BLOG DO MUNHOZ

O jornalista Carlos Brickmann escreveu um artigo sobre as críticas feitas ultimamente em relação à construção do estádio do Corintians em Itaquera. O texto, na íntegra, está AQUI.

Agora posso tecer meus comentários. Aliás, farei os comentários de forma segmentada, discutindo ponto por ponto as afirmações do jornalista (DESTACADAS EM VERMELHO, seguidas pelas minhas observações).

1) O colega conhece alguém que tenha comprado carro à vista? Deve haver, mas o habitual é comprar a prazo, com financiamento por algum banco. Se alguém compra um carro financiado pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Panamericano, está usando dinheiro público? Não: usa um financiamento disponível no mercado, que será pago no prazo previsto e que, aliás, é o negócio do banco. Se não paga, o comprador responde a processo e pode perder o carro.

Em primeiro lugar, sobre este trecho, é importante esclarecer que o BNDES não pode ser comparado aos bancos comerciais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú etc). Independentemente da diferença no que tange ao controle (público ou privado), o BNDES não é um banco comercial, mas um banco de fomento. Isso faz uma diferença enorme!

Tenho certeza de que o jornalista sabe disso, pois é um homem bem informado. Mas não custa repetir: a função do BNDES não é emprestar dinheiro para comprarmos um carro – ou será que o jornalista conhece alguém que financiou seu carro no BNDES? Eu não conheço.

Quem busca o financiamento de um carro, hoje, paga juros extorsivos, e, caso não consiga honrar todas as parcelas, perde o bem (carro) e tudo o que foi pago. O BNDES, devido à sua natureza, tem um escopo de atuação bastante diverso deste. Vejamos o porquê.

O BNDES, por NÃO ser um banco comercial como o Banco do Brasil, Itaú ou CEF, trabalha de forma diferente daquela que geralmente a população média entende como “banco”. O próprio BNDES, em sua página na internet, informa:

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.

O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico.

Peço que o leitor repare nos trechos com grifos (meus).

Desta feita, fica claro que a comparação que o jornalista fez, entre o financiamento de um carro (contratado junto a bancos comerciais, que têm entre suas funções precípuas o empréstimo de recursos e respectiva remuneração, com base nos juros cobrados) e o financiamento do estádio (contratado junto ao BNDES, que usa recursos oriundos de diversas fontes PÚBLICAS, entre elas o PIS-PASEP, FMM e FAT) não procede. São duas coisas muito diferentes.

Compará-las seria a mesma coisa que comparar uma briga de vizinhos devido à sujeira causada pela árvore de um deles com a guerra entre israelenses e palestinos. Algo simplesmente descabido. Os recursos do BNDES são, SIM, públicos, e não privados; a questão é que a função do BNDES, estatutariamente, é gerir recursos públicos com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico e social do Brasil (tendo, inclusive, estes termos na sigla BNDES).

O jornalista Carlos Brickmann pode verificar, no estatuto do BNDES, que suas funções diferem e muito daquelas funções dos bancos comerciais. Vou citar apenas alguns trechos do estatuto do BNDES abaixo, mas recomendo aos interessados a leitura da íntegra.

