Fusão Oi + Portugal Telecom remete a um MONSTRUOSO escândalo do PT que foi ignorado, e revela MAIS um problema gravíssimo do Brasil

Mesmo sabendo que é uma atitude desagradável, não posso deixar de registrar.

Desde o primeiro momento eu escrevi e disse que o caso Brasil Telecom + Telemar + Gamecorp + Lulla + PT era um escândalo gigantesco, coisa que num país minimamente sério levaria qualquer governo à renúncia imediata, sem firulas. Coisa mais grave do que Watergate e Nixon.

Eu estava certo.

Em 2008 eu escrevi alguns textos sobre o caso (estou colocando os links em ordem cronológica, para facilitar o trabalho do leitor): AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI.

Para quem não tem tempo e/ou paciência de abrir cada um dos links, eis um resumo:

Duas empresas de telefonia (Telemar e BrasilTelecom) queriam juntar-se numa única empresa. Alegavam que a fusão lhes daria tamanho/capacidade de concorrer com gigantes mundiais do setor de telecom, notadamente marcado por grande escala. Porém, nas regras da privatização do sistema de telefonia (Plano Geral de Outorga, ou PGO) brasileira, havia uma barreira, visando a impedir que duas (ou mais) empresas pudessem criar um oligopólio.

Como resolver isso? Uma das empresas fez um negócio mais do que duvidoso com uma empresa mequetrefe, que pertencia ao filho do presidente da República. Com isso, uma empresa de fundo de quintal, dirigida por um sujeito que até então trabalhava como auxiliar num zoológico, e ganhava R$ 800,00 mensais, passou a ter um capital social de mais de R$ 5 milhões. Milagrosamente, da noite para o dia!

A empresa mequetrefe chama-se Gamecorp, e pertence ao filho do Lulla.

Feito este negócio, o papai do gênio empresarial ignorou as normas e leis, fez o possível e o impossível, e acabou mudando a regra. Alterou-se o PGO para que, convenientemente, as duas empresas se unissem. Nasceu a Oi.

Oficialmente, o governo passou a adotar um discurso vazio, insustentável, que acabou ficando conhecido como “política dos campeões nacionais”. Lulla usou o BNDES para financiar a criação de empresas brasileiras que deveriam tornar-se competitivas internacionalmente.

Feito o resumo, voltemos ao presente: a Portugal Telecom e a Oi anunciaram a fusão entre suas operações. Detalhes podem ser lidos AQUI.

Abaixo, trechos de uma análise do economista Mansueto Almeida, pesquisador do IPEA, sobre o caso (a íntegra está AQUI):

Hoje, a Portugal Telecom anunciou fusão com a empresa brasileira de telecomunicação Oi. A princípio, isso me parece uma operação normal entre duas grandes empresas no setor de telecomunicação para aumentar ganhos de escala e conseguir sinergias financeiras e operacionais.

No entanto, do ponto de vista de política industrial é um mais um caso que não saiu como o planejado e o BNDES fica devendo para a sociedade um estudo detalhado do porque dessa aposta não ter dado certo, pois quando a operação de venda da Telemar para a Brasil Telecom/Oi foi aprovada, em 2007, houve uma grande ingerência do governo com a garantia de empréstimo do BNDES, antes mesmo de a legislação da época permitir tal concentração, e com a exigência de que o BNDESPar tivesse prioridade na compra do controle da nova empresa caso os grupos controladores nacionais decidissem vender suas participações no futuro.

Um dos sócios da Brasil Telecom na época, a Telecom Itália, por várias vezes mostrou interesse em aumentar sua participação na empresa. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo em 13 de julho de 2005, o presidente da Telecom Itália no Brasil, Paolo Dal Pino, deu a seguinte declaração sobre a possível venda da Brasil Telecom para a Telemar:

Sim, fomos procurados pela Telemar e ficamos muito surpresos, pois essa empresa não poderia nem cogitar comprar uma participação em outra operadora de telefonia fixa. É uma evidente violação da lei e de todos os mais básicos princípios que inspiraram a privatização do sistema de telecomunicações brasileiro, no qual os investidores internacionais depositaram sua confiança. Ou a Telemar está afrontando a legislação ou a proposta que recebemos já faz parte de um plano da empresa, com os fundos de pensão e o Citigroup, para modificar a Lei Geral das Telecomunicações. (…) Pelas informações que nós temos, parece que isso será feito com o suporte da própria Telemar, via lobby no Congresso para alterar drasticamente a lei aplicável e permitir, com a ajuda do governo, a reestatização da Brasil Telecom (Leite, 2005, Folha de São Paulo, 13/07/2005).

Na verdade, não houve reestatização, mas sim a venda da parcela de 19% que a Telecom Itália tinha na Brasil Telecom para os fundos de pensão em 18 de julho de 2007 e, no ano seguinte, a venda da participação do grupo Opportunity na Brasil Telecom para a Telemar. Isto deu origem à empresa Oi, que passou a ter como acionistas majoritários os mesmos controladores da Telemar: os empresários Carlos Jereisatti, do Grupo La Fonte, e o empresário Sérgio Andrade, do grupo Andrade Gutierrez – dois grupos nacionais.

