Sete Brasil: mais um ralo de dinheiro no esquema criminoso do PT na Petrobras

O leitor deste blog sabe que dediquei inúmeros posts à Petrobras, e fiz isso por uma boa razão: a empresa é o símbolo maior do monstruoso esquema de corrupção e crimes cometidos pela organização criminosa (OrCrim) com registro partidário vulgarmente conhecida como PT.

Evidentemente a Petrobras não foi a única vítima do PT. Virtualmente TODO o Brasil foi feito refém pelo apetite infinito desta OrCrim: ministérios, autarquias, institutos de pesquisa (como IPEA, por exemplo), estatais, fundos de pensão etc. Mas a Petrobras acaba sendo a mais visível, seja pelo tamanho exagerado dessa estatal ruim e ineficiente, seja porque a operação Lava-Jato começou a ser percebida pra valer na opinião pública por ter revelado a sistemática de corrupção do PT para financiar campanhas eleitorais e o seu autoritário projeto de poder.

O editorial do Estadão de ontem trata de um “filhote” da Petrobras, a Sete Brasil – uma estrovenga criada pelo Lula para ajudar a tomar de assalto o Estado brasileiro e fazê-lo servir aos interesses exclusivos da OrCrim PT:

A decisão aprovada pelos acionistas da Sete Brasil de entrar com pedido de recuperação judicial é o reconhecimento explícito, pelos sócios do empreendimento, do fracasso do mirabolante projeto do governo do PT de utilizar o pré-sal para criar um gigante mundial na área de equipamentos para exploração de petróleo e transformá-lo no principal instrumento de uma política industrial baseada no uso intenso de conteúdo local. A crise financeira e estrutural da empresa é um símbolo da ruinosa política petista para o setor do petróleo, da qual foi parte essencial a instalação de um amplo esquema de corrupção na Petrobrás e que envolveu a própria Sete Brasil, como vêm mostrando as investigações da Operação Lava Jato.

O recurso à recuperação judicial vinha sendo defendido pela maioria dos acionistas do empreendimento desde o fim do ano passado. Mas enfrentava a resistência de um deles, a Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobrás, por pressão da própria estatal, que tem com a Sete Brasil uma estranha relação, pois é simultaneamente seu único cliente e um de seus principais acionistas.

Criada no fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de euforia do pré-sal, a Sete Brasil é uma empresa formalmente privada. Seu papel seria o de construir as sondas necessárias para a execução do ambicioso programa petista de exploração do petróleo do pré-sal, alugando-as à Petrobrás. Parecia um negócio lucrativo, daí o interesse que despertou entre empresas e investidores privados. As condições da economia brasileira, em franco crescimento, e mundial, com o petróleo custando mais de US$ 100 o barril, e o discurso ufanista estimulavam o apetite dos investidores.

Entre seus acionistas estão grandes instituições financeiras nacionais e investidores internacionais. Mas é forte a participação de capital vinculado ao governo. Além da Petrobrás e da Petros, são seus acionistas outros grandes fundos vinculados a empresas estatais. O governo do PT também forçou o conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a aprovar aplicações do dinheiro do trabalhador no empreendimento.

Em pouco tempo, porém, ficou claro que eram frágeis ou falsos os estímulos que tanto encantavam os investidores. A desastrosa gestão da política econômica durante o governo de Dilma Rousseff, a recessão que essa política provocou, a queda do preço do petróleo (o barril chegou a valer menos de US$ 30) e os escândalos na Petrobrás e na Sete Brasil desvendados pela Lava Jato inviabilizaram a empresa – pelo menos nas dimensões imaginadas pelo governo e por parte dos investidores.

O contrato original de fornecimento para a Petrobrás previa a construção de 28 sondas que seriam alugadas para a estatal durante 25 anos, com valores superiores aos do mercado internacional. Do total previsto, apenas 6 sondas tiveram sua construção efetivamente iniciada, das quais 2 estão com 90% dos serviços concluídos e as demais, com 40%. Mas todas as obras estão paradas desde novembro.

Os principais investidores lançaram como prejuízo parte das aplicações que fizeram na Sete Brasil. Instituições financeiras concederam empréstimos de R$ 12 bilhões para a empresa, dos quais conseguiram recuperar R$ 4 bilhões, recorrendo ao Fundo Garantidor da Construção Naval, que garantia as operações. A Caixa Econômica Federal informou ter provisionado o valor equivalente a 100% dos financiamentos não quitados da Sete Brasil. Estima-se que o fundo de investimentos com recursos do FGTS (FI-FGTS) tenha perdido R$ 1 bilhão com as aplicações na empresa.

O País vem sendo chamado a pagar a pesada conta que a irresponsável gestão da economia e o amplo esquema de corrupção que marcaram a administração do PT lhe impuseram. Trabalhadores perdem emprego e renda, investidores perdem dinheiro, empresas reduzem ou paralisam suas atividades. A Sete Brasil faz parte desse desastre.

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É isso mesmo: a Sete Brasil é um desastre. Mais um desastre criado pelo lulopetismo, pelos bandidos da OrCrim PT que assaltaram (literalmente) o Estado. O relato feito pela revista Época NESTE LINK merece ser lido. Vão aqui alguns trechos:

Em dezembro de 2010, o governo petista vivia os gloriosos dias finais de Luiz Inácio Lula da Silva e a expectativa da gestão de Dilma Rousseff, em uma fase de prosperidade. O crescimento econômico no ritmo anual de 7,5% gerava sonhos de megalomania estatal. Um grupo de executivos da Petrobras decidiu começar do zero uma empresa nacional para construir e fornecer sondas para a Petrobras explorar o petróleo do pré-sal. Eles conseguiram muito dinheiro do governo, dos fundos de pensão de estatais (é claro), bancos e empreiteiras como Odebrecht e Queiroz Galvão. A Sete Brasil, como foi batizada a empresa, investiria US$ 25 bilhões para fazer 29 sondas até 2020. Subcontrataria estaleiros brasileiros, reavivaria a indústria naval nacional e geraria empregos, no projeto de política econômica nacionalista e estatizante do PT. Os investidores colocaram R$ 8,2 bilhões nessa ideia.

Nada disso aconteceu. Não só pelo fato de os sócios não serem especialistas em fazer algo sofisticado como uma sonda, mas porque o objetivo inconfesso dos criadores era outro. Nesta semana, ÉPOCA teve acesso à denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal que toca a Operação Lava Jato sobre a Sete Brasil. A conclusão é contundente. “A Sete Brasil foi criada a partir de projeto idealizado e coordenado por Pedro Barusco, João Carlos Ferraz e João Vaccari (ex-tesoureiro do PT)”, afirma o texto. “Embora o discurso utilizado para a criação da empresa tenha sido o de estimular o mercado nacional, o que se observou, na realidade, foi a implementação e utilização da nova estrutura empresarial como uma forma de expandir o esquema de corrupção.” A Sete Brasil foi criada para ser uma filial do petrolão, o esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras.

Hoje réus condenados por corrupção, convertidos em colaboradores da Lava Jato, em 2010 Barusco, Ferraz e Eduardo Musa compunham não só o núcleo do alto escalão da Petrobras, como já estavam engajados no petrolão. Sob a coordenação de Vaccari – um especialista não em petróleo, mas nos interesses financeiros do PT –, Barusco e João Ferraz foram instalados no novo empreendimento estatal voltado ao enriquecimento do partido. A dupla migrou para postos estratégicos na Sete, com o intuito de arrecadar propina. “Promoveu-se a extensão do esquema de corrupção montado em desfavor da Petrobras, uma vez que, sob a falsa justificativa de fortalecimento do mercado nacional de fornecimento de sondas, criou-­se mais uma ‘camada’ no esquema criminoso, com o propósito de dissimular o verdadeiro esquema criminoso engendrado entre o partido político”, diz o Ministério Público. Ao contrário do resto da Petrobras, onde as diretorias e as propinas eram divididas com PMDB e PP, a Sete Brasil era inteira do PT. Estava tudo combinado com Vaccari: o valor da propina foi estabelecido em 0,9% do valor dos contratos. Ferraz e Barusco deveriam repassar o valor para Renato Duque, diretor de Engenharia da Petrobras.

É preciso registrar que o PT vem fazendo uso de todo o Estado (incluindo as mais de 100 estatais ineficientes) para sustentar seu projeto de poder absolutista e autocrático — não apenas desviando dinheiro, como tem revelado a Operação Lavajato, mas usando também a estrutura governamental de maneira ilegal:

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Avança rapidamente o esfacelamento do mito da “nova classe média”

Faz algum tempo que eu venho afirmando, aqui no blog, que o período que muita gente resolveu considerar de grandes avanços no Brasil não passa de uma invenção, uma falácia. Infelizmente, muita gente “comprou” a idéia, e repete à exaustão que durante os 2 mandatos de Lula houve o surgimento de uma “nova classe média”.

Contudo, o tempo é o senhor da razão. Graças à incomparável incompetência da Dilma Ruinsseff, a verdade está vindo à tona – e está se impondo de forma avassaladora, como demonstra essa reportagem do Valor de hoje (grifos meus):

A assistente financeira Girlene Vieira Nunes, de 39 anos, estava orgulhosa por ter pela primeira vez na vida um imóvel em seu próprio nome. Formada em administração de empresas, ela trabalhava em uma multinacional financeira e, em outubro do ano passado, pagaria a primeira das 360 parcelas de R$ 600 por um apartamento na Vila Prudente, na zona leste de São Paulo. A crise econômica, no entanto, adiou o sonho que Girlene tinha de viver sob o próprio teto.

A empresa que pagava o salário de R$ 2.500 encerrou atividades no país e obrigou a paulistana a morar temporariamente no apartamento de uma amiga no Butantã. Com a rescisão contratual, ela tem se desdobrado para pagar tanto as parcelas do financiamento quanto o condomínio de R$ 300. “Mas não tenho dinheiro nem para colocar lâmpada, então não consigo morar lá”. A quantia recebida pelo fim do contrato cobre só mais um mês de prestação e condomínio. “A situação está bem difícil, né?”

As questões fizeram a assistente financeira repensar sua relação com os problemas mais amplos do Brasil. “Antes eu não acompanhava política, mas agora com a crise comecei. Porque a gente tem que entender o que acontece para lutar pelo país”.

O caso de Girlene ilustra as dificuldades que começam a enfrentar dezenas de milhões de brasileiros, que, em maior ou menor grau, conquistaram na última década um padrão de vida antes inacessível. A queda da atividade, o aumento do desemprego e a volta da inflação aos dois dígitos já reverteram em 2015 parte dos ganhos sociais e econômicos conquistados pelas classes C, D e E.

Neste ano, a manutenção da crise deve mais uma vez contribuir para o empobrecimento das camadas de menor renda. Como se não bastasse, as mudanças nos cenários econômicos externo e interno tornam ainda mais incerto o prazo de recuperação dessa parte da população, diz José Francisco Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator.

Para ele, as classes C, D e E demorarão para se recuperar. Os fatores que levaram à criação da “nova classe C” e à saída de milhões de brasileiros da pobreza não estão mais presentes, argumenta. Os mais importantes entre esses fatores, diz, foram o boom de commodities e a “política fiscal pragmática” implantada por Lula durante a maior parte dos dois mandatos.

