Primeiro, o Ministro Palocci quebrou o sigilo bancário do caseiro Francenildo.
Caiu.
Agora, a Ministra Dilma Rousseff quebrou o sigilo do ex-Presidente FHC.
Cairá também ?????????
Advogados apontam crime de violação de sigilo em divulgação de dados sobre cartões
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O sigilo que paira sobre os gastos presidenciais nos cartões corporativos ou nas contas tipo B (despesa justificada por nota ou recibo depois de o servidor receber uma determinada verba) tem como base critérios subjetivos da legislação sobre o que deve ou não se tornar de conhecimento público.
Nenhuma lei trata especificamente se despesas emergenciais realizadas pelo Palácio do Planalto são passíveis de se tornar segredo de Estado.
Mas a divulgação de dados reservados sem um pedido judicial ou de CPI, conforme advogados consultados pela Folha, pode levar o responsável a responder pelo crime de violação de sigilo, previsto no artigo 153 do Código Penal.
É nesse crime que seria enquadrado o responsável na Casa Civil pelo vazamento de dados sobre o governo FHC. A pena é de detenção de 1 a 4 anos e multa, aumentada em um terço caso o servidor ocupe cargo comissionado ou de direção. A Casa Civil determinou uma apuração interna para descobrir o autor.
Segundo o criminalista Luiz Flavio Gomes, informação reservada só pode ser divulgada com justificativa. Administrativamente, o servidor também pode ser demitido e perder os direitos políticos por dez anos.
Dois artigos da Constituição tratam da divulgação de dados oficiais. O artigo 37º, mais amplo, determina que todas as ações e despesas dos governos sejam públicas. O artigo 5º, porém, ressalva que informações imprescindíveis à segurança do Estado ou sobre a defesa da intimidade devem ser sigilosas.
Como forma de garantir caráter sigiloso às despesas do gabinete presidencial, o governo se apegou a uma norma do Gabinete de Segurança Institucional, editada em 2003: “Não é permitido o fornecimento de informações detalhadas dos gastos com as peculiaridades da Presidência da República, por questão de segurança”.
Decreto editado em 2002 passou a estabelecer critérios de classificação de documentos passíveis de serem tratados como sigilosos, criando as categorias ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados.
Além dessa norma do GSI, há um decreto de 1967 que trata dos gastos sigilosos da Presidência. Segundo a regra, “a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais será feita sigilosamente e nesse caráter serão tomadas as contas dos responsáveis”.
O Planalto adotou a regra de tratar como reservados os gastos nos cartões com o presidente Lula e seus familiares, das Forças Armadas, do Ministério das Relações Exteriores e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Significa que podem ser acessados por órgãos de controle, mas não estão disponíveis para o público.
Segundo a CGU (Controladoria Geral da União), 20% dos gastos do governo com cartão corporativo estão sob sigilo.
Quando vejo algumas ações e, especialmente, DECLARAÇÕES dos PTistas, fico me perguntando como é que uma pessoa que tenha ao menos 2 neurônios e QI maior ou igual a 0,1 pode votar na cambada.
Rei Lulla e seus asseclas (incluindo MST, CUT e congêneres) pediram o impeachment de Fernando Henrique Cardoso diversas vezes, ao longo dos 8 anos de seu mandato. Uma das ocasiões foi quando das privatizações: da Vale do Rio Doce (sobre a qual já comentei bastante, aqui, aqui, aqui e aqui, mais aqui eaqui), do sistema Telebrás (toda a telefonia, fixa e celular) e das empresas de energia, bancos etc.
Como se não bastasse, na campanha eleitoral de 2006, o PT tentou (e conseguiu) fixar a imagem de “privatista” no picolé de chuchu (coitado!). Porém, como todo PTista tem esse problema agudo de hipocrisia, falsidade e não resiste às mentiras. No dia em que o governo federal faz leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) para privatizar cerca de 2.600 quilômetros de rodovias federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a venda de ferrovias para a iniciativa privada realizada em governos anteriores (extraído do ValorEconômico, na íntegra aqui)
Como se não bastasse (de novo!), o PT usou o tema “privatizações” nas duas campanhas que elegeram esta mulla apoplética (2002 e 2006), sempre vinculando o PSDB às privatizações, e sempre com os argumento (falsos) de que FHC havia “dado” patrimônio dos brasileiros para estrangeiros. A tentativa ridícula, capiteneada por MST, CUT e outras organizações criminosas e patéticas, de reestatizar a Vale do Rio Doce segue o mesmo caminho (já comentei isso também).
