasos sistemáticos, implicando na baixa execução do programa. Além disso, chama atenção a recorrente revisão de custos de algumas obras”, afirmam os economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha, que coordenaram o estudo.

Segundo o levantamento, considerando apenas as revisões feitas entre 2010 e 2014, houve um aumento médio de 49% nos custos. O prazo médio de conclusão, em meses, mais que duplicou. “Na realidade, o sobrecusto e os atrasos são substancialmente maiores, considerando os orçamentos e cronogramas anunciados quando os projetos foram lançados”, dizem os autores. Segundo eles, os projetos relativamente mais dispendiosos foram os que tiveram prioridade, embora haja diferença entre os setores e as fases do PAC. Mesmo assim, como informou o Estado em janeiro, das dez maiores obras do primeiro PAC, apenas duas foram concluídas.

As obras que apresentaram maiores aumentos de custos foram a dragagem no Porto de Santos (300%) e a construção da Linha 1 do Metrô de Belo Horizonte (839%). Já as obras no metrô de Fortaleza tiveram o orçamento reduzido em cerca de 4%.

Com relação aos atrasos, a hidrelétrica Jatobá se destaca, com 91 meses de diferença em relação ao prazo inicial. Ao final de 2014, estavam concluídos apenas os estudos de viabilidade técnica e ambiental – a obra em si ainda não havia sido iniciada. Por outro lado, a hidrelétrica de Santo Antônio é a menos atrasada, com revisão de 6 meses para a finalização das obras.

Mas não acabou ainda, dileto leitor. O PT foi pródigo em casos de corrupção em proporções jamais vistas no Brasil, mas não limitou-se a isso: a incompetência é outra marca registrada da organização criminosa com registro partidário.

Além do PAC, o governo federal criou diversos “programas sociais”. A maioria deles é usado de forma a desviar dinheiro público – isso combina corrupção com ineficiência gerencial, na medida em que grupelhos de aliados do PT recebem dinheiro indevidamente ao mesmo tempo em que os resultados esperados simplesmente não acontecem, ou sofrem atrasos, como demonstra a reportagem do Estadão acima.

As perspectivas são ruins tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, como apontou o Estadão:

O reajustes salariais que entraram em vigor em fevereiro mais uma vez não acompanharam a alta de preços da economia. Em média, os ajustes ficaram 0,8% abaixo da inflação acumulada em 12 meses. Segundo o levantamento do projeto Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o reajuste mediano foi de 10,5%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acelerou para 11,3%.

Em um ano, aumentou significativamente o número de trabalhadores que estão com perda real nos salários. Em fevereiro de 2016, 63,9% das negociações resultaram em ajustes salariais abaixo do INPC. No mesmo mês em 2015, a taxa era de 18,8%.

O aumento do desemprego tem feito com que o trabalhador perca poder de negociação de salário, uma vez que há mais gente na praça na procura por uma vaga. Somente em fevereiro, foram fechadas 104,5 vagas. Para os próximos meses, o mercado segue pessimista: a projeção é de até 1,5 milhão de empregos a menos em 2016.

A pesquisa da Fipe revela que dos 154 acordos coletivos que trataram de ajustes salariais, 19 estabeleceram redução de jornada acompanhada de redução de salários, e destes, 10 utilizaram o PPE (Programa de Proteção ao Emprego). Já a mediana do piso salarial ficou em R$ 931 em fevereiro.

E quanto às empresas?