Art. 6º O capital do BNDES é de R$ 29.557.414.708,31 (vinte e nove bilhões, quinhentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e oito reais e trinta e um centavos), dividido em seis bilhões, duzentos e setenta e três milhões, setecentas e onze mil, quatrocentas e cinquenta e duas ações nominativas, sem valor nominal. (Redação dada pelo Decreto nº 7.407, de 28.12.2010). (NR)
§ 1º O capital do BNDES poderá ser aumentado, por decreto do Poder Executivo, mediante a capitalização de recursos que a União destinar a esse fim, bem assim da reserva de capital constituída nos termos dos arts. 167 e 182, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, mediante deliberação do Conselho de Administração.
§ 2º A totalidade das ações que compõem o capital do BNDES é de propriedade da União.
§ 3º Sobre os recursos transferidos pela União destinados a aumento do capital social incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, a partir do recebimento dos créditos até a data da capitalização.
Art. 7º Constituem recursos do BNDES:
I – os de capital, resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos;
II – as receitas operacionais e patrimoniais;
III – os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade;
IV – as doações de qualquer espécie;
V – as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;
VI – a remuneração que lhe for devida pela aplicação de recursos originários de fundos especiais instituídos pelo Poder Público e destinados a financiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social;
VII – os resultantes de prestação de serviços.
Art. 8º O BNDES, diretamente ou por intermédio de empresas subsidiárias, agentes financeiros ou outras entidades, exercerá atividades bancárias e realizará operações financeiras de qualquer gênero, relacionadas com suas finalidades, competindo-lhe, particularmente:
I – financiar, nos termos do art. 239, § 1º, da Constituição, programas de desenvolvimento econômico, com os recursos do Programa de Integração Social – PIS, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970;
II – promover a aplicação de recursos vinculados ao Fundo de Participação PIS-PASEP, ao Fundo da Marinha Mercante – FMM e a outros fundos especiais instituídos pelo Poder Público, em conformidade com as normas aplicáveis a cada um; e
III – realizar, na qualidade de Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND, as atividades operacionais e os serviços administrativos pertinentes àquela autarquia
§ 1º Nas operações de que trata este artigo e em sua contratação, o BNDES poderá atuar como agente da União, de Estados e de Municípios, assim como de entidades autárquicas, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas e organizações privadas.
§ 2º As operações do BNDES observarão as limitações consignadas em seu orçamento global de recursos e dispêndios.

2) Por que, então, o financiamento do BNDES para o estádio que o Corinthians está construindo, em Itaquera, é chamado pelos meios de comunicação de “dinheiro público”? Se o financiamento existe e será pago, não se trata de dinheiro público.

Cabe ao BNDES exigir garantias de pagamento e executá-las se o pagamento não for feito – exatamente como os bancos federais fazem com seus clientes que compram um carro ou pedem crédito para adquirir outros produtos.

3) As arquibancadas que o Governo paulista promete alugar para ampliar a capacidade do estádio são pagas com dinheiro público. Como eram dinheiro público as arquibancadas que a Prefeitura alugava para as corridas de Fórmula 1 em Interlagos; como é dinheiro público o que é gasto na reforma do autódromo, a cada ano. Como era dinheiro público a reforma anual do Autódromo de Jacarepaguá, no Rio, quando lá se realizava o GP Brasil. Como é dinheiro público o subsídio às escolas de samba e o empréstimo dos ônibus que utilizam. É dinheiro público que apóia a Parada Gay, é dinheiro público que dá suporte de infraestrutura e segurança à Marcha para Jesus, é dinheiro público que paga o réveillon.
Dinheiro público, aliás, bem gasto: dá retorno em movimento de comércio, hotelaria, serviços, em turismo, em impostos. Dá lucro, enfim. Autoridades dos mais diversos partidos políticos sempre buscaram atuar na promoção de eventos. Por isso, por reconhecer que o investimento de dinheiro público em eventos é de interesse geral, os meios de comunicação jamais o questionaram. Por que, se o evento é a abertura da Copa do Mundo, passa a ser ruim?

Nestes 2 parágrafos, novamente, o jornalista recorre a comparações descabidas, tentando justificar o injustificável.

Primeiro, porque o autódromo de Interlagos, assim como o de Jacarepaguá, são imóveis que pertencem às prefeituras de SP e do RJ, respectivamente, não são imóveis particulares (como também é imóvel público o Sambódromo de SP, por exemplo). Ao que me consta, a Prefeitura, o BNDES ou mesmo a União não promovem reformas anuais na minha casa, certo? Nem deveriam, afinal, é a MINHA casa, um imóvel particular, e não público.
Por outro lado, quem tem a obrigação de manter os imóveis públicos é…. o poder público! A Prefeitura de SP tem a obrigação de reformar e cuidar da manutenção de praças públicas, do autódromo de Interlagos, do Sambódromo, das ruas, calçadas etc. OBRIGAÇÃO do poder público, percebe?

Segundo, quando são citadas Parada Gay, Marcha para Jesus e Reveillon, trata-se de eventos que o poder público pode patrocinar ou não. Podem ser eventos lucrativos, e, claro, podem fomentar, direta ou indiretamente, o comércio, a hotelaria, serviços etc. Porém, ainda assim, é crucial avaliar a relação custo/benefício.

