BLOG DO MUNHOZ

Em complementação ao post anterior, é preciso fazer algumas atualizações e alguns complementos.
Primeiro, as atualizações.

Como era de se esperar, o Projeto de Lei 288/2011, que concede isenção fiscal milionária ao Corinthians, foi aprovado na Câmara de Vereadores de SP. A relação dos vereadores que votaram favoravelmente a este despropósito com o dinheiro público (destinando, literalmente, o público à privada), está AQUI. Não é muito diferente daquela que eu publiquei em 30/06/2011.

Além disso, após mais esta farra com o dinheiro público, andei trocando algumas mensagens com o jornalista Sérgio Rondino, assessor de imprensa da Prefeitura de São Paulo. Obviamente, devido ao cargo que ocupa, ele revelou-se favorável ao projeto de lei em questão – mas, infelizmente, não conseguiu responder adequadamente nenhuma das perguntas que lhe fiz.
Contudo, o mais importante que emergiu da conversa que tive com ele diz respeito ao tal “estudo” realizado pela Accenture, citado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Prof. Marcos Cintra, AQUI (aliás, cabe registrar: esta “entrevista” não é uma ENTREVISTA mesmo, haja vista que as perguntas foram elaboradas pela própria assessoria de imprensa da Prefeitura; trata-se, muito mais, de um press-release, mas, por alguma razão incompreensível, podendo ser falta de transparência ou qualquer outra, foi “vendida” como se fosse, de fato, uma entrevista).

O tal “estudo” da Accenture é exaltado no site do próprio Corinthians, AQUI. Perceba, caro leitor, que o trecho que trata do tal estudo foi redigido de tal forma que parece que o próprio clube ficou surpreso com a informação de que haveria um ganho de mais de R$ 30 bilhões a partir da realização da abertura da Copa de 2014 em SP. Destaco justamente este trecho abaixo:

Estudo preparado pela renomada empresa de consultoria internacional Accenture aponta de forma muito clara os enormes ganhos a serem experimentados por São Paulo em razão da cidade sediar a abertura da Copa. Apenas para o evento abertura são esperados cerca de 190 mil turistas estrangeiros, que se estima gastarão na cidade cerca de R$ 1,2 bilhões. Isso sem contar os ganhos futuros, decorrentes do aumento do turismo de negócios em São Paulo decorrente da visibilidade a ser alcançada com a abertura da Copa, estimado pela Accenture em R$ 1 bilhão para o período compreendido entre 2010 e 2020. 

OBSERVAÇÃO: A reportagem do Estadão, que afirmou ter tido acesso ao tal estudo da Accenture, fala em 30 bilhões de reais; esta notinha extraída do site do Corinthians, estranhamente, menciona “apenas” 1 bilhão. Entretanto, vi alguns vereadores “justificando” seu apoio ao projeto de lei desavergonhado citando os 30 bilhões. Como todos os números são fruto de puro Cálculo Hipotético Universal Teórico Estimado (ou, para os íntimos, a sigla é C.H.U.T.E.), isso nem faz muita diferença.

O tal “estudo” foi tema de reportagem do Estadão também, AQUI. O jornalista Sérgio Rondino, inclusive, citou esta matéria do Estadão na conversa que mantivemos via twitter (ver AQUI).

PORÉM – e é aqui que a coisa se complica! – , todos os citados até agora “ESQUECERAM-SE” de citar um detalhe….. QUEM CONTRATOU A ACCENTURE PARA FAZER O ESTUDO FOI O CORINTHIANS.
Sim, é isso mesmo!
Eis aqui a informação completa, DE FONTE OFICIAL: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/24/incentivo-a-estadio-equivalera-a-metade-da-renda-gerada

Vou até transcrever um trecho:

Aproximadamente metade da receita tributária municipal que será gerada até 2020 pela construção e operação do estádio do Corinthians em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, retornará ao clube na forma de incentivos fiscais concedidos pela prefeitura, os chamados Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID). É o que apontam dois estudos usados como base pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido) para avaliar os benefícios de ter a cidade como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Ambos os estudos, feitos pela consultoria Accenture e pelo escritório Ademar Fogaça & Associados, foram contratados pelo próprio Corinthians, que os forneceu à prefeitura. Nenhuma das duas empresas quis falar sobre as análises. O secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, disse que a administração fez balanços sobre o impacto do incentivo no orçamento, mas que os dados sobre os benefícios do estádio para a Zona Leste e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade vieram dos estudos.

