Privatização da Vale volta a ser assunto – e alvo de mentiras, graças à Samarco

Em virtude do lamentável acidente ocorrido em Minas Gerais, há pouco mais de 1 semana, a Vale (antiga Vale do Rio Doce) voltou a ser alvo de críticas, por ser uma das proprietárias da Samarco, a dona da barragem que arrebentou. Até aí, é parte do jogo.

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O problema é que os “iluminados” de sempre aproveitam-se da situação para espalhar mentiras envolvendo a privatização da Vale, distorcendo a verdade sem nenhum pudor, de forma a tentar colocar a culpa do acidente na privatização da Vale, ocorrida em 1997.

Eu já escrevi alguns posts aqui no blog sobre a Vale e sobre as privatizações no geral. Os mais completos (e que demonstram de forma bastante clara que a privatização da Vale foi ótima) estão AQUI, AQUI e AQUI.

Vamos a alguns esclarecimentos, então.

A Samarco é uma empresa de capital fechado, que hoje pertence à Vale (50%) e à anglo-australiana BHP Billinton (50%). Assim, é evidente que ambas as empresas têm idêntica reponsabilidade no que tange ao acidente.

Em tempo: trata-e, sim, de um acidente – mesmo que haja uns abestalhados querendo comparar o rompimento da barragem em MG com os ataques terroristas na França.
Cabe destacar que a legislação brasileira distingue os casos em que há “apenas” responsabilidades mas não há INTENÇÃO de causar ferimentos e/ou prejuízos a terceiros (o termo usado é CULPOSO, que indica que houve CULPA, no sentido de RESPONSABILIDADE, mas não houve INTENÇÃO comprovada), e um segundo, chamado DOLOSO (no qual existe, sim, a INTENÇÃO de ferir/prejudicar terceiros).

Resta evidente que o caso da Samarco – que até agora, oficialmente, tem 9 mortos – enquadra-se como CULPOSO, pois a empresa não destruiu a própria barragem com a intenção de alagar cidades e matar pessoas. Mas isso, evidentemente, deverá ser investigado e, se for cabível, o caso chegará à esfera judicial (torço para que não demore anos).

Isso não a exime das responsabilidades – muito pelo conrário. A empresa deverá sofrer pesadas consequências – isso se a burocracia e a corrupção no Brasil não facilitarem as coisas, claro.

De qualquer forma, as 2 empresas acionistas da Samarco, por terem rigorosamente o mesmo percentual (50%) da empresa, deverão ser responsabilizados e tomar as medidas cabíveis. E é justamente aí que entra a questão da privatização da Vale.

A BHP Billinton é uma empesa privada e estrangeira, então nem vou discuti-la. Mas a Vale, nacional, vem sendo alvo de intermináveis discussões desde sua privatização, em 1997.

Os débeis mentais de sempre já estão espalhando que o acidente tem relação direta com a privatização. Já cheguei a ver, no Facebook, uma página criada para criticar a Vale afirmando que a Globo é acionista da Vale e, por isso, estaria dando pouca atenção ao caso.

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Esta informação, aliás, foi amplamente disseminada nas páginas dos “iluminados”:

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Os iluminados acham que participação acionária na Vale é sinônimo de ocultação e/ou distorção da verdade? Esta afirmação que a sempre brilhante, correta e inteligente deputada Jandira Fegalli postou no seu Facebook, aparentemente, veio daqui: http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/correios-corre-atras-do-lucro/

Não localizei nenhuma outra fonte para a tal “notícia”. Uma das páginas (a primeira imagem, da tal página “Ministério da Verdade”) cita um “Jornal de Brasília”, e faz referência a um “jornalista” chamado Leandro Mazzini. A única referência à tal “Coluna Esplanada” aponta para um blog hospedado no UOL, mas não localizei esta afirmação (errada) sobre a participação acionária da Globo na Vale no tal blog. Mas achei uma coisinha interessante sobre o tal Leandro Mazzini AQUI. Não estou surpreso – parece ser mais um membro da BLOSTA, a blogosfera de bosta do PT.