Apenas após a operação ter sido totalmente estruturada e garantido o financiamento de R$ 2,6 bilhões do BNDES e de R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil à nova empresa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no dia 16 de outubro de 2008, por 3 votos a 2, o novo Plano Geral de Outorgas do setor de telecomunicação, que flexibilizava as regras do setor no Brasil e permitia a venda da Brasil Telecom para a Telemar/Oi.

Além do empréstimo de R$ 6,9 bilhões de bancos públicos para viabilizar a venda da Brasil Telecom para a Telemar, os fundos de pensão estatais (Previ, Petros e Funcef) participaram ativamente da operação e passaram a ter cerca de 34% do capital da nova empresa de telecomunicação. Este episódio mostra de forma clara que o governo optou por criar uma companhia nacional de grande porte no setor de telecomunicação – não havia a possibilidade de a venda ter acontecido para um grupo estrangeiro.

Infelizmente, depois de quatro anos dessa aposta na criação de mais um campeão nacional que na época era uma aposta que muitos do governo diziam que era uma aposta de baixo risco, dado o forte crescimento do mercado brasileiro, o resultado foi que a companhia aumentou excessivamente o seu endividamento e não entregou o retorno esperado.

[…] O final dessa história é muito simples: o governo operou em 2007 e 2008 para criar um super tele brasileira e o script saiu errado. Se criou uma grande companhia sem capacidade de investimento e com um baixo valor de mercado (R$ 8 bilhões) frente ao seu endividamento. E na fusão anunciada hoje parece que haverá uma transferência do knowhow do grupo português para o grupo brasileiro – uma história diferente da saga por trás da fusão da AMBEV com a belga Interbrew, em 2004, quando o grupo brasileiro passou a controlar operacionalmente a nova companhia e iniciar um processo de internacionalização que se mostraria ainda mais ousado com a compra da Anheuser-Busch nos EUA, em 2008, e do Grupo Modelo do México, em 2012.

Os dois casos referidos acima são de fusão com vistas a ganhar escala para se internacionalizar, mas o caso da AB INBEV teve por trás uma estratégia privada, enquanto o caso Brasil Telecom/Oi teve como origem uma aposta de política industrial. No caso que nasceu de uma estratégia privada, o grupo brasileiro levou seu estilo de gestão para o resto do mundo No outro caso que foi planejado a partir de uma visão de política industrial, o grupo de fora (Portugal Telecom) é quem vai colocar o seu estilo de gestão. […]

POR ONDE COMEÇAR?

Primeiro: este caso revela um escândalo monstruoso. Uma pessoa usou o governo para criar vantagens para seu filho (que tornou-se milionário sem ter competência para tanto, valendo-se, única e excusivamente, da condição de filho do presidente da República). Para isso, órgãos de Estado foram usados (Ministério das Comunicações, ANATEL etc), a legislação foi alterada com o intuito de possibilitar UM ÚNICO NEGÓCIO, e os cidadãos não obtiveram um NENHUM benefício sequer. Pelo contrário: pagarão uma conta por um negócio que não deu certo, mas foi financiado com recursos públicos (via BNDES, fundos de pensão etc).

Segundo: deixa claro que o ambiente concorrencial do Brasil é uma piada de mau gosto. Para conseguir fechar um negócio, o jeito é o jeitinho; basta aproximar-se do presidente da República corrupto, que ele dá um jeitinho de mudar as leis que estiverem te atrapalhando. Se sua empresa não tem dinheiro, tudo bem: você injeta alguns milhões numa empresinha de bosta do filho do presidente, e ele coloca o BNDES e/ou algumas estatais para financiar quase tudo – ou seja, sua empresa só precisa ter o suficiente para transformar um auxiliar de um zoológico num milionário.
A falta de escrúpulos e a baixeza ética são, afinal, parte do nome Luis Inácio da Silva. Esta é a mensagem claríssima que fica.

Terceiro: percebe-se que a imprensa não é tão rigorosa assim – afinal, com uma ou duas exceções, ninguém deu ao caso a dimensão que ele tem. A Veja deu uma capa ao assunto, gerou alguma (pequena) comoção sobre o tema, mas em pouco tempo o assunto foi esquecido. Aliás, o filho do Lulla processou a revista E PERDEU. Reinaldo Azevedo deu o destaque devido ao tema, inclusive trazendo com alguma frequência novas informações e desdobramentos sobre o caso (AQUI, por exemplo), mas isso ainda é pouco.
A Procuradoria da República deixou a investigação engavetada, não ouviu NENHUMA testemunha (convocou quantas?), e, subitamente, encerrou o caso (sem tê-lo, na prática, aberto).

Esta é a seriedade com a qual o Brasil acha que vai tornar-se “o país do futuro”?

ATUALIZAÇÃO: Depois que publiquei este post, tanto o Rodrigo Constantino quanto a Miriam Leitão trataram do mesmo assunto. Vale a pena conferir.

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