Se por um lado o primeiro ampliou e formalizou o mercado de trabalho, o segundo permitiu superávits nominais, a queda dos juros e a conquista do grau de investimento dado pelas agências de classificação de risco. Em menor grau, a queda dos juros e a valorização da taxa de câmbio também contribuíram para a criação de um cenário favorável.

“Lá atrás você teve algo que não acontece mais. É muito difícil que um conjunto de situações como esse se repita”, diz. “A gente dizia que a manicure tinha começado a frequentar a manicure. Agora, isso não é mais possível”, afirma Gonçalves, que espera que o padrão de vida dessas classes retorne ao patamar pré-crise de 2008.

O desemprego voltou a crescer há pouco mais de um ano. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que no último trimestre de 2014 a taxa de desocupação das pessoas com mais de 14 anos estava em 6,5%. Já na média móvel trimestral de novembro a janeiro deste ano, chegou a 9,5%. Entre agosto e outubro de 2015, pela primeira vez desde o início da série da Pnad, em 2012, o número passou dos 9 milhões.

Como se não bastasse o menor número de pessoas ocupadas, a renda dos trabalhadores encolheu 6,9% na média móvel trimestral de dezembro a fevereiro de 2016 em comparação com igual períododo ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego (PME). O aumento do desemprego tem forçado um número cada vez maior de pessoas a abrir o próprio negócio. É o chamado ‘empreendedorismo por necessidade’. Apesar de cobrir apenas seis regiões, a série de renda da PME, segundo economistas, reflete melhor a tendência.

A Pnad mostra que entre os períodos de fevereiro a abril de 2014 e novembro a janeiro de 2016 o número de pessoas com 14 anos ou mais trabalhando por “conta própria” subiu de 20,886 milhões para 23,096 milhões, alta de 10,5%. A Serasa Experian, por sua vez, aponta que em janeiro houve abertura de 166.613 novos empreendimentos no país, número 10,4% maior do que no mesmo mês do ano anterior. Houve aumento no número de empresas abertas em 18 Estados.

Foi o que aconteceu com Juliane Ferreira dos Santos, de 22 anos. Tecnóloga de recursos humanos com formação no Senai, ela trabalhou por dois anos e oito meses em uma rede de supermercados, onde ganhava R$ 1.250 por mês, até ser demitida por corte de custos em janeiro. Com cerca de R$ 4 mil, “quase todo o dinheiro da rescisão”, abriu em março uma pequena loja de entrega de pratos prontos em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. É no bairro de Vila Pereira que ela mora com a mãe e o pai, ambos eletricistas, o irmão de 18 anos, que estuda e ajuda como motoboy na entrega dos pratos, e a filha, de cinco anos. As incertezas sobre o próprio negócio, porém, fizeram com que Juliane buscasse se recolocar no mercado de trabalho. Na semana passada, ela se inscreveu em um curso gratuito de recursos humanos no Centro de Apoio ao Trabalhador.

Os investimentos, que poderiam colaborar em grande medida com a recuperação do trabalho e da renda, não devem voltar tão cedo, diz Gonçalves, do Fator. “A indústria automobilística tem capacidade de produzir 6 milhões de automóveis por ano, mas está produzindo menos de 3 milhões. Há um excesso de capacidade produtiva, o que significa que não haverá investimentos relevantes por um bom tempo”.

A grave situação fiscal também não permitirá que esse investimento seja feito por empresas ou bancos estatais. “Esquece. Eletrobras, Petrobras, BNDES, o investimento não virá deles”. Gonçalves aposta em queda dos juros, o que, em alguma medida, deve aliviar as contas do governo, que pagará menores encargos sobre a dívida, e facilitar a formação bruta. “Isso é bom? Eu acho que é muito bom. Mas isso faz você voltar aos tempos áureos? Não, não faz.”.

Como sempre, o Valor tenta passar pano para o PT, mas deixemos isso de lado e vamos aos fatos. No último parágrafo, ao mencionar a incapacidade dos agentes do governo federal (empesas e bancos estatais, como Eletrobras, Petrobras, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil etc), o entrevistado está se referindo à crise fiscal INTEIRAMENTE CAUSADA PELA INCOMPETÊNCIA DE DILMA RUINSSEFF.

As chamadas “pedaladas fiscais”, que se tornaram regra e não mais exceção durante o mandato da tresloucada presidanta, acabaram com o que restava do tripé macroeconômico que possibilitou ao Brasil crescer durante as décadas de 1990 e 2000. A propósito: AQUI está uma excelente explicação das “pedaladas fiscais” da Dilma – e fica provado, mais uma vez, que nem FHC nem Lula cometeram os crimes de responsabilidade que a Dilma cometeu com suas reiteradas ações contra a responsabilidade fiscal.

Quando o governo inventou a falácia chamada PAC (“programa de aceleração do crescimento”), eu havia explicado inúmeras vezes que aquilo era uma enganação: na verdade os investimentos que foram abrigados sob a rubrica do PAC já existiam, e muitas vezes nem eram da alçada do governo federal. Mesmo quem acreditou em mais esta mentira do PT deu com os burros n´água, como mostra reportagem do Estadão de hoje:

Uma radiografia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine eleitoral do governo, aponta que apenas 16,8% das pouco mais de 29 mil obras anunciadas nas duas etapas foram concluídas no período previsto. Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC executou 9,3% de 16.542 ações até 2010. Sob o comando da “mãe do PAC”, a presidente Dilma Rousseff, o índice de execução subiu para 26,7% até o fim de 2014. No entanto, de cada dez obras do PAC 2, seis são “herança” do PAC 1.

Desconsiderando as obras de saneamento, que têm um peso importante no total das ações anunciadas, por causa da quantidade, a parcela de obras executadas nas duas etapas sobe para 25,4% (PAC 1, entre 2007 e 2010) e 35,9% (PAC 2, entre 2011 e 2014), segundo levantamento feito pela Inter.B Consultoria. O estudo será apresentado hoje em seminário do setor de infraestrutura na Câmara dos Deputados.

“Pode-se assim concluir que houve uma significativa ineficiência no que tange à aplicação dos recursos nas obras do PAC de infraestrutura. Uma vez que grande parte das obras do PAC 1 teve continuidade com o PAC 2, é possível inferir que os projetos sofreram de modo geral atrasos sistemáticos, implicando na baixa execução do programa. Além disso, chama atenção a recorrente revisão de custos de algumas obras”, afirmam os economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha, que coordenaram o estudo.

Segundo o levantamento, considerando apenas as revisões feitas entre 2010 e 2014, houve um aumento médio de 49% nos custos. O prazo médio de conclusão, em meses, mais que duplicou. “Na realidade, o sobrecusto e os atrasos são substancialmente maiores, considerando os orçamentos e cronogramas anunciados quando os projetos foram lançados”, dizem os autores. Segundo eles, os projetos relativamente mais dispendiosos foram os que tiveram prioridade, embora haja diferença entre os setores e as fases do PAC. Mesmo assim, como informou o Estado em janeiro, das dez maiores obras do primeiro PAC, apenas duas foram concluídas.

As obras que apresentaram maiores aumentos de custos foram a dragagem no Porto de Santos (300%) e a construção da Linha 1 do Metrô de Belo Horizonte (839%). Já as obras no metrô de Fortaleza tiveram o orçamento reduzido em cerca de 4%.

Com relação aos atrasos, a hidrelétrica Jatobá se destaca, com 91 meses de diferença em relação ao prazo inicial. Ao final de 2014, estavam concluídos apenas os estudos de viabilidade técnica e ambiental – a obra em si ainda não havia sido iniciada. Por outro lado, a hidrelétrica de Santo Antônio é a menos atrasada, com revisão de 6 meses para a finalização das obras.

Mas não acabou ainda, dileto leitor. O PT foi pródigo em casos de corrupção em proporções jamais vistas no Brasil, mas não limitou-se a isso: a incompetência é outra marca registrada da organização criminosa com registro partidário.

Além do PAC, o governo federal criou diversos “programas sociais”. A maioria deles é usado de forma a desviar dinheiro público – isso combina corrupção com ineficiência gerencial, na medida em que grupelhos de aliados do PT recebem dinheiro indevidamente ao mesmo tempo em que os resultados esperados simplesmente não acontecem, ou sofrem atrasos, como demonstra a reportagem do Estadão acima.

As perspectivas são ruins tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, como apontou o Estadão:

O reajustes salariais que entraram em vigor em fevereiro mais uma vez não acompanharam a alta de preços da economia. Em média, os ajustes ficaram 0,8% abaixo da inflação acumulada em 12 meses. Segundo o levantamento do projeto Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o reajuste mediano foi de 10,5%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acelerou para 11,3%.

Em um ano, aumentou significativamente o número de trabalhadores que estão com perda real nos salários. Em fevereiro de 2016, 63,9% das negociações resultaram em ajustes salariais abaixo do INPC. No mesmo mês em 2015, a taxa era de 18,8%.

O aumento do desemprego tem feito com que o trabalhador perca poder de negociação de salário, uma vez que há mais gente na praça na procura por uma vaga. Somente em fevereiro, foram fechadas 104,5 vagas. Para os próximos meses, o mercado segue pessimista: a projeção é de até 1,5 milhão de empregos a menos em 2016.

A pesquisa da Fipe revela que dos 154 acordos coletivos que trataram de ajustes salariais, 19 estabeleceram redução de jornada acompanhada de redução de salários, e destes, 10 utilizaram o PPE (Programa de Proteção ao Emprego). Já a mediana do piso salarial ficou em R$ 931 em fevereiro.

E quanto às empresas?

Evidentemente, as empresas não investem num cenário turbulento e indefinido desses. Ninguem sabe quanto tempo ainda vai durar essa desgraça chamada Dilma Ruinsseff, ninguém sabe quem vai substitui-la (ou quando), ninguém sabe o que vai acontecer… Uma pequena amostra do estrago que o PT vem causando ao Brasil:

A indústria brasileira encerrou 2015 com o pior desempenho entre as principais economias. No quarto trimestre do ano passado, a produção brasileira recuou 12,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O resultado ficou bem abaixo da produção mundial, que cresceu 1,9% no período, segundo dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

O levantamento foi feito com base nos dados da Unido (United Nations Industrial Development Organization – um braço das Nações Unidas para a indústria). O descompasso da indústria de transformação brasileira com o restante do mundo fica evidente ao se comparar em detalhes o resultado nacional com o de outros países. O tombo da indústria da Rússia – outro país em grave situação econômica – foi de 5,7% no quarto trimestre. Na América Latina, a queda foi de 4%, embora algumas nações tenham exibido resultados bem menos preocupantes: a produção do Chile recuou 1,5%, e a da Argentina caiu 0,9%. No México, houve crescimento de 2,2%.

O intenso recuo observado na indústria nacional pode ser explicado pelo já conhecido Custo Brasil – que retira a competitividade do produto nacional – e pela incerteza que passou a dominar a economia brasileira. Com baixa confiança de consumidores e empresários, os investimentos foram postergados pelas companhias, contribuindo ainda mais para a piora do setor industrial.

“A queda da indústria brasileira descola de outras economias, incluindo as latino-americanas. O nível de contração do setor foi sem precedentes”, afirma Rafael Cagnin, economista do Iedi. “A paralisia da construção pesada, os problemas enfrentados pela Petrobrás e o ajuste fiscal feito por meio do investimento público causaram um baque muito grande”, diz Cagnin.