E é justamente neste quesito que os investimentos Bilionários na Copa do Mundo deveriam ser mais criteriosamente analisados. Não estão sendo. O retorno a ser gerado pela Copa do Mundo tem sido superdimensionado, tudo no afã de justificar investimentos altíssimos.

Conforme eu já demonstrei AQUI, o tão comentado “retorno financeiro” que tem sido citado à exaustão para justificar os bilhões de reais que já estão sendo (e ainda serão) torrados na Copa – e nas Olimpíadas também – NÃO EXISTE. Trata-se de uma falácia.

O Corinthians entregou um estudo FRAUDADO feito pela Accenture e bancado pela Odebrecht à Prefeitura de SP, e de repente o tal estudo (repito: FRAUDADO) virou verdade absoluta; todos mencionam um tal retorno financeiro que será gerado pela Copa, mas ninguém sabe de quanto. “Compraram” a versão vendida pela Accenture/Odebrecht/Corinthians.

Será que o fiasco dos Jogos Pan-Americanos não foram suficientes para o Brasil aprender?

 4) A indústria automobilística brasileira nasceu em meados da década de 50 do século passado. Não há uma única fábrica de automóveis que não tenha se beneficiado de incentivos fiscais. Goiás atraiu empresas que processam produtos alimentícios e se tornou um polo de grandes indústrias químicas oferecendo incentivos fiscais. A Zona Franca de Manaus, a Sudene, a Sudam nasceram com incentivos fiscais. Mas, para os meios de comunicação, que sempre aprovaram esses incentivos, eles passam a ser ruins quando beneficiam uma área menos desenvolvida e mais necessitada de investimentos da capital paulista, a Zona Leste.

Bom, aqui o jornalista Carlos Brickmann parece confundir empréstimo (de recursos públicos) com incentivos fiscais. São coisas diferentes – que, novamente, se confundidas, podem levar a conclusões equivocadas.

Com relação aos incentivos fiscais, eles são uma ferramenta válida quando há interesse de médio e longo prazos como, por exemplo, tecnologia – caso da Zona Franca de Manaus. Não se trata de afirmar que a ZFM deu os resultados imaginados inicialmente – ao menos, não em sua plenitude. Sudam, Sudene e outros casos cabem na mesma situação. Porém, aos trancos e barrancos, a ZFM acabou beneficiando, sim, uma região paupérrima (não em recursos naturais, mas em dinheiro mesmo).

De qualquer forma, a questão central não é esta. O problema não está em oferecer incentivos fiscais para beneficiar uma região pobre (como a Amazônia, ou mesmo a Zona Leste de SP). O problema é COMO isto vai ser feito, A QUE CUSTO, e COM QUAL RETORNO.

A Prefeitura de SP vai oferecer mais de R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do estádio em Itaquera. Contudo, o benefício gerado por este estádio é ridiculamente baixo em relação a este montante! É o mesmo que construir uma cerca de R$ 100,00 para proteger/guardar um cavalo que vale R$ 20,00. A relação custo/benefício é claramente desfavorável!

Convenhamos: qual será o benefício PÚBLICO (de interesse público e geral) da construção do estádio?

O benefício PARTICULAR do Corintians é claro – o clube finalmente vai ter um estádio, coisa que não conseguiu construir em mais de 100 anos de existência (nem vem ao caso por quais razões, isso é problema do clube). Porém, o benefício PÚBLICO qual seria? Praticamente nenhum!

 5) Este colunista é corinthiano. Mas não pretende discutir futebol, economia nem política partidária, mas equanimidade. Se incentivo fiscal é bom para o desenvolvimento, não pode ser ruim para o desenvolvimento. Se financiamento de bancos federais está disponível para o público (e até para auxiliar grandes empresários a alcançar suas metas), não pode estar indisponível para o público. Se o dinheiro público pode ser gasto para incrementar o turismo de eventos, não pode ser vedado para incrementar o turismo de eventos.

Eu não sou corintiano.
Eu não sou palmeirense.
Eu não sou são-paulino.
Eu não sou santista.
Eu não monto frases que tentam usar recursos estilísticos que resultem em total falta de senso de lógica.