Segundo as estimativas, a arrecadação extra da prefeitura com tributos por causa da construção do estádio, abertura da Copa e a influência da arena na região de Itaquera vai gerar entre R$ 611 milhões e R$ 985 milhões em impostos municipais até 2020, afirma avaliação da empresa de consultoria Accenture.

Qualquer pessoa com um QI de pelo menos 0,5 já percebeu a jogada aqui, né?!
Eu quero apontar algumas, APENAS ALGUMAS….

1) Por que a Accenture não quis falar sobre o estudo que ela mesma fez? Medo?
Convenhamos, senhoras e senhores: as cifras divulgadas são o cúmulo da utopia elevada à décima potência. Não existe NENHUMA, repito, NENHUMA chance de os valores reais chegarem nestes, citados.

Vamos lá: num estudo sério, publicado pelo Eastern Economic Journal em 2009 (para ler na íntegra, basta clicar AQUI), os autores (pesquisadores e professores da Universidade de Hamburgo, na Alemanha) concluíram que a Copa do Mundo da FIFA de 2006, realizada na Alemanha, gerou aproximadamente  900 milhões de dólares em aumento líquido na receita do turismo naquele país.
Os autores demonstram que, no caso da Copa da França, a situação foi ainda pior: em termos de turismo, praticamente NÃO houve qualquer alteração nos números anteriores à realização da Copa; em se tratando de rendimento oriundo da prestação de serviços, tanto na França quanto na Alemanha os ganhos foram mínimos. Eis um trecho:

As mentioned above, France in 1998 did not register an increase in the number
of non-resident visitors (Figure 3). By the same token, France did not register
any significant increases in receipts from international tourism (row 4, Table 1a).
It should be noted that overnight stays by residents even significantly declined in
June 1998 (row 2, Table 1a).

Com relação à Copa da África do Sul, há estudos (citados no mesmo artigo) que apontam ganhos de 845 milhões de dólares em impostos adicionais (em nível nacional).
Há outros trabalhos interessantes sobre os impactos econômicos e sociais de eventos como Copa, Olimpíadas etc. Irei, futuramente, disponibilizar mais alguns aqui. Por ora, fico apenas com este, de Swantje Allmers e Wolfgang Maennig. Destaco um trecho da conclusão dos autores:

The analyses of the WCs held in France in 1998 and in Germany in 2006 agree
with former empirical findings on the effects of large sporting events, namely, that
hardly any WCs and comparable events have short-run positive impacts on tourism,
employment, and income. Nevertheless, although admittedly on a speculative basis,
we are less skeptical than other academics about the potential beneficial impact
of South Africa 2010 based on five arguments. First, the ‘‘couch potato effect,’’
which diverts WC-addicted consumers from their normal consumption behaviors, is
less likely to occur in South Africa. Second, the usual negative crowding-out effect
on regular tourism of large sporting events might not have its usual magnitude
because the WC will happen during the low season for tourism in South Africa.
Third, South Africa does not have a relatively dense provision of sporting facilities
like North American or European countries, and thus the returns to new facilities
might be higher. Fourth, the South African stadium projects draw on insights from
urban economics and aim at a more effective integration of stadiums with urban
needs, which has the potential for enhanced positive externalities.

Ora, com números deste porte em situações análogas, como alguém pode achar, seriamente, que a cidade de São Paulo vai ganhar 30 BILHÕES de reais em virtude da Copa??????