Esse trecho aí em cima é de uma reportagem excelente do Estadão. Faço questão de publicar o gráfico que acompanha a matéria:

Peço ao leitor que repare a posição vexatória do Brasil. Isso é responsabilidade de Dilma Ruinsseff, de Lula e do PT.

Todavia, Dilma conseguiu o feito de se tornar a pior, mais incompetente, mais devastadora presidene da História do Brasil:

A presidente Dilma Rousseff arruinou a economia brasileira. O Congresso e a Justiça podem decidir que isso não é motivo para impeachment, mas é um fato que o país deve olhar para se proteger no futuro de decisões tão perigosas. E agora, para lutar contra o seu afastamento, Dilma está afundando ainda mais o país, chutando o balde fiscal e escancarando a feira dos cargos públicos.

A tabela deixa claro o quadro econômico que ela recebeu e o que temos agora depois de cinco anos de Dilma. A inflação deu um salto, a dívida bruta subiu 16 pontos percentuais do PIB, o superávit primário virou déficit, o déficit nominal escalou, o PIB, que estava positivo, despencou. Confira os números. No crescimento de 2010, é preciso ponderar que os 7,5% foram um exagero criado pela bolha feita pelo ex-presidente Lula para eleger sua sucessora. Mesmo descontando-se uma parte dessa alta, é chocante o buraco em que a economia caiu: dois anos consecutivos de encolhimento em torno de 4%. No desemprego medido pela PNAD Contínua, não há dados anteriores a março de 2012, mas os números mostram a deterioração. Nesse período, em torno de dois milhões de pessoas entraram no grupo dos desempregados. (continue lendo AQUI)

Parabéns aos envolvidos.

Golpe, não! Impeachment, sim.

Evidentemente, nas últimas semanas o assunto mais discutido tem sido o impeachment da Dilma Ruinsseff. E uma das afirmações mais frequentes – e, ao mesmo tempo, esdrúxulas – é a de que o impeachment seria um “golpe”.

Num país minimamente civilizado, uma afirmção desbaratada como esta sequer precisaria ser discutida, uma vez que o impeachment é um dispositivo CONSTITUCIONAL, e que inclusive já foi usado no Brasil em 1992.

Aliás, por falar em 1992, vamos traçar alguns paralelos?

Em 1992, Lula e todas as lideranças do PT estavam na linha de frente das convocações pedindo o impeachment de Fernando Collor
Em 1992, Lula e todas as lideranças do PT estavam na linha de frente das convocações pedindo o impeachment de Fernando Collor

 

Em 1992, Fernando Collor renunciou para não sofrer o impechment (que já havia sido acatado pela Câmara dos Deputados, à época presidida por Ibsen Pinheiro, que viria a ser cassado em 1994 devido ao seu envolvimento na chamada “Máfia dos Anões do Orçamento” e no Senado era dado como certo que seria aprovado por maioria qualificada também), porém acabou sofrendo o impeachment mesmo assim – e posteriormente foi considerado inocente pelo STF.

O impeachment é, por definição, um julgamento POLÍTICO – e o caso do Collor é o exemplo perfeito disso: mesmo condenado politicamente pelo Congresso Nacional, foi absolvido no âmbito judicial/criminal pelo STF.

Os mortadelas que estão dizendo agora que impeachment é golpe já perguntaram a opinião do "guerreiro do povo brasileiro" que eles veneram?
Os mortadelas que estão dizendo agora que impeachment é golpe já perguntaram a opinião do “guerreiro do povo brasileiro” que eles veneram?

 

Kildare Gonçalves Carvalho, Paulo Brossard e outros juristas de verdade (não os oportunistas que estão surgindo do nada agora, nas patéticas tentativas de Dilma buscar desculpas esfarrapadas) já afirmaram inúmeras vezes: “O impeachment é um processo político.

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Kildare Gonçalves Carvalho: Direito Constitucional – Teoria do Estado e da Constituição. Editora Del Rey, 2008. (página 1.103)

Vou repetir: Fernando Collor de Mello foi absolvido no seu julgamento jurídico, no Supremo Tribunal Federal. Ele foi julgado lá por ter sido acusado de crime comum, além do crime de responsabilidade. O julgamento do primeiro é jurídico. O julgamento do segundo é político. Essa é a Constituição Federal.

O impeachment de Fernando Collor foi uma das melhores coisas que aconteceram na História recente do Brasil. Graças a este impeachment, Itamar Franco assumiu um governo de coalizão, no qual nomeou Fernando Henrique Cardoso Ministro da Fazenda – e isso deu origem ao Plano Real, implantado em 1994. O Plano Real foi um divisor de águas na História do Brasil, como todo mundo sabe.

O PT pediu o impeachment de Collor, de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso.
O PT pediu o impeachment de Collor, de Itamar e de FHC

 

Foi graças ao sucesso do Plano Real que a inflação foi finalmente debelada (a despeito dos esforços da Dilma em reverter isso) e o Brasil conseguiu, finalmente!, avançar. Claro que outros fatores posteriores também deram suas contribuições, mas o Plano Real foi a base, a fundação, a “pedra fundamental” de tudo – pois se o Brasil continuasse com a inflação que venceu planos como Collor, Bresser, Verão etc, o desastre continuaria até hoje:

Neste ponto, quero fazer um resumo:

  1. Fernando Collor de Mello foi eleito dentro das regras eleitorais vigentes em 1989, de forma democrática, pelo voto direto, e acabou sofrendo impeachment em 1992, o que era a vontade da maioria dos eleitores do Brasil naquele momento;
  2. O processo de impeachment de Collor foi iniciado por um deputado envolvido em denúncias graves, que acabaria cassado por corrupção (em 1994);
  3. Graças ao impeachment de Collor, o Brasil destravou a economia e conseguiu progredir de verdade.

O leitor percebe alguma relação entre 1992 e 2015?

Dilma Ruinsseff foi eleita democraticamente? Sim, a despeito da campanha eleitoral calcada unicamente em mentiras, foi. Mas isso não tem nada a ver com o impeachment - até porque seria impossível pedir impeachment de quem NÃO foi eleito.
Dilma foi eleita democraticamente?
Sim, a despeito da campanha eleitoral calcada unicamente em mentiras, foi.
Mas isso não tem nada a ver com o impeachment – até porque seria impossível pedir impeachment de quem NÃO foi eleito.

 

Uns abobalhados estão dizendo que não haveria razões para o impeachment de Dilma, mas que havia motivos para o impeachment de Collor. Não por acaso, são os mesmos que pediram o impeachment de todos os presidentes DEMOCRATICAMENTE ELEITOS desde 1989 no Brasil.

Posição do PT sobre impeachment no passado

Bobagem. Há razões de sobra para o impeachment de Dilma. Ela cometeu DIVERSOS crimes, e alguns foram REPETIDOS diversas vezes. Na denúncia contra Dilma, há as pedaladas dadas — e já admitidas publicamente até pelo estagiário do Palácio do Planalto — em 2014, mas também as praticadas em 2015. Mas não é só isso!

A peça evidencia ainda que ela editou uma série de decretos em 2014 e 2015 (portanto diz respeito a AMBOS OS MANDATOS) que resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, crime devidamente tipificado nos itens 4 e 6 do Artigo 10 da Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment. 

O texto aponta, ademais, os descalabros da Petrobras e acusa a responsabilidade da presidente, evocando os itens 3 e 7 do Artigo 9º da mesma Lei 1.079, segundo os quais “são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; (…) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Recorro às palavras claras da Dra. Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia (recomendo a leitura desta entrevista com ela, na íntegra – muito esclarecedora):

A denúncia tem fulcro no artigo 85 da Constituição Federal e nos artigos 4, 9, 10 e 11 da Lei 1.079/50. Em resumo, se alicerça na falta de probidade administrativa, seja por ter protegido a diretoria da Petrobras, seja por negar os fatos sabidos na época eleitoral, ou por não contabilizar os empréstimos feitos junto a bancos públicos. A denúncia também tem base na afronta ao orçamento, haja vista que muitos dispositivos da lei de responsabilidade fiscal foram desrespeitados. Em especial a proibição de fazer empréstimos de bancos públicos e de fazer empréstimos (de quaisquer bancos) em ano eleitoral. A entrevista que o procurador do TCU, Julio Marcelo Oliveira, deu a BBC, há alguns dias, deixa esse expediente bastante nítido. No aditamento, por valiosa colaboração do Professor Miguel Reale Júnior, acrescentamos os decretos em que a Presidente abriu crédito suplementar, em valores consideráveis, sem autorização do Congresso.

Recomendo, ainda, que o dileto leitor assista à entrevista concedida pela Dra. Janaína Paschoal ao Roda Viva, que eu já disponibilizei no blog anteriormente, AQUI. As explicações sobre a denúncia contra Dilma Ruinsseff estão claríssimas.

Também andei lendo que as “pedaladas fiscais” não são motivo suficiente para impeachment.
Mentira. A prática fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas repito: a denúncia que foi acatada pelo Presidente da Câmara não se restringe às pedaladas fiscais.

Aliás, é engraçado notar o seguinte: alguns dias atrás, a imprensa noticiou fartamente que “um grupo de juristas” reuniu-se com Dilma – e deste encontro foram divulgadas as mais diversas opiniões, todas tentando sustentar que não haveria motivos para o impeachment.

O que a imprensa NÃO fez: mostrar de forma agrupada e reunida as diversas opiniões de alguns membros deste “grupo de juristas”. Entre eles, há os que digam que pedaladas fiscais não são crime, e que Dilma não fez nada parecido com as “pedaladas”. Porém, eles esqueceram de afinar os discursos!

A própria Dilma já disse, em discursos, que cometeu, sim, as pedaladas – e ela defendeu o ato, dizendo que ESCOLHEU fazer a operação ilegal porque não queria prejudicar o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida. E Dilma não está sozinha: Lula também reconhece que foram feitas as pedaladas. Recorro a um discurso da Dilma Ruinsseff de ONTEM, que pode ser lido na íntegra no site oficial do Palácio do Planalto, AQUI. Vamos ao trecho em que ela reconhece o crime de responsabilidade:

Eu quero dizer para vocês que nós iremos continuar entregando moradias. Nós já entregamos 2,4 milhões. Tem mais 1,6 milhões para entregar. Por isso que muitas vezes a gente entrega em link com outros estados, porque não tem dia no ano para entregar. Então a gente arruma, reúne um conjunto e entrega. Por que eu estou falando isso? Porque o orçamento de um país, ele tem de ser olhado do ponto de vista daquilo que você gasta e para quem você gasta. O para quem é mais importante do que qualquer outra consideração.

Uma das razões para que eu esteja sendo julgada hoje é porque uma parte eles acham que nós não gastamos, nós não devíamos ter gastado da forma que gastamos para fazer o Minha Casa Minha Vida. Uma das razões é essa. É o que eles chamam de pedaladas fiscais.

