Benesses do poder (2)

Para complementar o post do dia 15/06 (aqui), fica a sugestão de buscar mais informações sobre a fusão entre Oi e BrasilTelecom AQUI.

Além disso, ficam outras leituras relacionadas:

Fusão Oi/BrT é alvo de críticas no Congresso
Terça-feira, 26 de fevereiro de 2008 – 09h24

BRASÍLIA – O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a Anatel está “abrindo mão de sua independência” ao consultar o Ministério das Comunicações sobre a possível compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar).

“A Anatel tinha que disparar o processo de consulta pública, de audiências, tocar isso. Ao invés de botar num sedex [serviço postal de entrega rápida] para chegar ao ministério, deveria colocar para funcionar”, afirmou Pinheiro.

Ele se referia ao fato de a Anatel ter enviado documento ao Ministério das Comunicações depois de receber pedido da Associação das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix) para mudanças nas regras que proíbem a compra de uma empresa por outra.

A alegação da Anatel é de que se trataria de política pública. “Achei esdrúxulo. No cumprimento de suas tarefas legais, a Anatel não tem que pedir bênção a ministro nenhum”, criticou Pinheiro.

Segundo o deputado, a agência tem se posicionado em “marcha lenta” e deve dizer o que fere, ou não, a lei quando há duas concessionárias outorgadas estudando uma incorporação: “Quem vai meter mão nisso? É o Hélio Costa [ministro das Comunicações] ? Não. O papel é da Anatel.”

FONTE: Agência Brasil

Outra:

Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel, classificou como uma “questão casuística” a possível fusão entre Oi e Brasil Telecom. Para ele, é necessário rever os planos para o setor de telecomunicações no país antes de se pensar em criar uma operadora gigante. “A fusão só pode ser admitida na medida em que ela traga benefícios para o Brasil. Por enquanto, ela fere os interesses do país”, disse Guerreiro, que foi presidente da Anatel entre 1997 e 2002.

As regras do setor de Telecom, criadas após a privatização da Telebrás em 1998, proíbem fusões entre as quatro grandes operadoras de telefonia fixa – Brasil Telecom, Telemar, Telefônica e Embratel. O objetivo é assegurar o equilíbrio entre as grandes empresas regionais.

Do lado das operadoras, há uma pressão para que essas regras sejam alteradas pelo Governo Federal. Segundo os controladores de Oi e Brasil Telecom, o objetivo é evitar que as empresas brasileiras sejam engolidas por grandes grupos internacionais.

Na opinião de Guerreiro, os serviços convergentes – como o triple play e o quadruple play – são a questão crucial. Segundo ele, o modelo de interconexão é um exemplo do que deverá ser repensado antes que o mercado se concentre em quatro ou cinco grandes empresas de telecomunicação.

O ex-presidente da agência acredita que a regulamentação que não se adequar a esse novo ambiente será superada por soluções alternativas das empresas. “Fazer regulamentação baseada em tecnologia é um erro crasso nos dias de hoje”, disse Guerreiro durante um seminário realizado na cidade de São Paulo pelo Instituto de Tecnologia Promon.

Fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/102007/31102007-4.shl

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