Mas eu sou contribuinte, cidadão que paga altíssimos impostos. Federais, estaduais e municipais. E também quero discutir (e, mais do que isso, VER) equanimidade.
Se eu quero construir uma casa para mim, tenho que pegar empréstimos a juros altíssimos (os maiores do mundo). Ok, eu não vou gerar milhares de empregos, nem patentes, nem contratar PhDs a peso de ouro, trazendo P&D para o país. Mas vou contratar pedreiros, engenheiro e, quiçá, arquiteto. E vou pagar pesados impostos ao comprar areia, cimento, azulejos, tinta, guarnições, ferragens etc.

Contudo, eu terei que pagar. Se eu não pagar o empréstimo, o banco tomará minha casa.
O mesmo não acontecerá com o estádio do Corintians.

O imbróglio jurídico que envolve o terreno de 200 mil metros quadrados, cedido pela Prefeitura ao Corinthians em 1988, é de conhecimento do presidente Andrés Sanchez. “Ele (Andrés) veio ao MP em setembro, se reuniu conosco e se mostrou disposto a colaborar. Mas, de repente, foi apresentado à imprensa um estádio num terreno que está sub judice. Até agora não recebemos nenhum projeto. O Corinthians sabe que qualquer obra no local no momento tem impedimento legal”, afirma Freitas. O promotor pede na ação a anulação da concessão da Prefeitura para o Corinthians.
“Quando recebeu o terreno, o clube tinha cinco anos para construir um estádio e não o fez. A Prefeitura também se omitiu de cobrar, mesmo depois de a Câmara Municipal em 2001 ter informado o descumprimento da lei”, argumenta o promotor. Em 2001, moradores de Itaquera apresentaram uma representação aos vereadores da Comissão de Finanças na qual denunciavam que o terreno do Corinthians havia virado um depósito clandestino de lixo e de entulhos. Até hoje a área do terreno, vizinha ao centro de treinamento, é usada como abrigo de restos de materiais de construção e de lixo doméstico.
(…) O juiz Ferraz de Campos declarou ontem que analisa o processo, cuja sentença deve ser emitida nos próximos meses. “Mas podemos analisar um acordo com as duas partes (Prefeitura e Corinthians), com alguma contrapartida para a população ou para o trânsito no entorno. Antes disso, qualquer intervenção que ocorra no terreno será alvo de um pedido de paralisação imediata na Justiça por nossa parte”, acrescentou o promotor de Urbanismo.

LINHA DO TEMPO

HÁ 22 ANOS, ÁREA EM ITAQUERA FOI CONCEDIDA AO CORINTHIANS PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO

1 – 1988 – Lei 10.622 concede a área em Itaquera ao clube por 90 anos, com a construção do estádio em cinco como contrapartida.

2 – 1993 – Passados cinco anos, a única obra feita pelo Corinthians no local em Itaquera foi a construção do Centro de Treinamento.

3 – 2001 – CPI da Câmara pede devolução da área. Diretoria corintiana diz não ter recebido a escritura e promete estádio em 4 anos.

4 – 2005 – Prefeitura ameaça cobrar taxa mensal de R$ 870 mil do clube para seguir com a concessão, mas medida acaba revogada.

5 – 2010 – Em agosto, ao anunciar estádio, Andrés Sanchez desdenha da concessão. “Se eu quiser, esses 90 anos viram 150, 200 anos.”

Portanto, caro jornalista Carlos Brickmann, em nome da equanimidade que você defende, quero que o Corintians, assim como qualquer empresa e/ou pessoa, tenha que cumprir a lei.

Se eu construir minha casa num terreno que não me pertence, o que acontece? Certamente não serei agraciado com incentivos fiscais da Prefeitura de SP, nem tampouco ganharei um afago na forma de empréstimo de dinheiro público do BNDES. O mais provável é processo judicial, e desapropriação, não?

O mesmo não aconteceu com o Corintians. Por quê?

No final das contas… cadê a equanimidade? 

6) E, quanto ao estádio de Itaquera ser particular, lembremos: as fábricas de automóveis são particulares, as escolas de samba não são públicas, o comprador de automóveis não é um ente governamental. Torcedor torce por seu time e contra os outros, simpatizante torce por seu partido e contra os outros. Mas imprensa tem de ser diferente.