Por que será que a notícia, que seria relevante, não está circulando livremente? Talvez porque se trata de uma notícia falsa – mas os “iluminados” não hesitam em compartilhar notícias falsas, desde que elas sirvam à sua narrativa mentirosa.

Em primeiro lugar: a Globo NÃO é acionista da Bradespar – era o contrário! A Bradespar foi criada para gerir a participação acionária do Bradesco em outras empresas, não financeiras, entre elas a Globo. Em outras palavras: o Bradesco era acionista da (“mandava na”) Globo, mas a Globo nunca foi acionista do (“mandou no”) Bradesco – obviamente a terminologia “mandar” não é precisa, pois um acionista minoritário não “manda” numa empresa de capital aberto; trata-se apenas e tão somente de uma tentativa de simplificar a linguagem.

Em segundo lugar: em virtude dos acordos comerciais que a Globo fez com a América Móvil (grupo de Carlos Slim, controlador da Claro e da Embratel) entre 2004 e 2010, a participação do Bradespar foi diminuindo. Hoje, não existe mais. Portanto, a Globo não tem nenhuma participação acionária, direta ou indireta, na Vale.

Em terceiro lugar – e mais importante: os “iluminados” do facebook deveriam investigar a participação acionária do governo federal (do querido PT deles) na Vale. Desde 2011, o fato concreto é que a privatização da Vale acabou sendo revertida, e hoje o governo federal é o maior controlador da Valepar, a holding que efetivamente toma as decisões da Vale. A reportagem abaixo é do Valor Econômico (íntegra AQUI) e está bastante didática:

O perfil da Valepar, holding que controla a Vale, sofreu grande mudança desde a privatização da mineradora, em 6 de maio de 1997. A imagem de empresa de controle privado aos poucos foi perdendo coloração. A desfiguração da Valepar, com o correr dos anos, contribuiu na polêmica sucessão do presidente da mineradora, Roger Agnelli. Explicitamente, hoje, governo e fundos de pensão estatais, por mais que não se reconheça, têm preponderância no controle da Vale, embora sem poder absoluto nas decisões estratégicas da companhia, como troca de presidente.

Os fundos de pensão – Previ, Petros, Funcef e Funcesp – reunidos na holding Litel, e o governo, via BNDESPar, atingiram 60,5% do capital votante e 67,5% do capital total da Valepar. Logo após sua privatização, tinham, juntos, 35%. Era clara a predominância de acionistas privados, liderados pela Cia. Siderúrgica Nacional (CSN), de Benjamin Steinbruch, que formou o Consórcio Brasil para disputar o leilão contra o grupo Votorantim, de Antônio Ermírio de Moraes.

[…] Concluiu-se que a solução, para dar liberdade de rumo e gestão à mineradora, seria tirar a CSN da Vale. O caminho foi o descruzamento de participações, uma vez que Vale, Previ e Bradesco eram acionistas da siderúrgica e esta tinha 32% da Valepar. Com a saída da CSN, em março de 2001, depois de complexa, longa e desgastante negociação com Steinbruch, na qual Roger Agnelli exerceu papel de mediador, conforme relatou ao Valor certa vez, a presença dos fundos de pensão na Valepar ganhou força.

A Litel, com peso majoritário da Previ (mais de 80%), tornou se sua principal acionista, com 39%. Ficou com a maior parte das ações da CSN, sendo acompanhada pelo Bradesco, que ficou com 14% por meio da Babié Participações. Esses papéis, depois, foram transferidos a Bradespar, braço de investimentos do banco criado em 2000. A Sweet River, que agora tinha Billiton, Bank of América, Goldman Sachs e Lehman Brothers, ficou de fora dessa operação.

Steinbruch, com apoio financeiro do BNDES, da Previ e do Bradesco, ficou com as ações que Previ e o banco tinham na CSN, tornando-se o acionista controlador da companhia. A participação da Vale na siderúrgica, em torno de 10%, ficou com a Valia, fundo de pensão dos empregados da mineradora.