A gente, o governo federal, é dono da Caixa Econômica Federal, nós somos os únicos donos, o governo federal. Quando a gente paga a Caixa, o governo federal passa o dinheiro para a Caixa, a Caixa paga a empresa e, através da escolha pública, o apartamento vai para vocês. Não há nesse processo nenhum desvio. Não é essa a questão que levantam contra nós. O que eles levantam é que muitas vezes a Caixa paga o mês e aí nós recompomos o pagamento que a Caixa fez. O que que acontece? Quando chega no fim do ano, geralmente, a Caixa fica com mais dinheiro do que era o necessário. Mas, no mês em que ela não ficou com aquele dinheiro, nós pagamos juros para ela. Ou seja, se ela adianta o pagamento para nós, nós pagamos juros para ela. Se ela fica com nosso dinheiro, nós pagamos para ela… não, nós pagamos para ela juros quando ela fica com o nosso dinheiro, e ela paga para nós quando nós ficamos com o dinheiro dela. Ocorre que, no ano, a gente sempre paga mais do que ela paga para nós. Então ela sempre nos deve. Eles não concordam que isso seja uma relação. Eles acham que isso é um empréstimo. E como a Caixa não pode emprestar para o governo – mas o governo pode emprestar para a Caixa -, eles levaram isso e falaram que não estava certo, que a gente tinha de mudar. Ora, é por conta que nós fomos capazes de fazer o maior programa habitacional da história que nós hoje somos responsabilizados.

Repare, dileto leitor, que ela faz referência a “eles”: (1) O que eles levantam é que muitas vezes a Caixa paga o mês e aí nós recompomos o pagamento que a Caixa fez… ; (2) Eles acham que isso é um empréstimo… ; (3) eles levaram isso e falaram que não estava certo, que a gente tinha de mudar.
Ao falar em “eles”, esta criatura desprovida de senso de ridículo tenta levar os coitados que estavam ali para a cerimônia de entrega de casas a acreditar que “alguém” (“eles”) está perseguindo a “presidenta” porque ela quer entregar as casas aos pobres, mas “eles” não querem.
Na verdade, quem proíbe as pedaladas fiscais não são “eles”. É a Lei. E neste discurso (há outros) Dilma demonstra que ela não tem nenhum respeito pelas leis.

Mas alguns dos “juristas” do PT também reconheceram que houve, sim, as pedaladas – e um sub-grupo (são mais de 30 dando pitaco e batendo cabeça!) optou por dizer que isso era prática comum, todo mundo fazia, e por isso a Dilma não poderia ser punida (como se o fato de alguém ter cometido um crime antes da Dilma fosse razão suficiente para que ela não fosse punida). Há outro sub-grupo, todavia, que escolheu o caminho do “houve pedalada, sim, mas foi em 2014 e portanto não poderia ser alvo de impeachment no segundo mandato”.

Em suma, as “justificativas” são as mais variadas – e falaciosas – possíveis. Os tais “30 juristas do apocalipse” ofereceram um verdadeiro menu de desculpas esfarrapadas e justificativas sem sentido. Bateram cabeça o tempo todo, deram posições desencontradas – tudo no afã de justificar o injustificável.

Este vídeo esclarece tudo isso, de forma clara e cristalina:

As pedaladas (que são crime de responsabilidade, sim) começaram a acontecer, com um volume muito acima da média histórica, a partir de 2013, e atingiram o ápice em 2014 – justamente o ano eleitoral. Os valores anteriores eram pequenos, residuais, e costumavam ser liquidados em até 48 horas – e isso não era considerado “pedalada”. Quem quiser ver uma versão resumida (mais curta), pode clicar AQUI.

Eis aqui o gráfico que deixa isso muito claro (e este gráfico trata APENAS da Caixa Econômica Federal, mas há pedaladas em outras fontes pagadoras):

Pedaladas fiscais 2013-2014_TCU

Finalmente: chega dessa mentira de que impeachment é golpe. Não é! Está previsto na Constituição, Dilma cometeu crimes, e deve ser responsabilizada por eles. Ponto final.

Dilma quebrou o Brasil, mas a denúncia contra ela não tem nenhuma relação com isso. Ninguém está propondo que ela seja alvo de impeachment por causa da sua incompetência.

Dilma mentiu durante toda a campanha eleitoral, mas o impeachment também não tem nenhuma relação com suas mentiras.

O impeachment é um instrumento constitucional, reservado para punir Presidente da República, Governadores e Prefeitos quando há crime de responsabilidade. Dilma cometeu crime de responsabilidade (repetidamente, repito), e deve sofrer impeachment por isso.

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ATUALIZAÇÃO (11/12/2015): O jornal Valor Econômico publicou, hoje, uma reportagem especial sobre as “pedaladas fiscais”. Trata-se de uma reportagem histórica: ela mostra de forma absolutamente clara e cristalina que a despeito de avisos e alertas feitos por funcionários de perfil técnico, os chefes de autarquias da área econômica (notadamente Arno Augustin, então Secretário do Tesouro e aliado intelectual de Dilma Ruinsseff) ESCOLHERAM ignorar as análises técnicas, muito bem fundamentadas na lei, na Ciência Econômica e na matemática, para fraudar as contas do governo. Relembro algo que eu já escrevi aqui no blog: quando alguém comete um crime, pode fazê-lo de forma consciente, SABENDO que está cometendo um crime, e portanto com a INTENÇÃO de cometer um crime (dolo), ou de forma inconsciente, SEM SABER do crime, sem que haja a intenção DE COMETER um crime e/ou prejudicar terceiros (culpa). Em ambos os casos, crime é crime, havendo ou não a intenção e/ou a consciência.

A reportagem traz trechos de documentos sigilosos, dados, números e reconstrói acontecimentos que remetem a 2013 – quando foi feito o primeiro alerta de que as escolhas pela “contabilidade criativa” (fraude, crimes fiscais etc) estavam colocando em risco o futuro da Economia do Brasil.

Felizmente, a reportagem está aberta a todos, mesmo não sendo assinante do Valor AQUI. Recomendo fortemente a leitura.

A longa, extensa e detalhadíssima reportagem mostra, ademais, que Dilma Ruinsseff é, sim, sem nenhuma sombra de dúvida, a maior responsável pelo descalabro econômico que o Brasil vive. Ela não é a única, mas como Presidente da República é ela quem tem o poder, a autoridade, para tomar as decisões. Aos técnicos e demais pessoas que estão hierarquicamente subordinados a Dilma, resta cumprir as ordens, ou ser demitido. Ok, isso é evidente. Mas é necessário lembrar desse fato cotidiano porque aqui e ali, estão aparecendo uns bobalhões que dizem que a responsabilidade pelas pedaladas fiscais (que são crimes) seria de Guido Mantega, Arno Augustin, Alexandre Tombini, Luis Adams, entre outros – todos subordinados a Dilma.

Não. Nada disso!

A responsável pelo crime é Dilma.

Quem decide a política econômica a ser adotada é o Presidente.

O corpo técnico do Tesouro – e a reportagem evidencia isso de forma inquestionável – alertou Arno Augustin, alertou Dilma e todos que quisessem ouvir. Infelizmente, quem tinha o poder decisório (Dilma) não quis ouvir. Preferiu sua ideologia tacanha, que morreu no Século passado, aos fatos, à matemática.

Dilma ESCOLHEU cometer crime de responsabilidade.

Privatização é a única solução para a Petrobras

Já tratei da Petrobras em diversos posts aqui no blog. Diversos mesmo. Se o dileto leitor quiser fazer uma viagem no tempo, há o assunto/marcador (tag) Petrobras no menu lateral para provar isso.

Em alguns destes posts, comparo a Petrobras à Vale do Rio Doce – atualmente, apenas Vale. Mostro que, a despeito da gritaria de uns ignorantes que criticam a privatização sem saber nada sobre o assunto, a Vale foi imensamente beneficiada ao ser privatizada em 1997, enquanto a Petrobras está… bem, todo mundo sabe que a Petrobras está destruída, né?!
Há mais de 1 ano temos acompanhado as notícias sobre a Operação Lava Jato, e graças a ela vieram à tona alguns dos casos de corrupção, desvios de dinheiro para partidos políticos e gestão temerária da Petrobras.

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Mas hoje li algo que sintetiza de forma brilhante a diferença entre uma empresa privatizada – e que, graças a isso, passou a ter uma gestão profissional, independente do partido político (ou organização criminosa) que ocupe a Presidência da República – e a Petrobras – que permanece sujeita a todo tipo de interferência política, desde o uso da empresa para abastecer partidos políticos até controle de preços para não aumentar ainda mais a inflação descontrolada causada pela Dilma Ruinsseff.

Eis aqui, na íntegra:

Murilo Ferreira, que se licenciou esta semana da presidência do conselho de administração da Petrobras, fez ontem um desabafo a um interlocutor. “A Petrobrás não é do acionista majoritário, nem do acionista minoritário — ela é da corporação”, disse Ferreira, que também é o presidente da Vale.
Seu eu fosse morador de Nilópolis, São Gonçalo ou da Baixada [regiões pobres do Rio de Janeiro], eu ficaria revoltado com os tipos de privilégios que os funcionários conseguiram garantir para si mesmos.”
Em seguida, meio constrangido, tirou da carteira um cartãozinho verde. “Sabe o que é isto? É um cartão com o qual eu vou a qualquer farmácia, pago apenas 15 reais e compro o medicamento que quiser. Nenhuma empresa particular no Brasil tem um cartão de convênio médico como esse. Eu nunca usei, senti vergonha.”
E prosseguiu: “Na Vale, consegui tirar os carros dos diretores. Na Petrobrás não é possível diminuir qualquer coisa que a corporação não queira.”
Esse espírito de corpo, segundo Murilo, “não permite imaginar que qualquer coisa vá mudar lá.”
E, fazendo referência a um prêmio internacional que ganhou como CEO da Vale, disse, “Eu não poderia arriscar minha reputação continuando ali.”

Com este pequeno relato, o Geraldo Samor mostra que privatizar a Petrobras é a única solução.

Os problemas da Petrobras não se resumem à gestão temerária do PT, nem ao uso político deste elefante mastodôntico. A Petrobras tem problemas internos que jamais mudarão enquanto ela pertencer a um Estado gigantesco que não consegue administrar nada – e gasta muito e mal.

A Petrobras criou uma cultura organizacional que impossibilita que ela se torne uma empresa eficiente e moderna. A Petrobras é obsoleta, ineficiente, cara e isso não se deve exclusivamente à gestão temerária nem aos roubos do PT e demais membros da OrCrim (Organização Criminosa, termo da Polícia Federal).

Eu já demonstrei aqui, por exemplo, que a Petrobras passa vergonha ao ser comparada à petroleira colombiana EcoPetrol: a despeito de ser uma empresa muito maior, a rentabilidade da Petrobras é RIDICULAMENTE BAIXA (6,7%) diante da rentabilidade da EcoPetrol (19%). Não é só isso: a EcoPetrol produz, por funcionário, mais do que o dobro da Petrobras (2,3 vezes para ser exato). Para relembrar o quadro comparativo que usei em 2014:

Comparação entre alguns resultados da Petrobras com a Ecopetrol da Colômbia
Comparação entre alguns resultados da Petrobras com a Ecopetrol da Colômbia

Vemos que não se trata APENAS de gestão temerária, corrupção ou uso político: a Petrobras tem uma cultura organizacional que já incorporou mamatas possíveis apenas no perdulário Estado brasileiro, que não se importa com produtividade, apenas com o patrimonialismo.

Esta noção muito peculiar de que concurso público é a muleta de salvação, de que concursados só têm direitos e pouca ou nenhuma obrigação, de que benefícios não podem ser revertidos ou cancelados vai continuar infestada na Petrobras – e vai mantê-la uma empresa gigante, ineficiente, cara e ruim.