As fábricas de automóveis, que são particulares e não públicas, constróem suas fábricas com dinheiro particular, não público. Quando estas fábricas recorrem ao BNDES para construir uma planta, estão usando dinheiro público, e devem ser fiscalizadas, pois o dinheiro é público. Mas, neste caso, o BNDES tem critérios técnicos a serem observados. Tratarei deles em algumas linhas.

E, seja em termos de empréstimo (de dinheiro público), seja em termos de isenção fiscal e/ou tributária, há um aspecto da maior relevância a ser ponderado – mas este “detalhe” costuma ser deixado de lado.

Se eu, consumidor, recorro a um banco, pleiteando um empréstimo, o banco vai fazer uma detalhada análise da minha situação. Se eu tenho um salário de R$ 2.000,00 mensais e peço um empréstimo para adquirir uma Ferrari de R$ 1 milhão, o banco vai autorizar a concessão do empréstimo?

Claro que não!

Então, caro Carlos Brickmann, fique sabendo que o Corintians teve, em 2010, um EBITDA (lucro bruto) de R$ 12.831.000,00, ou seja, pouco mais de 12 milhões de reais, diante de uma receita total de R$ 173.615.000,00. Grosso modo, a empresa Corintians faturou 173 milhões, mas o lucro foi menos de 10% disso.
Estes dados estão no balanço do clube, disponível aqui.

Agora me diga, caro Carlos Brickmann, em nome da equanimidade: é justo o BNDES emprestar 400 milhões de reais a uma empresa que não lucra, anualmente, nem 10% disso?

É justo a Prefeitura oferecer isenção fiscal que corresponde a mais de 33 anos de lucro (EBITDA) do Corintians?

O problema, caro Carlos Brickmann, é que o Corintians está sendo beneficiado, e as razões desses benefícios passam longe da equanimidade. Aliás, passam longe da moralidade também. Não se trata de time, não se trata de partido, não se trata de imprensa.

Trata-se, enfim, de como encaramos a “res publica”, ou seja, a coisa pública. Inclua-se aí a equanimidade, mas não nos restrinjamos a ela.

Suas reclamações, caro Carlos Brickmann, são mais do que descabidas: a imprensa, no geral, está sendo leniente, extremamente leniente, com as coisas absurdas que estão sendo feitas em nome da Copa de 2014. Já começaram desvios de dinheiro e benefícios inaceitáveis numa república séria, tudo em nome da viabilização da Copa (e das Olímpiadas de 2016 também). A mim pouco (ou nada) interessam as disputas políticas envolvendo os times paulistas – pois, como já mencionei, não torço para nenhum deles.

Contudo, a mim interessa, e muito!, o que é feito com o dinheiro público. E sob a égide de preparar o país para a Copa, vemos o executivo e o legislativo aprovando (ou mesmo fazendo, diretamente) leis e projetos de lei ABSOLUTAMENTE IMORAIS. Enquanto faltam hospitais, médicos, equipamentos, enfermeiros, escolas, professores, livros, presídios, policiais e tantas outras coisas, vemos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes (primeiro, Lulla, que precisava faturar politicamente ao atrair Copa e Olimpíadas para o Brasil, e agora a Dilma, uma gerente da maior incompetência gerencial) gastando tempo e – especialmente – dinheiro público para beneficiar pequenos grupelhos, em detrimento da população.

Os grupelhos ganharão mais dinheiro, enquanto a população segue na pobreza. Política do pão e circo: enganem os otários com alguma diversão (Copa, Olimpíadas) que eles não perceberão que terão que seguir comendo (pouco) pão para pagar pelo circo.

E a impresa, caro jornalista Carlos Brickmann, parece tão indiferente e anestesiada quanto grande parte da população.

Juca Kfouri, numa entrevista à Folha recentemente, usou o termo correto para classificar o que tem ocorrido em relação ao Itaquerão: UM ESCÂNDALO. E olha que se trata de um jornalista sem credibilidade nenhuma (veja a imagem abaixo), que para piorar ainda é corinthiano.

A “mídia”, senhor Carlos Brickmann, não tem tratado este escândalo como deveria. Muito pelo contrário. Estas obras, estes projetos da Copa e das Olimpíadas deveriam estar na capa de todos os jornais e revistas do país, nas manchetes de jornais de rádio e TV, para que a população compreendesse o tamanho do prejuízo que ela mesma terá.