Mais sobre a CPMF

A Revista Exame (Edição 902, de 20/09/2007, nas bancas) traz uma matéria excelente sobre a CPMF (aqui, passa assinantes), e outra, sobre a desoneração do setor de informática (aqui), que demonstra a miopia do governo brasileiro (não apenas do PT, registre-se, a despeito dessa gentalha PTista ser, de longe, a mais boçal e hipócrita, superando até os “clássicos” anteriores), bem como a incomPTência no gerenciamento da máquina pública (esta, muito pior no desgoverno PTista).

Na matéria sobre a CPMF, há informações preciosas sobre a falta de comPTência na gestão governamental, e o impacto disso na carga tributária brasileira. Destaco alguns trechos: A despesa corrente da União tem crescido à média de 0,6% do PIB nos últimos cinco anos — ou seja, cerca de 14 bilhões de reais. O inchaço da máquina pública continua desenfreado. Nos últimos cinco anos, as despesas da União cresceram 53 bilhões de reais somente com a admissão de 94 000 funcionários. É uma média de 11 bilhões de reais por ano de elevação de gastos fixos. Para o ano que vem, está previsto que as repartições federais serão lotadas com a contratação de mais 56 000 servidores, a um custo fixo adicional de 3,5 bilhões de reais por ano. Somando-se apenas esses valores referentes ao aumento do quadro de pessoal, chega-se a 14 bilhões de reais, mais de um terço do que se pretende arrecadar com a CPMF no próximo ano. Trata-se de um gasto particularmente daninho, pois os salários e as futuras aposentadorias provavelmente pesarão por décadas à frente. Além disso, a inventividade do governo para criar novas formas de torrar o dinheiro subtraído dos contribuintes não tem limites. Para ficar em alguns exemplos, neste ano foi anunciada a criação da TV Brasil, uma emissora estatal, a um custo inicial de 350 milhões de reais. Outra novidade é a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, com status de ministério e despesa de 44 milhões de reais por ano. Em 2007, até a comemoração do Sete de Setembro foi inflacionada. Custou 800 000 reais a mais que o desfile do ano passado. Quando somadas, tais despesas indicam que, com um pouco de controle, há muito espaço para que a União inicie uma eliminação gradual da CPMF.
Em termos absolutos, os 40 bilhões de reais da CPMF são uma fração menor da carga tributária total, que deve superar os 900 bilhões no ano que vem. Acontece que o orçamento da União é quase todo comprometido por gastos fixos, como folha de salários. Nesse contexto, a CPMF se transforma em ouro puro. De acordo com Velloso, o tributo representa 73% da receita líquida não comprometida da União. Muito já se falou sobre os males da CPMF. Seu principal vício é o caráter cumulativo, ou seja, incide sobre toda a cadeia produtiva, encarecendo bens e serviços. Agora, um estudo do economista Paulo Rabello de Castro indica que a elevação da carga tributária está relacionada à baixa expansão da economia. Segundo ele, para cada 5 pontos percentuais de carga de impostos, o país deixa de crescer 1,43%. Se a carga de 2006, que foi de 35,5%, fosse reduzida para 30%, o crescimento, que ficou em 3,7%, poderia ter sido de 5,1%. “Prorrogar a CPMF é prorrogar a improdutividade”, diz Rabello.

Por outro lado, quando há desoneração de impostos, o resultado mostra-se muito melhor (para todos!): Enquanto empenha todas as forças em prol da manutenção da cobrança da CPMF, o imposto do cheque, o governo deixa de observar os resultados de um exemplo positivo que ele próprio criou. Esse exemplo é o da chamada MP do Bem, medida provisória editada há quase dois anos para diminuir os impostos pagos pelo consumidor ao comprar computadores. Por se aplicar a um produto de grande apelo de consumo e valioso tanto para pessoas quanto para empresas, tornou-se o mais bem-sucedido caso de corte de tributos feito pelo governo — outros, como o da cesta básica de itens da construção civil, não produziram efeito tão visível. Em pouco tempo, a medida provou ser eficiente para cumprir todos os objetivos a que se propunha: combater o mercado cinza e expandir as vendas legais, ampliar a inclusão digital, criar empregos formais e estimular investimentos. Mais que isso, a redução da carga tributária dos PCs gerou um ganho efetivo para o próprio governo na forma de mais arrecadação. Segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a receita com impostos recolhidos pelo setor de computadores deve chegar a 1,5 bilhão de reais neste ano, quase 50% mais que o valor arrecadado em 2005.
O alívio tributário foi um dos fatores que impulsionaram as vendas de computadores no Brasil nos últimos anos — a valorização cambial também ajudou ao baratear a importação de componentes. Apenas o corte de tributos — do PIS e da Cofins — significou uma queda imediata de 9,25% nos valores. Em novembro de 2005, ele foi aplicado inicialmente para os PCs de mesa com preço de até 2 500 reais e portáteis de até 3 000. No início deste ano, a redução foi ampliada para compu tadores de até 4 000 reais. Com o impulso, as vendas totais no país devem superar os 10 milhões de unidades neste ano, quase o dobro de 2005. O melhor é que o crescimento se deu no mercado formal — o comércio de computadores contrabandeados ou piratas empacou, enquanto o de produtos legais triplicou. Assim, o jogo de forças no mercado se inverteu: agora, os produtos que saem de fábricas que pagam impostos já respondem por 70% do consumo nacional. No momento de maior domínio da ilegalidade no setor, em 2004, os piratas chegaram a ter 73% de participação. “Entramos num círculo virtuoso com aumento da escala e de faturamento”, diz Jorge Almeida, diretor comercial de pequenos e médios negócios da Itautec, que está aproveitando uma mudança de endereço da fábrica em São Paulo para dobrar a capacidade de produção.
Pelo menos metade da expansão das vendas oficiais do setor deve ser atribuída à formalização de fabricantes que antes operavam na clandestinidade. De acordo com levantamento da Abinee, o número de empresas que produzem PCs no Brasil aumentou de 45 para 90 no período. O número de empregos com carteira assinada cresceu 30%, para 25 000 atualmente. No varejo, a possibilidade de oferecer produto mais barato foi combinada com a ampliação da oferta de crédito. O resultado é uma febre de consumo de micros, agora um produto que compete em volume com os televisores. A Casas Bahia multiplicou por 4 seu faturamento com artigos de informática em relação a 2004. No crediário, há computadores a partir de 59,90 reais por mês em 20 parcelas, facilitando o acesso da classe C ao mundo digital. Mais de 2 milhões de famílias no país compraram seu primeiro computador.

É possível concluir, pois, que o maior problema no Brasil continua sendo o mesmo, há mais de 10 anos: falta de uma Administração profissionalizada, orientada para resultados. As picuinhas políticas, porém, ainda ganham. Basta ver a questão envolvendo a (ridícula) proposta de re-estatizar a Vale do Rio Doce….

Enquanto isso, Rei Lulla segue passeando de jatinho chique, criticando “a zelite”, e desviando dinheiro público para o seu PT…..

É ou não é a Casa da Mãe Joana ??????????

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