Li algumas coisas interessantes sobre isso, mas o comportamento ridículo (nada além do esperado, aliás) do PT e, em particular de seu representante máximo, a mulla apoplética, me lembraram um comercial da década de 1980 – que, graças ao YouTube, reproduzo abaixo:
Obviamente, a campanha (genial, criada pelo igualmente genial Washington Olivetto) é infinitamente superior, em termos de qualidade, à corja de boçais do PT – mas seu conteúdo, a “mensagem” que ela traz………tudo isso tem um significado particular quando se fala dessa cambada de inePTos, incomPTentes.
Nas palavras (sábias) de Reinaldo Azevedo, sobre a críticas feita pelo apedeuta às privatizações, no mesmo dia em que o (des)governo PTista fez as suas próprias privatizações: É o fim da picada: ele ataca o antecessor por ter feito com a ferrovia o que ele, finalmente — e com atraso — está fazendo com as rodovias federais. Lula não se emenda nem tem medo do ridículo. Leiam acima: ele não consegue passar incólume por um texto objetivo de uma agência oficial de notícias. Inaugura trechos de obras que tiveram a participação do governo anterior ao seu, mas põe tudo na sua conta pessoal. Lula é o maior privatista da história brasileira. Privatiza até a biografia e os feitos alheios.
E Reinaldo Azevedo continua: O leilão de sete trechos de rodovias federais foi paralisado por um mandado de segurança. Nada a ver com um PT. Um empresa que foi desqualificada, a Constram, recorreu à Justiça. Até aquela hora, quatro trechos já tinham sido arrematados pela espanhola OHL. Você viu o PT e a CUT por aí? Como no refrão de uma antiga canção do ieieiê, “eu não, eu não, eu não”. Ou melhor: vi. Eles estavam ontem torrando o saco do governador José Serra, acusando-o de ter A INTENÇÃO de privatizar empresas do estado de São Paulo. Petistas são assim mesmo, como certos jornalistas: julgam INTENÇÕES, não fatos. Lembram-se do leilão da Telebras? Se a memória não me trai, a foto está na primeira página da Folha de então: um manifestante chuta o traseiro de um investidor à porta do prédio em que se fez o leilão. E agora? Agora nada! Eis o PT em estado puro: o que, para os outros, é criminoso, para eles, é virtuoso. Vejam a foto acima (para ver a imagem, aqui). São manifestantes do Sindicato de Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia-SP. Estão protestando justamente contra a privatização da Telebras, em 1997. Para estes videntes, a área que dizem representar estaria melhor sem o capital privado. Ah, claro: são filiados à CUT e, portanto, petistas de carteirinha.
Não vou transcrever tudo, mas há alguns posts do blog do Reinaldo Azevedo que estão realmente perfeitos, irretocáveis: este, este e este.
A falsidade da PTralhada não é novidade….. Mas quero ver o MST, a CUT e demais anexos do PT protestando por estas privatizações……. Quem será que ocupará o lugar de Lulla para pedir o impeachment do responsável pelas privatizações do PT ????????
Uma dica: a Ministra Dilma Rousseff dificilmente o fará: ela está comemorando (aqui). Para ver detalhes sobre as comemorações da antiga militante comunista, que hoje se diz socialista – mas, estranhamente, comemora quando seu próprio chefe entrega patrimônio brasileiro para estrangeiros, de mãos beijadas……aqui.
Mas para não ser totalmente injusto, o PT está, sim, criticando a privatização. E planeja, em parceria com a CUT (claro!), manifestações contrárias àquilo que eles chamam de “privatização tucana em São Paulo”. Quer detalhes ?! Veja aqui.
Traduzindo em miúdos: PT+CUT armam-se para criticar a “privatização tucana em São Paulo” – cabe ressaltar: até o momento, só está confirmado um levantamento do valor de mercado (dos ativos) do Estado, nada mais. Ainda não se falou em privatização – pode ser que ocorra, pode ser que não. Mas este nem é o ponto: o PT, em seu próprio site, dá destaque às críticas àquilo que eles já chamam de “privatização tucana em São Paulo”. Mentira.