Evidentemente, as empresas não investem num cenário turbulento e indefinido desses. Ninguem sabe quanto tempo ainda vai durar essa desgraça chamada Dilma Ruinsseff, ninguém sabe quem vai substitui-la (ou quando), ninguém sabe o que vai acontecer… Uma pequena amostra do estrago que o PT vem causando ao Brasil:

A indústria brasileira encerrou 2015 com o pior desempenho entre as principais economias. No quarto trimestre do ano passado, a produção brasileira recuou 12,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O resultado ficou bem abaixo da produção mundial, que cresceu 1,9% no período, segundo dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

O levantamento foi feito com base nos dados da Unido (United Nations Industrial Development Organization – um braço das Nações Unidas para a indústria). O descompasso da indústria de transformação brasileira com o restante do mundo fica evidente ao se comparar em detalhes o resultado nacional com o de outros países. O tombo da indústria da Rússia – outro país em grave situação econômica – foi de 5,7% no quarto trimestre. Na América Latina, a queda foi de 4%, embora algumas nações tenham exibido resultados bem menos preocupantes: a produção do Chile recuou 1,5%, e a da Argentina caiu 0,9%. No México, houve crescimento de 2,2%.

O intenso recuo observado na indústria nacional pode ser explicado pelo já conhecido Custo Brasil – que retira a competitividade do produto nacional – e pela incerteza que passou a dominar a economia brasileira. Com baixa confiança de consumidores e empresários, os investimentos foram postergados pelas companhias, contribuindo ainda mais para a piora do setor industrial.

“A queda da indústria brasileira descola de outras economias, incluindo as latino-americanas. O nível de contração do setor foi sem precedentes”, afirma Rafael Cagnin, economista do Iedi. “A paralisia da construção pesada, os problemas enfrentados pela Petrobrás e o ajuste fiscal feito por meio do investimento público causaram um baque muito grande”, diz Cagnin.

Esse trecho aí em cima é de uma reportagem excelente do Estadão. Faço questão de publicar o gráfico que acompanha a matéria:

Peço ao leitor que repare a posição vexatória do Brasil. Isso é responsabilidade de Dilma Ruinsseff, de Lula e do PT.

Todavia, Dilma conseguiu o feito de se tornar a pior, mais incompetente, mais devastadora presidene da História do Brasil:

A presidente Dilma Rousseff arruinou a economia brasileira. O Congresso e a Justiça podem decidir que isso não é motivo para impeachment, mas é um fato que o país deve olhar para se proteger no futuro de decisões tão perigosas. E agora, para lutar contra o seu afastamento, Dilma está afundando ainda mais o país, chutando o balde fiscal e escancarando a feira dos cargos públicos.

A tabela deixa claro o quadro econômico que ela recebeu e o que temos agora depois de cinco anos de Dilma. A inflação deu um salto, a dívida bruta subiu 16 pontos percentuais do PIB, o superávit primário virou déficit, o déficit nominal escalou, o PIB, que estava positivo, despencou. Confira os números. No crescimento de 2010, é preciso ponderar que os 7,5% foram um exagero criado pela bolha feita pelo ex-presidente Lula para eleger sua sucessora. Mesmo descontando-se uma parte dessa alta, é chocante o buraco em que a economia caiu: dois anos consecutivos de encolhimento em torno de 4%. No desemprego medido pela PNAD Contínua, não há dados anteriores a março de 2012, mas os números mostram a deterioração. Nesse período, em torno de dois milhões de pessoas entraram no grupo dos desempregados. (continue lendo AQUI)

Parabéns aos envolvidos.

Golpe, não! Impeachment, sim.

Evidentemente, nas últimas semanas o assunto mais discutido tem sido o impeachment da Dilma Ruinsseff. E uma das afirmações mais frequentes – e, ao mesmo tempo, esdrúxulas – é a de que o impeachment seria um “golpe”.

Num país minimamente civilizado, uma afirmção desbaratada como esta sequer precisaria ser discutida, uma vez que o impeachment é um dispositivo CONSTITUCIONAL, e que inclusive já foi usado no Brasil em 1992.

Aliás, por falar em 1992, vamos traçar alguns paralelos?

Em 1992, Lula e todas as lideranças do PT estavam na linha de frente das convocações pedindo o impeachment de Fernando Collor
Em 1992, Lula e todas as lideranças do PT estavam na linha de frente das convocações pedindo o impeachment de Fernando Collor

 

Em 1992, Fernando Collor renunciou para não sofrer o impechment (que já havia sido acatado pela Câmara dos Deputados, à época presidida por Ibsen Pinheiro, que viria a ser cassado em 1994 devido ao seu envolvimento na chamada “Máfia dos Anões do Orçamento” e no Senado era dado como certo que seria aprovado por maioria qualificada também), porém acabou sofrendo o impeachment mesmo assim – e posteriormente foi considerado inocente pelo STF.