Com essa mudança, que buscou trazer paz interna na empresa, Agnelli, que era presidente da Bradespar, e do conselho da Vale desde maio de 2000, assumiu aos poucos os rumos da companhia. Em julho de 2001, com cerca de 33% das ações da Valepar (direta e indiretamente), o Bradesco indicou Agnelli para presidir a Vale, enquanto a Previ ficou com a presidência do conselho de administração.

O Bradesco tinha presença na Valepar por meio de dois veículos: Elétron S.A. e Babié /Bradespar. Na Elétron, passou a ter 85,6% de participação (correspondente a 17,75% da Valepar) após converter debêntures desse fundo, criado pelo Opportunity, em parceria com o Citibank, para disputar o leilão da Vale. O Bradesco, que tinha sido um dos avaliadores da Vale para o leilão, adquiriu os papéis por cerca de US$ 600 milhões logo após a privatização e fez a conversão em ações um ano depois.

Na época do descruzamento de participações de Vale e CSN, a BNDESPar já havia transferido suas ações na Valepar ao InvestVale, clube dos empregados da empresa, em uma operação de troca de papéis. O clube, que tinha 1% da holding, entregou ao banco os 4% que detinha do capital votante da Vale fora do bloco de controle. Assim, passou a controlar 11,6% da holding.

Outra operação que mudou a configuração societária da Valepar foi a incorporação dos 10% de ações ON e 1% de PN da Vale que a Litel tinha fora do bloco de controle. Com esse movimento, consumado em 26 de dezembro de 2002, os fundos passaram a deter 49% do capital votante da Valepar.

O último ano de movimentos de acionistas na Valepar foi 2003. De um lado, a Sweet River, então controlada pela BHP Billiton, decidiu sair da Vale. Havia um conflito de interesse estabelecido, pois era concorrente direta da Vale em minério de ferro e outros negócios. De outro lado, em setembro, a trading japonesa Mitsui fechou a compra de 18,2% da Valepar que faziam parte do bloco da Bradespar. A empresa do Bradesco somou 39,4% após aquisições de quase metade dos papéis da Sweet River e da parte do Opportunity na Elétron. Daniel Dantas ficou apenas com 0,02% e foi feita uma cisão do fundo.

A venda de parte de sua participação para a Mitsui, por R$ 2,5 bilhões, deu alívio financeiro a Bradespar, permitindo abater uma dívida de R$ 2 bilhões. A parte da Sweet River que ficou com os fundos, por meio da Litela, foi transformadas em ações preferenciais dentro da Valepar para não infringir os limites de cada sócio no equilíbrio de forças previsto no acordo de acionistas.

Em novembro de 2003, alvo de grande polêmica, e que permitiu a volta direta do governo à Valepar, foi a aquisição dos 11,6% do InvestVale pelo BNDES. O então presidente do banco, Carlos Lessa, em uma decisão que demorou apenas três dias, decidiu pela compra dessa fatia para evitar que as ações fossem vendidas a Mitsui, que, com isso, superaria 25% e passaria a ter direitos de veto nas decisões estratégicas da Vale. O banco tinha direito de preferência. Antes, Lessa também tentara ficar com as ações da Bradespar vendidas à Mitsui, mas foi impedido “por uma orientação superior” de interferir na negociação, conforme disse em entrevistas.

A operação custou ao BNDES R$ 1,5 bilhão. Pelo valor de marcado da empresa na sexta-feira, essa fatia vale mais de R$ 11 bilhões, sem considerar prêmio de controle. Mas, pela forma como foi realizada, recebeu críticas na época, e Lessa, severa repreensão do presidente Lula por não ter sido avisado da decisão.

Com todas as mudanças ocorridas, a Valepar passou a deter 53,6% do capital votante da Vale, e 33,3% do capital total.

Pode-se observar, portanto, que NA PRÁTICA a Vale acabou sendo controlada pelo governo novamente (em português claro: a privatização, de certa forma, foi desfeita). Na página da própria Vale (AQUI), encontra-se este gráfico, que ajuda a ilustrar a composição acionária da empresa:

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Cabe, aliás, um complemento: além de dominar a Valepar através dos fundos de pensão, o governo federal ainda tem mais 6,5% do capital ordinário da Vale graças ao BNDES – isso sem falar nas “golden shares”, ações especiais que permitem que o governo federal vete qualquer decisão executiva com a qual ele não concorde.