2) Por que este estudo não foi revelado publicamente? Afinal, um projeto de lei foi votado, na Câmara de vereadores, com base INCLUSIVE nos dados supostamente contidos neste tal estudo….. Por que não divulgá-lo, e permitir uma discussão CLARA e TRANSPARENTE?  De novo: medo???

3) Por que o Corinthians, a Prefeitura, a Câmara e os demais envolvidos não esclareceram que o Corinthians PAGOU a Accenture para fazer tal estudo?
Isso é da maior relevância, porque qualquer um que tenha trabalhado um dia na vida numa empresa de consultoria sabe MUITO BEM que o desejo do cliente/contratante vale muito….. É público e notório que o Corinthians tem interesses (muitas vezes escusos, registre-se) enormes na realização da abertura da Copa em São Paulo, pois é o único jeito de construir seu estádio (o clube não tem dinheiro para construir nem um parquinho de diversões, e não possui condições de viabilizar um empréstimo de porte em seu nome).
Com todo este interesse por trás do “estudo”, é crível imaginar que a Accenture fosse entregar um estudo com uma conclusão do tipo “a realização da Copa em SP pode gerar quase 1 bilhão de reais em movimentação financeira, incluindo aí impostos e renda“?
Claro que não! Se a conclusão fosse algo assim, o cliente, contratante do estudo (frise-se: o próprio Corinthians), ficaria sem argumentos para ajudar a aprovar a mamata pública….
Os números precisam ser gigantescos, monstruosos, chamativos……E FALSOS!

Agora, um complemento interessante: a coluna de Monica Bergamo na Folha de São Paulo do dia 07/07/2011 (AQUI, para assinantes da Folha e do UOL) traz um conjunto de pequenas notas MUITO INTERESSANTES. Vamos a elas:

TIMÃO DE ESCANTEIO 

A negociação entre a Odebrecht e o Corinthians com o Banco do Brasil em torno do financiamento para a construção do estádio do Itaquerão passa por um “estresse tremendo”, de acordo com um dos executivos que participa das conversas. O BB, que pegaria R$ 400 milhões no BNDES para repassá-los à obra, exige remuneração considerada alta pela empreiteira e pelo clube para fazer o negócio -mais de 1%. Alega que os riscos da operação justificam a cobrança. 

 

ESCANTEIO 2 

O BNDES não aceita dar o recurso para o fundo formado pela Odebrecht e pelo Timão para construir a arena. Só aceita liberar dinheiro para a própria empreiteira, sem o clube. Ou para um repassador confiável, como o BB -que, no entanto, também prefere assinar negócio só com a empresa, sem o Corinthians. As conversas chegaram a um impasse. 

 

DA FIEL 

E o marqueteiro Valdemir Garreta, que já fez campanhas para o PT e neste ano coordenou a eleição do presidente do Peru, Ollanta Humala, deve trabalhar na sucessão do Corinthians. Vai fazer o marketing de Mário Gobbi, candidato ao comando do Timão. Ele tem o apoio de Andres Sanchez, atual presidente do clube. 

O leitor percebe como é complexa a engenharia financeira para viabilizar os interesses PRIVADOS com recursos PÚBLICOS?

Resumindo: 
1) O Corinthians quer construir um estádio PARTICULAR, mas não tem dinheiro.

2) Aí, ele pede isenção fiscal de 420 milhões na Prefeitura de SP. Não gasta nenhum centavo com isso (na verdade, gastou contratando a Accenture e oferecendo brindes ridículos aos vereadores, mas isso é baratinho).

3) Depois, recorre ao BNDES, cujos recursos são PÚBLICOS, para pedir um empréstimo. Porém, ele (Corinthians) não tem garantias a oferecer que justifiquem o montante pedido.

4) Aí, outro banco ESTATAL (ou seja, público) tenta intermediar a operação, sempre com dinheiro PÚBLICO, mas que será usado numa obra PRIVADA, cujo retorno financeiro, social ou cultural é pífio.