O impeachment é, por definição, um julgamento POLÍTICO – e o caso do Collor é o exemplo perfeito disso: mesmo condenado politicamente pelo Congresso Nacional, foi absolvido no âmbito judicial/criminal pelo STF.

Os mortadelas que estão dizendo agora que impeachment é golpe já perguntaram a opinião do "guerreiro do povo brasileiro" que eles veneram?
Os mortadelas que estão dizendo agora que impeachment é golpe já perguntaram a opinião do “guerreiro do povo brasileiro” que eles veneram?

 

Kildare Gonçalves Carvalho, Paulo Brossard e outros juristas de verdade (não os oportunistas que estão surgindo do nada agora, nas patéticas tentativas de Dilma buscar desculpas esfarrapadas) já afirmaram inúmeras vezes: “O impeachment é um processo político.

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Kildare Gonçalves Carvalho: Direito Constitucional – Teoria do Estado e da Constituição. Editora Del Rey, 2008. (página 1.103)

Vou repetir: Fernando Collor de Mello foi absolvido no seu julgamento jurídico, no Supremo Tribunal Federal. Ele foi julgado lá por ter sido acusado de crime comum, além do crime de responsabilidade. O julgamento do primeiro é jurídico. O julgamento do segundo é político. Essa é a Constituição Federal.

O impeachment de Fernando Collor foi uma das melhores coisas que aconteceram na História recente do Brasil. Graças a este impeachment, Itamar Franco assumiu um governo de coalizão, no qual nomeou Fernando Henrique Cardoso Ministro da Fazenda – e isso deu origem ao Plano Real, implantado em 1994. O Plano Real foi um divisor de águas na História do Brasil, como todo mundo sabe.

O PT pediu o impeachment de Collor, de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso.
O PT pediu o impeachment de Collor, de Itamar e de FHC

 

Foi graças ao sucesso do Plano Real que a inflação foi finalmente debelada (a despeito dos esforços da Dilma em reverter isso) e o Brasil conseguiu, finalmente!, avançar. Claro que outros fatores posteriores também deram suas contribuições, mas o Plano Real foi a base, a fundação, a “pedra fundamental” de tudo – pois se o Brasil continuasse com a inflação que venceu planos como Collor, Bresser, Verão etc, o desastre continuaria até hoje:

Neste ponto, quero fazer um resumo:

  1. Fernando Collor de Mello foi eleito dentro das regras eleitorais vigentes em 1989, de forma democrática, pelo voto direto, e acabou sofrendo impeachment em 1992, o que era a vontade da maioria dos eleitores do Brasil naquele momento;
  2. O processo de impeachment de Collor foi iniciado por um deputado envolvido em denúncias graves, que acabaria cassado por corrupção (em 1994);
  3. Graças ao impeachment de Collor, o Brasil destravou a economia e conseguiu progredir de verdade.

O leitor percebe alguma relação entre 1992 e 2015?

Dilma Ruinsseff foi eleita democraticamente? Sim, a despeito da campanha eleitoral calcada unicamente em mentiras, foi. Mas isso não tem nada a ver com o impeachment - até porque seria impossível pedir impeachment de quem NÃO foi eleito.
Dilma foi eleita democraticamente?
Sim, a despeito da campanha eleitoral calcada unicamente em mentiras, foi.
Mas isso não tem nada a ver com o impeachment – até porque seria impossível pedir impeachment de quem NÃO foi eleito.

 

Uns abobalhados estão dizendo que não haveria razões para o impeachment de Dilma, mas que havia motivos para o impeachment de Collor. Não por acaso, são os mesmos que pediram o impeachment de todos os presidentes DEMOCRATICAMENTE ELEITOS desde 1989 no Brasil.

