Sindicalismo pelego garantido

A notícia é tão vergonhosa, tão descaradamente favorável à corrupção, que vou me abster de comentar:

Por pressão dos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, ontem [01/04/2008], trecho do projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais que obrigava os sindicatos trabalhistas e patronais a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A obrigatoriedade foi uma vitória do PSDB no debate da proposta no Congresso. O veto do Palácio do Planalto foi resultado de ação conjunta de sindicalistas patronais e dos trabalhadores.

Há poucos dias, as confederações nacionais do comércio, da indústria, da agricultura e pecuária, das instituições financeiras e do transporte enviaram documento ao presidente com pedido para vetar a prestação de contas. Argumentam que justificar gastos e despesas à corte de contas seria “intervenção ou interferência estatal” nas entidades sindicais e, portanto, ofensa à Constituição.

Os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Armando Monteiro (PTB-SP) – presidentes, respectivamente, da Força Sindical e da CNI – conversaram com o presidente sobre o assunto. Antonio de Oliveira Santos, presidente da CNC, também entrou no circuito para evitar o controle do TCU.

Ontem, Lula cedeu à pressão dos sindicatos e vetou o artigo 6º do PL nº 1990, de 2007. O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou o movimento dos sindicalistas. “Que autoridade terá essa gente para pedir transparência a qualquer uso de dinheiro público a partir de agora?” “O único avanço real que esse projeto de lei tinha era colocar o TCU para investigar os recursos públicos repassados aos sindicatos”, completa.

Aníbal lamenta a atitude de Lula. “O presidente perde, diariamente, oportunidades para melhorar as relações institucionais brasileiras. Quanto mais transparência, melhor”, afirma. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), autor da emenda que incluiu a fiscalização no texto, também reclama. “Caí duro quando li as razões do veto. O Planalto disse que há interferência na autonomia dos sindicatos. Mas o artigo não prevê nenhuma interferência. É, unicamente, transparência maior a recursos públicos”, afirma.

A emenda de Pannunzio obrigava apenas a fiscalização sobre os recursos das centrais. No Senado, por meio de acordo, o relator Francisco Dornelles (PP-RJ) ampliou a fiscalização, incluindo todos os sindicatos, federações e confederações trabalhistas e patronais. Ontem, Paulinho, da Força, comemorava. “Trabalhamos para a emenda ser derrubada no Senado. Sabemos que tem uma banda podre no sindicalismo, mas não podemos generalizar”, diz.

Pannunzio planeja ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a justificativa dada pelo Planalto. “O artigo não fere a Constituição”, diz. Alguns especialistas, como o ex-procurador-geral do TCU Lucas Furtado, diziam que não há necessidade de uma lei prever a fiscalização. Se o dinheiro é público, já é passível de investigação pela Corte. Bastaria uma representação. É o que pretende fazer o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). Pannunzio concorda: “O veto é imoral. O presidente manda o recado de que os sindicatos não devem satisfação a ninguém”.

Em reunião no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Lula apresentou sua explicação para o veto: “Me lembrei que em 30 anos de vida como sindicalista sempre defendi a liberdade sindical. Então não podia transferir a fiscalização do Ministério do Trabalho para o TCU”, afirmou, acabando por apelar a Deus pela lisura dos gastos. “Deus queira que tanto a categoria de empresários, quando a dos trabalhadores fiscalizem os seus sindicatos”.

A íntegra, do ValorEconômico, está aqui.

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