PRIVATARIA PTralha

O artigo abaixo, de Janio de Freitas (publicado na Folha em 24/11/08) é irretocável.

Trata de mais um dos absurdos da Mulla:

ASSINADO por Lula o decreto que altera as regras do sistema de telefonia, para permitir que a Oi/Telemar compre a Brasil Telecom e, exceto pequena área, tenha o monopólio da telefonia fixa no Brasil, por um instante preciso levar esta coluna de volta no tempo.

Véspera da posse de Lula em seu primeiro mandato, em 31 de dezembro de 2002, assim conclui o texto “Lula, uma pessoa”, depois de narrar dois incidentes em que me fez acusação política injustificada e uma grosseria sem causa:
“Não apesar disso, mas também por isso, como por tudo o que soube a seu respeito, dou testemunho de que Lula tem sido uma pessoa de caráter provado e comprovado. Que assim seja o presidente”.

O uso de “tem sido”, e não de “é”, refletiu três razões. Já passei pelo suficiente para ter uma pequena idéia da natureza humana em sua relação ambiciosa com as diferentes formas de poder; Lula entrava no teste de sua vida, e nada me habilitava, nem me habilita, a avalizar o futuro opaco; e, ainda, protegia-me de situações decorrentes de ultrapassar, se o fizesse, os limites factuais do que entendo como jornalismo.

Por sorte, nesse caso a experiência colaborou. O voto final daquele texto não se cumpriu. Nem mesmo com precaução redobrada, superei o sentimento de que nunca poderia escrever, sobre o Lula desde seus primeiros atos de presidente, o que escrevera sobre o Lula anterior pelo que dele soubera. O sentimento passou a convicção.

O favorecimento à Oi/Telemar e à Brasil Telecom é uma transação mais inescrupulosa do que todas de que possa lembrar. É fácil admitir que as empresas e seus controladores estejam adequados aos modos, meios e fins legítimos nos domínios do grande capital, onde são expoentes. Nem mesmo a participação decisiva de diferentes partes do governo poderia surpreender. Mas a transação não dependeu disso.

Quando cheguei ao jornalismo, sem a mais remota idéia de que ficaria, certo dia alguém me contou uma história que valeu para sempre desde ali. Era relativa à alteração que “o ínclito presidente Dutra”, exemplo definitivo de moralidade e fidelidade ao “livrinho” da Constituição, fez na legislação de heranças. Ampliou o alcance de parentes não-imediatos à herança, na falta de parentes próximos. Tudo fora urdido na diretoria do “Diário Carioca”, informada de que no interior de São Paulo uma bela fortuna vagava à falta de herdeiros habilitados.

Uma trama de cartórios e certidões gerou um parentesco enviesado, enquanto era obtida a concordância da Presidência para a alteração da lei. A fortuna encontrou um destino: foi rateada na fraternidade entre dirigentes do jornal e integrantes do governo. Quando a ouvi, pude comprovar que alguns traços da história já figuravam em certo livro de direito como o “caso Cantinho”, do nome do morto sem herdeiros. Mas tudo foi feito e mantido na surdina.

Na armação do negócio Oi/Telemar-Brasil Telecom-governo Lula, até o mínimo escrúpulo das urdiduras encobertas ou disfarçadas ficou como coisa do passado. Há mais de meio ano, está escancarada a participação do próprio Lula, com o assegurado decreto de alteração das regras impeditivas do negócio. E, depois, com a necessária nomeação, para neutralizar duas discordâncias na Agência Nacional de Telecomunicações, de dois favoráveis ao negócio. Um deles, dirigente de uma das empresas da transação. Sem esquecer os R$ 8 a 10 bilhões com que, por ordem de Lula também divulgada à vontade, o BNDES e o Banco do Brasil vão ajudar a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar.

Co-artífices da operação, o embaixador Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, e Hélio Costa, ministro das Comunicações, que foi contra o negócio começado às suas costas e, por obra de algum dos milagres comuns nessas transações, de repente tornou-se entusiasta na linha de frente.

Engulo, mas não posso digerir, o voto inútil que fiz a Lula.

Em tempo: a revista Época Negócios está promovendo uma entrevista com o presidente da Oi, da qual internautas podem participar através de e-mail. Os detalhes estão AQUI.

Eu enviei a seguinte pergunta, por e-mail:

Recentemente, a fusão entre a Oi e a BrasilTelecom foi anunciada – mesmo sendo, até o presente momento, um negócio ILEGAL.
O senhor acha que as empresas brasileiras somente poderão se manter competitivas se desrespeitarem as leis vigentes no Brasil ?
O senhor imagina que uma situação semelhante seria viável num país sério, como França, Alemanha ou Espanha, aonde as empresas que descumprem a legislação vigente sofrem punições severas ?

Será que haverá alguma resposta ??????

O Relatório da PF

Muito tem sido comentado sobre o mais novo escândalo tapuia, sobre o banqueiro Daniel Dantas.

Já vi blogs inventando coisas demais sobre o tema – o que é compreensível, claro, pois o PT e todos os seus discípulos precisam tergiversar sempre. Neste caso, em particular, para tirar de foco os negócios com Lullinha, Greenhalgh e outros membros do PT….