5) E, ao fundo de tudo isso, muitos interesses políticos de Gilberto Kassab, Lulla, PT etc.

Isso é Brasil!!!!!!!!!!!

Antes de mais nada, quero relacionar os 36 vereadores de São Paulo que ontem aprovaram, em 1a votação, o Projeto de Lei 288/2011, que concede mais de R$ 420 milhões em incentivos fiscais para a construção do estádio do Corintians, em Itaquera:

1. Adolfo Quintas – PSDB
2. Agnaldo Timóteo – PR
3. Alfredinho – PT
4. Aníbal de Freitas – PSDB
5. Atílio Francisco – PRB
6. Claudinho – PSDB
7. Claudio Prado – PDT
8. Dalton Silvano – S/ PARTIDO
9. Domingos Dissei – DEM
10. Edir Sales – DEM
11. Eliseu Gabriel – PSB
12. Francisco Chagas – PT
13. Gilson Barreto – PSDB
14. Goulart – PMDB
15. Ítalo Cardoso – PT
16. Jamil Murad – PCdoB
17. José Américo – PT
18. José Police Neto – S/ PARTIDO
19. José Rolim – PSDB
20. Juliana Cardoso – PT
21. Juscelino Gadelha – S/ PARTIDO
22. Marta Costa – DEM
23. Milton Leite – DEM
24. Natalini – S/ PARTIDO
25. Netinho de Paula – PCdoB
26. Noemi Nonato – PSB
27. Paulo Frange – PTB
28. Quito Formiga – PR
29. Ricardo Teixeira – S/ PARTIDO
30. Roberto Tripoli – PV
31. Salomão – PSDB
32. Senival Moura – PT
33. Souza Santos – S/ PARTIDO
34. Toninho Paiva – PR
35. Ushitaro Kamia – DEM
36. Wadih Mutran – PP

Estes 36 vereadores, juntamente com o Executivo (do Prefeito Gilberto Kassab), querem que a cidade de São Paulo deixe de receber mais de 420 MILHÕES de reais em receitas (dinheiro PÚBLICO) para que um clube PARTICULAR construa o seu estádio.
O benefício para a cidade? Quase nenhum.
Reproduzo trecho de um texto da urbanista Raquel Rolnik (o texto, na íntegra, está AQUI, e merece ser lido):

Por fim, em relação à Itaquera: o bairro merece intervenções urbanísticas que proporcionem melhorias para a região? Claro que sim! Itaquera, um dos centros da Zona Leste, a região mais povoada – e historicamente negligenciada – de São Paulo, carece de investimentos urbanísticos há muito planejados e nunca implementados. Mas, seguramente, um estádio não tem a capacidade de transformação urbanística positiva que se quer vender com a construção do Itaquerão. 

Em lugar nenhum do mundo, grandes estádios atraem grande densidade de usos e investimentos em seu entorno. Muito pelo contrário – no mais das vezes, acabam gerando uma zona morta ao seu redor, já que ocupam grandes áreas, exigem grandes espaços de estacionamento e áreas de escape e, assim, bloqueiam a urbanidade. Ou seja, uma intervenção urbanística em Itaquera é bem-vinda, mas não será o Itaquerão que proporcionará as melhorias de que o bairro precisa. Itaquera e a Zona Leste merecem algo muito melhor que um estádio que, após a Copa, se tornará um elefante branco. 

Infelizmente, ao se misturar três questões muito distintas, esconde-se o que não se quer dizer e impede-se – pela paixão – de se tomar uma decisão a altura de São Paulo, dos corinthianos e dos moradores da Zona Leste.

Além disso, a politicagem rasteira que vem cercando essa questão (não apenas do estádio do Corintians, mas de toda a copa e ainda das olimpíadas no Brasil) causará um prejuízo incalculável ao país. Com este projeto de lei aprovado em primeira votação ontem, a cidade de São Paulo já começa a perder.