Assim sendo, por que os “iluminados” não fazem a cobrança ao governo no caso do acidente da Samarco? Como maior sócio da Vale, o poder de decisão do governo é muito maior!

Obviamente a verdade e os fatos não interessam à narrativa desses pigmeus de linhas auxiliares do petismo. Mais importante, para eles, é fazer populismo rasteiro às custas da ignorância dominante sobe o assunto privatização.

O acidente em Minas Gerais não tem nada a ver com privatização ou estatização. Foi um acidente, com o qual diversos fatores contribuíram – inclusive a fiscalização falha da agência federal que deveria verificar as condições da barragem. Há responsáveis a serem cobrados na iniciativa privada e na esfera pública (incluindo prefeituras, Estado de MG e União). Mas não tem nada, rigorosamente nada, a ver com privatização.

A estatal (e quebrada) Petrobras já teve seus acidentes ambientais, que também causaram prejuízos incalculáveis ao meio-ambiente – mas nessas horas os linhas-auxiliaes do PT ficam quietinhos, pois interessa à sua narrativa estatizante e mentirosa.

MST – mais mentiras e mais crimes….

Notícia da Folha de 18/10/2007: Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) interditaram ontem a Estrada de Ferro Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce, no interior do Pará. Um trem da companhia foi apedrejado por manifestantes, segundo a mineradora. A invasão à ferrovia ocorreu em Parauapebas (836 km de Belém), no sudeste do Estado. Segundo a Polícia Militar, 200 manifestantes estavam no local. Para o MST, eram 4.000. A Vale, por meio de assessoria, disse que vai pedir à Justiça para que mobilize a polícia para a retirada dos manifestantes. O MST disse que a invasão é um protesto pela reestatização da companhia. Em setembro, o movimento apoiou um plebiscito informal sobre a privatização da mineradora, em 1997. A iniciativa contou com 3,7 milhões de votos -em 2002, 10,1 milhões de pessoas participaram da consulta sobre a entrada do Brasil na Alca, a área de livre comércio das Américas.
A coordenação estadual do MST disse ainda que a exploração mineral provoca danos ambientais e “impactos sociais” aos trabalhadores rurais. Segundo a Vale, a estrada é utilizada por 1.300 passageiros por dia e abastece o sudeste do Pará com combustíveis.
Integrantes do MST vinham ameaçando interditar a estrada de ferro nas últimas semanas. Atendendo a pedido da empresa, a Justiça Federal no Estado expediu liminar que proibiu manifestações na estrada de ferro e estabeleceu uma multa no valor de R$ 100 por pessoa em caso de descumprimento. A coordenação do MST no Pará disse que os manifestantes só vão sair do local se representantes da Vale, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do governo estadual se comprometerem a se reunir com eles para discutir as reivindicações. A Vale afirmou que a ação pode causar a interrupção de exportações e comprometer a imagem das empresas do país no exterior. Segundo a empresa, são transportadas pela ferrovia 250 mil toneladas de minério de ferro por dia. A Polícia Federal informou que ainda estuda como procederá em relação à invasão. Como a estrada é uma concessão do governo federal, cabe à PF interceder na situação. PMs do Pará monitoram a interdição.

O Brasil é um país engraçado mesmo…… Um cidadão reclama publicamente porque foi vítima de um assalto a mão armada, e passa a ser execrado publicamente; neste ínterim, uma organização criminosa, publicamente conhecida, viola claramente as leis (que, não significam muito, mesmo), e ainda se acha no direito de EXIGIR que governo e representantes de uma empresa privada (que gera milhares de empregos, e riquezas importantíssimas para o país) “se comprometam a se reunir com eles para discutir as reivindicações”.

As “reinvindicações” do cidadão assaltado não importam; o fato de ele ser uma pessoa, ao que se sabe, que cumpre as leis, o torna menos importante, tanto que merece ser criticado….. O MST, por outro lado, não pode ser criticado, nem tampouco pode-se criticar os assaltantes que subtraíram seu pertence. É claro que me refiro, novamente, ao caso do “apresentador” Luciano Huck.