A notícia é do Consultor Jurídico:

Ao longo de 210 páginas, recheadas com transcrições de interceptações telefônicas e de e-mails, relatório parcial da Polícia Federal que investiga Daniel Dantas e o Opportunity é exaustivo na descrição dos passos seguidos pela Polícia e dos supostos indícios que permitiram aos delegados Protógenes Queiroz e Karina Murakami Souza chegar à conclusão de que “Daniel Dantas é o chefe da organização criminosa, envolvida com o cometimento de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contra o mercado de capitais e de lavagem de dinheiro”.

Os delegados federais registram que ainda não há definição legal para o conceito de organização criminosa, mas apontam que as investigações encontraram quase todos os indícios de uma organização criminosa: previsão de lucros, hierarquia entre seus membros, planejamento empresarial, divisão de trabalhos, ingerência no poder estatal e na imprensa, mescla de atividade lícitas e ilícitas para dificultar a atuação dos órgãos públicos encarregados da persecução penal. “No caso em tela, encontram-se presentes todas estas características”, afirma a delegada no documento.

Há ainda a declaração de que o grupo mantém proximidade com autoridades públicas, lobistas, jornalistas, grandes empresários, “pessoas muito bem articuladas, uma vez que esses contatos nas diversas esferas públicas e privadas são necessários para que esta organização criminosa continue atuando de forma protegida”.

Clique aqui para ler da página 1 à 42

Clique aqui para ler da página 43 à 84

Clique aqui para ler da página 85 à 126

Clique aqui para ler da página 127 à 172

Clique aqui para ler da página 173 à 210

No livro Mídia, Máfias e Rock’N’Roll, o jornalista Claudio Julio Tognolli escreve sobre a cobertura da imprensa em episódios que envolvem Daniel Dantas — clique aqui para fazer o download.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008

Em tempo: preciso registrar, rapidamente por ora, uma “nova” campanha que tem circulado junto a blogs PTralhas, cujo intuito é criticar, novamente, o PIG – Partido da Imprensa Golpista (já tratei deste tema, especificamente, em diversas oportunidades por aqui).

O registro deve conter o seguinte: nada mais golpista do que aqueles que usaram a imagem do ator Hugh Laurie, que interpreta o Dr. House, na campanha. Ok, a campanha em si é de uma imbecilidade ímpar – mas o uso de imagem alheia é CRIME.

A PTralhada que criou e anda espalhando a imagem (veja, por exemplo, aqui) ou é ignorante demais e desconhece direitos autorais, ou então conhece a lei mas prefere desrespeitá-la mesmo…..

Benesses do poder (2)

Para complementar o post do dia 15/06 (aqui), fica a sugestão de buscar mais informações sobre a fusão entre Oi e BrasilTelecom AQUI.

Além disso, ficam outras leituras relacionadas:

Fusão Oi/BrT é alvo de críticas no Congresso
Terça-feira, 26 de fevereiro de 2008 – 09h24

BRASÍLIA – O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a Anatel está “abrindo mão de sua independência” ao consultar o Ministério das Comunicações sobre a possível compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar).

“A Anatel tinha que disparar o processo de consulta pública, de audiências, tocar isso. Ao invés de botar num sedex [serviço postal de entrega rápida] para chegar ao ministério, deveria colocar para funcionar”, afirmou Pinheiro.

Ele se referia ao fato de a Anatel ter enviado documento ao Ministério das Comunicações depois de receber pedido da Associação das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix) para mudanças nas regras que proíbem a compra de uma empresa por outra.

A alegação da Anatel é de que se trataria de política pública. “Achei esdrúxulo. No cumprimento de suas tarefas legais, a Anatel não tem que pedir bênção a ministro nenhum”, criticou Pinheiro.

Segundo o deputado, a agência tem se posicionado em “marcha lenta” e deve dizer o que fere, ou não, a lei quando há duas concessionárias outorgadas estudando uma incorporação: “Quem vai meter mão nisso? É o Hélio Costa [ministro das Comunicações] ? Não. O papel é da Anatel.”

FONTE: Agência Brasil

Outra:

Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel, classificou como uma “questão casuística” a possível fusão entre Oi e Brasil Telecom. Para ele, é necessário rever os planos para o setor de telecomunicações no país antes de se pensar em criar uma operadora gigante. “A fusão só pode ser admitida na medida em que ela traga benefícios para o Brasil. Por enquanto, ela fere os interesses do país”, disse Guerreiro, que foi presidente da Anatel entre 1997 e 2002.

As regras do setor de Telecom, criadas após a privatização da Telebrás em 1998, proíbem fusões entre as quatro grandes operadoras de telefonia fixa – Brasil Telecom, Telemar, Telefônica e Embratel. O objetivo é assegurar o equilíbrio entre as grandes empresas regionais.

Do lado das operadoras, há uma pressão para que essas regras sejam alteradas pelo Governo Federal. Segundo os controladores de Oi e Brasil Telecom, o objetivo é evitar que as empresas brasileiras sejam engolidas por grandes grupos internacionais.

Na opinião de Guerreiro, os serviços convergentes – como o triple play e o quadruple play – são a questão crucial. Segundo ele, o modelo de interconexão é um exemplo do que deverá ser repensado antes que o mercado se concentre em quatro ou cinco grandes empresas de telecomunicação.

O ex-presidente da agência acredita que a regulamentação que não se adequar a esse novo ambiente será superada por soluções alternativas das empresas. “Fazer regulamentação baseada em tecnologia é um erro crasso nos dias de hoje”, disse Guerreiro durante um seminário realizado na cidade de São Paulo pelo Instituto de Tecnologia Promon.

Fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/102007/31102007-4.shl