Petrobras continua sendo prejudicada pela gestão temerária do PT

Começo direto com a notícia do Valor Econômico (íntegra AQUI), com grifos meus:

A produção de gasolina no Brasil caiu 10,3% entre janeiro e junho de 2015, comparado com o mesmo período do ano passado, apesar da entrada em operação da Refinaria do Nordeste (Rnest), que é especializada em diesel mas foi desenhada para utilizar 30% de sua capacidade para produzir gasolina. O que se vê nos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que mesmo com a queda de 5,3% no consumo aparente do combustível no período, foram importados 1,97 milhão de metros cúbicos (m3) de gasolina nos seis primeiros meses de 2015, um aumento de 50,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

a produção de gasolina nas refinarias brasileiras caiu na mesma comparação. De janeiro a junho de 2014 foram produzidos 14,79 milhões de m3 de gasolina A, que é o combustível puro antes da adição de álcool. Em junho do ano passado a produção foi de 2,58 milhões de m3 mas esse nível de utilização não foi mantido. Até junho deste ano a produção acumulada foi de 13,27 milhões de metros cúbicos.

O que os números mostram é que não foi possível aproveitar o “fôlego” trazido pela queda do consumo provocado pelo freio na atividade econômica para reduzir importações desse combustível. O consumo aparente é resultado da soma da produção com importações, deduzidas as exportações do produto. Ao invés de reduzir importações de gasolina, a estatal continuou recorrendo ao mercado externo para suprir a menor produção interna de suas refinarias.

Mesmo com essa estratégia comercial da Petrobras de frear a produção das refinarias, o dispêndio do Brasil com importações de gasolina no período – a maioria feita pela estatal apesar de outros agentes também importarem – foi 12% menor no primeiro semestre deste ano (US$ 838, 7 milhões), contra US$ 953,3 milhões em igual período do ano passado.

Para Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), a redução da produção no parque de refino da Petrobras tem razões econômicas. “A arbitragem entre os preços nacionais e internacionais em 2015 criou um prêmio que fez ser melhor importar do que produzir. Já em 2014 a situação era inversa, ao invés de prêmio, havia defasagem de preços no Brasil”, afirma Pires.

O economista continua explicando que no ano passado, com o petróleo custando na faixa de US$ 100 o barril, era melhor utilizar a capacidade máxima das refinarias importando o mínimo possível, já que os combustíveis eram vendidos aqui com defasagem nos preços. “Em 2015 ela ganhou mais dinheiro não produzindo e sim importando. Se antes realizava uma perda com a defasagem, agora ela realiza um ganho”, afirma Pires. Ele observa ainda que 2014 as refinarias estavam operando no limite e agora acha que o critério de utilização pode ser mais seguro.

Em junho, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, mencionou as exportações de gasolina como exemplo de retração do mercado ao responder sobre a possibilidade de novos reajustes. Na ocasião Bendine observou que a Petrobras estava fazendo exportação de uma carga de gasolina, dado que a expectativa de demanda [interna] era baixa. Em maio foram exportados 59.516 metros cúbicos de gasolina, o maior volume desde janeiro do ano passado, mas comparado com o conjunto do comércio da estatal, esses volumes não são expressivos.

Já as importações de gasolina começaram com 360,137 mil m3 em janeiro e aumentaram para 411,488 mil m3 em abril, voltando a descer em junho para 224 mil.

Sem explicar exatamente porque está produzindo menos, a Petrobras respondeu ao Valor que o nível de processamento das refinarias é definido mensalmente, buscando o melhor resultado econômico para a empresa. E que entre os fatores considerados estão os preços dos diferentes petróleos e derivados importados e exportados; a previsão da demanda de combustíveis a ser atendida pela Petrobras. E ainda a disponibilidade dos ativos de refino e logística, considerando paradas para manutenção; as paradas para manutenção; e o nível de produção de petróleo nacional, entre outros. “Cabe ressaltar que a Rnest está maximizando a produção de diesel”, esclareceu a empresa.

Apesar das importações de gasolina terem aumentado, no geral o déficit da balança comercial brasileira de derivados – excluídas importações de gás natural – registrada pela ANP melhorou. Até junho, considerando todos os derivados de petróleo que entraram ou saíram do país, a balança registrou déficit de US$ 3,45 bilhões. Resultado de gastos de US$ 6,086 bilhões com importações, deduzidas receitas de US$ 2,63 bilhões com exportações de derivados. Apesar do resultado ainda negativo, houve uma redução de 28,6% do déficit da balança de derivados de petróleo na comparação com o acumulado de janeiro a junho do ano passado, quando o déficit registrado foi de US$ 4,838 bilhões.

Já os dados do Ministério do Desenvolvimento referentes a junho mostram que no primeiro semestre a Petrobras foi a maior importadora do Brasil, muito à frente da segunda colocada, a Samsung. Nos seis primeiros meses de 2015 a estatal importou US$ 10,43 bilhões, 43,85% menos que os US$ 18,8 bilhões dos seis primeiros meses de 2014. No mesmo período as exportações renderam US$ 4,7 bilhões, representando uma queda de 21,55% em relação ao ano passado. A maior exportadora foi a Vale.

Como eu já escrevi neste blog diversas vezes, a Petrobras foi e continua sendo vítima de duas ações do PT: gestão temerária e uso político.

Petrobras perde valor com Dilma

Para quem quiser uma demonstração clara e inequívoca da gestão temerária do PT, fiz AQUI um comparativo entre a situação da Petrobras em 2002 (último ano de FHC na Presidência) e 2013 (depois de 2 mandatos de Lula e 1 de Dilma, o período da desgraça).

Mas a situação da Petrobras só piora, graças ao PT: em virtude do balcão de corrupção em que o PT transformou a Petrobras, o elefante estatal ineficiente está pior do que sempre foi. Atualmente, achar mais petróleo – algo que qualquer empresa petrolífera adoraria! – virou algo ruim (íntegra AQUI):

Com problemas de caixa, a Petrobras adiará o início da operação da maior descoberta de petróleo feita no Brasil após o pré-sal. A instalação da primeira plataforma em águas profundas de Sergipe era prevista para 2018, mas ficará para a próxima década, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Com oito descobertas comunicadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apenas nos últimos 12 meses, a região é considerada a próxima fronteira petrolífera nacional.

De acordo com projeções extraoficiais, há pelo menos 3 bilhões de barris nas descobertas feitas na região, o que equivale a um quinto das reservas provadas no país ao final de 2014. A estatal previa duas plataformas para a região nesta década: a primeira, com início das operações em 2018 e a segunda, em 2020. O novo Plano de Negócios da empresa, porém, não faz menção às unidades.

A Petrobras confirmou o adiamento em nota enviada à Folha. “Os projetos continuam na carteira da Petrobras, em data posterior a 2020 sem prejuízos à curva de produção prevista no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da companhia”. A Petrobras tem como sócios nos projetos as indianas OGNC e IBV Brasil, joint venture entre Bharat Petroresources e Videocon Industries.

Isso é o PT em ação, senhoras e senhores!

Petrobras: a queda monumental

E a notícia espalhou-se ontem: a Petrobras, tragada pela desastrosa combinação de gestão temerária e corrupção do PT, sofreu uma queda vertiginosa no ranking das maiores empresas do mundo. Conforme relata o Estadão (íntegra AQUI):

Envolvida em escândalos de corrupção, crise financeira e atrasos nas divulgações contábeis, a Petrobrás caiu da 30ª para 416ª colocação entre as maiores empresas globais na lista anual publicada pela revista americana Forbes. A lista considera a estatal uma das “maiores perdedoras” em 2015 entre as 2.000 empresas analisadas. A revista classificou a “turbulência” da petroleira como um “conto preventivo” para empresas de mercados emergentes, que nos últimos anos vinham ganhando terreno na lista. Em 2012, a Petrobrás ocupou a 10º colocação entre as empresas, diante da expectativa com a exploração das reservas do pré-sal. No ano seguinte, a companhia já havia caído para a 20ª posição.
A queda expressiva da posição da companhia é explicada pela revista como decorrente de “escândalos contábeis e de corrupção”. A revista analisou os dados apresentados pela estatal no seu balanço anual de 2014, publicado no último dia 22. Os ativos da Petrobrás foram avaliados em US$ 298,7 bilhões, uma queda de 7% em relação ao registrado no ano anterior. A companhia foi avaliada em US$ 44,4 bilhões – quase a metade do registrado em 2014, de US$ 86,8 bilhões.
Entre as grandes petroleiras do mundo, a estatal brasileira está posicionada abaixo de suas principais parceiras. A Exxon é a mais bem colocada, na sétima posição, com um valor de mercado de US$ 357 bilhões. A PetroChina vem logo na sequência, com US$ 334 bilhões em valor de mercado. Shell aparece na 13ª posição, com valor de mercado de US$ 195 bilhões. Já a Chevron, Total, BP e Statoil figuram, respectivamente, nas posições 16ª, 35ª, 41ª e 103º. Empatada com a Statoil aparece a chinesa CNOOC, parceira da Petrobrás na área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

Quem quiser, pode ler o texto original da Forbes AQUI.

petrobras1Eu venho escrevendo há algum tempo sobre a Petrobras, pois ela demonstra de forma cristalina o desastre causado pelo PT no Brasil. É importante deixar claro que os problemas não começaram agora – eles estavam escondidos, embaixo do tapete. Porém, a sujeira mais cedo ou mais tarde acaba se revelando. A partir de 2014 as cagadas monumentais do PT vêm saindo debaixo do tapete – apenas e tão somente porque não havia mais tapete suficientemente grande para esconder tanta sujeita, tanta corrupção, tanta incompetência.

Eu já demonstrei AQUI que a Petrobras piorou a partir de 2003. É preciso registrar que sob FHC e o PSDB, a Petrobras poderia ter sido muito melhor administrada, mas pelo menos ela não estava sendo vítima de gestão temerária, coisa que foi imposta à estatal por Lulla – especialmente quando ele nomeou dois gestores desastrosos para presidentes da Petrobras. O mais desastroso dos dois, aliás, foi o sindicalista José Sérgio Gabrielli. Merece o prêmio de pior arremedo de gestor do Século.

E não foi apenas a Forbes a desnudar a combinação de corrupção e incompetência do PT na Petrobras. Depois que o balanço de 2014 foi divulgado, o excelente site O Antagonistareportou:

A Economist comentou os números da Petrobras: “Limpar a Petrobras (e o sistema político do Brasil) é uma tarefa de longo prazo. No curto prazo, a empresa está focada na sobrevivência, com a queda da produção, o preço do petróleo baixo, o dinheiro escasso e uma conta salgada para desenvolver seu ativo mais valioso: o pré-sal. Os empréstimos contraídos pela administração anterior deixaram a Petrobras como a empresa mais endividada do mundo, e quando o escândalo de corrupção estourou, ela se tornou um pária dos mercados de capitais. O futuro da empresa, porém, não se limita à sua gestão. Os políticos devem não só parar de roubar: eles devem também se abster de interferir.
O partido da presidente Dilma Rousseff, o esquerdista PT, obrigou a Petrobras a vender gasolina importada com prejuízo. O governo insiste que a Petrobras deve assumir a liderança no desenvolvimento dos campos do pré-sal – uma tarefa para a qual ela pode ter o conhecimento técnico, mas não a capacidade financeira. Alguns destes problemas vão cair no colo da Shell. A gigante anglo-holandesa acaba de comprar a BG, que é uma grande parceira da Petrobras. A Shell tem o dinheiro e a tecnologia para tocar os projetos, mas precisa tomar muito cuidado num país em que a presunção é sempre punida”.