Como se não bastasse esta mentira, o texto prossegue recheado de mentiras DESCARADAS: A CUT-SP, sindicatos cutistas e parlamentares de São Paulo realizaram na segunda-feira (8), aquela que promete ser a primeira de uma série de manifestações contra a venda de um lote de empresas públicas paulistas.[comentário meu: perceba, caro leitor, que aqui o texto já fala em “venda de um lote”, quando nada disso foi anunciado !!!!! MENTIRA PURA, DISTORÇÃO DO MAIS BAIXO NÍVEL, COISA TÍPICA DA DOBRADINHA PT+CUT]
Um “pacotão” de 18 empresas, divididas em três grupos (leia abaixo) passarão por definição de valores. Na próxima semana, o governo José Serra (PSDB) deve anunciar as empresas vencedoras do processo. Entre as candidatas estão JP Morgan, Banco Fator e Ernest Young. No grupo de modelagem de vendas, disputam Morgan Stanley, Citi Bank e Ernest Young.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, lembrou que no início do Programa Estadual de Desestatização (PED), em 1995, assim como acontece agora, o governo Mário Covas (1995-2001) dizia que a venda das companhias iria diminuir as dívidas do Estado e melhorar os serviço. “Após 12 anos vemos que os serviços pioraram e as tarifas aumentaram. Já naquela época falávamos sobre a suspeita de usar as empresas como caixa de campanha e moeda de troca política. Por aqui, PSDB significa patrimônio sendo doado em troca de banana”, criticou. [NOVAMENTE UM COMENTÁRIO MEU: A notícia trata o levantamento dos valores como se fosse uma decisão já tomada. Não é. Não bastasse isso, é engraçado o PT+CUT criticarem empresas públicas como moeda de troca política, logo depois de o PT ter tomado de assalto Petrobras, Banco do Brasil e demais estatais e autarquias…..ironia do destino ou o texto faz pouco da inteligência do leitor ?!]
Também na segunda-feira (8) a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou um recurso de reconsideração à Ação Popular e o pedido de liminar na 1.ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Porém, a juíza Luciana Almeida Bresciani considerou que não há riscos de venda imediata das estatais. Contudo, o grupo da oposição alega que não há razão para o Estado pagar R$ 20 milhões para que as empresas sejam avaliadas, se não há intenção de vendê-las. “Somos solidários à luta contra o sucateamento público e apoiamos aqueles que desejam preservar o patrimônio público construído com muita luta e muito suor”, afirmou o deputado do PT-SP, Marcos Martins. Na próxima quarta-feira (10), uma reunião na Assembléia Legislativa, às 10h, definirá os próximos passos da Frente em Defesa das Empresas Públicas.
Leia abaixo o conteúdo do material que a CUT-SP distribuiu diante da Secretária da Fazenda de São Paulo:
Frente em Defesa das Empresas Públicas Estatais
Nessa segunda-feira (08) o governo José Serra (PSDB) promoveu o primeiro passo para vender o que resta do patrimônio da população de São Paulo. Sabesp, Nossa Caixa, Metrô, CDHU, Cetesb, EMTU, são sete das 18 empresas (leia a lista completa abaixo) que serão avaliadas e poderão passar para as mãos do poder privado. Caberia ao poder público controlar e administrar o fornecimento de água, saneamento básico e ambiental, transporte, habitação, educação, obras e serviços.
Para refrescar sua memória, lembramos que em 12 anos de governo tucano no Estado de São Paulo, Mário Covas e Geraldo Alckmin, antecessores de Serra, se livraram de grupos estratégicos como Comgás, Eletropaulo e Banespa, responsáveis por incentivar o desenvolvimento social. Um exemplo do tamanho do prejuízo para a população: quem empresta dinheiro para o pequeno agricultor ou financia a compra de casas pelo público de baixa renda são os bancos públicos, como a Nossa Caixa, com juros menores e o compromisso de aumentar o número de pessoas com moradia. Sem o controle social que as empresas públicas permitem, veremos o aumento do custo dos serviços e queda da qualidade, além de prejuízos como a tragédia da Linha 4-Amarela do Metrô, recente exemplo da falta de compromisso do poder público paulista com o cidadão. Precisamos de sua ajuda para impedir a privatização. Defenda nosso Estado, participe da mobilização. As companhias são da população e não podemos permitir que Serra e seus aliados as vendam para fazer caixa!
Vende-se
Grupo 1: Cesp (energia elétrica), Sabesp (saneamento básico – abastecimento de água), Nossa Caixa (crédito imobiliário – crédito rural – acesso ao sistema financeiro); Grupo 2: Metrô (transporte), CDHU (habitação), CPTM (transporte – trem), Dersa (construção, fiscalização e administração de estradas), Emae (energia), Cosesp (seguros); Grupo 3: CPP (educação), Cetesb (saneamento ambiental), Prodesp (processamento de dados do Estado), Imprensa Oficial, EMTU (transporte – ônibus), CPOS (obras públicas), IPT (pesquisa tecnológica), Codasp (desenvolvimento agrário), Emplasa (planejamento urbano).
Em resumo, MAIS UMA VEZ o PT faz exatamente aquilo que ele mais criticou, desde sempre. Porém, como agora é conveniente: deixa de citar a privatização do próprio PT, mas segue atacando a privatização do PSDB.