O atraso do sindicalismo brasileiro

A matéria abaixo, da Folha de São Paulo de 24 de Julho de 2008, mostra que o sindicalismo brasileiro (umbilicalmente ligado ao PT) continua insistindo numa proposta burra: a redução da jornada de trabalho.

O Senado francês aprovou anteontem, por 199 votos a 125, a polêmica reforma do tempo de trabalho e representatividade sindical que prevê a flexibilização da jornada semanal de 35 horas. A nova legislação deve ser promulgada em 15 dias.

Na campanha eleitoral, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, agitou a bandeira da flexibilização do tempo de trabalho. “Trabalhar mais para ganhar mais” tornou-se um de seus principais slogans. Na linha de mira, o tempo legal de trabalho na França, apontado como um dos principais responsáveis pela estagnação do poder aquisitivo da população e pela perda de competitividade das empresas francesas. O projeto, apresentado pelo governo e votado em caráter de urgência, mantém a duração legal de 35 horas semanais, mas prevê uma série de medidas destinadas a dar maior autonomia às empresas para fixar as regras do jogo diretamente com as representações sindicais ou, em certos casos, individualmente com os empregados. “Com a reforma, o tempo de trabalho legal de 35 horas não passa de uma disposição meramente formal”, diz Jacques Legoffo, especialista em direito do trabalho e professor da Universidade de Brest.

Atualmente, o contingente de horas extras permitido pela legislação francesa é de 220 horas por ano. O novo projeto permite a cada empresa negociar diretamente com os empregados o número de horas extras trabalhadas anualmente. A única restrição é que não se ultrapassem 405 horas anuais, 13 horas por dia ou 48 horas por semana. As empresas também terão autonomia para definir com os empregados, por exemplo, o aumento salarial por hora extra trabalhada.
Outro ponto polêmico são as novas regras para os chamados “cadres”, trabalhadores que ocupam cargos de responsabilidade e que são submetidos a um teto anual estabelecido em dias. A legislação atual determina que o número de dias trabalhados por ano não ultrapasse 218. O novo projeto fixa, na ausência de acordos coletivos, um novo teto de 235 dias, que poderá ser negociado individualmente com cada trabalhador. Em caso de acordo negociado diretamente pela empresa e pelos sindicatos, esse teto pode ser estendido a até 282 dias.

Para a CFE-CGC, uma das principais confederações sindicais do país, essa medida representa “um retorno ao século passado”. A CFDT, outra importante confederação sindical na França, afirma que trabalhar 235 dias por ano significa a supressão de todos os feriados e outros dias de folga previstos pela legislação (11 para os trabalhadores no regime de dias). “O trabalhador somente terá como dias livres os finais de semana, as férias anuais (cinco semanas na França) e o 1º de Maio, Dia do Trabalho”, diz Laurence Laigo, secretária nacional da CFDT.

Segundo o relator do projeto no Senado, Alain Gournac, a reforma tem o objetivo de “romper com a lógica maltusiana da divisão do trabalho” instalada há dez anos pela chamada Lei Aubry, que modificou o regime de 39 para 35 horas semanais.
O principal argumento da esquerda ao defender a Lei Aubry em 1998 era o de que as 35 horas iriam permitir a criação de milhares de empregos. “Uma idéia socialmente interessante, mas economicamente utópica”, afirma Bernard Didier, diretor do Instituto do Trabalho Francês, uma organização independente que acompanha a evolução do direito do trabalho e das relações sociais no país.
A esquerda defende que a lei criou entre 300 e 400 mil empregos no setor privado, mas esses números são controversos. “A Lei Aubry não foi uma ferramenta útil para vencer o desemprego. As empresas precisaram se reorganizar, houve ganhos de produtividade e o volume de horas restante não foi exatamente redistribuído entre os desempregados”, afirma Bernard Didier.

A França já voltou atrás na decisão sobre a redução da jornada de trabalho – e os motivos são óbvios.

Mas a PTralhada insiste em fazer a mesma cagada por aqui…….

Demissão sem justa causa

Administradores são contra o fim da demissão sem justa causa
70% se dizem contra à proposta de impedir empregador de demitir empregado sem justa causa

O Portal Administradores (www.administradores.com.br), principal veículo on-line voltado à Administração de Empresas & Negócios, realizou, no último mês, uma enquete para avaliar a opinião de seus usuários sobre a proposta de ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa impedir o empregador de demitir o empregado sem justa causa.

Os resultados da enquete demonstram que os administradores estão preocupados com a possibilidade de êxito da proposta.

46% dos participantes se dizem totalmente contra, enquanto 23% são contra a proposta. Dos que apresentam opinião contrária, 15% se dizem a favor e apenas 13% são totalmente a favor. 4% dos participantes são indiferentes.

A questão gerou polêmica e foi discutida pelos usuários na comunidade de Administração do portal (www.administradores.com.br/comunidades). Para o administrador João Luiz Moser, uma das conseqüências imediatas será uma diminuição no profissionalismo das organizações: “aqueles que não têm a mínima vontade de trabalhar terão seus diretos garantidos e não poderão ser demitidos”, prevê.

Para a advogada trabalhista Anna Vita Vieira, o fim da demissão sem justa causa significaria o fim da autonomia do empregador ante o seu próprio negócio, um retrocesso para o desenvolvimento empresarial brasileiro. “Provar que um empregado foi despedido por justa causa é quase impossível com a nossa legislação trabalhista, pois o ônus da prova é sempre do empregador e os percalços são infinitos, pois as provas sempre serão contestadas e colocadas em xeque”, comenta Anna. “Ao impor o fim da demissão sem justa causa, ao invés de coibir as despedidas e demissões sem fundamento, inibe-se a contratação de mais empregados, a diminuição do investimento de grandes empresas em nosso país, e, conseqüentemente, o aumento do desemprego e do trabalho informal”, conclui.

4138 pessoas participaram da enquete. Segundo o administrador Leandro Vieira, editor do www.administradores.com.br, trata-se de uma amostra muito significante, onde aproximadamente 70% dos votantes são contra a proposta do Presidente Lula. Levando em consideração que o perfil dos participantes da enquete é formado por pessoas com amplos conhecimentos em administração de empresas e sobre o dia-a-dia das organizações, a proposta de acabar com a demissão sem justa causa representa um grande risco para o nosso país.

Fonte: www.administradores.com.br