Convicção e casuísmo

Vou transcrever um artigo sobre a CPMF, produzido em Maio de 2002. Depois comento:

O PT, de longa data, tem manifestado posição contrária à cobrança da CPMF, por considerá-la um tributo de má qualidade, altamente inibidor da eficiência e da competitividade interna e externa da economia. Além disso, por ser cumulativo, atingindo uma gama enorme de operações que englobam o subconjunto renda, produção e circulação, sem diferenciar gastos essenciais de gastos supérfluos, a CPMF compromete os requisitos de progressividade e seletividade tão caros ao sistema tributário que sempre defendemos. Esse posicionamento de nosso partido foi corroborado nos esforços que realizamos com vistas à aprovação de uma reforma tributária, que propiciasse uma distribuição mais justa e equitativa da carga tributária entre os contribuintes e que fosse capaz de eliminar os entraves à expansão da atividade produtiva nacional.

Sempre nos pareceu inaceitável a existência, em nosso regime fiscal, de um tributo de caráter provisório, que se perenizava, por meio da aprovação de sucessivas prorrogações em sua vigência. Por outro lado, este aspecto tornava-se ainda mais condenável, num contexto em que o Congresso Nacional dedicava enormes esforços na formulação e aprovação de uma reforma tributária, ao mesmo tempo em que o governo federal se empenhava em boicotá-la. Todos aqueles que participaram do processo de discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados sabem que o principal obstáculo à consecução da reforma partiu do próprio governo federal, com suas atitudes dúbias, marcadas, em alguns momentos, pela mais completa indiferença e, em outras, pela sinalização de propostas salvadoras, apresentadas à Nação como um show de pirotecnia, mas que jamais chegaram a ser formalizadas como emenda ao Congresso Nacional. Agindo assim, o governo buscava satisfazer parcela significativa da opinião pública que ansiava pela reforma, e camuflava suas reais intenções de manter os recordes de arrecadação baseados em tributos de péssima qualidade.

Há um amplo consenso – e até mesmo, o governo federal reconhece isso – de que a reforma de nosso sistema de impostos e contribuições é inevitável. O esforço tributário intenso exigido da sociedade brasileira por tão longo tempo, tende a criar tensões e revolta nos contribuintes e a história está repleta de exemplos de reações contra a sanha arrecadatória do Estado. A única forma de atenuar a insatisfação geral é assegurar a existência de um sistema tributário de boa qualidade, onde a carga tributária seja bem distribuída e com finalidades aceitas pela sociedade. E não há dúvida de que um dos maiores desafios que aguardam o novo Presidente da República será o de patrocinar um amplo entendimento nacional em prol da consecução de uma reforma factível.

Por isso, sempre manifestamos uma visão crítica contra a CPMF e contra outros tributos que, pelas suas características de cumulatividade e de regressividade, desencorajam o esforço de produção e oneram os setores sociais de menores rendas. Contudo, aspiramos que essa e outras questões sejam tratadas com a retomada processo de reforma tributária, que se constitui no único fórum adequado e legítimo para formular o desenho de um sistema tributário mais justo, racional e coerente com os requisitos de eficiência e competitividade de nossa economia.

Curioso, não ?!

Este documento foi redigido pela Assessoria Técnica do PT na Câmara dos Deputados, em Maio de 2002. A íntegra está aqui.

Atualmente, vemos o PT promovendo amplos esforços para aprovar a CONTINUIDADE da CPMF (veja mais aqui), mesmo tendo o próprio PT chamado este imposto de “um tributo de má qualidade, altamente inibidor da eficiência e da competitividade interna e externa da economia” (este trecho está logo no início do texto transcrito acima).

Isso é a postura de um partido sério ???

Cadê a convicção ?

Cedeu lugar ao casuísmo…..

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