Como se percebe, os problemas da Petrobras são muitos, variados. Celso Ming, no Estadão (íntegra AQUI) fez um bom resumo dos problemas mais graves:

A síntese do balanço auditado da Petrobrás e dos reconhecimentos explícitos e implícitos que o acompanharam é a de que o prejuízo produzido pela incompetência ou, simplesmente, pelos erros de administração foi substancialmente maior do que a corrupção. E que os estragos produzidos pelas políticas do governo foram ainda mais graves do que os da incompetência. As baixas contábeis atribuídas às perdas por corrupção ficaram nos R$ 6,2 bilhões. Enquanto isso, as atribuídas por diferença patrimonial (impairment) foram de R$ 44,6 bilhões. Essa diferença de valor patrimonial teve duas origens: decisões equivocadas, omissões e atrasos nos projetos de investimento; e perda de preço por fatores de mercado.

Os erros foram ainda mais desastrados quando se leva em conta, em primeiro lugar, o sangramento, desde 2008, de cerca de R$ 60 bilhões em seu caixa, conforme cálculo do ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn. Foi provocado pela política de preços de dumping a que a empresa foi submetida, inferiores até aos que ela própria pagou com importações de combustíveis. E, em segundo lugar, pela imposição de custos mais altos para cumprir exigências de conteúdo nacional em equipamentos. A presidente Dilma, que nesta sexta-feira afirmou que a Petrobrás “superou os seus problemas de gestão” com a divulgação do balanço, vinha repetindo que era preciso defender a empresa dos seus inimigos. Pelo efeito predatório exposto oficialmente no balanço, os maiores inimigos foram as políticas adotadas até agora e os erros de administração. Muitos critérios utilizados no balanço ainda serão questionados. É difícil de fazer, por exemplo, uma distinção entre baixas por impairment e baixas por corrupção. Impairment, ou a deterioração de valor, pode acontecer por incompetência administrativa ou simples perda de valor de mercado por baixa de preços. Nas refinarias, incompetência e corrupção se combinam. […]

O endividamento líquido da estatal, agora de R$ 282,1 bilhões, equivalente a quase cinco vezes sua capacidade de gerar recursos com seus negócios, tem de ser revertido porque é insustentável. Desinvestimento e capitalização seriam caminhos naturais para isso. No entanto, alguns dos principais ativos da Petrobrás, as refinarias, não têm condições de ser revendidos. Não há quem os compre, porque a política de preços dos combustíveis não é confiável.

Em entrevista a esta Coluna na quinta-feira, o presidente da empresa, Aldemir Bendine, garantiu que os preços dos combustíveis seguirão a paridade externa e que já há interessados em participar de refinarias, mas que “esse projeto não é para curto prazo”. Sobra então a entrega de campos produtores e o setor de distribuição (BR Distribuidora). Enquanto a empresa não for definitivamente saneada e operar mais enxuta, será impensável a recapitalização. E há as políticas. O marco regulatório do pré-sal se transformou em armadilha para a Petrobrás. Ela não pode ser a única operadora e ter pelo menos 30% dos investimentos. Se é para passar a limpo e para gerar riquezas sustentáveis com petróleo, é preciso rever tudo.

É preciso repetir à exaustão: a Petrobras não chegou a este estado deplorável em 6 meses ou 1 ano apenas. Ela não foi vítima de meia dúzia de empreiteiras corruptas.

A Petrobras chegou a esta situação pavorosa graças a uma sucessão de erros, além da corrupção perpetrada por gente que foi colocada na estatal por partidos políticos – especialmente o PT, o PMDB e o PP. Mas não se pode ignorar: desde 2003, o PT é o partido que tem a palavra final nas indicações de cargos-chave, apenas e tão somente porque o PT é o partido (ou, para ser mais exato, a organização criminosa disfarçada de partido político) da Presidência da República. Infelizmente.

Durante 8 anos, foi Lulla quem teve o poder de indicar o presidente da Petrobras. Depois, foi Dilma Ruinsseff. Aliás, eu já mostrei um vídeo AQUI no blog, mas vou repeti-lo porque merece:

Nesta época, Dilma era Ministra da Casa Civil. Imediatamente antes, ela era Ministra das Minas e Energia (pasta responsável pela Petrobras). O mais importante: ela era a Presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Hoje, sabendo o que já se sabe sobre o desastre na Petrobras, fica mais do que evidente que ela mentiu. Mas não só isso: ela mostrou ser completamente incapaz. Uma combinação desastrosa, como atestam os números da Petrobras.

unnamedMais um conjunto de dados para dimensionar a queda da Petrobras (íntegra AQUI):

A crise que atingiu a Petrobras no ano passado colocou fim a uma antiga trajetória de expansão no quadro de funcionários da estatal, que durou pelo menos durante a última década. Dados divulgados na semana passada pela companhia apontam que, no final de 2014, o corpo funcional da empresa era composto por 80.908 funcionários próprios, uma retração de 6% em relação aos 86.108 do final de 2013. O número do ano passado é o menor desde 2011, quando a companhia terminou o ano com 81.918 funcionários. No ano anterior, a marca ainda era de 80.492 empregados. Documentos disponibilizados pela estatal desde 2004 mostram que, no decorrer da última década, o corpo funcional apenas cresceu. Entre 2003 e o ano seguinte, o aumento foi de 6,6% e o número de funcionários chegou a 52.037 pessoas. Esse número chegou a 53.933 em 2005, 62.266 pessoas em 2006, 68.931 pessoas em 2007, 74.240 em 2008 e 76.919 em 2009. No início desta década, a trajetória continuou inalterada. Os dados de 2010 (80.492 pessoas) e 2011 (81.918 funcionários) foram seguidos por um total de 85.065 pessoas em 2012.
Além dos funcionários próprios, a Petrobras ainda contabilizava ao final do ano passado um total de 291.074 empregados de empresas prestadoras de serviços. O número representa uma retração de 19,2% em relação aos 360.180 terceirizados contabilizados no final de 2013. Em 2004 eram apenas 146.826 empregados terceirizados. A queda mais expressiva de funcionários terceirizados deve ser explicada pela decisão da Petrobras de reduzir o ritmo de investimentos em 2014 e, ao mesmo tempo, muitas de suas parceiras enfrentarem problemas associados à evolução das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Empresas como o Grupo Galvão, que já demitiu mais de 9 mil pessoas, era responsável pelo andamento da fábrica de fertilizantes em Mato Grosso do Sul e do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), por exemplo. As duas obras foram incluídas pela Petrobras em uma lista de projetos sem data prevista para conclusão.

Curioso notar que os pilantras, os boçais e os ridiculamente ignorantes que andam espalhando mentiras sobre a discussão da terceirização jamais reclamaram da imensa quantidade de funcionários terceirizados que a Petrobras mantém. Por que será?

Vamos ver algo interessante sobre a questão da terceirização no caso específico da Petrobras:

A refinaria de Abreu e Lima foi um dos principais dutos de desvio de dinheiro da Petrobras ao longo dos últimos anos. Segundo o balanço que a companhia apresentou nesta semana, a unidade em Pernambuco e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro respondem, juntos, por mais da metade da baixa contábil de 52 bilhões de reais em 2014: um baque de 30 bilhões de reais. E a depreciação não deve parar por aí. Isso porque as obras da refinaria ainda não acabaram. Impedida de contratar as empreiteiras envolvidas na Lava Jato, a estatal teve de confiar a continuidade dos projetos a pequenas construtoras locais, e algumas delas, por sua vez, estão repassando o serviço a terceiros. Enquanto, em Brasília, o governo sofre derrotas por se opor ao projeto de lei que amplia a terceirização, a Petrobras coloca em prática muito mais que isso: há uma ‘quarteirização’ em curso na refinaria, que deixa funcionários sem qualquer vínculo ou garantia trabalhista – e tudo sob as vistas grossas da estatal.

Como consequência da Operação Lava Jato, que investiga os desmandos e desvios de dinheiro na estatal, 23 empreiteiras que há décadas prestam serviços no setor de óleo e gás foram impedidas de continuar operando nas obras da Petrobras. Entre elas estão as principais empresas que atuam em Abreu e Lima: Engevix, Camargo Corrêa, Odebrecht e Queiroz Galvão. Como 60% do projeto ainda não está concluído, a petroleira se viu obrigada a recorrer a empresas locais para dar sequência aos trabalhos – abrindo mão de licitação ou qualquer outro tipo de avaliação criteriosa. O problema é que as novas subcontratadas também relegam o serviço a terceiros.

A íntegra da reportagem está AQUI. Para quem se interessa sobre o tema, vale a leitura.

Evidentemente a terceirização não é um problema para a Petrobras – apenas mais um sintoma da hipocrisia que domina a esquerda defensora do PT, que finge não ver problema quando a estatal terceiriza, mas se faz de horrorizada quando um projeto de lei propõe a flexibilização da obsoleta CLT através de um instrumento em tese muito útil para, ao mesmo tempo, aumentar o rendimento líquido dos trabalhadores e reduzir os custos trabalhistas de quem contrata.

O problema da Petrobras é a gestão temerária – e a gestão de pessoal faz parte deste rol. Conforme eu já demonstrei aqui, a Petrobras iniciou um processo contínuo de contratação de pessoal em 2003, mas sua produtividade CAIU. Muita gente contratada, mas com resultados ruins. Relembrando o que eu havia escrito:

A quantidade de funcionários aumentou 113%, mas a receita por funcionário aumentou 22%. Isso indica claramente perda de produtividade. E não é pouca! Vamos falar da PRODUÇÃO? Este indicador é o mais vergonhoso. No período compreendido entre 2002 e 2013, a produção (barris/dia) por funcionário CAIU de 37 para 22, ou seja, CAIU 40%.

Para encerrar, uma continha triste que O Antagonistafez:

Na década de 1950, a Petrobras foi criada sob o slogan de “O petróleo é nosso”. Na segunda década do século XXI, a Petrobras tem uma dívida de 300 bilhões de reais, o que dá 1 500 reais para cada brasileiro. O slogan agora é “O papagaio é nosso”. Herança do nacionalismo combinado ao petismo.

A Petrobras foi vitimada por duas “ideologias” torpes e nefastas: a soma do nacionalismo exacerbado com o petismo celerado (com o perdão do pleonasmo vicioso).

A conivência da mídia com os escândalos brasileiros – o caso da Copa 2014

O jornalista Carlos Brickmann escreveu um artigo sobre as críticas feitas ultimamente em relação à construção do estádio do Corintians em Itaquera. O texto, na íntegra, está AQUI.

Agora posso tecer meus comentários. Aliás, farei os comentários de forma segmentada, discutindo ponto por ponto as afirmações do jornalista (DESTACADAS EM VERMELHO, seguidas pelas minhas observações).

1) O colega conhece alguém que tenha comprado carro à vista? Deve haver, mas o habitual é comprar a prazo, com financiamento por algum banco. Se alguém compra um carro financiado pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Panamericano, está usando dinheiro público? Não: usa um financiamento disponível no mercado, que será pago no prazo previsto e que, aliás, é o negócio do banco. Se não paga, o comprador responde a processo e pode perder o carro.