Reportagem da Época SP (AQUI, na íntegra) merece ser lida também. A matéria mostra, de forma clara e cristalina, que os prejuízos desta corrida desenfreada para sediar a abertura da Copa em SP vão muito além.

Eu destaco uma das declarações do presidente do Corintians, o tal André Sanchez: “Isso é uma coisa privada. O poder público não tem de acompanhar nada do estádio.”
Essa declaração mostra, de forma claríssima, o que vai acontecer.

Um clube PRIVADO, que está recebendo uma verdadeira fortuna do Estado (BNDES, Prefeitura, União etc), se acha no direito de ditar o que vai fazer, se acha o dono da cocada-preta.
Como assim “o poder público não tem que acompanhar nada”? Se não fosse o poder público, não haveria NADA (estádio) para acompanhar! Quem está bancando tudo é o poder público! Ou seja, cada cidadão que paga impostos (e, no Brasil, não são poucos!)

Confundir público e privado é um problema GRAVÍSSIMO (e histórico) do Brasil.
Senhor Sanchez: o estádio do seu time, na verdade, NÃO É DO SEU TIME.
Quer manter o poder público de fora? Ótimo. Comece pela fonte de recursos: use dinheiro do seu clube, e não do poder público! Da minha parte, pelo menos, garanto que se você usar o dinheiro PRIVADO do seu time/clube para construir o seu estádio, eu não darei a menor importância. Mas a partir do momento em que você está querendo usar o MEU dinheiro para construir o SEU estádio, aí passa a ser problema meu, sim.

Em suma, é simplesmente ABSURDO que a cidade de SP, o Estado, ou mesmo a União adotem práticas obscuras, escusas e/ou ilegais (detalhes AQUI), visando exclusivamente o benefício de um (ou 2, 3, não importa) clube.

Por que os torcedores do Corintians não pagam pelo SEU estádio? Por que o SEU time não faz uma poupança, e pede aos torcedores fiéis que depositem um dízimo mensalmente, até juntar 1 bilhãozinho de reais (coisa pouca, né?!)? 
As igrejas fazem isso – e estão bem ricas! Elas têm isenção de vários impostos (o que eu acho igualmente absurdo), mas nenhuma delas, nem mesmo a Universal, jamais enviou um projeto à Câmara de SP pedindo dinheiro ANTES de iniciar suas atividades/cultos (ou seja lá o nome que for).
 
Diferentemente das pontes, viadutos, marginais e afins, um estádio de futebol NÃO será utilizado pela população, não irá beneficiar a cidade – irá beneficiar apenas e tão somente aqueles que pagaram para entrar no tal estádio, seja para um jogo, seja para qualquer outro evento.

Corintiano: por que eu e outros milhões de cidadãos temos que pagar pelo SEU estádio? Seja corintiano, é seu direito. Mas não seja canalha como seu time tem sido ao pleitear um absurdo desses.

Vemos uma empresa (Corintians) com lucro de pouco mais de 12 milhões de reais anuais (EBITDA), recebendo um benefício ILEGAL, e equivalente a TRINTA E TRÊS ANOS de lucro (bruto) da Prefeitura… Qual o interesse da cidade numa coisa dessas?
Pior: o clube precisa de MUITOS milhões de reais. Uma vez concedido o benefício municipal (eu não tenho nenhuma dúvida de que o PL será aprovado), será feita uma engenharia financeira para obter recursos diretos do BNDES. Porém, o empréstimo NÃO será feito em nome do Corintians, segundo o próprio BNDES já informou, pois o clube NÃO TEM CONDIÇÕES DE OFERECER GARANTIAS capazes de viabilizar um empréstimo de mais de 400 milhões de reais.

O Corintians terá obtido centenas de milhões de reais em dinheiro público, e não deverá nenhum centavo….

É ou não é uma situação surreal?!

Isso é Brasil!