Golpe da CPMF

O jornal Valor Econômico publicou este editorial ontem. Traduz perfeitamente o golpe que a corja de boçais (os PTralhas, claro!) está ensaiando.

A arrecadação previdenciária e tributária federal bateu, em abril, novo recorde. Trata-se de um fenômeno que vem se repetindo mês a mês desde que a economia começou a crescer de forma acelerada. No resultado acumulado do ano, o governo recolheu da sociedade R$ 214,4 bilhões em tributos e impostos, o equivalente a quase 9% Produto Interno Bruto.
Em termos reais (descontada a inflação do período), a arrecadação de janeiro a abril avançou impressionantes 12,09%, mais que o dobro da taxa de crescimento anual do PIB neste momento. Comparando o resultado com o do mesmo período de 2007, verifica-se que a arrecadação extra foi de R$ 23,1 bilhões. Por outro lado, consideradas as receitas não-tributárias (royalties, por exemplo), o ganho foi maior: R$ 24,9 bilhões.

Os números mostram que o fim da CPMF, em dezembro, não está fazendo falta alguma ao orçamento público. No primeiro quadrimestre do ano, o governo arrecadou, em recursos adicionais, quase 60% do que a CPMF recolheria em 12 meses. Se a contribuição estivesse em vigor, a mordida do Leão no bolso dos contribuintes teria sido, portanto, ainda maior do que já foi.
Em janeiro, depois de o Senado rejeitar a proposta de prorrogação da CPMF, o governo aumentou as alíquotas do IOF e da CSLL paga pelos bancos. No primeiro caso, a decisão entrou em vigor imediatamente. No segundo, dada a regra da noventena, o aumento só se tornou efetivo em abril, mas baterá no caixa da Receita Federal apenas em maio. Mesmo assim, os dois tributos contribuíram, já descontado o efeito da inflação no período, com R$ 6,5 bilhões para o ganho da arrecadação entre janeiro e abril, pouco mais do que a CPMF arrecadou nos primeiros quatro meses de 2007.
O recolhimento da CSLL, ainda sem o incremento de alíquota, cresceu 22,3% em termos reais até abril. Não é exagero, portanto, esperar que a arrecadação desse tributo, combinada com o IOF turbinado, compense em grande parte a perda da CPMF.

O fato é que, por causa do caráter pró-cíclico do regime tributário brasileiro, o governo central está nadando em dinheiro. Ao anunciar a arrecadação, a Receita Federal informou que, além dos recentes aumentos de imposto, a maior lucratividade das empresas, o crescimento geral das vendas (14,8% de janeiro a abril, segundo o IBGE), o aumento da massa salarial (14,56%) e a explosão do comércio de veículos no mercado interno (31,9%) foram os fatores que mais impulsionaram as receitas oficiais.
É importante registrar que a máquina arrecadadora federal está aumentando a eficiência na cobrança dos tributos. Entre janeiro e abril, a Receita arrecadou, a título de multa e juros, R$ 5 bilhões, 49,8% acima do que havia recolhido no mesmo período do ano passado. Recolheu mais também – 12,3% – por meio de depósitos administrativos e judiciais, o que mostra que o Fisco está apertando o cerco aos sonegadores e contribuintes inadimplentes, o que é positivo.

Tudo isso mostra, portanto, que é uma insensatez a base aliada do governo no Congresso planejar a ressurreição da CPMF. Na verdade, embora lideranças do PT tenham tomado a frente na defesa da infame proposta, sabe-se que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apóiam a idéia nos bastidores. Mantega se sentiu pessoalmente derrotado quando o Senado não autorizou a continuação da CPMF. O ministro chegou a defender abertamente a recriação do tributo, inclusive por meio de medida provisória, o que é ilegal, e agora voltou à carga.
A justificativa, segundo a qual o governo precisará de recursos adicionais para bancar a elevação de gastos com a saúde determinada pela emenda 29, carece de qualquer fundamento, como revelam os números da Receita Federal. Dinheiro não falta.
Não faz duas semanas desde que o ministro Guido Mantega anunciou à nação que criará um “cofrinho” – um fundo de riqueza soberano – para depositar excedentes de arrecadação, uma vez que o governo está obtendo superávit primário nas contas públicas superior à meta oficial de 3,8% do PIB. Diante disso, falar em recriar a CPMF é uma brincadeira de mau gosto, um despropósito grave.

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