Em primeiro lugar, sobre este trecho, é importante esclarecer que o BNDES não pode ser comparado aos bancos comerciais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú etc). Independentemente da diferença no que tange ao controle (público ou privado), o BNDES não é um banco comercial, mas um banco de fomento. Isso faz uma diferença enorme!

Tenho certeza de que o jornalista sabe disso, pois é um homem bem informado. Mas não custa repetir: a função do BNDES não é emprestar dinheiro para comprarmos um carro – ou será que o jornalista conhece alguém que financiou seu carro no BNDES? Eu não conheço.

Quem busca o financiamento de um carro, hoje, paga juros extorsivos, e, caso não consiga honrar todas as parcelas, perde o bem (carro) e tudo o que foi pago. O BNDES, devido à sua natureza, tem um escopo de atuação bastante diverso deste. Vejamos o porquê.

O BNDES, por NÃO ser um banco comercial como o Banco do Brasil, Itaú ou CEF, trabalha de forma diferente daquela que geralmente a população média entende como “banco”. O próprio BNDES, em sua página na internet, informa:

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.

O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico.

Peço que o leitor repare nos trechos com grifos (meus).

Desta feita, fica claro que a comparação que o jornalista fez, entre o financiamento de um carro (contratado junto a bancos comerciais, que têm entre suas funções precípuas o empréstimo de recursos e respectiva remuneração, com base nos juros cobrados) e o financiamento do estádio (contratado junto ao BNDES, que usa recursos oriundos de diversas fontes PÚBLICAS, entre elas o PIS-PASEP, FMM e FAT) não procede. São duas coisas muito diferentes.

Compará-las seria a mesma coisa que comparar uma briga de vizinhos devido à sujeira causada pela árvore de um deles com a guerra entre israelenses e palestinos. Algo simplesmente descabido. Os recursos do BNDES são, SIM, públicos, e não privados; a questão é que a função do BNDES, estatutariamente, é gerir recursos públicos com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico e social do Brasil (tendo, inclusive, estes termos na sigla BNDES).

O jornalista Carlos Brickmann pode verificar, no estatuto do BNDES, que suas funções diferem e muito daquelas funções dos bancos comerciais. Vou citar apenas alguns trechos do estatuto do BNDES abaixo, mas recomendo aos interessados a leitura da íntegra.

Art. 6º O capital do BNDES é de R$ 29.557.414.708,31 (vinte e nove bilhões, quinhentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e oito reais e trinta e um centavos), dividido em seis bilhões, duzentos e setenta e três milhões, setecentas e onze mil, quatrocentas e cinquenta e duas ações nominativas, sem valor nominal. (Redação dada pelo Decreto nº 7.407, de 28.12.2010). (NR)
§ 1º O capital do BNDES poderá ser aumentado, por decreto do Poder Executivo, mediante a capitalização de recursos que a União destinar a esse fim, bem assim da reserva de capital constituída nos termos dos arts. 167 e 182, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, mediante deliberação do Conselho de Administração.
§ 2º A totalidade das ações que compõem o capital do BNDES é de propriedade da União.
§ 3º Sobre os recursos transferidos pela União destinados a aumento do capital social incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, a partir do recebimento dos créditos até a data da capitalização.
Art. 7º Constituem recursos do BNDES:
I – os de capital, resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos;
II – as receitas operacionais e patrimoniais;
III – os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade;
IV – as doações de qualquer espécie;
V – as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;
VI – a remuneração que lhe for devida pela aplicação de recursos originários de fundos especiais instituídos pelo Poder Público e destinados a financiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social;
VII – os resultantes de prestação de serviços.
Art. 8º O BNDES, diretamente ou por intermédio de empresas subsidiárias, agentes financeiros ou outras entidades, exercerá atividades bancárias e realizará operações financeiras de qualquer gênero, relacionadas com suas finalidades, competindo-lhe, particularmente:
I – financiar, nos termos do art. 239, § 1º, da Constituição, programas de desenvolvimento econômico, com os recursos do Programa de Integração Social – PIS, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970;
II – promover a aplicação de recursos vinculados ao Fundo de Participação PIS-PASEP, ao Fundo da Marinha Mercante – FMM e a outros fundos especiais instituídos pelo Poder Público, em conformidade com as normas aplicáveis a cada um; e
III – realizar, na qualidade de Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND, as atividades operacionais e os serviços administrativos pertinentes àquela autarquia
§ 1º Nas operações de que trata este artigo e em sua contratação, o BNDES poderá atuar como agente da União, de Estados e de Municípios, assim como de entidades autárquicas, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas e organizações privadas.
§ 2º As operações do BNDES observarão as limitações consignadas em seu orçamento global de recursos e dispêndios.

Vamos seguir.
2) Por que, então, o financiamento do BNDES para o estádio que o Corinthians está construindo, em Itaquera, é chamado pelos meios de comunicação de “dinheiro público”? Se o financiamento existe e será pago, não se trata de dinheiro público.
Cabe ao BNDES exigir garantias de pagamento e executá-las se o pagamento não for feito – exatamente como os bancos federais fazem com seus clientes que compram um carro ou pedem crédito para adquirir outros produtos.

Alguém faltou às aulas de LÓGICA e SINTAXE, né?! O trecho “Se o financiamento existe e será pago, não se trata de dinheiro público” é BRILHANTE! Então o que determina se o dinheiro é público ou não é a existência do financiamento, ou então o fato de ser ou não ser pago???? O jeito é ignorar isso e seguir…

Sim, caro Carlos Brickmann, trata-se de dinheiro público. O BNDES empresta dinheiro PÚBLICO, com taxas de juros menores do que as praticadas no mercado (e especialmente menores se tomarmos por base as linhas de crédito disponibilizadas pelos bancos comerciais como Banco do Brasil, Panamericano, Bradesco, Santander, HSBC etc), mas isso tem uma razão: o BNDES apoia financeiramente projetos que tragam benefícios econômicos e sociais ao país, diferentemente dos bancos comerciais, que visam ao lucro. Obviamente, não há nenhuma crítica aqui, nem a estes, nem àquele. É importante, todavia, discernir que há uma diferença.

O dinheiro público é usado no financiamento de projetos relevantes para o desenvolvimento do país: fábricas que gerarão impostos (federais, estaduais e municipais), empregos, patentes, tecnologia etc. Comparar o crédito comercial usado para que as pessoas adquiram carros, eletrodomésticos e outros produtos a empréstimos milionários para fábricas e demais atividades comerciais é inadmissível se a intenção for uma argumentação séria. Não parece ser o caso.

 

3) As arquibancadas que o Governo paulista promete alugar para ampliar a capacidade do estádio são pagas com dinheiro público. Como eram dinheiro público as arquibancadas que a Prefeitura alugava para as corridas de Fórmula 1 em Interlagos; como é dinheiro público o que é gasto na reforma do autódromo, a cada ano. Como era dinheiro público a reforma anual do Autódromo de Jacarepaguá, no Rio, quando lá se realizava o GP Brasil. Como é dinheiro público o subsídio às escolas de samba e o empréstimo dos ônibus que utilizam. É dinheiro público que apóia a Parada Gay, é dinheiro público que dá suporte de infraestrutura e segurança à Marcha para Jesus, é dinheiro público que paga o réveillon.
Dinheiro público, aliás, bem gasto: dá retorno em movimento de comércio, hotelaria, serviços, em turismo, em impostos. Dá lucro, enfim. Autoridades dos mais diversos partidos políticos sempre buscaram atuar na promoção de eventos. Por isso, por reconhecer que o investimento de dinheiro público em eventos é de interesse geral, os meios de comunicação jamais o questionaram. Por que, se o evento é a abertura da Copa do Mundo, passa a ser ruim?

Nestes 2 parágrafos, novamente, o jornalista recorre a comparações descabidas, tentando justificar o injustificável.

Primeiro, porque o autódromo de Interlagos, assim como o de Jacarepaguá, são imóveis que pertencem às prefeituras de SP e do RJ, respectivamente, não são imóveis particulares (como também é imóvel público o Sambódromo de SP, por exemplo). Ao que me consta, a Prefeitura, o BNDES ou mesmo a União não promovem reformas anuais na minha casa, certo? Nem deveriam, afinal, é a MINHA casa, um imóvel particular, e não público.
Por outro lado, quem tem a obrigação de manter os imóveis públicos é…. o poder público! A Prefeitura de SP tem a obrigação de reformar e cuidar da manutenção de praças públicas, do autódromo de Interlagos, do Sambódromo, das ruas, calçadas etc. OBRIGAÇÃO do poder público, percebe?

Segundo, quando são citadas Parada Gay, Marcha para Jesus e Reveillon, trata-se de eventos que o poder público pode patrocinar ou não. Podem ser eventos lucrativos, e, claro, podem fomentar, direta ou indiretamente, o comércio, a hotelaria, serviços etc. Porém, ainda assim, é crucial avaliar a relação custo/benefício.

E é justamente neste quesito que os investimentos Bilionários na Copa do Mundo deveriam ser mais criteriosamente analisados. Não estão sendo. O retorno a ser gerado pela Copa do Mundo tem sido superdimensionado, tudo no afã de justificar investimentos altíssimos.

Conforme eu já demonstrei AQUI, o tão comentado “retorno financeiro” que tem sido citado à exaustão para justificar os bilhões de reais que já estão sendo (e ainda serão) torrados na Copa – e nas Olimpíadas também – NÃO EXISTE. Trata-se de uma falácia.

O Corinthians entregou um estudo FRAUDADO feito pela Accenture e bancado pela Odebrecht à Prefeitura de SP, e de repente o tal estudo (repito: FRAUDADO) virou verdade absoluta; todos mencionam um tal retorno financeiro que será gerado pela Copa, mas ninguém sabe de quanto. “Compraram” a versão vendida pela Accenture/Odebrecht/Corinthians.

Será que o fiasco dos Jogos Pan-Americanos não foram suficientes para o Brasil aprender?

 4) A indústria automobilística brasileira nasceu em meados da década de 50 do século passado. Não há uma única fábrica de automóveis que não tenha se beneficiado de incentivos fiscais. Goiás atraiu empresas que processam produtos alimentícios e se tornou um polo de grandes indústrias químicas oferecendo incentivos fiscais. A Zona Franca de Manaus, a Sudene, a Sudam nasceram com incentivos fiscais. Mas, para os meios de comunicação, que sempre aprovaram esses incentivos, eles passam a ser ruins quando beneficiam uma área menos desenvolvida e mais necessitada de investimentos da capital paulista, a Zona Leste.

Bom, aqui o jornalista Carlos Brickmann parece confundir empréstimo (de recursos públicos) com incentivos fiscais. São coisas diferentes – que, novamente, se confundidas, podem levar a conclusões equivocadas.

Com relação aos incentivos fiscais, eles são uma ferramenta válida quando há interesse de médio e longo prazos como, por exemplo, tecnologia – caso da Zona Franca de Manaus. Não se trata de afirmar que a ZFM deu os resultados imaginados inicialmente – ao menos, não em sua plenitude. Sudam, Sudene e outros casos cabem na mesma situação. Porém, aos trancos e barrancos, a ZFM acabou beneficiando, sim, uma região paupérrima (não em recursos naturais, mas em dinheiro mesmo).