Em breve, como sempre, surgirão pseudo-esquerdistas-de-merda para defender as “reivindicações” do MST, com o falso argumento de que ele “representa” trabalhadores oprimidos, vítimas do capitalismo, da injustiça do sistema imperialista americano – tal qual foi dito dos assaltantes que levaram o Rolex do “apresentador” Luciano Huck. Mentira.

Na coluna de ontem, o jornalista Clóvis Rossi, da Folha de São Paulo (íntegra aqui, para assinantes), contribui com esta discussão: Imagino que o rapper Ferréz voltará em breve às paginas desta Folha para repetir, sobre o caso da extorsão ao padre Júlio Lancelotti, o que escreveu sobre o Rolex de Luciano Huck. Ferréz terminava assim: “No final das contas, todos saíram ganhando, o assaltado ficou com o que tinha de mais valioso, que é sua vida, e o correria ficou com o relógio. Não vejo motivo pra reclamação, afinal, num mundo indefensável, até que o rolo foi justo pra ambas as partes”. O extorquido (padre Júlio) ficou com a sua vida, o “correria” ficou com o seu Mitsubishi Pajero, o mundo continua indefensável e, por extensão “o rolo foi justo para ambas as partes”, certo? (…) O único “erro”, digamos assim, dos chantagistas foi não terem escolhido Luciano Huck ou Ana Maria Braga ou Ivete Sangalo ou outro desses personagens que enriquecem obrigando o “povo” a ver seus programas ou seus shows. Pena que o “erro” derruba toda a sociologia. Padre Júlio não é rico nem da elite, mas nem por isso deixou de perder o seu Rolex. Sociologia calhorda à parte, vamos aos fatos como eles são, na frase magistral do belíssimo artigo de Alba Zaluar, publicado segunda-feira: “Defender o roubo como recurso de distribuição de renda revela um enorme desconhecimento das redes e tramas do submundo do crime, onde grassa o capitalismo mais selvagem de que se tem notícia”.

É isso aí: esta “linha de raciocínio” (se é que pode-se chamar assim, com o perdão pelo paradoxo) é burra demais, não se confirma. Não se trata de defender a desigualdade social que existe no Brasil – mas, concomitantemente, não se pode imaginar que o crime será capaz de diminui-la. Nem o crime do qual Luciano Huck foi vítima, nem os crimes que o MST pratica, REGULARMENTE.

Neste sentido, outro texto publicado na Folha, em 15/10, traz um panorama bastante amplo, e consciente: A IGUALDADE tem sido objeto de uma infindável discussão teórica. Há os que afirmam ser ela uma condição inalcançável, visto que seres humanos diferem em suas capacidades, talentos e disposição para o trabalho; há os que ressaltam a necessidade como o critério para a distribuição da riqueza produzida. Os primeiros, filósofos morais do liberalismo político, preocupam-se com as violações à liberdade que a busca incessante da igualdade vem a trazer. Os segundos, adeptos da economia marxista, acreditam que dar a cada um segundo a sua necessidade inclui o princípio de receber de cada um segundo a sua habilidade de contribuir economicamente. Nenhum pensador da igualdade defendeu a idéia de que seria possível obter o necessário por fraude, força, roubo, coerção ou dano a outras pessoas. Esse princípio moral está também em Marx, que exaltava o valor do trabalho -o pago e o não pago- e visualizava uma sociedade futura em que essa distribuição seria feita sem coerção de qualquer espécie. Aqui no Brasil, a discussão tomou rumos indefensáveis. Quem nega a um branco bem-sucedido, mesmo que vindo de meios sociais modestos, o direito de consumir (que inclui portar) os bens disponíveis socialmente, não está recusando para si mesmo, um negro oriundo de favelas e periferias, esse gozo. Rappers são conhecidos no mundo todo por seu sucesso e sua ilimitada sede de consumo. Coleções de tênis, roupas de marca, automóveis do ano, festas extravagantes são alguns itens listados nos seus currículos de consumidores. E, claro, não se imolam pelo sucesso que os destacou. Defender o roubo como recurso de distribuição de renda revela um enorme desconhecimento das redes e tramas do submundo do crime, onde grassa o capitalismo mais selvagem de que se tem notícia. Ou bem a pessoa que roubou vai portar esse objeto, que apenas muda de mãos e continua a simbolizar a desigualdade reinante, ou ela vai vendê-lo a um receptador que pagará muito pouco e fará um hiperlucro comercial, ambos sem produzir riqueza nenhuma. Para onde foi a distribuição de renda? Para alimentar a acumulação do receptador e a ilusão do ladrão que precisa voltar a roubar e, portanto, está sempre a se arriscar em benefício de outrem. Com tanto incentivo a ganhar dinheiro fácil, estimula-se exponencialmente a acumulação de riquezas em poucas mãos. Se as defesas morais contra a fraude e o roubo continuarem a ser destruídas tão hipocritamente, a produção de riquezas será reduzida e o estoque de riquezas do país encolhido a tal ponto que não teremos nem consumo nem muito menos a tão almejada igualdade.

