Im(p)unidade

No Brasil, tradicionalmente, há grande proximidade (e confusão) entre IMUNIDADE e IMPUNIDADE.

Uma notícia que li no Portal G1 (na íntegra aqui) é uma boa novidade:

A Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (21) que foi suspensa a imunidade tributária de sete partidos políticos: PT, PP, PTB, PR, DEM, PMDB e PSDB.

Na prática, a suspensão da imunidade tributária dos partidos políticos por parte da Receita Federal abre espaço para que eles sejam autuados por eventuais irregularidades tributárias que possam ter cometido no período investigado. Em curta nota à imprensa, a Receita Federal se limitou a informar que a imunidade tributária a partidos políticos, prevista na Constituição Federal, está condicionada ao atendimento, pelos beneficiados, de exigências do artigo 14 do Código Tributário Nacional.
O artigo 14, por sua vez, estabelece que os partidos com imunidade tributária não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio, ou suas rendas, a qualquer título. Diz ainda que eles têm de aplicar integralmente, no país, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais. E, ainda, manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros “revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão”. Deste modo, veta o caixa 2.

Pessoalmente, gostaria que TODOS os partidos políticos fossem severamente investigados, auditados e monitorados – e não apenas em períodos eleitorais.

Como um exemplo (há centenas ou milhares de outros possíveis), não posso deixar de citar o PT: Duda Mendonça confessou, na CPMI, que recebeu R$ 10 milhões do PT através de contas no exterior. Só isso, pela Lei, é suficiente para cassar o registro do PT. Obviamente, ninguém fez nada……. Os demais partidos não puderam ir adiante com uma ação junto ao TSE, no sentido de cassar o PT, pois TODOS os demais partidos poderiam se ver na mesma situação ilegal pouco tempo depois.

Basta ver o “mensalão” ou “valerioduto”…… Tanto PT quanto PSDB (para citar apenas 2, freqüentemente tidos como arqui-inimigos) estavam mais sujos do que pau de galinheiro, portanto tiveram que (novamente) varrer a sujeira para debaixo do tapete.

Engraçado que o PT passou 20 anos se vendendo como o mais ético, o paladino da moral no Brasil………. Trouxa de quem acreditou nessa mentira !!!!!!

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