Posição do PT sobre impeachment no passado

Bobagem. Há razões de sobra para o impeachment de Dilma. Ela cometeu DIVERSOS crimes, e alguns foram REPETIDOS diversas vezes. Na denúncia contra Dilma, há as pedaladas dadas — e já admitidas publicamente até pelo estagiário do Palácio do Planalto — em 2014, mas também as praticadas em 2015. Mas não é só isso!

A peça evidencia ainda que ela editou uma série de decretos em 2014 e 2015 (portanto diz respeito a AMBOS OS MANDATOS) que resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, crime devidamente tipificado nos itens 4 e 6 do Artigo 10 da Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment. 

O texto aponta, ademais, os descalabros da Petrobras e acusa a responsabilidade da presidente, evocando os itens 3 e 7 do Artigo 9º da mesma Lei 1.079, segundo os quais “são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; (…) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Recorro às palavras claras da Dra. Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia (recomendo a leitura desta entrevista com ela, na íntegra – muito esclarecedora):

A denúncia tem fulcro no artigo 85 da Constituição Federal e nos artigos 4, 9, 10 e 11 da Lei 1.079/50. Em resumo, se alicerça na falta de probidade administrativa, seja por ter protegido a diretoria da Petrobras, seja por negar os fatos sabidos na época eleitoral, ou por não contabilizar os empréstimos feitos junto a bancos públicos. A denúncia também tem base na afronta ao orçamento, haja vista que muitos dispositivos da lei de responsabilidade fiscal foram desrespeitados. Em especial a proibição de fazer empréstimos de bancos públicos e de fazer empréstimos (de quaisquer bancos) em ano eleitoral. A entrevista que o procurador do TCU, Julio Marcelo Oliveira, deu a BBC, há alguns dias, deixa esse expediente bastante nítido. No aditamento, por valiosa colaboração do Professor Miguel Reale Júnior, acrescentamos os decretos em que a Presidente abriu crédito suplementar, em valores consideráveis, sem autorização do Congresso.

Recomendo, ainda, que o dileto leitor assista à entrevista concedida pela Dra. Janaína Paschoal ao Roda Viva, que eu já disponibilizei no blog anteriormente, AQUI. As explicações sobre a denúncia contra Dilma Ruinsseff estão claríssimas.

Também andei lendo que as “pedaladas fiscais” não são motivo suficiente para impeachment.
Mentira. A prática fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas repito: a denúncia que foi acatada pelo Presidente da Câmara não se restringe às pedaladas fiscais.

Aliás, é engraçado notar o seguinte: alguns dias atrás, a imprensa noticiou fartamente que “um grupo de juristas” reuniu-se com Dilma – e deste encontro foram divulgadas as mais diversas opiniões, todas tentando sustentar que não haveria motivos para o impeachment.

O que a imprensa NÃO fez: mostrar de forma agrupada e reunida as diversas opiniões de alguns membros deste “grupo de juristas”. Entre eles, há os que digam que pedaladas fiscais não são crime, e que Dilma não fez nada parecido com as “pedaladas”. Porém, eles esqueceram de afinar os discursos!

A própria Dilma já disse, em discursos, que cometeu, sim, as pedaladas – e ela defendeu o ato, dizendo que ESCOLHEU fazer a operação ilegal porque não queria prejudicar o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida. E Dilma não está sozinha: Lula também reconhece que foram feitas as pedaladas. Recorro a um discurso da Dilma Ruinsseff de ONTEM, que pode ser lido na íntegra no site oficial do Palácio do Planalto, AQUI. Vamos ao trecho em que ela reconhece o crime de responsabilidade:

Eu quero dizer para vocês que nós iremos continuar entregando moradias. Nós já entregamos 2,4 milhões. Tem mais 1,6 milhões para entregar. Por isso que muitas vezes a gente entrega em link com outros estados, porque não tem dia no ano para entregar. Então a gente arruma, reúne um conjunto e entrega. Por que eu estou falando isso? Porque o orçamento de um país, ele tem de ser olhado do ponto de vista daquilo que você gasta e para quem você gasta. O para quem é mais importante do que qualquer outra consideração.