O texto é de autoria de Alba Zaluar. Impecável.

Deturpações e mentiras do MST

Continuando a “saga” das organizações atreladas à quadrilha do PT (não sei quais são mais criminosas….), o MST segue encabeçando a campanha pela re-estatização da CVRD.

No site do MST (aliás, uma dúvida: como é que uma organização que NÃO possui registros legais, ou seja, uma “pessoa jurídica”, consegue registrar um domínio “.org.br” ?!), aqui, prossegue a enxurrada de mentiras e deturpações. Passam desde inócuas discussões sobre as reservas de minérios de ferro (que são concessão pública, da União, e NÃO devem ser contabilizados quando da privatização da empresa que recebeu a concessão da União) declaradas ou não à Securities and Exchange Comission (puxa, o MST se deu ao trabalho de escrever o nome da agência americana que regula empresas negociadas em bolsa, mas esqueceu de conferir os arquivos que a SEC disponibiliza sobre a CVRD ?! Que conveniente……), até valores fictícios, inventados ao bel-prazer dos criminosos do MST para tentar convencer alguns incautos a apoiar esta sandice…..

Os criminosos afirmam: “A privatização inclusive atenta contra a Constituição Federal. Reservas de urânio (matéria-prima para a energia e armas nucleares) são de propriedade exclusiva da União e não poderiam ter sido vendidas. Já a exploração mineral na faixa de fronteira não pode ser realizada sem uma aprovação do Congresso Nacional – que não ocorreu.“. Mentira sobre mentira. Erro sobre erro.

Nenhuma reserva foi vendida – nem de urânio, nem de qualquer outra coisa. Foram vendidas ações ordinárias da CVRD. Só. Sobre a “exploração mineral” que dependeria da aprovação do Congresso…….ora, a CVRD já operava na fronteira, e recebeu aprovação para tal anos antes. Não precisava recebê-la novamente. Lei.

Mais mentiras e deturpações: “A venda da Vale também compromete a soberania do Brasil ao transferir para acionistas estrangeiros 26 milhões de hectares de terra“. Já citei anteriormente: o consórcio que arrematou a CVRD tinha, sim, estrangeiros, mas os maiores acionistas eram (e continuam sendo) nacionais: Previ, CSN e Bradesco. A maior parte dos dividendos da CRVRD, portanto, FICA NO BRASIL. Até porque o próprio governo estimulou que os brasileiros investissem nas ações da CVRD…….

Esse MST, sempre mal-informado e mal-intencionado…….. Criaram a tal “Campanha Nacional pela Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce – A VALE É NOSSA!” (cujo site pode ser conferido aqui) com base em mentiras e deturpações…. Até a Governadora Ana Júlia Carepa, do Pará, está lá no site, sorridente, declarando seu apoio à campanha. Péraí: foi esta governadora que há alguns meses contratou sua manicure ou cabeleireira como funcionária pública, remunerada pelo Estado ? Só para confirmar, para ter certeza do tipo de apoio, do caráter dos apoiadores da tal campanha……..

Não são, afinal, a cara do papai-PT ????