De qualquer forma, a questão central não é esta. O problema não está em oferecer incentivos fiscais para beneficiar uma região pobre (como a Amazônia, ou mesmo a Zona Leste de SP). O problema é COMO isto vai ser feito, A QUE CUSTO, e COM QUAL RETORNO.

A Prefeitura de SP vai oferecer mais de R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do estádio em Itaquera. Contudo, o benefício gerado por este estádio é ridiculamente baixo em relação a este montante! É o mesmo que construir uma cerca de R$ 100,00 para proteger/guardar um cavalo que vale R$ 20,00. A relação custo/benefício é claramente desfavorável!

Convenhamos: qual será o benefício PÚBLICO (de interesse público e geral) da construção do estádio?

O benefício PARTICULAR do Corintians é claro – o clube finalmente vai ter um estádio, coisa que não conseguiu construir em mais de 100 anos de existência (nem vem ao caso por quais razões, isso é problema do clube). Porém, o benefício PÚBLICO qual seria? Praticamente nenhum!

 5) Este colunista é corinthiano. Mas não pretende discutir futebol, economia nem política partidária, mas equanimidade. Se incentivo fiscal é bom para o desenvolvimento, não pode ser ruim para o desenvolvimento. Se financiamento de bancos federais está disponível para o público (e até para auxiliar grandes empresários a alcançar suas metas), não pode estar indisponível para o público. Se o dinheiro público pode ser gasto para incrementar o turismo de eventos, não pode ser vedado para incrementar o turismo de eventos.

Eu não sou corintiano.
Eu não sou palmeirense.
Eu não sou são-paulino.
Eu não sou santista.
Eu não monto frases que tentam usar recursos estilísticos que resultem em total falta de senso de lógica.

Mas eu sou contribuinte, cidadão que paga altíssimos impostos. Federais, estaduais e municipais. E também quero discutir (e, mais do que isso, VER) equanimidade.
Se eu quero construir uma casa para mim, tenho que pegar empréstimos a juros altíssimos (os maiores do mundo). Ok, eu não vou gerar milhares de empregos, nem patentes, nem contratar PhDs a peso de ouro, trazendo P&D para o país. Mas vou contratar pedreiros, engenheiro e, quiçá, arquiteto. E vou pagar pesados impostos ao comprar areia, cimento, azulejos, tinta, guarnições, ferragens etc.

Contudo, eu terei que pagar. Se eu não pagar o empréstimo, o banco tomará minha casa.
O mesmo não acontecerá com o estádio do Corintians.

Por exemplo: o terreno aonde está sendo construído o Itaquerão (diga-se que as obras NÃO poderiam começar, uma vez que o terreno está envolvido num imbróglio, mas esse “detalhe” foi tacitamente ignorado, e as obras começaram). Aquele terreno foi cedido ao Corintians, pela Prefeitura de SP. O terreno, contudo, é outra fonte de dúvidas e questionamentos. Cito trechos de uma matéria do jornal O Estado de São Paulo (cuja íntegra pode ser lida aqui) sobre isso:

O imbróglio jurídico que envolve o terreno de 200 mil metros quadrados, cedido pela Prefeitura ao Corinthians em 1988, é de conhecimento do presidente Andrés Sanchez. “Ele (Andrés) veio ao MP em setembro, se reuniu conosco e se mostrou disposto a colaborar. Mas, de repente, foi apresentado à imprensa um estádio num terreno que está sub judice. Até agora não recebemos nenhum projeto. O Corinthians sabe que qualquer obra no local no momento tem impedimento legal”, afirma Freitas. O promotor pede na ação a anulação da concessão da Prefeitura para o Corinthians.
“Quando recebeu o terreno, o clube tinha cinco anos para construir um estádio e não o fez. A Prefeitura também se omitiu de cobrar, mesmo depois de a Câmara Municipal em 2001 ter informado o descumprimento da lei”, argumenta o promotor. Em 2001, moradores de Itaquera apresentaram uma representação aos vereadores da Comissão de Finanças na qual denunciavam que o terreno do Corinthians havia virado um depósito clandestino de lixo e de entulhos. Até hoje a área do terreno, vizinha ao centro de treinamento, é usada como abrigo de restos de materiais de construção e de lixo doméstico.
(…) O juiz Ferraz de Campos declarou ontem que analisa o processo, cuja sentença deve ser emitida nos próximos meses. “Mas podemos analisar um acordo com as duas partes (Prefeitura e Corinthians), com alguma contrapartida para a população ou para o trânsito no entorno. Antes disso, qualquer intervenção que ocorra no terreno será alvo de um pedido de paralisação imediata na Justiça por nossa parte”, acrescentou o promotor de Urbanismo.

LINHA DO TEMPO

HÁ 22 ANOS, ÁREA EM ITAQUERA FOI CONCEDIDA AO CORINTHIANS PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO

1 – 1988 – Lei 10.622 concede a área em Itaquera ao clube por 90 anos, com a construção do estádio em cinco como contrapartida.

2 – 1993 – Passados cinco anos, a única obra feita pelo Corinthians no local em Itaquera foi a construção do Centro de Treinamento.

3 – 2001 – CPI da Câmara pede devolução da área. Diretoria corintiana diz não ter recebido a escritura e promete estádio em 4 anos.

4 – 2005 – Prefeitura ameaça cobrar taxa mensal de R$ 870 mil do clube para seguir com a concessão, mas medida acaba revogada.

5 – 2010 – Em agosto, ao anunciar estádio, Andrés Sanchez desdenha da concessão. “Se eu quiser, esses 90 anos viram 150, 200 anos.”

Portanto, caro jornalista Carlos Brickmann, em nome da equanimidade que você defende, quero que o Corintians, assim como qualquer empresa e/ou pessoa, tenha que cumprir a lei.

Se eu construir minha casa num terreno que não me pertence, o que acontece? Certamente não serei agraciado com incentivos fiscais da Prefeitura de SP, nem tampouco ganharei um afago na forma de empréstimo de dinheiro público do BNDES. O mais provável é processo judicial, e desapropriação, não?

O mesmo não aconteceu com o Corintians. Por quê?

No final das contas… cadê a equanimidade? 

6) E, quanto ao estádio de Itaquera ser particular, lembremos: as fábricas de automóveis são particulares, as escolas de samba não são públicas, o comprador de automóveis não é um ente governamental. Torcedor torce por seu time e contra os outros, simpatizante torce por seu partido e contra os outros. Mas imprensa tem de ser diferente.

As fábricas de automóveis, que são particulares e não públicas, constróem suas fábricas com dinheiro particular, não público. Quando estas fábricas recorrem ao BNDES para construir uma planta, estão usando dinheiro público, e devem ser fiscalizadas, pois o dinheiro é público. Mas, neste caso, o BNDES tem critérios técnicos a serem observados. Tratarei deles em algumas linhas.

Como eu apontei anteriormente, você confundiu empréstimo do BNDES com isenção fiscal. É compreensível esta confusão, pois o Corintians está usando ambas como fonte de recursos para construir seu estádio particular, ou seja, está usando SOMENTE dinheiro público numa obra PARTICULAR. Mas empréstimo é diferente de isenção.

 

E, seja em termos de empréstimo (de dinheiro público), seja em termos de isenção fiscal e/ou tributária, há um aspecto da maior relevância a ser ponderado – mas este “detalhe” costuma ser deixado de lado.

Se eu, consumidor, recorro a um banco, pleiteando um empréstimo, o banco vai fazer uma detalhada análise da minha situação. Se eu tenho um salário de R$ 2.000,00 mensais e peço um empréstimo para adquirir uma Ferrari de R$ 1 milhão, o banco vai autorizar a concessão do empréstimo?

Claro que não!

Então, caro Carlos Brickmann, fique sabendo que o Corintians teve, em 2010, um EBITDA (lucro bruto) de R$ 12.831.000,00, ou seja, pouco mais de 12 milhões de reais, diante de uma receita total de R$ 173.615.000,00. Grosso modo, a empresa Corintians faturou 173 milhões, mas o lucro foi menos de 10% disso.
Estes dados estão no balanço do clube, disponível aqui.

Agora me diga, caro Carlos Brickmann, em nome da equanimidade: é justo o BNDES emprestar 400 milhões de reais a uma empresa que não lucra, anualmente, nem 10% disso?

É justo a Prefeitura oferecer isenção fiscal que corresponde a mais de 33 anos de lucro (EBITDA) do Corintians?

O problema, caro Carlos Brickmann, é que o Corintians está sendo beneficiado, e as razões desses benefícios passam longe da equanimidade. Aliás, passam longe da moralidade também. Não se trata de time, não se trata de partido, não se trata de imprensa.

Trata-se, enfim, de como encaramos a “res publica”, ou seja, a coisa pública. Inclua-se aí a equanimidade, mas não nos restrinjamos a ela.

Suas reclamações, caro Carlos Brickmann, são mais do que descabidas: a imprensa, no geral, está sendo leniente, extremamente leniente, com as coisas absurdas que estão sendo feitas em nome da Copa de 2014. Já começaram desvios de dinheiro e benefícios inaceitáveis numa república séria, tudo em nome da viabilização da Copa (e das Olímpiadas de 2016 também). A mim pouco (ou nada) interessam as disputas políticas envolvendo os times paulistas – pois, como já mencionei, não torço para nenhum deles.

Contudo, a mim interessa, e muito!, o que é feito com o dinheiro público. E sob a égide de preparar o país para a Copa, vemos o executivo e o legislativo aprovando (ou mesmo fazendo, diretamente) leis e projetos de lei ABSOLUTAMENTE IMORAIS. Enquanto faltam hospitais, médicos, equipamentos, enfermeiros, escolas, professores, livros, presídios, policiais e tantas outras coisas, vemos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes (primeiro, Lulla, que precisava faturar politicamente ao atrair Copa e Olimpíadas para o Brasil, e agora a Dilma, uma gerente da maior incompetência gerencial) gastando tempo e – especialmente – dinheiro público para beneficiar pequenos grupelhos, em detrimento da população.

Os grupelhos ganharão mais dinheiro, enquanto a população segue na pobreza. Política do pão e circo: enganem os otários com alguma diversão (Copa, Olimpíadas) que eles não perceberão que terão que seguir comendo (pouco) pão para pagar pelo circo.

E a impresa, caro jornalista Carlos Brickmann, parece tão indiferente e anestesiada quanto grande parte da população.

Juca Kfouri, numa entrevista à Folha recentemente, usou o termo correto para classificar o que tem ocorrido em relação ao Itaquerão: UM ESCÂNDALO. E olha que se trata de um jornalista sem credibilidade nenhuma (veja a imagem abaixo), que para piorar ainda é corinthiano.

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A “mídia”, senhor Carlos Brickmann, não tem tratado este escândalo como deveria. Muito pelo contrário. Estas obras, estes projetos da Copa e das Olimpíadas deveriam estar na capa de todos os jornais e revistas do país, nas manchetes de jornais de rádio e TV, para que a população compreendesse o tamanho do prejuízo que ela mesma terá.

Porém, muita gente quer mais o circo do BBB, do futebol, não é?!
Bom para os ladrões, caras-de-pau, corruptos e cartolas oportunistas e “ixpérrtos” do Brasil.