Uma das razões para que eu esteja sendo julgada hoje é porque uma parte eles acham que nós não gastamos, nós não devíamos ter gastado da forma que gastamos para fazer o Minha Casa Minha Vida. Uma das razões é essa. É o que eles chamam de pedaladas fiscais.

A gente, o governo federal, é dono da Caixa Econômica Federal, nós somos os únicos donos, o governo federal. Quando a gente paga a Caixa, o governo federal passa o dinheiro para a Caixa, a Caixa paga a empresa e, através da escolha pública, o apartamento vai para vocês. Não há nesse processo nenhum desvio. Não é essa a questão que levantam contra nós. O que eles levantam é que muitas vezes a Caixa paga o mês e aí nós recompomos o pagamento que a Caixa fez. O que que acontece? Quando chega no fim do ano, geralmente, a Caixa fica com mais dinheiro do que era o necessário. Mas, no mês em que ela não ficou com aquele dinheiro, nós pagamos juros para ela. Ou seja, se ela adianta o pagamento para nós, nós pagamos juros para ela. Se ela fica com nosso dinheiro, nós pagamos para ela… não, nós pagamos para ela juros quando ela fica com o nosso dinheiro, e ela paga para nós quando nós ficamos com o dinheiro dela. Ocorre que, no ano, a gente sempre paga mais do que ela paga para nós. Então ela sempre nos deve. Eles não concordam que isso seja uma relação. Eles acham que isso é um empréstimo. E como a Caixa não pode emprestar para o governo – mas o governo pode emprestar para a Caixa -, eles levaram isso e falaram que não estava certo, que a gente tinha de mudar. Ora, é por conta que nós fomos capazes de fazer o maior programa habitacional da história que nós hoje somos responsabilizados.

Repare, dileto leitor, que ela faz referência a “eles”: (1) O que eles levantam é que muitas vezes a Caixa paga o mês e aí nós recompomos o pagamento que a Caixa fez… ; (2) Eles acham que isso é um empréstimo… ; (3) eles levaram isso e falaram que não estava certo, que a gente tinha de mudar.
Ao falar em “eles”, esta criatura desprovida de senso de ridículo tenta levar os coitados que estavam ali para a cerimônia de entrega de casas a acreditar que “alguém” (“eles”) está perseguindo a “presidenta” porque ela quer entregar as casas aos pobres, mas “eles” não querem.
Na verdade, quem proíbe as pedaladas fiscais não são “eles”. É a Lei. E neste discurso (há outros) Dilma demonstra que ela não tem nenhum respeito pelas leis.

Mas alguns dos “juristas” do PT também reconheceram que houve, sim, as pedaladas – e um sub-grupo (são mais de 30 dando pitaco e batendo cabeça!) optou por dizer que isso era prática comum, todo mundo fazia, e por isso a Dilma não poderia ser punida (como se o fato de alguém ter cometido um crime antes da Dilma fosse razão suficiente para que ela não fosse punida). Há outro sub-grupo, todavia, que escolheu o caminho do “houve pedalada, sim, mas foi em 2014 e portanto não poderia ser alvo de impeachment no segundo mandato”.

Em suma, as “justificativas” são as mais variadas – e falaciosas – possíveis. Os tais “30 juristas do apocalipse” ofereceram um verdadeiro menu de desculpas esfarrapadas e justificativas sem sentido. Bateram cabeça o tempo todo, deram posições desencontradas – tudo no afã de justificar o injustificável.

Este vídeo esclarece tudo isso, de forma clara e cristalina:

As pedaladas (que são crime de responsabilidade, sim) começaram a acontecer, com um volume muito acima da média histórica, a partir de 2013, e atingiram o ápice em 2014 – justamente o ano eleitoral. Os valores anteriores eram pequenos, residuais, e costumavam ser liquidados em até 48 horas – e isso não era considerado “pedalada”. Quem quiser ver uma versão resumida (mais curta), pode clicar AQUI.

