Menos Estado e mais mercado

Em 08/09/1996, Roberto Campos publicou o seguinte artigo:

Os sobreviventes do naufrágio das esquerdas mundiais procuram hoje, por toda a parte, alguma saída para seu universo ideológico desarvorado. Ao contrário do fascismo, derrotado pelas armas e privado de respeitabilidade intelectual, ao fim da Segunda Guerra o regime soviético não foi liquidado nos campos de batalha. Saiu da barbárie stalinista para o estilo simplório de Khruschov, e depois da crise dos mísseis em Cuba e do fracasso da colonização das terras virgens do Cazaquistão, caiu no progressivo esclerosamento da era Brejnev, até entalar-se no Afeganistão. Começou, nos anos 80, a procurar inúteis fórmulas para preservar a mitologia socialista com alguma eficiência de mercado, até ruir de vez, pelo esgotamento do pouco de funcionalidade que ainda lhe restava.

No Primeiro Mundo, onde nunca tivera muito a oferecer, o socialismo já estava exaurido, depois de superado o sobressalto da depressão dos anos 30, quando os velhos fantasmas do tempo de Marx fizeram uma revoada de despedida. No Terceiro Mundo, porém, durante as três primeiras décadas do pós-guerra, os povos se viram confrontados com cabulosas perguntas, para as quais o socialismo apresentava soluções categóricas, simples (e incorretas). É preciso, aliás, distinguir duas grandes famílias de socialismo. Uma delas seria representada pela grande variedade de posições distributivistas, desde os partidos “social-democratas” europeus ocidentais até as formulações ideologicamente mais atenuadas do “Estado do Bem-Estar Social”.

Os socialismos mais robustos, porém, seriam os de orientação marxista, com vários graus de “ortodoxia” e radicalidade revolucionária, ligados por uma comum visão transformadora do mundo. Eram uma chama quase-religiosa, que fascinou muitos espíritos sedentos de algum sentido mais profundo no vazio das sociedades modernas. Nos países menos desenvolvidos, o ressentimento da presença estrangeira e a angustiosa sensação de inferioridade econômica e técnica diante das grandes potências “capitalistas” provocariam radicalismo político e nacionalismo às vezes extremos.

Depois das crises que se estenderam do fim dos anos 60 ao princípio dos 80, no entanto, o cenário alterou-se em todo o mundo. Os povos começaram a perder suas ilusões sobre o papel do Estado como instrumento do progresso econômico e da melhor distribuição dos bens sociais. Ao mesmo tempo, foi ficando cada vez mais visível que o mercado era um regulador melhor e mais barato do que as burocracias estatais. Cada vez mais caro e ridiculamente incompetente, o “Estado Social” transformou-se de esperança de solução em problema intratável.

Hoje se estima, por exemplo, nos Estados Unidos, que só o custo da regulamentação e da burocracia fiscal representa mais de 10% do PIB. Ao invés dos resultados que se propunham, os programas sociais tenderam a criar “subclasses” de pessoas dependentes, algumas vivendo há três gerações da assistência pública, na indignidade de uma mendicância oficial burocratizada. E as classes médias, chamadas a pagar a conta das benesses governamentais, passaram a pisar no freio, cansadas dos resultados pífios de uma burocracia que consideram opressiva e inepta. Na atual campanha presidencial nos Estados Unidos, os republicanos se queixam de que Clinton está ganhando nas pesquisas não à base das tradicionais teses “progressistas” do Partido Democrático, mas pelo roubo de bandeiras conservadoras: reforma da seguridade social (para corrigir a “cultura da dependência”) e eliminação do déficit fiscal até 2002 (pela redução do tamanho do Estado).

Mas esses fatos não nos dão respostas completas a todas as perguntas sobre a pobreza, as desigualdades extremas, as carências e a falta de oportunidades. É um engano – ou má fé – dizer que os liberais (ou “neoliberais”) acham que o mercado é critério supremo de distribuição dos bens deste mundo e o caminho da perfeição. A essência do projeto liberal sempre foi, e continua a ser, a maximização da liberdade individual, sem confundir a economia de mercado com o paraíso terrestre. Herdeiro do humanismo e da tradição religiosa ocidental, ele aceita os deveres fundamentais de humanidade e solidariedade em relação àqueles que não têm como defender-se, ou que foram tocados pela desgraça.

A diferença em relação ao socialismo está nos critérios de eficácia. O socialismo acha que a autoridade do Estado, exercida pela burocracia, pode decidir o melhor para todos e cada um. Confunde intenções com resultados, achando que identificar certos males é o mesmo que ser capaz de curá-los. Todos nós gostaríamos de que assim fosse. De querer a poder, entretanto, vai uma distância muitas vezes intransponível. Além do que, cada pessoa tem as suas próprias idéias de quais são os males deste mundo. O burocrata com emprego estável numa estatal monopolística, por exemplo, acha um mal absoluto que capitais estrangeiros venham a criar empregos em indústrias concorrentes…

A grande causa da reação liberalizante que se espalhou pelo mundo, a partir dos países altamente industrializados, nos anos 80, foi que o público percebeu que os governos eram, como regra, maus ou, quando muito, medíocres gestores econômicos. E que os custos do “Estado do Bem-Estar Social” estavam excedendo de muito seus eventuais benefícios. Não foi sempre assim. Durante a depressão dos anos 30, o Estado redistributivo parecia ser a única salvação. Mas era uma situação especial, e a receita do momento (aplicada radicalmente, em 1933, por Hitler) não serviria para outros tempos e outras circunstâncias.

Nos países industrializados, as classes médias, obrigadas a qualificações técnicas e esforço produtivo cada vez maiores, começam a rebarbar o que, certa ou erradamente, lhes parece ser uma abusiva demanda em benefício de pessoas às quais não reconhecem mérito social – como é o caso de drogados, vagabundos, pessoas promíscuas, delinquentes e semelhantes. Nos países em desenvolvimento, no entanto, existe, de fato, muita pobreza e falta de oportunidades, sem nenhuma culpa das vítimas. Esse é, de fato, um dos complicadores da questão. A solução populista de distribuir subsídios a esmo é uma solução superficial, que pode facilmente conflitar com o crescimento e a eficiência do sistema. Tributar pesadamente, tirando do mais capaz e do mais motivado para dar ao menos capaz ou menos disposto, em geral redunda em punir aqueles, sem corrigir estes.

Distinguir os que devem ser ajudados, e qual a maneira de fazê-lo, exige a difícil coragem da racionalidade. No caso brasileiro, o maior inimigo da equidade é o Estado corporativista e clientelístico, refém de malandros e aproveitadores. A maior das nossas injustiças é a ineficiência. O “Estado Social” é aquele que não rouba dos pobres pela inflação. Que não subvenciona a universidade dos ricos porque precisa dar bolsas aos estudantes pobres. Que não cria desemprego, por regulamentações trabalhistas, que tornam muitos inempregáveis. Que permite ao cidadão optar entre a previdência pública e a privada para administrar sua poupança. Que privatiza as empresas públicas para torná-las do público e não dos burocratas. O que temos no Brasil não é o Estado Social. É o Estado interventor e predador…

O título do artigo do genial Roberto Campos é exatamente o mesmo que usei como título deste post: “Menos Estado e mais mercado“. Impressionante como o artigo de 1996 continua RIGOROSAMENTE ATUAL em 2016.

2016-05-04 20.09.17

O Brasil é assim: 20 anos se passam, e a realidade continua igual. Ou, em alguns aspectos, pior.

Muito pior:

2016-05-01 15.18.57

 

2016-05-01 03.39.11

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