Eis aqui o gráfico que deixa isso muito claro (e este gráfico trata APENAS da Caixa Econômica Federal, mas há pedaladas em outras fontes pagadoras):

Pedaladas fiscais 2013-2014_TCU

Finalmente: chega dessa mentira de que impeachment é golpe. Não é! Está previsto na Constituição, Dilma cometeu crimes, e deve ser responsabilizada por eles. Ponto final.

Dilma quebrou o Brasil, mas a denúncia contra ela não tem nenhuma relação com isso. Ninguém está propondo que ela seja alvo de impeachment por causa da sua incompetência.

Dilma mentiu durante toda a campanha eleitoral, mas o impeachment também não tem nenhuma relação com suas mentiras.

O impeachment é um instrumento constitucional, reservado para punir Presidente da República, Governadores e Prefeitos quando há crime de responsabilidade. Dilma cometeu crime de responsabilidade (repetidamente, repito), e deve sofrer impeachment por isso.

2015-10-16 22.23.51


ATUALIZAÇÃO (11/12/2015): O jornal Valor Econômico publicou, hoje, uma reportagem especial sobre as “pedaladas fiscais”. Trata-se de uma reportagem histórica: ela mostra de forma absolutamente clara e cristalina que a despeito de avisos e alertas feitos por funcionários de perfil técnico, os chefes de autarquias da área econômica (notadamente Arno Augustin, então Secretário do Tesouro e aliado intelectual de Dilma Ruinsseff) ESCOLHERAM ignorar as análises técnicas, muito bem fundamentadas na lei, na Ciência Econômica e na matemática, para fraudar as contas do governo. Relembro algo que eu já escrevi aqui no blog: quando alguém comete um crime, pode fazê-lo de forma consciente, SABENDO que está cometendo um crime, e portanto com a INTENÇÃO de cometer um crime (dolo), ou de forma inconsciente, SEM SABER do crime, sem que haja a intenção DE COMETER um crime e/ou prejudicar terceiros (culpa). Em ambos os casos, crime é crime, havendo ou não a intenção e/ou a consciência.

A reportagem traz trechos de documentos sigilosos, dados, números e reconstrói acontecimentos que remetem a 2013 – quando foi feito o primeiro alerta de que as escolhas pela “contabilidade criativa” (fraude, crimes fiscais etc) estavam colocando em risco o futuro da Economia do Brasil.

Felizmente, a reportagem está aberta a todos, mesmo não sendo assinante do Valor AQUI. Recomendo fortemente a leitura.

A longa, extensa e detalhadíssima reportagem mostra, ademais, que Dilma Ruinsseff é, sim, sem nenhuma sombra de dúvida, a maior responsável pelo descalabro econômico que o Brasil vive. Ela não é a única, mas como Presidente da República é ela quem tem o poder, a autoridade, para tomar as decisões. Aos técnicos e demais pessoas que estão hierarquicamente subordinados a Dilma, resta cumprir as ordens, ou ser demitido. Ok, isso é evidente. Mas é necessário lembrar desse fato cotidiano porque aqui e ali, estão aparecendo uns bobalhões que dizem que a responsabilidade pelas pedaladas fiscais (que são crimes) seria de Guido Mantega, Arno Augustin, Alexandre Tombini, Luis Adams, entre outros – todos subordinados a Dilma.

Não. Nada disso!

A responsável pelo crime é Dilma.

Quem decide a política econômica a ser adotada é o Presidente.

O corpo técnico do Tesouro – e a reportagem evidencia isso de forma inquestionável – alertou Arno Augustin, alertou Dilma e todos que quisessem ouvir. Infelizmente, quem tinha o poder decisório (Dilma) não quis ouvir. Preferiu sua ideologia tacanha, que morreu no Século passado, aos fatos, à matemática.

Dilma ESCOLHEU cometer crime de responsabilidade.